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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ERMONY ATAIDE GOMESCPF

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Reu:

CLEITON LIMA CHAVES· OAB BA 29849· CPF 008.***.***-43

Reu:

KLEBER LIMA DIAS· OAB BA 20203· CPF 803.***.***-00

Reu:

WAGNER CAVALCANTE DOS SANTOS· OAB SP 231416

Reu:

LUIS WANDERLEI LIMA VIANA LEITE· OAB BA 62095· CPF 062.***.***-01

Reu:

ANA PAULA DE PETTA· CPF 162.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (21/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERMONY ATAIDE GOMESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (10/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERMONY ATAIDE GOMESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER CAVALCANTE DOS SANTOS

Autor:

CLEITON LIMA CHAVES· OAB BA 29849· CPF 008.***.***-43

Autor:

KLEBER LIMA DIAS· OAB BA 20203· CPF 803.***.***-00

Autor:

LUIS WANDERLEI LIMA VIANA LEITE· OAB BA 62095· CPF 062.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

R$ 359.528,15

Autor

BARTOLOMEU LIMA E SILVACPF

CARLOS KLAYTON CORDEIRO AMANDOCPF

EDWILSON CARVALHO DE SENACPF

JORGE SILVA ROCHACPF

SILVIO ROBERT NASCIMENTO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Autor:

GUIOMAR SILVA CORREIA ANTUNES· OAB BA 47830· CPF 776.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Bartolomeu Lima E Silva Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Interessado: Carlos Klayton Cordeiro Amando Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Interessado: Edwilson Carvalho De Sena Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Interessado: Jorge Silva Rocha Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Interessado: Silvio Robert Nascimento De Souza Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) In... (21/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BARTOLOMEU LIMA E SILVACPF

CARLOS KLAYTON CORDEIRO AMANDOCPF

EDWILSON CARVALHO DE SENACPF

JORGE SILVA ROCHA

SILVIO ROBERT NASCIMENTO DE SOUZACPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Mero expediente (24/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

JORGE SILVA ROCHA

LEONARDO ANASTACIO MASCARENHASCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ANASTACIO MASCARENHAS· OAB BA 27975· CPF 013.***.***-03

Reu:

LEONARDO ANASTACIO MASCARENHAS· OAB BA 27975· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

ADEMAR RODRIGUES DA COSTA

JOANA D ARC CHAVES ROCHA

JORGE SILVA ROCHA

JRA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A APELADO: JRA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS RELATOR: DESEMBARGADOR RUY TREZENA PATU JÚNIOR DESPACHO Percebo incorreção na base de cálculo utilizada pelo recorrente para o recolhimento do preparo (DARJ em ID 59193837), consoante estabelecem o inciso III do art. 5º e o parágrafo único do art. 13, ambos da Lei nº 17.116/2020, cuja produção de efeitos se deu a partir de 05/03/2021. Assino-lhe, então, prazo de... (21/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

ADEMAR RODRIGUES DA COSTA

JOANA D ARC CHAVES ROCHA

JORGE SILVA ROCHA

JRA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

+ outros advogados do reu

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S A

Reu

RECICLASERVICOS GESTAO AMBIENTAL LTDA

Outros

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

JOÃO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 084487· CPF 898.***.***-91

MÁRCIO MACHADO MORAIS· OAB RS 045604· CPF 537.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2808884/RJ (2024/0438698-3) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: RECICLA ENGENHARIA E GESTAO AMBIENTAL LTDA ADVOGADO: MARCIO MACHADO MORAIS - RS045604 AGRAVADO: ORIZON MEIO AMBIENTE S.A. OUTRO NOME: HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A ADVOGADOS: JOÃO ALBERTO ROMEIRO - RJ084487 BRUNO CALFAT - RJ105258 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025. (03/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A

Reu

RECICLASERVICOS GESTAO AMBIENTAL LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RECICLASERVICOS GESTAO AMBIENTAL EIRELICNPJ

Reu

HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MACHADO MORAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RECICLASERVICOS GESTAO AMBIENTAL EIRELICNPJ

Reu

HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MACHADO MORAIS· CPF 537.***.***-49

Reu:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Reu:

BRUNO COSTA DE ALMEIDA· OAB RJ 163939· CPF 118.***.***-58

Reu:

JORGE LUIZ SILVA ROCHA· CPF 056.***.***-65

Reu:

JOAO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 084487· CPF 898.***.***-91

Último movimento: Expedição de Ofício nº 015432/2020-CPPR ao (à)Secretário(a) da Subsecretaria Judiciária via malote digital (31/08/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2009

Distribuição

27/03/2009

Valor

R$ 1.993.960,68

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CARLO BUSATTO JUNIORCPF

JUVENAL DE FREITAS CAMARACPF

JOSE FERNANDO BRAGA LACOMBECPF

CYPRIANO DA SILVA BARROS FILHOCPF

SONIA DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALDO DE CAMPOS COSTA· CPF 781.***.***-04

Reu:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Reu:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Reu:

RENATO DO NASCIMENTO GOMES· CPF 036.***.***-57

Reu:

JULIO CESAR DA SILVA· CPF 151.***.***-87

Reu:

THIAGO LUIZ PIMENTA DE SOUZA· CPF 012.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2695905/RJ (2024/0266995-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: CARLO BUSATTO JÚNIOR ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS - RJ057739 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CYPRIANO DA SILVA BARROS FILHO INTERESSADO: JOSE FERNANDO BRAGA LACOMBE INTERESSADO: JUVENAL DE FREITAS CAMARA INTERESSADO: NILTON LUIZ DA PENHA INTERESSADO: SÔNIA DE OLIVEIRA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (25/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 1.993.960,68

Autor

CARLO BUSATTO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (29/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 1.993.960,68

Autor

CARLO BUSATTO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Reu:

ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA· CPF 795.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000329952009402511120240719132952 (19/07/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/07/2014

Distribuição

11/07/2014

Valor

R$ 715.772.377,00

Último movimento: Redistribuição (19/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/04/2016

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATP - AROUND THE PIER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

NUCLEO BESSA PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO ALFREDO BERNARDES· OAB DF 001862· CPF 776.***.***-78

Autor:

BRIGIDA MELO E CRUZ· CPF 053.***.***-14

Autor:

VICENTE COELHO ARAUJO· OAB DF 013134· CPF 620.***.***-91

Reu:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Reu:

MONICA MARIA LANAT DA SILVEIRA· CPF 074.***.***-00

Reu:

CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA· OAB RJ 149544· CPF 104.***.***-30

Reu:

BRUNO TEIXEIRA DUBEUX· CPF 084.***.***-57

Reu:

DIEGO PORTO DE CABRERA· OAB RJ 133991· CPF 095.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/05/2015

Distribuição

18/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

NUCLEO BESSA PRODUCOES E PUBLICIDADE - LTDA

Reu

ATP AROUND THE PIER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

NUCLEO BESSA PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA.

Reu

ATP - AROUND THE PIER ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Advogados

Autor:

LUCIANA TAKITO· OAB RJ 139125· CPF 195.***.***-70

Autor:

MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA· OAB RJ 117781

Autor:

BRIGIDA MELO E CRUZ· OAB RJ 109257· CPF 053.***.***-14

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Autor:

LUCAS SANTOS DE SOUSA· OAB DF 048608· CPF 049.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA TAKITO· OAB RJ 139125· CPF 195.***.***-70

Reu:

MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA· OAB RJ 117781

Reu:

BRIGIDA MELO E CRUZ· OAB RJ 109257· CPF 053.***.***-14

Reu:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Reu:

LUCAS SANTOS DE SOUSA· OAB DF 048608· CPF 049.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando as petições de fls. 3562, instruíuda com a sentença de extionção proferida nos autos de Cumprimento de sentença, homologando o acordo e extinguindo a execução - flsl. 3564 e fls. 3567, dê-se baixa e remetam-se os autos à Central de Arquivamento. (11/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2007

Distribuição

13/07/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE MARIA ODILA GIUSTI DE MORAES E SILVA

ESPOLIO DE EGISTO GIUSTI

Reu

ALTAMIRO GONCALVES SILVA E OUTROS

Outros

VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA· OAB RJ 106021

MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA· OAB RJ 065446· CPF 510.***.***-49

LUIZ HENRIQUE DE SOUZA ROCHA· OAB RJ 190378

AMANDA MARQUES DE FREITAS· OAB RJ 195969· CPF 125.***.***-80

ADILSON VIEIRA MACABU· OAB RJ 015979

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 1543335/RJ (2019/0210442-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: ALTAMIRO GONÇALVES SILVA AGRAVANTE: BONIFACIO FERREIRA DA MATA REPRESENTADO POR: MARIA JOSE DA SILVA AGRAVANTE: JOSE CASALI FILHO ADVOGADOS: JOÃO ALBERTO ROMEIRO - RJ084487 BRUNO CALFAT - RJ105258 BRUNO COSTA DE ALMEIDA - RJ163939 JORGE LUIZ SILVA ROCHA - RJ156945 ADILSON VIEIRA MACABU - RJ015979 AMANDA MARQUES DE FREITAS - RJ195969 LUIZ HENRIQUE DE SOUZA ROCHA - RJ190378 AGRAVADO... (06/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/01/2013

Distribuição

25/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTAMIRO GONCALVES SILVA

BONIFACIO FERREIRA DA MATA

JOSE CASALI FILHO

Reu

ESPOLIO DE MARIA ODILA GIUSTI DE MORAES E SILVA REP/P/S/INV HELENA LUCIA DE MORAES E SILVA VIEIRA

ESPOLIO DE EGISTO GIUSTI REP/P/S/INV CARLOS EGISTO DE AVELAR GIUSTI

Advogados

Autor:

ANTONIO FERZOLA· CPF 240.***.***-04

Reu:

MARIO AUGUSTO FIGUEIRA· CPF 081.***.***-06

Reu:

VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTAMIRO GONCALVES SILVACPF

JOSE CASALI FILHOCPF

BONIFACIO FERREIRA DA MATACPF

Reu

MARIA ODILA GIUSTI DE MORAES E SILVACPF

EGISTO GIUSTICPF

Advogados

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Autor:

BRUNO COSTA DE ALMEIDA· OAB RJ 163939· CPF 118.***.***-58

Autor:

JORGE LUIZ SILVA ROCHA· CPF 056.***.***-65

Autor:

ADILSON VIEIRA MACABU· OAB DF 047808· CPF 135.***.***-68

Autor:

AMANDA MARQUES DE FREITAS· OAB RJ 195969· CPF 125.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2014

Distribuição

30/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO PEDOTECPF

MARCIA MARIA CAVALCANTICPF

Reu

NEP INCORPORACOES LTDA - SPE 5 CAMPOSCNPJ

LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS SACNPJ

Outros

MARINA GARCIA DE PAULA KANTO· OAB RJ 196128· CPF 143.***.***-03

NATÁLIA MORENO UNGERER· OAB RJ 235533

AMANDA MARQUES DE FREITAS· OAB RJ 195969· CPF 125.***.***-80

JORGE LUIZ SILVA ROCHA· OAB RJ 156945· CPF 056.***.***-65

DIEGO PORTO DE CABRERA· OAB RJ 133991· CPF 095.***.***-79

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197145/RJ (2025/0044971-2) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE: SÉRGIO PEDOTE RECORRENTE: MARCIA MARIA CAVALCANTI ADVOGADOS: VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY - RJ063107 ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO - RJ067703 RECORRIDO: LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS SA ADVOGADOS: JOÃO ALBERTO ROMEIRO - RJ084487 BRUNO CALFAT - RJ105258 DIEGO PORTO DE CABRERA - RJ133991 JORGE LUIZ SILVA ROCHA - RJ156945 AMANDA MARQUES DE FREITAS - RJ1959... (06/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO PEDOTECPF

MARCIA MARIA CAVALCANTICPF

Reu

LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS SACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO· CPF 746.***.***-04

Autor:

VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY· CPF 817.***.***-87

Reu:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Reu:

DIEGO PORTO DE CABRERA· OAB RJ 133991· CPF 095.***.***-79

Reu:

JORGE LUIZ SILVA ROCHA· CPF 056.***.***-65

Reu:

AMANDA MARQUES DE FREITAS· OAB RJ 195969· CPF 125.***.***-80

Reu:

NATALIA MORENO UNGERER· CPF 046.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD (05/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA MARIA CAVALCANTICPF

SERGIO PEDOTECPF

Reu

LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A.CNPJ

NEP INCORPORACOES LTDA - SPE 5 CAMPOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (21/09/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO PEDOTE

MARCIA MARIA CAVALCANTI

NEP INCORPORACOES S A SPE 5

Reu

LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS S A

Último movimento: Remessa (25/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificação Estadual - AMAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA COELI E SILVA DUTRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA

Advogados

Autor:

MATHEUS PINTO DE ALMEIDA· OAB RJ 172498· CPF 117.***.***-54

Autor:

JORGE LUIZ SILVA ROCHA· OAB RJ 156945· CPF 056.***.***-65

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

DIEGO PORTO DE CABRERA· OAB RJ 133991· CPF 095.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS PINTO DE ALMEIDA· OAB RJ 172498· CPF 117.***.***-54

Reu:

JORGE LUIZ SILVA ROCHA· OAB RJ 156945· CPF 056.***.***-65

Reu:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

DIEGO PORTO DE CABRERA· OAB RJ 133991· CPF 095.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Oficie-se ao SEJUD, para solicitar a liberação de ajuda de custo ao perito. 2. Intimem-se as partes sobre o laudo pericial. (25/06/2026)

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