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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

778 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARIA DO CARMO LOSS SPERANDIOCPF

Reu

JOSE MIRABEAU FERNANDESCPF

LEILA MARIA DE ALMEIDA ARAUJOCPF

TEREZINHA DOMINGAS GIACOMINCPF

JONES DE OLIVEIRACPF

ABIGAIL FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

MANOEL TEODORO ARAUJO JUNIOR· OAB ES 21514· CPF 035.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LOSS SPERANDIO em 09/03/2026 23:59. (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

FRANCISCO REGINEUDO NOGUEIRA NOBRECPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - PGMCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

ELIS TAIANE GONÇALVES DOS SANTOS· OAB CE 034410

ITALO ANDREZ QUEIROZ QUINTANS· OAB CE 040779

LAYSON SMYTH CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB CE 034388

FLAVIANA WYLLYAN DE OLIVEIRA PONTES· OAB CE 012850

FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA· OAB CE 011720

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2203245/CE (2025/0090631-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES ARAGAO FILHO RECORRIDO: FRANCISCO REGINEUDO NOGUEIRA NOBRE ADVOGADOS: FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA - CE011720 FLAVIANA WYLLYAN DE OLIVEIRA PONTES - CE012850 LAYSON SMYTH CARVALHO DE OLIVEIRA - CE034388 ITALO ANDREZ QUEIROZ QUINTANS - CE040779 ELIS TAIANE GONÇALVES DOS SANTOS - CE034410 Processo distribuído pelo sistema automát... (20/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE FORTALEZACNPJ

FRANCISCO REGINEUDO NOGUEIRA NOBRECPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu:

FLAVIANA WYLLYAN DE OLIVEIRA PONTES· CPF 743.***.***-00

Reu:

LAYSON SMYTH CARVALHO DE OLIVEIRA· CPF 037.***.***-24

Reu:

ITALO ANDREZ QUEIROZ QUINTANS

Reu:

FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA· CPF 312.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

FRANCISCO REGINEUDO NOGUEIRA NOBRECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS RODRIGUES ARAGAO FILHO

Reu:

FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA· CPF 312.***.***-91

Reu:

FLAVIANA WYLLYAN DE OLIVEIRA PONTES· CPF 743.***.***-00

Reu:

LAYSON SMYTH CARVALHO DE OLIVEIRA· CPF 037.***.***-24

Reu:

ITALO ANDREZ QUEIROZ QUINTANS· CPF 036.***.***-01

Reu:

ELIS TAIANE GONCALVES DOS SANTOS· CPF 600.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO CARLOS DE SOUZACPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

LAYSON SMYTH CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB CE 34388· CPF 037.***.***-24

Autor:

WESLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB CE 35968· CPF 036.***.***-39

Autor:

CLARICE MAIA FERNANDES· OAB CE 37539· CPF 058.***.***-01

Autor:

FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA· OAB CE 11720· CPF 312.***.***-91

Autor:

FLAVIANA WYLLYAN DE OLIVEIRA PONTES· OAB CE 12850· CPF 743.***.***-00

Reu:

JADER MATOS CAVALCANTE FILHO· OAB CE 24654· CPF 009.***.***-38

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (06/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Reu

FRANCISCO CARLOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JADER MATOS CAVALCANTE FILHO· OAB CE 24654· CPF 009.***.***-38

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

LAYSON SMYTH CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB CE 34388· CPF 037.***.***-24

Reu:

WESLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB CE 35968· CPF 036.***.***-39

Reu:

CLARICE MAIA FERNANDES

Reu:

FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA· OAB CE 11720· CPF 312.***.***-91

Reu:

FLAVIANA WYLLYAN DE OLIVEIRA PONTES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE EXPEDIENTES COODENADORIA DE FEITOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES SECRETARIA JUDICIÁRIA 0187993-83.2019.8.06.0001APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Interposição de Agravo em Recurso Especial e Agravo em Recurso Extraordinário Relator: Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) inte... (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

SANDRA MARCIA SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO

Reu:

FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA· OAB CE 11720· CPF 312.***.***-91

Reu:

FLAVIANA WYLLYAN DE OLIVEIRA PONTES· OAB CE 12850· CPF 743.***.***-00

Reu:

ELIS TAIANE GONCALVES DOS SANTOS· OAB CE 34410· CPF 600.***.***-21

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SANDRA MARCIA SAMPAIOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (30/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 26.468,86

Último movimento: Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 178597847 (22/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 26.468,86

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

IZAIAS MOTA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA· OAB CE 11720· CPF 312.***.***-91

Reu:

FLAVIANA WYLLYAN DE OLIVEIRA PONTES· OAB CE 12850· CPF 743.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2008

Distribuição

08/05/2008

Valor

R$ 10.584,00

Autor

SANDRA OLIVEIRA OKAMURA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA· OAB CE 11720· CPF 312.***.***-91

LAYSON SMYTH CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB CE 34388· CPF 037.***.***-24

WESLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB CE 35968· CPF 036.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2008

Distribuição

16/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA

LAYSON SMYTH CARVALHO DE OLIVEIRACPF

WESLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA· OAB CE 11720· CPF 312.***.***-91

Autor:

LAYSON SMYTH CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB CE 34388· CPF 037.***.***-24

Autor:

WESLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB CE 35968· CPF 036.***.***-39

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

25/08/2015

Valor

R$ 2.330.529,34

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARILIA GRASIELA PONTES DA NOBREGACPF

FRANCISCO JONES DE OLIVEIRACPF

FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

FLAVIANA WYLLYAN DE OLIVEIRA PONTES· OAB CE 12850· CPF 743.***.***-00

Reu:

FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA· OAB CE 11720· CPF 312.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 166378448 (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 2.330.529,34

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARILIA GRASIELA PONTES DA NOBREGACPF

FRANCISCO JONES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

FLAVIANA WYLLYAN DE OLIVEIRA PONTES· OAB CE 12850· CPF 743.***.***-00

Reu:

FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA· OAB CE 11720· CPF 312.***.***-91

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026. Documento: 36504659 (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Servidores InativosEmbargos à Execução

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

26/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARILIA GRASIELA PONTES DA NOBREGACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA· OAB CE 11720· CPF 312.***.***-91

Autor:

FLAVIANA WYLLYAN DE OLIVEIRA PONTES· OAB CE 12850· CPF 743.***.***-00

Reu:

FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA· OAB CE 11720· CPF 312.***.***-91

Reu:

FLAVIANA WYLLYAN DE OLIVEIRA PONTES· OAB CE 12850· CPF 743.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ESTADO DO CEARA APELADO: MARILIA GRASIELA PONTES DA NOBREGA e outros Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF), a Diretoria de Execução de Expedientes - Tribunais Superiores abre vis... (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 4.610,42

Autor

FRANCISCO PAUL MCCARTNEY DA SILVA ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

CEABDJ

Outros

FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA· OAB CE 11720· CPF 312.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 3.636,00

Autor

EDIVANDO ELEUTERIO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA· OAB CE 11720· CPF 312.***.***-91

FLAVIANA WYLLYAN DE OLIVEIRA PONTES· OAB CE 12850· CPF 743.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196597356 (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2001

Distribuição

16/08/2001

Valor

R$ 16.672,00

Autor

EMANUEL IREUSIFRAN DE OLIVEIRA

RAFAEL ANGELO NORONHA DAMASCENO

MARIA CARMELITA DE SA

NEIDE BEZERRA DE SOUSA

JORGE EMICLES PINHEIRO PAES BARRETO

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

FLAVIANA WYLLYAN DE OLIVEIRA PONTES· OAB CE 12850· CPF 743.***.***-00

JORGE EMICLES PINHEIRO PAES BARRETO· OAB CE 11730· CPF 458.***.***-91

FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA· OAB CE 11720· CPF 312.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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