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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2009

Distribuição

09/10/2009

Valor

R$ 500,00

Autor

ADEMILSON DA SILVA SANTOS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MILENE COSTA MIRANDA FALCAO· OAB BA 24104· CPF 013.***.***-07

Autor:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Outros

JOSENIAS DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB BA 55994· CPF 052.***.***-84

AMOL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP· OAB BA 41895· CPF 679.***.***-00

EMERSON LOPES DOS SANTOS· OAB BA 23763· CPF 822.***.***-68

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Ademilson Da Silva Santos Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Ademilson Da Silva Santos Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Agnaldo Do Nascimento Rocha Apelado: Alieci Conceção De Jesus Apelado: Altair Costa Requião Apelado: Anilton Dos Santos Correia Apelado: André Luis Almeida Meirelles Apelado: Antonio Carlos Fagundes Costa Apelado: Antonio Claudio Lima Dos Santos Apelado:... (07/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

ADEMILSON DA SILVA SANTOS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PERIVAL CAMPOS CHAVES

MENANDRO BATISTA BRAS FILHO

MARIVALDO DE JESUS SANTOS

+ 50 outros

Advogados

Autor:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Reu:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2022 23:59. (30/07/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2011

Distribuição

10/01/2011

Valor

R$ 500,00

Autor

SIDNEI SILVA MOREIRA

MARCOS DOS SANTOS SANTANA

MANOEL MESSIAS ASSIS DE SOUZA

LUCIDIO PEREIRA FRANCO NASCIMENTO

JAQUELINE SILVA LIMA

+ 47 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Autor:

DJALMA SILVA JUNIOR· OAB BA 18157· CPF 783.***.***-49

Reu:

MILENE COSTA MIRANDA FALCAO· OAB BA 24104· CPF 013.***.***-07

Outros

TALITA ALBUQUERQUE SOUSA· OAB BA 45824· CPF 026.***.***-46

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES· OAB BA 42666· CPF 025.***.***-80

YURI LUIZ RODRIGUES EVANGELISTA· OAB BA 43048· CPF 042.***.***-89

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Mariana Cardoso Wanderley Apelado: Cristiane Sousa De Azevedo Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Edvan Santiago Rufino Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Eliezer Jesus Dos Santos Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Elson Francisco Marques De Araujo Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Ernani Luiz... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANA AUREA DE SOUZA CIDREIRA

AURINO DOS SANTOS

CICERO FERREIRA GONCALVES

CLAUDEMIRO BISPO PINTO

CLAUDIO ARAUJO DE SA

+ 55 outros

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59. (14/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZULEIDE MACIEL RAMOS

EDILSON ARAUJO DE CARVALHO

EDVAN SANTIAGO RUFINO

ELIEZER JESUS DOS SANTOS

ELSON FRANCISCO MARQUES DE ARAUJO

+ 55 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Autor:

SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES· OAB BA 42666· CPF 025.***.***-80

Autor:

CYNTHIA PINHEIRO SOARES· OAB BA 47734

Autor:

MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS· OAB BA 43423· CPF 039.***.***-81

Autor:

YURI LUIZ RODRIGUES EVANGELISTA· OAB BA 43048· CPF 042.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59. (21/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO FRANCISCO LIMA DO ROSARIO

RICARDO VIANA BISPO

ROQUE AUGUSTO DOS SANTOS

SIDNEI SILVA MOREIRA

VALTER RODRIGUES DA PAZ

+ 47 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de Heronildes Lazaro dos Santos em 24/05/2023 23:59. (05/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANA AUREA DE SOUZA CIDREIRA

AURINO DOS SANTOS

CICERO FERREIRA GONCALVES

CLAUDEMIRO BISPO PINTO

CLAUDIO ARAUJO DE SA

+ 47 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2014

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOAO EVANGELISTA DE SOUSA CUNHA

ROBERTO CARLOS FERA DE ALMADA

ZULEIDE MACIEL RAMOS

WASHINGTON LUIZ PLACIDO DE LIMA

VALTER RODRIGUES DA PAZ

+ 47 outros

Advogados

Reu:

TALITA ALBUQUERQUE SOUSA· OAB BA 45824· CPF 026.***.***-46

Reu:

MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS· OAB BA 43423· CPF 039.***.***-81

Reu:

YURI LUIZ RODRIGUES EVANGELISTA· OAB BA 43048· CPF 042.***.***-89

Reu:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de Humberto Antonio Santos Roque em 13/10/2022 23:59. (14/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

09/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIMAR CESAR SANTOSCPF

ARLINDO JULIO PEREIRA QUEIROZCPF

EDSON LIMA DOS SANTOS

EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES

ELTON NASCIMENTO DE SOUSA

+ 19 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES· OAB BA 39866· CPF 041.***.***-23

Autor:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

PRISCILLA SOUZA DE SANTANA· OAB BA 43411· CPF 798.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES· OAB BA 39866· CPF 041.***.***-23

Reu:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

PRISCILLA SOUZA DE SANTANA· OAB BA 43411· CPF 798.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (11/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/06/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

R$ 280.000,00

Autor

ARIVALDO JOSE BASTOS RODRIGUESCPF

MARIA NATALINA MORAES RODRIGUESCPF

Reu

JULIANA DA SILVA DAMASCENO

Advogados

Autor:

ANTONIO THIAGO BASTOS RODRIGUES· OAB PA 14843· CPF 677.***.***-72

Outros

ERICA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE LEAL· OAB PA 30889· CPF 931.***.***-87

PATRICIA ESTHER ELGRABLY DE MELO E SILVA MOREIRA DE CASTRO· OAB PA 11456· CPF 611.***.***-15

RONALDO COSME TEIXEIRA VALEZI· OAB PA 21572· CPF 844.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 3.107.356,99

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JAIR JORGE DOS ANJOS

JAIR JORGE DOS ANJOSCPF

Último movimento: Publicado Decisão em 11/05/2026. (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 424.435,74

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JAIR JORGE DOS ANJOSCPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

28/11/2000

Valor

Valor nao informado

Reu

JAIR JORGE DOS ANJOSCPF

Último movimento: Definitivo (29/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

SBS COMERCIO DE VEICULOS LTDA.CNPJ

Reu

JOSE MARIO PIMENTA NEVESCPF

SOLANGE DE SOUZA PIMENTA NEVESCPF

ARI CARAVERCPF

ODILA DE SOUZA BAGNOLICPF

OSWALDO MARIO SOUZA BRAGNOLICPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

SILVIO CESAR ORANGES· OAB SP 132356· CPF 100.***.***-26

Autor:

SILVIO CESAR PASQUINI ORANGES· CPF 430.***.***-35

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/1994

Distribuição

13/10/1994

Valor

R$ 390.475,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENGECON ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI - MECNPJ

JAIR JORGE DOS ANJOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ENGECON ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME em 10/06/2025 23:59. (11/06/2025)

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