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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOEL JOéE CAPELETTI

Reu

LUCIANA APARECIDA SOLIGO MUSSATO ME

LUCIANA APARECIDA SOLIGO MUSSATTOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA SANTOS NOGUEIRA DA ROCHA· OAB PR 57788· CPF 061.***.***-83

Reu:

JULIANA SANTOS NOGUEIRA DA ROCHA· OAB PR 57788· CPF 061.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001144-46.2021.8.16.0068. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Celular: (46) 3905-6180 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001144-46.2021.8.16.0068 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$3.626,35 Exequente(s): JOEL J... (03/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 2.554.051,46

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

ROTAVI INDUSTRIAL LTDACPF

Advogados

Reu:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES· OAB SP 257345· CPF 323.***.***-96

Reu:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 070209· CPF 867.***.***-15

Outros

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 067939

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 097927· CPF 327.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROTAVI INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES· OAB SP 257345· CPF 323.***.***-96

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· CPF 038.***.***-07

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· CPF 048.***.***-12

Reu:

JOEL CRUZ FILHO· CPF 436.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Imunidade de ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROTAVI INDUSTRIAL LTDACPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Reu:

JOEL CRUZ FILHO

Último movimento: Juntada de documento (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Imunidade de ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROTAVI INDUSTRIAL LTDACPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Reu:

JOEL CRUZ FILHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Imunidade de ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROTAVI INDUSTRIAL LTDACPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES

Reu:

JOEL CRUZ FILHO

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imunidade de ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROTAVI INDUSTRIAL LTDACPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES

Reu:

JOEL CRUZ FILHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 183.161,81

Autor

GERALDO MAGELA DE ARAUJOCPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA FABIANNE RODRIGUES PEIXOTO· CPF 138.***.***-47

Autor:

LARA MAIA SILVA GABRICH· CPF 082.***.***-23

Autor:

CLAUDIA LETICIA MOURA PRATES E OUTRO(S)· CPF 064.***.***-06

Outros

CLAUDIA LETICIA MOURA PRATES E OUTRO(S)· OAB MG 120159

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 067939

Último movimento: Conclusos para despacho (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

GERALDO MAGELA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JOEL CRUZ FILHO· CPF 436.***.***-20

Reu:

CLAUDIA LETICIA MOURA PRATES E OUTRO(S)· CPF 064.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

GERALDO MAGELA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS

Autor:

JOEL CRUZ FILHO

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Reu:

CLAUDIA LETICIA MOURA PRATES

Reu:

LETICIA FABIANNE RODRIGUES PEIXOTO

Reu:

LARA MAIA SILVA GABRICH

Último movimento: Juntada de documento (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

GERALDO MAGELA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Autor:

THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS

Reu:

LARA MAIA SILVA GABRICH

Reu:

CLAUDIA LETICIA MOURA PRATES

Reu:

LETICIA FABIANNE RODRIGUES PEIXOTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

GERALDO MAGELA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Autor:

THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS

Reu:

LARA MAIA SILVA GABRICH

Reu:

CLAUDIA LETICIA MOURA PRATES

Reu:

LETICIA FABIANNE RODRIGUES PEIXOTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

GERALDO MAGELA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Autor:

THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS

Reu:

LARA MAIA SILVA GABRICH

Reu:

CLAUDIA LETICIA MOURA PRATES

Reu:

LETICIA FABIANNE RODRIGUES PEIXOTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 146.050,11

Autor

M. PESSOA AGROPECUARIA LTDACPF

Outros

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 067939

ELIAS NEJM NETO· OAB MG 052938

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

M. PESSOA AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS NEJM NETO· CPF 155.***.***-49

Reu:

JOEL CRUZ FILHO· CPF 436.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

M. PESSOA AGROPECUARIA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ELIAS NEJM NETO

Reu:

JOEL CRUZ FILHO

Último movimento: Juntada de documento (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

M. PESSOA AGROPECUARIA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ELIAS NEJM NETO

Reu:

JOEL CRUZ FILHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

M. PESSOA AGROPECUARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

JOEL CRUZ FILHO

Reu:

ELIAS NEJM NETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M. PESSOA AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELIAS NEJM NETO· OAB MG 52938· CPF 155.***.***-49

Autor:

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 067939

Autor:

ELIAS NEJM NETO· OAB MG 052938

Autor:

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 67939· CPF 436.***.***-20

Reu:

ELIAS NEJM NETO· OAB MG 52938· CPF 155.***.***-49

Reu:

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 067939

Reu:

ELIAS NEJM NETO· OAB MG 052938

Reu:

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 67939· CPF 436.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5002883-40.2022.8.13.0351. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Janaúba / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Janaúba Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 160, Centro, Janaúba - MG - CEP: 39442-018 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nome: M. PESSOA AGROPECUARIA LTDA Rua Américo Soares, 251... (31/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINASFER S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA· OAB MG 035431

Autor:

AMANAJOS PESSOA DA COSTA· OAB MG 043636· CPF 458.***.***-00

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 052993

Autor:

AMANAJOS PESSOA DA COSTA· OAB MG 43636· CPF 458.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA· OAB MG 035431

Reu:

AMANAJOS PESSOA DA COSTA· OAB MG 043636· CPF 458.***.***-00

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 052993

Reu:

AMANAJOS PESSOA DA COSTA· OAB MG 43636· CPF 458.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2890974/MG (2025/0102370-7) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA - MG096520 AGRAVADO: MINASFER S/A ADVOGADOS: AMANAJOS PESSOA DA COSTA - MG043636 PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA - MG035431 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/05/2025. (06/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 5.440,14

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

MIRANDA DE SOUZA GAMACPF

Advogados

Autor:

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 67939· CPF 436.***.***-20

Autor:

FRANCIELE LEMOS DE LIMA· CPF 071.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LIN ZHIWUCPF

WU - VARIEDADES EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 67939

Reu:

ALINE CALDEIRA SAMPAIO DO AMARAL

Outros

ALINE CALDEIRA SAMPAIO DO AMARAL· OAB MG 177428· CPF 061.***.***-07

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIN ZHIWUCPF

WU - VARIEDADES EIRELI - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALINE CALDEIRA SAMPAIO DO AMARAL

Reu:

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 67939

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIN ZHIWUCPF

WU - VARIEDADES EIRELI - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 67939· CPF 436.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIN ZHIWUCPF

WU - VARIEDADES EIRELI - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALINE CALDEIRA SAMPAIO DO AMARAL

Reu:

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 67939

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LIN ZHIWU (AGRAVANTE)

2. WU - VARIEDADES LTDA (AGRAVANTE)

3. WU VARIEDADES EIRELI ME (OUTRO NOME)

Reu

4. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALINE CALDEIRA SAMPAIO DO AMARAL· OAB MG 177428· CPF 061.***.***-07

Autor:

JOANA FARIA SALOME

Autor:

PAULO ADYR DIAS DO AMARAL· OAB DF 57863

Autor:

JOEL CRUZ FILHO

Autor:

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 67939· CPF 436.***.***-20

Reu:

ALINE CALDEIRA SAMPAIO DO AMARAL· OAB MG 177428· CPF 061.***.***-07

Reu:

JOANA FARIA SALOME

Reu:

PAULO ADYR DIAS DO AMARAL· OAB DF 57863

Reu:

JOEL CRUZ FILHO

Reu:

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 67939· CPF 436.***.***-20

Último movimento: Documento (Decisão) (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/1997

Distribuição

18/06/1997

Valor

R$ 38.701,68

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AGRO INDUSTRIAL JANAUBA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 67939· CPF 436.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (19/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2010

Distribuição

04/03/2010

Valor

R$ 18.402,66

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RIO DOURADO EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA

Autor:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392

Autor:

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS· OAB MG 91172

Autor:

CARLOS TORRES MURTA

Autor:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA· OAB MG 111413

Reu:

ROGERIO ARAUJO SANTOS

Reu:

JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS· OAB MG 106425

Último movimento: Transitado em Julgado (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RIO DOURADO EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOEL CRUZ FILHO

Autor:

CARLOS TORRES MURTA

Autor:

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA

Autor:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392

Autor:

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS· OAB MG 91172

+ outros advogados do autor

Reu:

JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS· OAB MG 106425

Reu:

ROGERIO ARAUJO SANTOS

Reu:

ANDRE OLIVEIRA MORAIS

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/03/2010

Distribuição

04/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RIO DOURADO EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS TORRES MURTA· OAB MG 104067· CPF 057.***.***-76

Autor:

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA· OAB MG 51458· CPF 158.***.***-34

Autor:

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS· OAB MG 91172· CPF 012.***.***-57

Autor:

ANDRE OLIVEIRA MORAIS· OAB SP 356067· CPF 072.***.***-30

Autor:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS TORRES MURTA· OAB MG 104067· CPF 057.***.***-76

Reu:

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA· OAB MG 51458· CPF 158.***.***-34

Reu:

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS· OAB MG 91172· CPF 012.***.***-57

Reu:

ANDRE OLIVEIRA MORAIS· OAB SP 356067· CPF 072.***.***-30

Reu:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RIO DOURADO EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS TORRES MURTA· OAB MG 104067· CPF 057.***.***-76

Autor:

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA· OAB MG 51458· CPF 158.***.***-34

Autor:

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS· OAB MG 91172· CPF 012.***.***-57

Autor:

ANDRE OLIVEIRA MORAIS· OAB SP 356067· CPF 072.***.***-30

Autor:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS TORRES MURTA· OAB MG 104067· CPF 057.***.***-76

Reu:

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA· OAB MG 51458· CPF 158.***.***-34

Reu:

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS· OAB MG 91172· CPF 012.***.***-57

Reu:

ANDRE OLIVEIRA MORAIS· OAB SP 356067· CPF 072.***.***-30

Reu:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: RIO DOURADO EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA CPF: 22.355.077/0001-17 DESPACHO Os autos retornaram do Egrégio Tribunal (ID n° 10535788869). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Taiobeiras / Vara Única da Comarca de Taiobeiras Rua Conrado Rocha, 387, Centro, Taiobeiras - MG - CEP: 39550-000 PROCESSO Nº: 0022754-47.2010.8.13.0680 CL... (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

27/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DISTR COM SILVA FARIA LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO TIMO ALVES· OAB MG 74170· CPF 030.***.***-40

Autor:

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 67939· CPF 436.***.***-20

Autor:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 93909· CPF 941.***.***-68

Reu:

SERGIO TIMO ALVES· OAB MG 74170· CPF 030.***.***-40

Reu:

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 67939· CPF 436.***.***-20

Reu:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 93909· CPF 941.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2023)

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