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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

65 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADONIAS DA SILVACPF

ALADIO FELISBERTO DO NASCIMENTOCPF

ALBERTO DORNELLASCPF

ALCIDES PAULO CORDEIROCPF

ALDO ZANARDOCPF

+ 25 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

IDYA MENDONCA TUPINAMBA· OAB DF 0000000· CPF 043.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA TERESA FIALHO DE SOUSA CAMPOSCPF

Reu

JOCELEM MASTRODI SALGADO

EDITORA ARTES MEDICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MACHADO PONTES· OAB MG 140222· CPF 059.***.***-09

Autor:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330· CPF 047.***.***-00

Autor:

GABRIELA JUNQUEIRA ANDRADE· OAB MG 106464· CPF 049.***.***-04

Autor:

ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON· OAB MG 83475· CPF 005.***.***-29

Autor:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162· CPF 007.***.***-49

Reu:

BRUNO VELOSO LAGO· OAB MG 77974· CPF 030.***.***-16

Reu:

ANDRE GUSTAVO DE FREITAS DUTRA· OAB MG 70463· CPF 002.***.***-37

Reu:

ANA PAULA SANDOVAL SANTOS· CPF 174.***.***-04

Reu:

CARLA TURCZYN BERLAND· OAB SP 194959· CPF 282.***.***-82

Reu:

LORENA DOURADO OLIVEIRA· OAB MG 105506· CPF 047.***.***-62

+ outros advogados do reu

Outros

WALDEMAR PIMENTA DE FIGUEIREDO· OAB MG 5227

HELIO PONTES· OAB MG 4462

SIDNEI TURCZYN· OAB SP 51631

VERONICA VIEIRA AMORIM· OAB MG 22121

ARY DA FROTA CRUZ· OAB MG 6934

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2016

Distribuição

18/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITORA ARTES MEDICAS LTDACNPJ

MARIA TERESA FIALHO DE SOUSA CAMPOSCPF

JOCELEM MASTRODI SALGADO

Reu

OS MESMOS

JOCELEM MASTRODI SALGADO

MARIA TERESA FIALHO DE SOUZA CAMPOS

Advogados

Autor:

CARLA TURCZYN BERLAND· OAB SP 194959· CPF 282.***.***-82

Autor:

SIDNEI TURCZYN· CPF 805.***.***-04

Autor:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162· CPF 007.***.***-49

Autor:

BRUNO VELOSO LAGO· OAB MG 77974· CPF 030.***.***-16

Reu:

ANDRE GUSTAVO DE FREITAS DUTRA

Reu:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162· CPF 007.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2005

Distribuição

30/06/2005

Valor

R$ 1.094,60

Autor

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA SACNPJ

Reu

SEBASTIAO FORTUNATO

VANIA FORTUNATO DINIZCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM ROCHA DOURADO· OAB MG 78539· CPF 205.***.***-34

Autor:

BRUNO ROCHA DE FARIAS· OAB MG 90774· CPF 038.***.***-77

Autor:

LEONARDO RIBEIRO LEMES· OAB MG 75690· CPF 568.***.***-68

Autor:

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU· OAB MG 108042· CPF 050.***.***-27

Autor:

LORENA DOURADO OLIVEIRA· OAB MG 105506· CPF 047.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

JANAINA DE SOUSA E SILVA· OAB MG 97928· CPF 034.***.***-03

Outros

WALDEMAR PIMENTA DE FIGUEIREDO· OAB MG 5227

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (03/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

22/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Reu

VERA LUCIA CARDOSO COUTOCPF

SILVIO LUIZ ARAUJO

SORAYA DE CASTRO CABRALCPF

MARIA DO CARMO DE MELLO COELHOCPF

ATILIO LUIZ RODRIGUES PRADOCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Autor:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Autor:

IZABELLA VENANCIO CANDIDO· CPF 129.***.***-01

Reu:

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO· OAB MG 70132· CPF 941.***.***-20

Reu:

RENATA APARECIDA CHACARA RODRIGUES· OAB MG 109113· CPF 047.***.***-62

Reu:

LORENA DOURADO OLIVEIRA· OAB MG 105506· CPF 047.***.***-62

Reu:

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU· OAB MG 108042· CPF 050.***.***-27

Reu:

MICHELLE FONTENELE DE ALCANTARA· CPF 976.***.***-53

Outros

ROGERIA MARIA CASTRO DEBELLI· OAB MG 35752

LISSANDRA CHRISTINE BOTTEON· OAB MG 102513· CPF 013.***.***-45

TAMARA MILENE TEIXEIRA· OAB MG 44200

BRUNA LUIZA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 183774· CPF 085.***.***-62

RAFAELLE SENA DE SOUZA· OAB MG 121532

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 5ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 REQUERENTE: KESCIA MARIA DE CARVALHO e outros; REQUERIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Defiro o pedido de fl. 1520, determinando a intimação dos interessados para que juntem cópia do formal de partilha, no prazo de 30 dias, ocasião em que deverão requerer o que de direito, ficando ciente de que eventual pedido de liquidação/ cumprimento de sentença deverá oc... (25/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

09/07/2008

Distribuição

09/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ATILIO LUIZ RODRIGUES PRADOCPF

ELAINE APARECIDA RICARDO

ELAINE LEPORATE BARROSO FARIACPF

GERALDA PINTO FERREIRA

KESCIA MARIA DE CARVALHOCPF

+ 14 outros

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU· OAB MG 108042· CPF 050.***.***-27

Autor:

JOAQUIM ROCHA DOURADO· OAB MG 78539· CPF 205.***.***-34

Autor:

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB RJ 109367· CPF 072.***.***-03

Autor:

LORENA GABRIELA DA SILVA SANTOS· OAB MG 39606

Autor:

LORENA DOURADO OLIVEIRA· OAB MG 105506· CPF 047.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU· OAB MG 108042· CPF 050.***.***-27

Reu:

JOAQUIM ROCHA DOURADO· OAB MG 78539· CPF 205.***.***-34

Reu:

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB RJ 109367· CPF 072.***.***-03

Reu:

LORENA GABRIELA DA SILVA SANTOS· OAB MG 39606

Reu:

LORENA DOURADO OLIVEIRA· OAB MG 105506· CPF 047.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

13/08/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ATILIO LUIZ RODRIGUES PRADOCPF

ELAINE APARECIDA RICARDO

ELAINE LEPORATE BARROSO FARIACPF

GERALDA PINTO FERREIRA

KESCIA MARIA DE CARVALHOCPF

+ 14 outros

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU· OAB MG 108042· CPF 050.***.***-27

Autor:

JOAQUIM ROCHA DOURADO· OAB MG 78539· CPF 205.***.***-34

Autor:

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB RJ 109367· CPF 072.***.***-03

Autor:

LORENA GABRIELA DA SILVA SANTOS· OAB MG 39606

Autor:

LORENA DOURADO OLIVEIRA· OAB MG 105506· CPF 047.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU· OAB MG 108042· CPF 050.***.***-27

Reu:

JOAQUIM ROCHA DOURADO· OAB MG 78539· CPF 205.***.***-34

Reu:

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB RJ 109367· CPF 072.***.***-03

Reu:

LORENA GABRIELA DA SILVA SANTOS· OAB MG 39606

Reu:

LORENA DOURADO OLIVEIRA· OAB MG 105506· CPF 047.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2026 REQUERENTE: KESCIA MARIA DE CARVALHO e outros; REQUERIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Vista à parte Autora, conforme requerido. Prazo de 05(cinco) dias. ** AVERBADO ** Adv - LORENA GABRIELA DA SILVA SANTOS, JOAQUIM ROCHA DOURADO, CARLOS EDUARDO PINHEIRO MARCELINO DE OLIVEIRA, BRUNO ROCHA DE FARIAS, RAFAELLE SENA DE SOUZA, EDUARDO... (30/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE DETONI FILHOCPF

Reu

LUIS HENRIQUE DINIZ FERREIRACPF

LUCAS CAMILLO DINIZ FERREIRACPF

CUSTODIO JAIME DE ALMEIDA

CARTORIO DO 2 OFICIO DE NOTAS TABELIONATO GARCIA

FRANCISCO CAMILO FERREIRACPF

+ 3 outros

Outros

ELAINE RIBEIRO BUENO· OAB MG 75753

DENIS SANT'ANA GUIMARAES· OAB MG 6826

LUCELIA MARIA SATURNINO REIS· OAB MG 83276

JOAQUIM ROCHA DOURADO· OAB MG 78539· CPF 205.***.***-34

LUCIO FLAVIO RODRIGUES WANDERLEY· OAB MG 89056· CPF 913.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 436.820,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

WALDECE SOARES JUNIOR - MECNPJ

Outros

LORENA DOURADO OLIVEIRA· OAB MG 105506· CPF 047.***.***-62

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU· OAB MG 108042· CPF 050.***.***-27

JOAQUIM ROCHA DOURADO· OAB MG 78539· CPF 205.***.***-34

FERNANDA GABRIELLE MACHADO· OAB MG 102376· CPF 059.***.***-27

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

24/05/2010

Distribuição

24/05/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (31/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/04/2011

Distribuição

01/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO GONÇALVES

JACQUELINE ESTER FABRICIA GONÇALVESCPF

JULIO CESAR GONCALVES

LUIZ CLAUDIO GONCALVES

PALMIRA DO NASCIMENTO GONCALVES

+ 1 outros

Reu

ALEXANDRE MOURA FERREIRA

ANDRADE VIEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

MILTON ROBERTO DA SILVA

OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CONTAGEM

Advogados

Autor:

FAUSTO AFONSO DO CARMO· OAB MG 108259

Autor:

JOAQUIM ROCHA DOURADO· OAB MG 78539· CPF 205.***.***-34

Autor:

GLADYS MARIA DE CASTRO MAIA· OAB MG 60557· CPF 008.***.***-59

Autor:

GRAZIELE ALVES DE SOUZA· OAB MG 32656· CPF 265.***.***-91

Autor:

ENDERSON COUTO MIRANDA· OAB MG 50905· CPF 140.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

FAUSTO AFONSO DO CARMO· OAB MG 108259

Reu:

JOAQUIM ROCHA DOURADO· OAB MG 78539· CPF 205.***.***-34

Reu:

GLADYS MARIA DE CASTRO MAIA· OAB MG 60557· CPF 008.***.***-59

Reu:

GRAZIELE ALVES DE SOUZA· OAB MG 32656· CPF 265.***.***-91

Reu:

ENDERSON COUTO MIRANDA· OAB MG 50905· CPF 140.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL ODUM ORIXASCNPJ

Reu

ADVOGADOS CREDORES

C SCHEEL COBRANCAS COMERCIAIS S/C LTDA

M.J.E. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

SIDNEI DE SOUZA BASTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE EUSTAQUIO ALVES JUNIOR· OAB MG 177758· CPF 040.***.***-18

Autor:

MARILIA APARECIDA SILVA DO CARMO· OAB MG 63050· CPF 421.***.***-53

Autor:

CRISTINA FILOMENA PACE SCAFUTTO· OAB MG 58628· CPF 709.***.***-49

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Autor:

GERALDO FONSECA MARINHO· OAB MG 43363· CPF 159.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE EUSTAQUIO ALVES JUNIOR· OAB MG 177758· CPF 040.***.***-18

Reu:

MARILIA APARECIDA SILVA DO CARMO· OAB MG 63050· CPF 421.***.***-53

Reu:

CRISTINA FILOMENA PACE SCAFUTTO· OAB MG 58628· CPF 709.***.***-49

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Reu:

GERALDO FONSECA MARINHO· OAB MG 43363· CPF 159.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

IDALINA VIANA MOTACPF

Advogados

Autor:

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS· OAB MG 91172

Reu:

LORENA DOURADO OLIVEIRA· OAB MG 105506

Reu:

JOAQUIM ROCHA DOURADO· OAB MG 78539

Reu:

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU· OAB MG 108042

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IDALINA VIANA MOTACPF

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU· OAB MG 108042

Reu:

JOAQUIM ROCHA DOURADO· OAB MG 78539

Reu:

LORENA DOURADO OLIVEIRA· OAB MG 105506

Reu:

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS· OAB MG 91172

Último movimento: Juntada de documento (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

IDALINA VIANA MOTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IDALINA VIANA MOTACPF

Advogados

Reu:

LORENA DOURADO OLIVEIRA· OAB MG 105506

Reu:

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU· OAB MG 108042

Reu:

JOAQUIM ROCHA DOURADO· OAB MG 78539

Último movimento: Recebidos os autos (02/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

05/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

IDALINA VIANA MOTACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU· OAB MG 108042· CPF 050.***.***-27

Autor:

JOAQUIM ROCHA DOURADO· OAB MG 78539· CPF 205.***.***-34

Autor:

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS· OAB MG 91172· CPF 012.***.***-57

Autor:

LORENA DOURADO OLIVEIRA· OAB MG 105506· CPF 047.***.***-62

Reu:

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU· OAB MG 108042· CPF 050.***.***-27

Reu:

JOAQUIM ROCHA DOURADO· OAB MG 78539· CPF 205.***.***-34

Reu:

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS· OAB MG 91172· CPF 012.***.***-57

Reu:

LORENA DOURADO OLIVEIRA· OAB MG 105506· CPF 047.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

30/03/2009

Distribuição

30/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

IDALINA VIANA MOTACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU· OAB MG 108042· CPF 050.***.***-27

Autor:

JOAQUIM ROCHA DOURADO· OAB MG 78539· CPF 205.***.***-34

Autor:

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS· OAB MG 91172· CPF 012.***.***-57

Autor:

LORENA DOURADO OLIVEIRA· OAB MG 105506· CPF 047.***.***-62

Reu:

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU· OAB MG 108042· CPF 050.***.***-27

Reu:

JOAQUIM ROCHA DOURADO· OAB MG 78539· CPF 205.***.***-34

Reu:

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS· OAB MG 91172· CPF 012.***.***-57

Reu:

LORENA DOURADO OLIVEIRA· OAB MG 105506· CPF 047.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

18/08/1966

Distribuição

20/09/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIETA DE RESENDE CHAVESCPF

MARIA DA CONCEIÇÃO REZENDE DA COSTACPF

Reu

ESPÓLIO DE ANTÔNIO AURELIANO DE RESENDE

Advogados

Autor:

ANGELA CRISTINA VASCONCELOS ALBUQUERQUE· OAB MG 66873· CPF 803.***.***-53

Autor:

ANTONIO BRAGA DE OLIVEIRA· OAB MG 55614· CPF 456.***.***-00

Autor:

JOAQUIM ROCHA DOURADO· OAB MG 78539· CPF 205.***.***-34

Reu:

ANGELA CRISTINA VASCONCELOS ALBUQUERQUE· OAB MG 66873· CPF 803.***.***-53

Reu:

ANTONIO BRAGA DE OLIVEIRA· OAB MG 55614· CPF 456.***.***-00

Reu:

JOAQUIM ROCHA DOURADO· OAB MG 78539· CPF 205.***.***-34

Último movimento: Definitivo (09/05/2024)

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