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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

190 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JORGE SILVACPF

ALESSANDRA SILVA DOS REIS DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

MATHEUS REGUFE BRAGA TEIXEIRA· CPF 104.***.***-47

Reu:

DANIEL BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 179976· CPF 069.***.***-83

Reu:

LUDMILA FELIPE DA PAIXAO· CPF 086.***.***-05

Reu:

ANA CAROLINA SOUZA SANTOS· OAB MG 187459· CPF 101.***.***-21

Reu:

MARCOS PAULO ANDRADE BIANCHINI· CPF 009.***.***-31

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

JORGE SILVACPF

ALESSANDRA SILVA DOS REIS DE JESUSCPF

Reu

JORGE SILVACPF

ALESSANDRA SILVA DOS REIS DE JESUSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA SILVA DOS REIS DE JESUSCPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BARROS DE OLIVEIRA GONDIM

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE SILVACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BARROS DE OLIVEIRA GONDIM

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALESSANDRA SILVA DOS REIS DE JESUS

JORGE SILVACPF

Advogados

Reu:

DANIEL BARROS DE OLIVEIRA GONDIM

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (20/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE SILVACPF

ALESSANDRA SILVA DOS REIS DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ALESSANDRA SILVA DOS REIS DE JESUS

Advogados

Autor:

DANIEL BARROS DE OLIVEIRA GONDIM

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALESSANDRA SILVA DOS REIS DE JESUS

JORGE SILVACPF

Advogados

Reu:

DANIEL BARROS DE OLIVEIRA GONDIM

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JORGE SILVACPF

ALESSANDRA SILVA DOS REIS DE JESUS

Advogados

Reu:

DANIEL BARROS DE OLIVEIRA GONDIM

Último movimento: Recebidos os autos (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BARROS DE OLIVEIRA GONDIM

Último movimento: Recebidos os autos (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JORGE SILVACPF

Advogados

Reu:

DANIEL BARROS DE OLIVEIRA GONDIM

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JORGE SILVA (EMBARGANTE)

2. ALESSANDRA SILVA DOS REIS DE JESUS (EMBARGANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANIEL BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 179976· CPF 069.***.***-83

Autor:

MATHEUS REGUFE BRAGA TEIXEIRA· OAB MG 153937· CPF 104.***.***-47

Reu:

DANIEL BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 179976· CPF 069.***.***-83

Reu:

MATHEUS REGUFE BRAGA TEIXEIRA· OAB MG 153937· CPF 104.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de ProventosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

RENAN REGO RIBEIRO· OAB AP 3796· CPF 009.***.***-30

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 84.878,62

Autor

INDARACI SACRAMENTO SILVACPF

DARCI DE JESUS GOMESCPF

Outros

ALEXANDRA SOARES DA SILVA· OAB BA 26582· CPF 516.***.***-53

Último movimento: Publicado Despacho em 22/04/2026. (22/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Busca e ApreensãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

01/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

JORGE SILVA

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA· OAB SP 397029· CPF 391.***.***-04

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB BA 29326

Autor:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB BA 29148· CPF 075.***.***-67

Autor:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 405595· CPF 382.***.***-99

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB BA 39585· CPF 872.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA· OAB SP 397029· CPF 391.***.***-04

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB BA 29326

Reu:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB BA 29148· CPF 075.***.***-67

Reu:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 405595· CPF 382.***.***-99

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB BA 39585· CPF 872.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

THALISSON NUNES ARAUJO DE SOUZA

Reu

LUCAS SOARES DE PAULA

EDVAN JOSE DOS SANTOSCPF

IZAQUE CRIVELARI PEREIRA

LUCAS SOARES DE PAULACPF

EDVAN JOSE DOS SANTOS

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JADSON DA SILVA MARTINS· OAB ES 31241· CPF 128.***.***-78

Reu:

DOUGLAS DE JESUS LUZ· OAB ES 22766· CPF 045.***.***-37

Reu:

MIRELLE FRANCESCA BARCELOS· OAB ES 27517· CPF 160.***.***-73

Reu:

FRANCELLE BARCELOS· OAB ES 22873· CPF 150.***.***-14

Reu:

CLEIZIELI VIEIRA DOS SANTOS· OAB ES 19080· CPF 057.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

ROGER COSTA RODRIGUES· OAB ES 23827· CPF 108.***.***-27

GILVAN CARLOS DE ALMEIDA MOTTA· OAB ES 36603· CPF 144.***.***-39

Último movimento: Recebidos os autos (20/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVAN JOSE DOS SANTOSCPF

EDVAN JOSE DOS SANTOS

IZAQUE CRIVELARI PEREIRA

LUCAS SOARES DE PAULA

CARLOS WITNEY DE OLIVEIRA PIONTECPF

+ 3 outros

Reu

THALISSON NUNES ARAUJO DE SOUZA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCELLE BARCELOS· OAB ES 22873· CPF 150.***.***-14

Autor:

MIRELLE FRANCESCA BARCELOS· OAB ES 27517· CPF 160.***.***-73

Autor:

HORACIO DO CARMO DE OLIVEIRA· OAB ES 9273· CPF 377.***.***-00

Autor:

ISABELA NORBIM DE OLIVEIRA· OAB ES 20182· CPF 113.***.***-00

Autor:

ZENILDO DE ABREU REIS· OAB ES 32076· CPF 428.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2026

Distribuição

16/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE SILVA

Advogados

Autor:

PAULA GHIDETTI NERY· OAB ES 16822· CPF 107.***.***-10

Autor:

LUCAS GHIDETTI NERY· OAB ES 33304· CPF 145.***.***-06

Autor:

ADENILSON VIANA NERY· OAB ES 7025· CPF 958.***.***-53

Último movimento: Publicação (30/06/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CONCEICAO DE MARIA NUNES SOUZACPF

Reu

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MARCIO JULIO ASSIS MORAESCPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE BARROS FONSECA DA SILVA· OAB MA 18573· CPF 017.***.***-00

Autor:

JESSYKA SANTOS NUNES· OAB MA 18125· CPF 025.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de JESSYKA SANTOS NUNES em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS FELIPE BARROS FONSECA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JESSYKA SANTOS NUNES· OAB MA 18125· CPF 025.***.***-18

Autor:

LUIS FELIPE BARROS FONSECA DA SILVA· OAB MA 18573· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (03/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JORGE SILVACPF

ALESSANDRA SILVA DOS REIS DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

MATHEUS REGUFE BRAGA TEIXEIRA· OAB MG 153937· CPF 104.***.***-47

Reu:

DANIEL BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 179976· CPF 069.***.***-83

Reu:

LUDMILA FELIPE DA PAIXAO· OAB MG 149977· CPF 086.***.***-05

Reu:

ANA CAROLINA SOUZA SANTOS· OAB MG 187459· CPF 101.***.***-21

Reu:

MARCOS PAULO ANDRADE BIANCHINI· OAB MG 158071· CPF 009.***.***-31

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

JORGE SILVACPF

ALESSANDRA SILVA DOS REIS DE JESUSCPF

Reu

JORGE SILVACPF

ALESSANDRA SILVA DOS REIS DE JESUSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA SILVA DOS REIS DE JESUSCPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 179976

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE SILVACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 179976

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALESSANDRA SILVA DOS REIS DE JESUS

JORGE SILVACPF

Advogados

Reu:

DANIEL BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 179976

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (20/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE SILVACPF

ALESSANDRA SILVA DOS REIS DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ALESSANDRA SILVA DOS REIS DE JESUS

Advogados

Autor:

DANIEL BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 179976

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALESSANDRA SILVA DOS REIS DE JESUS

JORGE SILVACPF

Advogados

Reu:

DANIEL BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 179976

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JORGE SILVACPF

ALESSANDRA SILVA DOS REIS DE JESUS

Advogados

Reu:

DANIEL BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 179976

Último movimento: Recebidos os autos (21/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 179976

Último movimento: Recebidos os autos (21/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JORGE SILVACPF

Advogados

Reu:

DANIEL BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 179976

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

29/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JORGE SILVA (EMBARGANTE)

2. ALESSANDRA SILVA DOS REIS DE JESUS (EMBARGANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANIEL BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 179976· CPF 069.***.***-83

Autor:

MATHEUS REGUFE BRAGA TEIXEIRA· OAB MG 153937· CPF 104.***.***-47

Reu:

DANIEL BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 179976· CPF 069.***.***-83

Reu:

MATHEUS REGUFE BRAGA TEIXEIRA· OAB MG 153937· CPF 104.***.***-47

Último movimento: Publicação (14/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JORGE SILVA (EMBARGANTE)

2. ALESSANDRA SILVA DOS REIS DE JESUS (EMBARGANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANIEL BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 179976· CPF 069.***.***-83

Autor:

MATHEUS REGUFE BRAGA TEIXEIRA· OAB MG 153937· CPF 104.***.***-47

Reu:

DANIEL BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 179976· CPF 069.***.***-83

Reu:

MATHEUS REGUFE BRAGA TEIXEIRA· OAB MG 153937· CPF 104.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no REsp 2088495/MG (2023/0267501-1) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE: JORGE SILVA EMBARGANTE: ALESSANDRA SILVA DOS REIS DE JESUS ADVOGADO: DANIEL BARROS DE OLIVEIRA GONDIM - MG179976 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/11/2025 a 12/11/2025, por... (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S.A

Reu

JEFERSON AUGUSTO CORDEIRO SILVACPF

JORGE SILVA

JÉBERSON ANANIAS CORDEIRO SILVACPF

KEROLLAINE CARVALHO RODRIGUES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA FERREIRA ALVES· OAB MG 168431· CPF 114.***.***-30

Autor:

JEBERSON ANANIAS CORDEIRO SILVA· OAB MG 70085· CPF 762.***.***-68

Autor:

JORGE SILVA· OAB MG 31681· CPF 068.***.***-15

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Autor:

JOSELIA CORDEIRO SILVA RODRIGUES· OAB MG 82880· CPF 669.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA FERREIRA ALVES· OAB MG 168431· CPF 114.***.***-30

Reu:

JEBERSON ANANIAS CORDEIRO SILVA· OAB MG 70085· CPF 762.***.***-68

Reu:

JORGE SILVA· OAB MG 31681· CPF 068.***.***-15

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Reu:

JOSELIA CORDEIRO SILVA RODRIGUES· OAB MG 82880· CPF 669.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (11/09/2023)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

Reu

JORGE SILVACPF

MICHAEL FELIPE COSTACPF

Advogados

Autor:

CLEIDE PEREIRA DA SILVA· CPF 838.***.***-91

Reu:

BRENO TOMICH LAENDER DE MELO PAULA· OAB MG 245450· CPF 115.***.***-10

Reu:

DANIEL BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 179976· CPF 069.***.***-83

Reu:

GUSTAVO NEPOMUCENO LOPES· OAB MG 156085· CPF 101.***.***-00

Reu:

CARLOS GALVAO NETO· OAB MG 106114· CPF 901.***.***-00

Reu:

LEANDRO HOLLERBACH FERREIRA· OAB MG 77819· CPF 007.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62 (22/05/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão leveAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

JORGE SILVA

MICHAEL FELIPE COSTA

Advogados

Reu:

DANIEL BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 179976· CPF 069.***.***-83

Reu:

RICARDO SOARES DINIZ· OAB MG 106073· CPF 032.***.***-93

Reu:

LEANDRO HOLLERBACH FERREIRA· OAB MG 77819· CPF 007.***.***-61

Reu:

CARLOS GALVAO NETO· OAB MG 106114· CPF 901.***.***-00

Reu:

BRENO TOMICH LAENDER DE MELO PAULA· OAB MG 245450· CPF 115.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 2000363-21.2026.9.13.0001/MG RÉU: JORGE SILVA ADVOGADO(A): DANIEL BARROS DE OLIVEIRA GONDIM (OAB MG179976) ADVOGADO(A): BRENO TOMICH LAENDER DE MELO PAULA (OAB MG245450) RÉU: MICHAEL FELIPE COSTA ADVOGADO(A): CARLOS GALVAO NETO (OAB MG106114) ADVOGADO(A): GUSTAVO NEPOMUCENO LOPES (OAB MG156085) ADVOGADO(A): RICARDO SOARES DINIZ (OAB MG106073) ADVOGADO(A): LEANDRO HOLLERBACH FERREIRA (OAB MG077819) SENTE... (22/06/2026)

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