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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

131 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (04/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO COMPARATO· OAB SP 162670· CPF 255.***.***-31

Reu:

JULIANE DOS SANTOS JULIO· CPF 130.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MAKRO ATACADISTA S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH· OAB RJ 093126· CPF 020.***.***-27

Autor:

ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO· OAB RJ 127615· CPF 073.***.***-44

Autor:

ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA· OAB RJ 119988· CPF 081.***.***-08

Autor:

LUIZA HELENA GATTO MOREIRA LIMA· CPF 147.***.***-23

Reu:

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

Último movimento: Expedição de Ofício nº 005272/2020-CPDP ao (à)Secretário(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro via malote com envio de chave de acesso (28/05/2020)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MAKRO ATACADISTA S A

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAKRO ATACADISTA S A

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARIO COMPARATO· OAB SP 162670· CPF 255.***.***-31

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

Autor:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB RJ 147069· CPF 022.***.***-93

Autor:

JULIANE DOS SANTOS JULIO· OAB RJ 199945

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO COMPARATO· OAB SP 162670· CPF 255.***.***-31

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

Reu:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB RJ 147069· CPF 022.***.***-93

Reu:

JULIANE DOS SANTOS JULIO· OAB RJ 199945

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado pelo Estado do Rio de Janeiro objetivando o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 3.202.512,45 (três milhões, duzentos e dois mil, quinhentos e doze reais e quarenta e cinco centavos), calculados em percentual de 10% sobre o valor do total do débito, devidamente atualizado. O executado opôs impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 1549/1565), requerendo a extinção do cumprimento de... (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

R$ 520.388,12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2781628/MS (2024/0408856-3) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MAKRO ATACADISTA S.A ADVOGADOS: FABIOLA COBIANCHI NUNES - SP149834 MARIO COMPARATO - SP162670 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: LUIS PAULO DOS REIS - MS010236B GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS - MS029827B Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025. (20/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA COBIANCHI NUNES· CPF 253.***.***-11

Autor:

MARIO COMPARATO· OAB SP 162670· CPF 255.***.***-31

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· CPF 112.***.***-98

Reu:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· CPF 029.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKRO ATACADISTA S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (24/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKRO ATACADISTA S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKRO ATACADISTA S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA COBIANCHI NUNES

Autor:

MARIO COMPARATO· OAB SP 162670

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 010236

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKRO ATACADISTA S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA COBIANCHI NUNES

Autor:

MARIO COMPARATO· OAB SP 162670

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 010236

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKRO ATACADISTA S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA COBIANCHI NUNES

Autor:

MARIO COMPARATO· OAB SP 162670

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 010236

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 520.388,12

Autor

MAKRO ATACADISTA S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA COBIANCHI NUNES

Autor:

MARIO COMPARATO· OAB SP 162670

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 010236

Último movimento: Incidente em Processamento (16/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAKRO ATACADISTA S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIOLA COBIANCHI NUNES· OAB SP 149834· CPF 253.***.***-11

Autor:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS

Autor:

LUIS PAULO DOS REIS

Autor:

MARIO COMPARATO· OAB SP 162670· CPF 255.***.***-31

Autor:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIOLA COBIANCHI NUNES· OAB SP 149834· CPF 253.***.***-11

Reu:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS

Reu:

MARIO COMPARATO· OAB SP 162670· CPF 255.***.***-31

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2026 23:59. (03/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO COMPARATO· OAB SP 162670· CPF 255.***.***-31

Reu:

MARCUS VINICIUS GUIMARAES CAMINHA DE CASTRO· CPF 914.***.***-34

Reu:

LORENA MIRANDA SANTOS BARREIROS· CPF 787.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (07/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2024 23:59. (24/01/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO COMPARATO· OAB SP 162670

Reu:

MARIO COMPARATO· OAB SP 162670

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/05/2025 (22/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA

MARIO COMPARATOCPF

Advogados

Autor:

MARIO COMPARATO· OAB SP 162670· CPF 255.***.***-31

Autor:

LORENA MIRANDA SANTOS BARREIROS· OAB BA 017124

Autor:

MARCUS VINICIUS GUIMARÃES CAMINHA DE CASTRO· OAB BA 015933

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

MARIO COMPARATO· OAB SP 162670· CPF 255.***.***-31

Reu:

LORENA MIRANDA SANTOS BARREIROS· OAB BA 017124

Reu:

MARCUS VINICIUS GUIMARÃES CAMINHA DE CASTRO· OAB BA 015933

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0334967-53.2018.8.05.0001. EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Demandado: EXEQUENTE: MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA. ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento conjunto n.° CGJ/CCI 05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: salvador11vfazp... (24/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2013

Distribuição

17/07/2013

Valor

R$ 90.499,19

Autor

MAKRO ATACADISTA S A ESCRITORIO ADMINISTRATIVOCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SERGIO FARINA FILHO· OAB SP 075410· CPF 010.***.***-16

Autor:

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA· OAB SP 296859· CPF 345.***.***-84

Autor:

MARCELO MAZON MALAQUIAS· CPF 083.***.***-17

Autor:

RICARDO LUIZ BECKER· CPF 105.***.***-99

Autor:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

+ outros advogados do autor

Outros

ANDRIELY GONÇALVES MARCELINO· OAB SP 360522· CPF 393.***.***-10

RICARDO BARBOSA FERREIRA DIAS· OAB SP 120550

MARIO COMPARATO· OAB SP 162670· CPF 255.***.***-31

FABIOLA COBIANCHI NUNES· OAB SP 149834· CPF 253.***.***-11

FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO· OAB SP 172579· CPF 257.***.***-27

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

06/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKRO ATACADISTA S.ACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKRO ATACADISTA S A ESCRITORIO ADMINISTRATIVOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB BA 067661· CPF 022.***.***-93

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

SERGIO D'AMICO· CPF 007.***.***-00

Reu:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB DF 0000000· CPF 053.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB BA 067661· CPF 022.***.***-93

Reu:

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/02/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKRO ATACADISTA S A ESCRITORIO ADMINISTRATIVOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB BA 067661· CPF 022.***.***-93

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

SERGIO D'AMICO· CPF 007.***.***-00

Reu:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB DF 0000000· CPF 053.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

R$ 90.499,19

Autor

MAKRO ATACADISTA S A ESCRITORIO ADMINISTRATIVOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB BA 067661· CPF 022.***.***-93

Autor:

FABIOLA COBIANCHI NUNES· CPF 253.***.***-11

Autor:

MARIO COMPARATO· OAB SP 162670· CPF 255.***.***-31

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

SERGIO D'AMICO· CPF 007.***.***-00

Reu:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB DF 0000000· CPF 053.***.***-46

Reu:

PAULO ALVES NETTO DE ARAÚJO· OAB SP 122213· CPF 107.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2013

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 69.387,66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na REsp 2066079/SP (2023/0120997-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA REQUERENTE: MAKRO ATACADISTA S.A ADVOGADOS: MARIO COMPARATO - SP162670 MARCELO MAZON MALAQUIAS - SP098913 SERGIO FARINA FILHO - SP075410 CRISTIAN JOSÉ SEGURA - SP198952 CARLOS ALBERTO CINELLI JUNIOR - SP336631 REQUERIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: MILTON DEL TRONO GROSCHE - SP108965 DESPACHO Na petição à e-STJ fls. 962/989, a requerente, MAKRO ATACADISTA S.A.,... (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

R$ 69.387,66

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MAKRO ATACADISTA S. A.

Advogados

Autor:

FREDERICO BENDZIUS· OAB SP 118083· CPF 129.***.***-96

Autor:

MILTON DEL TRONO GROSCHE· OAB SP 108965· CPF 066.***.***-06

Autor:

ANA LÚCIA IKEDA OBA· OAB SP 098959· CPF 089.***.***-37

Autor:

MONICA DE ALMEIDA MAGALHAES SERRANO· CPF 074.***.***-73

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO FARINA FILHO· OAB SP 075410· CPF 010.***.***-16

Reu:

MARCELO MAZON MALAQUIAS· CPF 083.***.***-17

Reu:

CARLOS ALBERTO CINELLI JUNIOR· CPF 384.***.***-40

Reu:

CRISTIAN JOSE SEGURA· CPF 174.***.***-14

Reu:

MARIO COMPARATO· OAB SP 162670· CPF 255.***.***-31

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

01/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

01/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKRO ATACADISTA S. A.

Advogados

Autor:

MARIO COMPARATO· OAB SP 162670· CPF 255.***.***-31

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

01/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MAZON MALAQUIAS· CPF 083.***.***-17

Autor:

CRISTIAN JOSE SEGURA· CPF 174.***.***-14

Autor:

CARLOS ALBERTO CINELLI JUNIOR· CPF 384.***.***-40

Autor:

SERGIO FARINA FILHO· OAB SP 075410· CPF 010.***.***-16

Reu:

MILTON DEL TRONO GROSCHE· OAB SP 108965· CPF 066.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKRO ATACADISTA S. A.

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO FARINA FILHO· OAB SP 075410· CPF 010.***.***-16

Autor:

MARCELO MAZON MALAQUIAS· CPF 083.***.***-17

Autor:

CARLOS ALBERTO CINELLI JUNIOR· CPF 384.***.***-40

Autor:

CRISTIAN JOSE SEGURA· CPF 174.***.***-14

Reu:

FREDERICO BENDZIUS· OAB SP 118083· CPF 129.***.***-96

Reu:

MILTON DEL TRONO GROSCHE· OAB SP 108965· CPF 066.***.***-06

Reu:

ANA LÚCIA IKEDA OBA· OAB SP 098959· CPF 089.***.***-37

Reu:

MONICA DE ALMEIDA MAGALHAES SERRANO· CPF 074.***.***-73

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Materializado (admitidas petições em meio físico, nos termos do artigo 22 da Res. 551/2011) (10/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCPF

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MAKRO ATACADISTA S. A.

Advogados

Autor:

FREDERICO BENDZIUS· OAB SP 118083· CPF 129.***.***-96

Autor:

MILTON DEL TRONO GROSCHE· OAB SP 108965· CPF 066.***.***-06

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Autor:

ANA LUCIA IKEDA OBA· OAB SP 98959

Autor:

GUILHERME LEGUTH NETO· OAB SP 119024· CPF 133.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO BENDZIUS· OAB SP 118083· CPF 129.***.***-96

Reu:

MILTON DEL TRONO GROSCHE· OAB SP 108965· CPF 066.***.***-06

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

ANA LUCIA IKEDA OBA· OAB SP 98959

Reu:

GUILHERME LEGUTH NETO· OAB SP 119024· CPF 133.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Makro Atacadista S. A. - Apelante: Estado de São Paulo - Nº 0021779-78.2013.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Vistos. Providencie a Secretaria a regularização destes autos, com a juntada do resultado do Recurso Especial de fls. 839... (19/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 11.128.558,29

Autor

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

MAKRO ATACADISTA S/ACPF

MAKRO ATACADISTA S.ACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

ANDRIELY GONÇALVES MARCELINO· OAB SP 360522· CPF 393.***.***-10

RICARDO BARBOSA FERREIRA DIAS· OAB SP 120550

MARIO COMPARATO· OAB SP 162670· CPF 255.***.***-31

FABIOLA COBIANCHI NUNES· OAB SP 149834· CPF 253.***.***-11

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

FABIO FONSECA PIMENTEL· OAB SP 157863· CPF 166.***.***-25

Autor:

MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA· CPF 281.***.***-18

Autor:

RAFAEL FEDERICI· CPF 251.***.***-20

Autor:

FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO· OAB SP 172579· CPF 257.***.***-27

Autor:

FABIOLA COBIANCHI NUNES· CPF 253.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL ISSA OBEID· CPF 269.***.***-80

Reu:

LUCAS CAPARELLI GUIMARAES PINTO CORREIA· CPF 027.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKRO ATACADISTA S/ACPF

MAKRO ATACADISTA S.ACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB BA 067661· CPF 022.***.***-93

Reu:

RAFAEL ISSA OBEID· CPF 269.***.***-80

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 11.128.558,29

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MAKRO ATACADISTA S/ACPF

MAKRO ATACADISTA S.ACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ISSA OBEID· CPF 269.***.***-80

Reu:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB BA 067661· CPF 022.***.***-93

Reu:

PAULO EDUARDO MANSIN· CPF 329.***.***-33

Reu:

MARIO COMPARATO· OAB SP 162670· CPF 255.***.***-31

Reu:

FABIOLA COBIANCHI NUNES· CPF 253.***.***-11

Reu:

RAFAEL FEDERICI· CPF 251.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAKRO ATACADISTA S/A

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

Autor:

FABIOLA COBIANCHI NUNES· OAB SP 149834· CPF 253.***.***-11

Autor:

ANDRIELY GONÇALVES MARCELINO· OAB SP 360522· CPF 393.***.***-10

Autor:

FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO· OAB SP 172579· CPF 257.***.***-27

Autor:

RAFAEL ISSA OBEID· CPF 269.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIOLA COBIANCHI NUNES· OAB SP 149834· CPF 253.***.***-11

Reu:

ANDRIELY GONÇALVES MARCELINO· OAB SP 360522· CPF 393.***.***-10

Reu:

FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO· OAB SP 172579· CPF 257.***.***-27

Reu:

RAFAEL ISSA OBEID· CPF 269.***.***-80

Reu:

MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA· OAB SP 185033· CPF 281.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1071735-53.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Makro Atacadista S/A - Vistos Cumpra-se o V. Acórdão. Em caso de execução, o requerimento do cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, incidente processual apartado, com numeração própria e instruído com as seguintes peças: sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito atualizado... (30/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

R$ 58.770,53

Autor

MAKRO ATACADISTA S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO COMPARATO· OAB SP 162670

Outros

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 029305

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 015373

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO COMPARATO· OAB SP 162670· CPF 255.***.***-31

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· CPF 925.***.***-15

Reu:

LUISA GARCIA STEHLING· CPF 111.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKRO ATACADISTA S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKRO ATACADISTA S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKRO ATACADISTA S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO COMPARATO

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· CPF 864.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKRO ATACADISTA S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO COMPARATO

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· CPF 864.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKRO ATACADISTA S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO COMPARATO

Reu:

KARPOV GOMES SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 58.770,53

Autor

MAKRO ATACADISTA S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO COMPARATO

Reu:

KARPOV GOMES SILVA

Último movimento: Certidão (28/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Taxa de Guia de ImportaçãoFederaisTaxas+2

Ajuizamento

23/05/2005

Distribuição

23/05/2005

Valor

R$ 195.000,00

Autor

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

SERGIO FARINA FILHO

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Outros

MARIO COMPARATO· OAB SP 162670· CPF 255.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2630783/AM (2024/0151883-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MAKRO ATACADISTA S.A ADVOGADO: MARIO COMPARATO - SP162670 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Em análise, agravo em recurso especial interposto por MAKRO ATACADISTA S.A. em face de decisão que inadmitiu recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, assim ementado: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. PRODUTOS DESTINADOS À ZONA FRANCA DE MANAUS... (19/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIO COMPARATO· OAB SP 162670· CPF 255.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003437142005401320020260123120820 (23/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/07/2007

Distribuição

11/07/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO COMPARATO

Autor:

FABIOLA COBIANCHI NUNES

Autor:

TÉRCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Autor:

MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59. (16/04/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAKRO ATACADISTA S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIO COMPARATO· OAB SP 162670· CPF 255.***.***-31

Reu:

MARIO COMPARATO· OAB SP 162670· CPF 255.***.***-31

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPTutela Antecipada Antecedente

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Tutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAKRO ATACADISTA S.A (REQUERENTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

RAFAEL FEDERICI· OAB SP 177351

Autor:

FABIO FONSECA PIMENTEL· OAB SP 157863· CPF 166.***.***-25

Autor:

MARIO COMPARATO· OAB SP 162670· CPF 255.***.***-31

Reu:

RAFAEL FEDERICI· OAB SP 177351

Reu:

FABIO FONSECA PIMENTEL· OAB SP 157863· CPF 166.***.***-25

Reu:

MARIO COMPARATO· OAB SP 162670· CPF 255.***.***-31

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAKRO ATACADISTA S.ACPF

Reu

MAKRO ATACADISTA S.ACPF

Advogados

Autor:

MARIO COMPARATO· OAB SP 162670· CPF 255.***.***-31

Autor:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

Reu:

MARIO COMPARATO· OAB SP 162670· CPF 255.***.***-31

Reu:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAKRO ATACADISTA S.A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - SP106769 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIO COMPARATO - SP162670 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0052471-90.2016.4.03.... (14/07/2026)

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