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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIANO ALVES DE LIMACPF

ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRACPF

GIVANILDO FERREIRA DE MELOCPF

JOSEILSON DOMINGOS DE ALBUQUERQUECPF

FERNANDO DUARTE DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

PEDRO IVO DE MENEZES CORREIACPF

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVESCPF

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIMCPF

LUCIANO ALVES DE LIMACPF

JANAEL NUNES DE LIMACPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

PEDRO IVO DE MENEZES CORREIA· OAB PB 29013· CPF 069.***.***-74

Reu:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Reu:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Reu:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEILSON DOMINGOS DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEILSON DOMINGOS DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA· OAB PE 59310· CPF 104.***.***-43

Autor:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Autor:

ANNA RHIZIA LOPES DE LIMA· OAB MA 21881· CPF 101.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0823907-90.2020.8.15.2001. REQUERENTE: ANTONIO BATISTA DA NOBREGA, WALTER BALBINO SALES, ANTONIO RAMALHO DA SILVA ARAUJO, NAAMA FELIPE DA SILVA, FERNANDO DUARTE DA SILVA, JOSEILSON DOMINGOS DE ALBUQUERQUE REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA S E N T E N Ç A TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro,... (21/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEILSON DOMINGOS DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA· OAB PE 59310· CPF 104.***.***-43

Autor:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Autor:

ANNA RHIZIA LOPES DE LIMA· OAB MA 21881· CPF 101.***.***-05

Último movimento: Documento (Alvará) (05/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 (16/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM

Reu

ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA JUNIORCPF

FAGNER BORGES SANTOSCPF

JOSEILSON DA SILVACPF

TAINARA DE CASSIA SA FURTADOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 003810· CPF 251.***.***-20

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 003811· CPF 251.***.***-04

Reu:

EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 019299· CPF 051.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (17/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIMCNPJ

Reu

ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA JUNIORCPF

FAGNER BORGES SANTOSCPF

JOSEILSON DA SILVACPF

TAINARA DE CASSIA SA FURTADOCPF

Advogados

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 003811· CPF 251.***.***-04

Reu:

EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 019299· CPF 051.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (24/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prazo de ValidadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA

Reu

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 19299· CPF 051.***.***-40

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Autor:

EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 019299· CPF 051.***.***-40

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 003810· CPF 251.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 19299· CPF 051.***.***-40

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Reu:

VIVIANNE MACEDO COSTA· OAB MA 9540· CPF 779.***.***-34

Reu:

EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 019299· CPF 051.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR e outros (3) Réu: MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des. Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº 0801400-32.2020.8.10.0108 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Tra... (15/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 (16/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM

Reu

ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA JUNIORCPF

FAGNER BORGES SANTOSCPF

JOSEILSON DA SILVACPF

TAINARA DE CASSIA SA FURTADOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Reu:

EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 19299· CPF 051.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (17/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIMCNPJ

Reu

ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA JUNIORCPF

FAGNER BORGES SANTOSCPF

JOSEILSON DA SILVACPF

TAINARA DE CASSIA SA FURTADOCPF

Advogados

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Reu:

EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 19299· CPF 051.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (24/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 168.077,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 168.077,80

Autor

JANE CLEDE RODRIGUES PEREIRA SOUSACPF

EDILEUZA DA SILVA SANTOSCPF

SIMONE LIMA FERREIRA GOMESCPF

VANIA MARIA ALVES DE SOUSACPF

ANTONIO NATAN ARAUJO NUNESCPF

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE SANTA INESCNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAS CARVALHO DE SOUSA SANTOS· OAB MA 17487· CPF 051.***.***-59

Autor:

RENATO COELHO CUNHA· OAB MA 10445· CPF 618.***.***-68

Reu:

MARA RUBIA ARAUJO DA SILVA BRINGEL· OAB MA 5689· CPF 475.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (23/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 22.000,00

Autor

JOSEILSON DA SILVACPF

Reu

RESIDENCIAL CARAJAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

CASA E TERRA IMOBILIARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB TO 5436· CPF 634.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de JOSEILSON DA SILVA em 03/02/2023 23:59. (19/04/2023)

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