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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

114 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2012

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (23/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DA ROSACPF

JURE CARLOS BORTOLONCPF

PAULO CEZAR BALSANCPF

RONICASTER FERNANDES PAESCPF

TARCISIO DA LUZ ALVESCPF

+ 13 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

IVO CARMINATI· OAB SC 003905· CPF 245.***.***-53

Autor:

CLAUDIO GASTÃO DA ROSA FILHO· OAB SC 009284· CPF 741.***.***-00

Autor:

JULIANA BORSATTO NUERNBERG· OAB SC 017650· CPF 023.***.***-63

Autor:

RONALDO CASSETTARI RUPP· OAB SC 021056· CPF 023.***.***-03

Autor:

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA· OAB SC 018390· CPF 020.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (04/12/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 213.113,05

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

BERTA MACHADO BARRETOCPF

Outros

JULIENNE LIMA PONTES DA COSTA· OAB PB 022364

WILKISON RODRIGUES MENDES· OAB PB 021857· CPF 073.***.***-07

FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES· OAB PB 012118· CPF 581.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos (10/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BERTA MACHADO BARRETOCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCICLAUDIO DE FRANCA RODRIGUES· OAB PB 012118· CPF 581.***.***-20

Autor:

WILKISON RODRIGUES MENDES· OAB PB 021857· CPF 073.***.***-07

Reu:

JULIENNE LIMA PONTES DA COSTA· CPF 085.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (27/02/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 134.458,34

Autor

MANOEL FRANCISCO NETO SOUZACPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV

Outros

JULIENNE LIMA PONTES DA COSTA· OAB PB 022364

PAULO WANDERLEY CAMARA· OAB PB 010138

WILKISON RODRIGUES MENDES· OAB PB 021857· CPF 073.***.***-07

FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES· OAB PB 012118· CPF 581.***.***-20

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL FRANCISCO NETO SOUZACPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCICLAUDIO DE FRANCA RODRIGUES· OAB PB 012118· CPF 581.***.***-20

Autor:

WILKISON RODRIGUES MENDES· OAB PB 021857· CPF 073.***.***-07

Reu:

PAULO WANDERLEY CAMARA· CPF 981.***.***-72

Reu:

JULIENNE LIMA PONTES DA COSTA· CPF 085.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (29/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 134.458,34

Autor

MANOEL FRANCISCO NETO SOUZACPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MANOEL FRANCISCO NETO SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. PARAÍBA PREVIDÊNCIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIENNE LIMA PONTES DA COSTA· OAB PB 022364

Autor:

PAULO WANDERLEY CAMARA· OAB PB 010138

Autor:

WILKISON RODRIGUES MENDES· OAB PB 021857· CPF 073.***.***-07

Autor:

FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES· OAB PB 012118· CPF 581.***.***-20

Reu:

JULIENNE LIMA PONTES DA COSTA· OAB PB 022364

Reu:

PAULO WANDERLEY CAMARA· OAB PB 010138

Reu:

WILKISON RODRIGUES MENDES· OAB PB 021857· CPF 073.***.***-07

Reu:

FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES· OAB PB 012118· CPF 581.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ALEXANDRE MAGALHAESCPF

Reu

COMANDANTE DA POLICIA MILITAR ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

FRANCICLAUDIO DE FRANCA RODRIGUES· OAB PB 012118· CPF 581.***.***-20

Autor:

WILKISON RODRIGUES MENDES· OAB PB 021857· CPF 073.***.***-07

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE MAGALHAESCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCICLAUDIO DE FRANCA RODRIGUES· OAB PB 012118· CPF 581.***.***-20

Autor:

WILKISON RODRIGUES MENDES· OAB PB 021857· CPF 073.***.***-07

Reu:

JOAO ANTONIO DIAS MORAIS· CPF 033.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (23/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 3.286,56

Último movimento: Publicado Expediente em 21/05/2026. (21/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Reu

JOAO BATISTA BENEDITO LUIZCPF

Advogados

Autor:

PAULO WANDERLEY CAMARA· CPF 981.***.***-72

Autor:

JONATHAS DA SILVA SIMOES· CPF 076.***.***-31

Reu:

FRANCICLAUDIO DE FRANCA RODRIGUES· OAB PB 012118· CPF 581.***.***-20

Reu:

WILKISON RODRIGUES MENDES· OAB PB 021857· CPF 073.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0804289172021815000020250509141449 (09/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 3.416,40

Último movimento: Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Reu

MANOEL BEZERRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

PAULO WANDERLEY CAMARA· CPF 981.***.***-72

Autor:

JONATHAS DA SILVA SIMOES· CPF 076.***.***-31

Reu:

FRANCICLAUDIO DE FRANCA RODRIGUES· OAB PB 012118· CPF 581.***.***-20

Reu:

WILKISON RODRIGUES MENDES· OAB PB 021857· CPF 073.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0803028172021815000020250429132013 (29/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 1.722,24

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (01/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Reu

HUMBERTO ALVES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PAULO WANDERLEY CAMARA· CPF 981.***.***-72

Autor:

JONATHAS DA SILVA SIMOES· CPF 076.***.***-31

Reu:

FRANCICLAUDIO DE FRANCA RODRIGUES· OAB PB 012118· CPF 581.***.***-20

Reu:

WILKISON RODRIGUES MENDES· OAB PB 021857· CPF 073.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0814858142020815000020250429132103 (29/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 3.416,40

Autor

JOSE EMIDIO DE OLIVEIRACPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

WILKISON RODRIGUES MENDES· OAB PB 021857· CPF 073.***.***-07

Autor:

FRANCICLAUDIO DE FRANCA RODRIGUES· OAB PB 012118· CPF 581.***.***-20

Outros

JONATHAS DA SILVA SIMÕES· OAB PB 016797

PAULO WANDERLEY CAMARA· OAB PB 010138

Último movimento: Publicado Expediente em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Reu

JOSE EMIDIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO WANDERLEY CAMARA· CPF 981.***.***-72

Autor:

JONATHAS DA SILVA SIMOES· CPF 076.***.***-31

Reu:

FRANCICLAUDIO DE FRANCA RODRIGUES· OAB PB 012118· CPF 581.***.***-20

Reu:

WILKISON RODRIGUES MENDES· OAB PB 021857· CPF 073.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0810950462020815000020250429132004 (29/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 32.535,63

Autor

EDUARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

WILKISON RODRIGUES MENDES· OAB PB 021857· CPF 073.***.***-07

Outros

JULIENNE LIMA PONTES DA COSTA· OAB PB 022364

PAULO WANDERLEY CAMARA· OAB PB 010138

FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES· OAB PB 012118· CPF 581.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCICLAUDIO DE FRANCA RODRIGUES· OAB PB 012118· CPF 581.***.***-20

Autor:

WILKISON RODRIGUES MENDES· OAB PB 021857· CPF 073.***.***-07

Reu:

PAULO WANDERLEY CAMARA· CPF 981.***.***-72

Reu:

JULIENNE LIMA PONTES DA COSTA· CPF 085.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (01/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 32.535,63

Autor

EDUARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (21/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 26.669,68

Último movimento: Conclusos para despacho (13/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 26.669,68

Autor

IZOLDA MARIA BORGESCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ARLINDO ZIMMER· OAB PB 25785· CPF 007.***.***-37

Autor:

WESCLEY SILVINO SILVA DA SILVEIRA· OAB PB 27455· CPF 073.***.***-08

Autor:

WILKISON RODRIGUES MENDES· OAB PB 21857· CPF 073.***.***-07

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IZOLDA MARIA BORGESCPF

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

WESCLEY SILVINO SILVA DA SILVEIRA· OAB PB 27455· CPF 073.***.***-08

Autor:

WILKISON RODRIGUES MENDES· OAB PB 21857· CPF 073.***.***-07

Autor:

EDUARDO ARLINDO ZIMMER· OAB PB 25785· CPF 007.***.***-37

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

WESCLEY SILVINO SILVA DA SILVEIRA· OAB PB 27455· CPF 073.***.***-08

Reu:

WILKISON RODRIGUES MENDES· OAB PB 21857· CPF 073.***.***-07

Reu:

EDUARDO ARLINDO ZIMMER· OAB PB 25785· CPF 007.***.***-37

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime as partes para manifestarem-se sobre a eventual iliquidez do título e a necessidade de prévia liquidação, nos termos do art. 509 do CPC. em 15 dias. (26/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IZOLDA MARIA BORGESCPF

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

WESCLEY SILVINO SILVA DA SILVEIRA· OAB PB 27455· CPF 073.***.***-08

Autor:

WILKISON RODRIGUES MENDES· OAB PB 21857· CPF 073.***.***-07

Autor:

EDUARDO ARLINDO ZIMMER· OAB PB 25785· CPF 007.***.***-37

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

WESCLEY SILVINO SILVA DA SILVEIRA· OAB PB 27455· CPF 073.***.***-08

Reu:

WILKISON RODRIGUES MENDES· OAB PB 21857· CPF 073.***.***-07

Reu:

EDUARDO ARLINDO ZIMMER· OAB PB 25785· CPF 007.***.***-37

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

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