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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALENISIO TARDEMCPF

Reu

PEDRO FARIA DOS SANTOSCPF

Outros

VALDETRE TEIXEIRA· OAB MG 36169

AYRES WERNER LOPES· OAB MG 151781· CPF 104.***.***-11

CRISTIANE PIZELLI FORTUNATO TAVARES· OAB MG 95607· CPF 031.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALENISIO TARDEMCPF

Reu

PEDRO FARIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VALDETRE TEIXEIRA

Autor:

AYRES WERNER LOPES· OAB MG 151781

Autor:

MARCO ANTONIO LOPES· OAB MG 123639

Autor:

NATANIAS DE PAULA BREDER· OAB MG 107973

Autor:

NATHANN DA SILVA SILVEIRA· OAB MG 217001

Reu:

RUI MIGUEL DE OLIVEIRA

Reu:

CRISTIANE PIZELLI FORTUNATO TAVARES· OAB MG 95607

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Nota PromissóriaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

16/07/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALENISIO TARDEMCPF

Reu

PEDRO FARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO LOPES· OAB MG 123639· CPF 332.***.***-53

Autor:

CRISTIANE PIZELLI FORTUNATO TAVARES· OAB MG 95607· CPF 031.***.***-82

Autor:

VALDETRE TEIXEIRA· OAB MG 36169

Autor:

RUI MIGUEL DE OLIVEIRA· OAB MG 68242· CPF 126.***.***-20

Autor:

NATHANN DA SILVA SILVEIRA· OAB MG 217001· CPF 103.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO LOPES· OAB MG 123639· CPF 332.***.***-53

Reu:

CRISTIANE PIZELLI FORTUNATO TAVARES· OAB MG 95607· CPF 031.***.***-82

Reu:

VALDETRE TEIXEIRA· OAB MG 36169

Reu:

RUI MIGUEL DE OLIVEIRA· OAB MG 68242· CPF 126.***.***-20

Reu:

NATHANN DA SILVA SILVEIRA· OAB MG 217001· CPF 103.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (16/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/07/2010

Distribuição

05/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ALENISIO TARDEMCPF

Reu

PEDRO FARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO LOPES· OAB MG 123639· CPF 332.***.***-53

Autor:

CRISTIANE PIZELLI FORTUNATO TAVARES· OAB MG 95607· CPF 031.***.***-82

Autor:

VALDETRE TEIXEIRA· OAB MG 36169

Autor:

RUI MIGUEL DE OLIVEIRA· OAB MG 68242· CPF 126.***.***-20

Autor:

NATHANN DA SILVA SILVEIRA· OAB MG 217001· CPF 103.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO LOPES· OAB MG 123639· CPF 332.***.***-53

Reu:

CRISTIANE PIZELLI FORTUNATO TAVARES· OAB MG 95607· CPF 031.***.***-82

Reu:

VALDETRE TEIXEIRA· OAB MG 36169

Reu:

RUI MIGUEL DE OLIVEIRA· OAB MG 68242· CPF 126.***.***-20

Reu:

NATHANN DA SILVA SILVEIRA· OAB MG 217001· CPF 103.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Fernando Lins ALENISIO TARDEM Remessa para ciência do despacho/decisão nos termos do despacho de ordem 87. Adv - AYRES WERNER LOPES, CRISTIANE PIZELLI FORTUNATO TAVARES, MARCO ANTONIO LOPES, NATANIAS DE PAULA BREDER, NATHANN DA SILVA SILVEIRA, RUI MIGUEL DE OLIVEIRA, VALDETRE TEIXEIRA. (10/07/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 195284440 (10/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

LUIZA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS· OAB CE 51918· CPF 062.***.***-70

Reu:

JONATHAN CESAR LOPES DE ANDRADE· OAB CE 46946· CPF 073.***.***-57

Reu:

JOSE ALENISIO MOREIRA JUNIOR· OAB CE 45714· CPF 059.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 15.759,58

Autor

RAIMUNDA IVONE LOPESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALENISIO MOREIRA JUNIOR· OAB CE 45714· CPF 059.***.***-39

Autor:

JONATHAN CESAR LOPES DE ANDRADE· OAB CE 46946· CPF 073.***.***-57

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 194.427,62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 194.427,62

Autor

ANA MARIA SAMPAIO DE MORAISCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JONATHAN CESAR LOPES DE ANDRADE· OAB CE 46946· CPF 073.***.***-57

Autor:

JOSE ALENISIO MOREIRA JUNIOR· OAB CE 45714· CPF 059.***.***-39

Reu:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB DF 37031· CPF 912.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA XAVIER FERREIRACPF

JOSE MESQUITA XAVIER FERREIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JOSE ALENISIO MOREIRA JUNIOR· OAB CE 45714· CPF 059.***.***-39

Autor:

JONATHAN CESAR LOPES DE ANDRADE· OAB CE 46946· CPF 073.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

CAMILA FELIX PINHEIRO DE LIMACPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE ALENISIO MOREIRA JUNIOR· OAB CE 45714· CPF 059.***.***-39

Autor:

JONATHAN CESAR LOPES DE ANDRADE· OAB CE 46946· CPF 073.***.***-57

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Último movimento: Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 189510193 (26/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

CAMILA FELIX PINHEIRO DE LIMACPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (18/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Vendas casadasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

SARA MICAELY LIMA ALVESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO SENA E SILVA· OAB CE 30649· CPF 044.***.***-17

Reu:

JONATHAN CESAR LOPES DE ANDRADE· OAB CE 46946· CPF 073.***.***-57

Reu:

JOSE ALENISIO MOREIRA JUNIOR· OAB CE 45714· CPF 059.***.***-39

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/04/2026 (05/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AnulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 14.679,42

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 14.679,42

Autor

JULIO CESAR SILVA DE ANDRADECPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALENISIO MOREIRA JUNIOR· OAB CE 45714· CPF 059.***.***-39

Autor:

JONATHAN CESAR LOPES DE ANDRADE· OAB CE 46946· CPF 073.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 19.500,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 07/10/2025. Documento: 176073362 (07/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 19.500,00

Autor

KELY CRYSTIAN AGAPE MONTECPF

Reu

DANIEL DA SILVA LIMA

Advogados

Autor:

ALINE TAVARES PEREIRA FELIPE· OAB CE 38779· CPF 028.***.***-31

Reu:

EDUARDO ALBUQUERQUE DA SILVA· OAB CE 35175· CPF 018.***.***-83

Reu:

JOSE ALENISIO MOREIRA JUNIOR· OAB CE 45714· CPF 059.***.***-39

Reu:

LUANA TELEMACO FURTADO· OAB CE 37874· CPF 049.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (15/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso na Entrega do ImóvelProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE TAVARES PEREIRA FELIPECPF

Reu

EDUARDO ALBUQUERQUE DA SILVA

Advogados

Autor:

ALINE TAVARES PEREIRA FELIPE· OAB CE 38779· CPF 028.***.***-31

Reu:

EDUARDO ALBUQUERQUE DA SILVA· OAB CE 35175· CPF 018.***.***-83

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/03/2011

Distribuição

17/03/2011

Valor

R$ 459.810,00

Autor

MARIA AURILENE MESQUITA DO NASCIMENTO

MARIA EDILENE MESQUITA DO NASCIMENTO

Reu

INSTITUTO DR JOSE FROTACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ROCHA DE SOUSA JUNIOR· OAB CE 6662· CPF 119.***.***-20

Autor:

JOSE ALENISIO MOREIRA JUNIOR· OAB CE 45714· CPF 059.***.***-39

Autor:

JONATHAN CESAR LOPES DE ANDRADE· OAB CE 46946· CPF 073.***.***-57

Reu:

RAFAELLA RABELO MONTE ROCHA· CPF 017.***.***-23

Último movimento: Publicado Intimação em 19/09/2025. Documento: 174798255 (19/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2011

Distribuição

06/01/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (27/06/2026)

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