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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

LUCAS RODRIGUES BARBOSA DA SILVACPF

EDNALDO PEREIRA CAVALCANTE

EDSON SANTOS MOURACPF

Advogados

Reu:

BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA· CPF 062.***.***-57

Reu:

JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM· OAB PB 013971· CPF 011.***.***-22

Reu:

CARLOS ALBERTO COELHO VIRGOLINO· CPF 370.***.***-00

Reu:

ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA· OAB PE 000873· CPF 195.***.***-72

Reu:

ANA CAROLINA COSTA DIAS· CPF 064.***.***-76

Último movimento: Publicado Expediente em 21/01/2026. (25/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON SANTOS MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM· OAB PB 013971· CPF 011.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (04/02/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVACPF

EDNALDO PEREIRA CAVALCANTE

EDSON SANTOS MOURACPF

JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIMCPF

BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA· OAB PE 000873· CPF 195.***.***-72

Autor:

CARLOS ALBERTO COELHO VIRGOLINO

Autor:

JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM· OAB PB 013971· CPF 011.***.***-22

Autor:

BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA· CPF 062.***.***-57

Autor:

JOALLYSON GUEDES RESENDE· OAB PB 016427· CPF 059.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 3.341.146,89

Autor

GILSON ANDRADE LIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM· OAB PB 013971· CPF 011.***.***-22

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Reu

JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIMCPF

Advogados

Autor:

GEORGE SUETONIO RAMALHO JÚNIOR· OAB PB 011576· CPF 028.***.***-40

Reu:

JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM· OAB PB 013971· CPF 011.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (26/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 3.341.146,89

Autor

GILSON ANDRADE LIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (16/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaRecurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 10.682,33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIROCPF

Reu

VENEZIANO VITAL DO REGO SEGUNDO NETOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 25120· CPF 722.***.***-87

Autor:

MARCIO GABRIEL DA SILVA PINTO· OAB DF 75274· CPF 029.***.***-75

Autor:

VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA· OAB DF 66193· CPF 039.***.***-61

Autor:

JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM· OAB PB 13971· CPF 011.***.***-22

Reu:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 25120· CPF 722.***.***-87

Reu:

MARCIO GABRIEL DA SILVA PINTO· OAB DF 75274· CPF 029.***.***-75

Reu:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Reu:

VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA· OAB DF 66193· CPF 039.***.***-61

Reu:

JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM· OAB PB 13971· CPF 011.***.***-22

Último movimento: Definitivo (27/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora de Salário / ProventosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VENEZIANO VITAL DO REGO SEGUNDO NETOCPF

Reu

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA· OAB DF 17540· CPF 831.***.***-20

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Autor:

VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA· OAB DF 66193· CPF 039.***.***-61

Autor:

JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM· OAB PB 13971· CPF 011.***.***-22

Reu:

SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA· OAB DF 17540· CPF 831.***.***-20

Reu:

FELIPE SANTOS CORREA· OAB DF 5307800· CPF 028.***.***-17

Reu:

MARCIO GABRIEL DA SILVA PINTO· OAB DF 75274· CPF 029.***.***-75

Reu:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 25120· CPF 722.***.***-87

Reu:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2025

Distribuição

22/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON LOURENCO DOS SANTOSCPF

NIEMIS FRANKLIN CAVALCANTI NASCIMENTO OLIVEIRACPF

ZIRES OLIVEIRA CAVALCANTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

IARLEY JOSE DUTRA MAIA· OAB PB 19990· CPF 097.***.***-13

Autor:

GIOVANNA SARAIVA MUNIZ· OAB PB 31609· CPF 705.***.***-89

Autor:

BRAZ BATISTA DOS SANTOS NETO· OAB PE 31364· CPF 049.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ZIRES OLIVEIRA CAVALCANTI

ANDERSON LOURENCO DOS SANTOSCPF

NIEMIS FRANKLIN CAVALCANTI NASCIMENTO OLIVEIRA

NIEMIS FRANKLIN CAVALCANTI NASCIMENTO OLIVEIRACPF

ZIRES OLIVEIRA CAVALCANTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA SALVADOR DE ARAUJO SIMOES· OAB PB 24056· CPF 036.***.***-07

Autor:

DIEGO ARCELLI MELO FERREIRA· OAB PE 38000· CPF 055.***.***-95

Autor:

JOILMA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB PB 6954· CPF 603.***.***-97

Autor:

SEBASTIAO AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB PB 9447· CPF 319.***.***-15

Autor:

BRAZ BATISTA DOS SANTOS NETO· OAB PE 31364· CPF 049.***.***-02

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (05/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/07/2013

Distribuição

02/07/2013

Valor

R$ 321.588,05

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Reu

VENEZIANO VITAL DO REGO SEGUNDO NETOCPF

FERNANDO PIMENTEL BARBOSA

MOTA & LIMA LTDA - MECNPJ

EULALIO & GUIMARAES LTDA - MECNPJ

FERNANDO PIMENTEL BARBOSACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM· OAB PB 13971· CPF 011.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARCONE VITORIO CUNHA DA SILVACPF

Reu

HOSPITAL REGIONAL DE EMERGENCIA E TRAUMA DOM LUIZ GONZAGA FERNANDES

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ARISTOTELES CORREIA DE QUEIROZ NETO

Advogados

Autor:

JOSE LACERDA CAVALCANTE NETO· OAB PB 18702· CPF 063.***.***-06

Reu:

ANA CAROLINE CAMARA BEZERRA· OAB PB 13585· CPF 051.***.***-80

Reu:

DIEGO ARAUJO COUTINHO· OAB PB 13975· CPF 052.***.***-85

Reu:

JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM· OAB PB 13971· CPF 011.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARCONE VITORIO CUNHA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ARISTOTELES CORREIA DE QUEIROZ NETO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXANDRE LAERTE CABRAL BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE AREIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA· OAB PB 9821· CPF 436.***.***-72

Reu:

RENATO LUIZ TARRADT MARACAJA· OAB PB 21483· CPF 075.***.***-08

Reu:

JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM· OAB PB 13971· CPF 011.***.***-22

Reu:

ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA· OAB PB 14928· CPF 051.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES (20/12/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATO LUIZ TARRADT MARACAJACPF

MUNICIPIO DE AREIALCNPJ

JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIMCPF

ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRACPF

ALEXANDRE LAERTE CABRAL BARBOSACPF

Reu

LUIZ BRUNO VELOSO LUCENACPF

ALEXANDRE LAERTE CABRAL BARBOSACPF

MUNICIPIO DE AREIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA· OAB PB 9821· CPF 436.***.***-72

Reu:

ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA· OAB PB 14928· CPF 051.***.***-96

Reu:

JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM· OAB PB 13971· CPF 011.***.***-22

Reu:

RENATO LUIZ TARRADT MARACAJA· OAB PB 21483· CPF 075.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/09/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2015

Distribuição

10/04/2019

Valor

R$ 4.872,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 4.872,36

Autor

WOLBERG GUIMARAES LIMA FILHOCPF

Reu

CONDOMINIO COSTA BRAVA PRAIA RESORTCNPJ

Advogados

Autor:

JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM· OAB PB 13971· CPF 011.***.***-22

Autor:

TATHIANA MICHELLE MEIRA DA SILVA· OAB PB 20654· CPF 046.***.***-04

Autor:

ALANA LIMA DE OLIVEIRA· OAB PB 12036· CPF 009.***.***-99

Reu:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Reu:

GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO· OAB PB 15462· CPF 059.***.***-03

Reu:

FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA· OAB PB 12053· CPF 025.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/01/2017

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 23.254,24

Autor

CONDOMINIO COSTA BRAVA PRAIA RESORTCNPJ

Reu

WOLBERG GUIMARAES LIMA FILHOCPF

Advogados

Autor:

GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO· OAB PB 15462· CPF 059.***.***-03

Autor:

IRIO DANTAS DA NOBREGA· OAB PB 10025· CPF 930.***.***-34

Reu:

JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM· OAB PB 13971· CPF 011.***.***-22

Reu:

TATHIANA MICHELLE MEIRA DA SILVA· OAB PB 20654· CPF 046.***.***-04

Reu:

ALANA LIMA DE OLIVEIRA· OAB PB 12036· CPF 009.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 23.254,24

Autor

WOLBERG GUIMARAES LIMA FILHOCPF

Reu

CONDOMINIO COSTA BRAVA PRAIA RESORTCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (11/05/2021)

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