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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (24/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

RICARDO DE SOUZA COSTACPF

JOSE ROBERTO AZAMBUJA BORGESCPF

MARIA JOSE MARINHO MAGALHAESCPF

BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRACPF

KELCY LAINE BANHOLI CALDAS GALLOTTI BESERRACPF

Reu

TANIA MARIA SOARES LIMACPF

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

RICARDO DE SOUZA COSTACPF

JOSE ROBERTO AZAMBUJA BORGESCPF

NILSON FERREIRA MENDES

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MARIA OLIMPIA DA COSTA· OAB DF 1305· CPF 261.***.***-49

Autor:

BRUNO WIDER· OAB DF 15467· CPF 643.***.***-72

Autor:

MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA· OAB DF 4785· CPF 128.***.***-53

Autor:

JOSÉ WELLINGTON MEDEIROS DE ARAÚJO· OAB DF 6130· CPF 143.***.***-59

Autor:

GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO· OAB DF 20189· CPF 911.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA· OAB DF 1786· CPF 322.***.***-04

Reu:

MARIA OLIMPIA DA COSTA· OAB DF 1305· CPF 261.***.***-49

Reu:

BRUNO WIDER· OAB DF 15467· CPF 643.***.***-72

Reu:

RUBENS BARTHOLO DE OLIVEIRA· OAB DF 8505· CPF 319.***.***-91

Reu:

MATHEUS DE CASTRO LIMA· OAB DF 38325· CPF 088.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

19/06/2017

Valor

R$ 24.215,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE RICARDO CHAGAS SANTANACPF

DANIEL LUCIO DINIZCPF

DANIEL SANTANA GUEDES DE OLIVEIRACPF

DEJAIR PEREIRA BONFIMCPF

EUDACIO SEGUNDO BRANDAOCPF

+ 5 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LIMA DA SILVA· OAB DF 30936· CPF 009.***.***-00

Reu:

FLAVIA BEATRIZ DE ANDRADE COSTA· OAB DF 21131· CPF 854.***.***-34

Reu:

ANTONIO AUGUSTO CARDOSO DOREA FILHO· OAB DF 22061· CPF 772.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (31/08/2021)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 156.727,94

Autor

ANDRE RICARDO CHAGAS SANTANACPF

DANIEL LUCIO DINIZCPF

DANIEL SANTANA GUEDES DE OLIVEIRACPF

DEJAIR PEREIRA BONFIMCPF

EUDACIO SEGUNDO BRANDAOCPF

+ 5 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2021)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRE RICARDO CHAGAS SANTANACPF

DANIEL LUCIO DINIZCPF

DANIEL SANTANA GUEDES DE OLIVEIRACPF

DEJAIR PEREIRA BONFIMCPF

EUDACIO SEGUNDO BRANDAOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MARCIO LIMA DA SILVA· OAB DF 30936· CPF 009.***.***-00

Reu:

VINICIUS DIAS DE ALENCAR SILVA· OAB DF 56165· CPF 002.***.***-06

Reu:

IGOR FERREIRA TAMANINI SANTANA· OAB DF 61010· CPF 045.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: DISTRITO FEDERAL Réu: ANDRE RICARDO CHAGAS SANTANA e outros CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica o Distrito Federal intimado da expedição de Alvará de levantamento de saldos remanescentes em contas judiciais vinculadas aos presentes autos. (documento datado e assinado eletronicamente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Sa... (20/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

19/06/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRE RICARDO CHAGAS SANTANACPF

DANIEL LUCIO DINIZCPF

DANIEL SANTANA GUEDES DE OLIVEIRACPF

DEJAIR PEREIRA BONFIMCPF

EUDACIO SEGUNDO BRANDAOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MARCIO LIMA DA SILVA· OAB DF 30936· CPF 009.***.***-00

Reu:

VINICIUS DIAS DE ALENCAR SILVA· OAB DF 56165· CPF 002.***.***-06

Reu:

IGOR FERREIRA TAMANINI SANTANA· OAB DF 61010· CPF 045.***.***-05

Último movimento: Definitivo (10/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 20.281,94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

VoluntáriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE DE FREITAS

Advogados

Autor:

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO· OAB DF 57278· CPF 050.***.***-27

Último movimento: Definitivo (25/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 59.369,91

Autor

JORGE DE FREITASCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO· OAB DF 76792· CPF 011.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (19/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 59.369,91

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JORGE DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO· OAB DF 76792· CPF 011.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/05/2026 23:59. (22/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência da Justiça EstadualEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Reu

JORGE DE FREITAS

Advogados

Autor:

ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO· OAB DF 76792· CPF 011.***.***-18

Reu:

ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO· OAB DF 76792· CPF 011.***.***-18

Último movimento: Publicação (30/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Reu

JORGE DE FREITAS

Advogados

Autor:

ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO· OAB DF 76792· CPF 011.***.***-18

Reu:

ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO· OAB DF 76792· CPF 011.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 18ª Sessão Ordinária Virtual - 8TCV (período de 16/6 a 24/6) De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente, em exercício, da 8ª TURMA CÍVEL JOSE FIRMO REIS SOUB faço público a todos os interessados que, no dia 16 de junho de 2026 (terça-feira) a partir das 13h30, tem início a 18ª Sessão Ordinária Virtual - 8TCV (período de 16/6 a 24/6) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais inform... (28/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 56.480,00

Autor

JORGE DE FREITASCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DANIEL DA SILVA· OAB RJ 75045· CPF 683.***.***-34

Autor:

LAILA GONZALEZ CARVALHO· OAB RJ 172051· CPF 121.***.***-62

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Reu

JORGE DE FREITAS

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/05/2015

Distribuição

25/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE DE FREITAS

Reu

MUNICIPIO DE CARAPEBUS

Advogados

Autor:

MARCELE SCUDINO BAPTISTA MELO· OAB RJ 178202· CPF 100.***.***-40

Autor:

KENIA RODRIGUES QUINTAL· OAB RJ 146750· CPF 098.***.***-61

Reu:

MARCELE SCUDINO BAPTISTA MELO· OAB RJ 178202· CPF 100.***.***-40

Reu:

KENIA RODRIGUES QUINTAL· OAB RJ 146750· CPF 098.***.***-61

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE DE FREITAS

Reu

MUNICIPIO DE CARAPEBUS

Advogados

Autor:

MARCELE SCUDINO BAPTISTA MELO· OAB RJ 178202· CPF 100.***.***-40

Autor:

KENIA RODRIGUES QUINTAL· OAB RJ 146750· CPF 098.***.***-61

Reu:

MARCELE SCUDINO BAPTISTA MELO· OAB RJ 178202· CPF 100.***.***-40

Reu:

KENIA RODRIGUES QUINTAL· OAB RJ 146750· CPF 098.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1) Tendo em vista a inércia da parte ré, intime-se o exequente, no prazo de 15 dias, para apresentar a memória discriminada do cálculo, nos termos do art. 524 do CPC. 2) Após, conclusos para nova deliberação. (22/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE DE FREITAS

Advogados

Autor:

RAQUEL BEZERRA DE LIMA· OAB RN 12491· CPF 063.***.***-64

Autor:

FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO· OAB PB 9234· CPF 263.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/07/2017

Distribuição

21/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE DE FREITAS

Advogados

Autor:

MARCIA CLEOPATRA DE OLIVEIRA· OAB MG 83394· CPF 898.***.***-91

Autor:

MARCIA CLEOPATRA DE OLIVEIRA· OAB MG 083394· CPF 898.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1004960-67.2017.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10049606720174013800/) RELATOR: WILLIAM KEN AOKI EXEQUENTE: JORGE DE FREITAS ADVOGADO(A): MARCIA CLEOPATRA DE OLIVEIRA (OAB MG083394) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 24/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada (21/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE DE FREITAS

Advogados

Autor:

MARCIA CLEOPATRA DE OLIVEIRA· OAB MG 83394· CPF 898.***.***-91

Autor:

MARCIA CLEOPATRA DE OLIVEIRA· OAB MG 083394· CPF 898.***.***-91

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 290.018,00

Autor

ROQUE SANTAGUIDA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

DANIEL JORGE DE FREITAS· OAB SP 272266· CPF 269.***.***-13

Reu:

FABIANO SPOSITO MOREIRA· CPF 275.***.***-52

Reu:

MARIO MAIOLINO CROCE· OAB DF 0000000· CPF 269.***.***-80

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROQUE SANTAGUIDA NETOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL JORGE DE FREITAS· OAB SP 272266· CPF 269.***.***-13

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROQUE SANTAGUIDA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

DANIEL JORGE DE FREITAS· OAB SP 272266· CPF 269.***.***-13

Reu:

MARIO MAIOLINO CROCE· OAB DF 0000000· CPF 269.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROQUE SANTAGUIDA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROQUE SANTAGUIDA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

MARIO MAIOLINO CROCE· OAB SP 172938· CPF 269.***.***-80

Autor:

FABIANO SPOSITO MOREIRA· OAB SP 195195· CPF 275.***.***-52

Autor:

DANIEL JORGE DE FREITAS· OAB SP 272266· CPF 269.***.***-13

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

MARIO MAIOLINO CROCE· OAB SP 172938· CPF 269.***.***-80

Reu:

FABIANO SPOSITO MOREIRA· OAB SP 195195· CPF 275.***.***-52

Reu:

DANIEL JORGE DE FREITAS· OAB SP 272266· CPF 269.***.***-13

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Roque Santaguida Neto - Agravado: Município de Guarulhos - Nº 2141035-74.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Vistos. Diante da sentença proferida nos autos principais, houve a perda superveniente do interesse em recorrer, decorrente do esvaziamento da utilidade do agravo de... (24/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 150.380,20

Autor

FERRAZ & BAIENSE ASSESSORIA CONTABIL LTDACNPJ

Reu

CONTABILIDADE.NET PROCESSAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DEITOS· OAB RJ 137125· CPF 440.***.***-49

Reu:

DANIEL JORGE DE FREITAS· OAB SP 272266· CPF 269.***.***-13

Reu:

BRUNO MARINS DE ARAUJO· OAB SP 271522· CPF 322.***.***-35

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA CATITA· OAB SP 481967· CPF 431.***.***-33

Reu:

ROGERIO MONDIN PISSINATI· OAB SP 160990

Último movimento: Juntada de Petição de indicação de prova (10/04/2026)

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