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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUAZEIRINHO PREFEITURA

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

JORGE GLECIO DE ARAUJO RAMOSCPF

BEVILACQUA MATIAS MARACAJACPF

EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JOSE BARROS DE FARIAS

Reu:

ADILSON CARDOZO ARAUJO· CPF 011.***.***-82

Reu:

GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO JUNIOR· CPF 060.***.***-95

Reu:

BRUNO LOPES DE ARAÚJO· OAB PB 007588· CPF 043.***.***-35

Reu:

JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA· OAB PB 010376· CPF 023.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2763230/PB (2024/0380806-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA - PB010376 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO à decisão de fls. 2.855/2.856, que não conheceu do recurso. Sustenta a parte embargante: Ocorre que o instrume... (06/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTOCPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

JUAZEIRINHO PREFEITURA

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA· OAB PB 010376· CPF 023.***.***-60

Reu:

JOSE BARROS DE FARIAS· CPF 498.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (06/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTOCPF

BEVILACQUA MATIAS MARACAJACPF

JORGE GLECIO DE ARAUJO RAMOS

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

JUAZEIRINHO PREFEITURA

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA· OAB PB 010376· CPF 023.***.***-60

Reu:

JOSE BARROS DE FARIAS

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (09/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE GLECIO DE ARAUJO RAMOSCPF

Reu

JUAZEIRINHO PREFEITURA

Advogados

Autor:

JOSE BARROS DE FARIAS· OAB PB 7129· CPF 498.***.***-04

Autor:

JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA· OAB PB 10376· CPF 023.***.***-60

Autor:

JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA· OAB PB 010376· CPF 023.***.***-60

Reu:

JOSE BARROS DE FARIAS· OAB PB 7129· CPF 498.***.***-04

Reu:

JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA· OAB PB 10376· CPF 023.***.***-60

Reu:

JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA· OAB PB 010376· CPF 023.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA - PB10376 APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, JUAZEIRINHO PREFEITURA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE BARROS DE FARIAS - PB7129 ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE Certifico a tempestividade dos embargos de declaração opostos pela(s) parte(s): EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO (APELANTE). ATO ORD... (16/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JONAS MIGUEL DA SILVACPF

Reu

G A BENEFICIAMENTO DE MINERIOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

JHON KENNEDY DE OLIVEIRA· OAB PB 20682· CPF 083.***.***-27

Reu:

JORGE GLECIO DE ARAUJO RAMOS· OAB PB 19985· CPF 045.***.***-93

Último movimento: Conclusos para despacho (18/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS COSTA RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRINHOCNPJ

Outros

JORGE GLECIO DE ARAUJO RAMOS· OAB PB 19985· CPF 045.***.***-93

NEWTON SALUSTIO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PB 20059· CPF 083.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRINHOCNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS COSTA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Reu:

NEWTON SALUSTIO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PB 20059· CPF 083.***.***-10

Reu:

JORGE GLECIO DE ARAUJO RAMOS· OAB PB 19985· CPF 045.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (08/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/09/2014

Distribuição

22/09/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSA MARIA BRAGA TEIXEIRA

Reu

FRANCISCO ARAUJO DE OLIVEIRA

BELARMINA BARROS DE OLIVEIRA

FRANCISCA FRANCINETE DE ARAUJO

ALDO BARROS DE ARAUJO

JOSE BARROS DE OLIVEIRA

+ 6 outros

Outros

JORGE GLECIO DE ARAUJO RAMOS· OAB PB 19985· CPF 045.***.***-93

SEBASTIAO AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB PB 9447· CPF 319.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de SEBASTIAO AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

22/09/2014

Distribuição

22/09/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/07/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

07/11/2016

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRINHOCNPJ

Reu

VERONICA FELINTO DE FARIAS BRITOCPF

Advogados

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Reu:

NEWTON SALUSTIO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PB 20059· CPF 083.***.***-10

Reu:

JORGE GLECIO DE ARAUJO RAMOS· OAB PB 19985· CPF 045.***.***-93

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026. (23/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VERONICA FELINTO DE FARIAS BRITOCPF

Reu

VERONICA FELINTO DE FARIAS BRITOCPF

Advogados

Autor:

JORGE GLECIO DE ARAUJO RAMOS· OAB PB 19985· CPF 045.***.***-93

Autor:

NEWTON SALUSTIO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PB 20059· CPF 083.***.***-10

Reu:

JORGE GLECIO DE ARAUJO RAMOS· OAB PB 19985· CPF 045.***.***-93

Reu:

NEWTON SALUSTIO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PB 20059· CPF 083.***.***-10

Último movimento: Decurso de Prazo (09/06/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

07/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

VERONICA FELINTO DE FARIAS BRITOCPF

Reu

VERONICA FELINTO DE FARIAS BRITOCPF

Advogados

Autor:

JORGE GLECIO DE ARAUJO RAMOS· OAB PB 19985· CPF 045.***.***-93

Autor:

NEWTON SALUSTIO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PB 20059· CPF 083.***.***-10

Reu:

JORGE GLECIO DE ARAUJO RAMOS· OAB PB 19985· CPF 045.***.***-93

Reu:

NEWTON SALUSTIO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PB 20059· CPF 083.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO--Advogado do(a) RECORRENTE: CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI - PB14199-A RECORRIDO: VERONICA FELINTO DE FARIAS BRITO-Advogados do(a) RECORRIDO: JORGE GLECIO DE ARAUJO RAMOS - PB19985-A, NEWTON SALUSTIO DE ALMEIDA JUNIOR - PB20059-A RELATOR: Gabinete 02 - Juiz Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de J... (05/06/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2015

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 788,00

Autor

JOSE CARLOS ARAUJO SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO

Advogados

Autor:

JORGE GLECIO DE ARAUJO RAMOS· OAB PB 19985· CPF 045.***.***-93

Autor:

NEWTON SALUSTIO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PB 20059· CPF 083.***.***-10

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 44.485,05

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 44.485,05

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRINHO

Reu

PATRICIA OLIVEIRA MOTTA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Autor:

LINCOLN MENDES LIMA· OAB PB 14309· CPF 055.***.***-09

Reu:

JORGE GLECIO DE ARAUJO RAMOS· OAB PB 19985· CPF 045.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/09/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 2.522,99

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 2.522,99

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRINHO

Reu

LUCIVANIA DO NASCIMENTO MIGUEL RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Reu:

JORGE GLECIO DE ARAUJO RAMOS· OAB PB 19985· CPF 045.***.***-93

Último movimento: Conclusos para despacho (01/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE GLECIO DE ARAUJO RAMOSCPF

Reu

LUCIVANIA DO NASCIMENTO MIGUEL RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JORGE GLECIO DE ARAUJO RAMOS· OAB PB 19985· CPF 045.***.***-93

Autor:

ALINE MORAIS DO NASCIMENTO· OAB PB 19642· CPF 011.***.***-84

Reu:

JORGE GLECIO DE ARAUJO RAMOS· OAB PB 19985· CPF 045.***.***-93

Último movimento: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (20/07/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE GLECIO DE ARAUJO RAMOSCPF

Reu

LUCIVANIA DO NASCIMENTO MIGUEL RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JORGE GLECIO DE ARAUJO RAMOS· OAB PB 19985· CPF 045.***.***-93

Autor:

ALINE MORAIS DO NASCIMENTO· OAB PB 19642· CPF 011.***.***-84

Reu:

JORGE GLECIO DE ARAUJO RAMOS· OAB PB 19985· CPF 045.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800396-70.2018.8.15.0631. RECORRENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRINHO RECORRIDO: LUCIVANIA DO NASCIMENTO MIGUEL RODRIGUES CERTIDÃO Certifico a TEMPESTIVIDADE dos EMBARGOS, pelo que intimo a parte contrária para manifestar-se, no prazo legal. Campina Grande, 17 de abril de 2026. TATIANA MACEDO SILVA Analista Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 3ª TURMA RECURSAL PERMANENTE Fórum Affonso... (20/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

02/02/2018

Valor

R$ 26.061,30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 26.061,30

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRINHOCNPJ

Reu

PATRICIA OLIVEIRA MOTTA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Reu:

JORGE GLECIO DE ARAUJO RAMOS· OAB PB 19985· CPF 045.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/07/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 25/02/2026 23:59. (26/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACNPJ

Reu

INACIO FREIRE FILHOCPF

Advogados

Autor:

VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA· OAB PB 9766· CPF 548.***.***-91

Reu:

RHUAN VICTOR SILVA FREIRE· OAB PB 20575· CPF 072.***.***-55

Reu:

JORGE GLECIO DE ARAUJO RAMOS· OAB PB 19985· CPF 045.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/10/2023)

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