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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 183.106,80

Autor

JOSE ALVES CUNHACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 20829· CPF 260.***.***-04

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185610565 (03/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 183.106,80

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE ALVES CUNHACPF

Advogados

Reu:

BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 20829· CPF 260.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALVES CUNHA

Reu

JOSE ALVES CUNHA

Advogados

Autor:

BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 20829· CPF 260.***.***-04

Reu:

BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 20829· CPF 260.***.***-04

Último movimento: Confirmada (25/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALVES CUNHA

Reu

JOSE ALVES CUNHA

Advogados

Autor:

BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 20829· CPF 260.***.***-04

Reu:

BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 20829· CPF 260.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº: 0200182-79.2022.8.06.0101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Urgência] Polo ativo: JOSE ALVES CUNHA Polo passivo: ESTADO DO CEARA Diante da informação de Id185387070, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito (04/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

7 DELEGACIA DE HOMICIDIOS E PROTECAO A PESSOACPF

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANTONIO JARDESON LIMA DE MOURACPF

DOUGLAS DA SILVA DIASCPF

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NOGUEIRACPF

ANTONIO DUARTE ARAUJO ENEASCPF

LUCIO MAURO RODRIGUES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

MARCIO BORGES DE ARAUJO· CPF 203.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Reu:

FRANCISCO SERGIO BARROS ONOFRE FILHO· OAB CE 027109· CPF 814.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA - VARA SUBSEQUENTE

Reu:

PAULO REINALDO SANTIAGO DO ESPIRITO SANTO· CPF 898.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Encerrar análise (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO MAURO RODRIGUES FERREIRACPF

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NOGUEIRACPF

DOUGLAS DA SILVA DIASCPF

ANTONIO DUARTE ARAUJO ENEASCPF

ANTONIO JARDESON LIMA DE MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

FRANCISCO SERGIO BARROS ONOFRE FILHO· OAB CE 027109· CPF 814.***.***-34

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0257885112021806000120250210090418 (10/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

ANTONIO JARDESON LIMA DE MOURACPF

DOUGLAS DA SILVA DIASCPF

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NOGUEIRACPF

ANTONIO DUARTE ARAUJO ENEASCPF

LUCIO MAURO RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

MATHEUS SILVA DAMASCENOCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Autor:

FRANCISCO SERGIO BARROS ONOFRE FILHO· OAB CE 027109· CPF 814.***.***-34

Reu:

ARI DE ARAUJO ABREU FILHO· OAB CE 034205· CPF 009.***.***-31

Reu:

JOSE ALVES CUNHA NETO· CPF 845.***.***-20

Último movimento: Remessa (31/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 21.000,00

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (27/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 21.000,00

Autor

FRANCILETE VIANA GOMESCPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACPF

EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA - MECNPJ

INSTITUTO ANTONIO MESQUITA PARENTE - IAMPCNPJ

Advogados

Autor:

ARI DE ARAUJO ABREU FILHO· OAB CE 034205· CPF 009.***.***-31

Autor:

JOSE ALVES CUNHA NETO· CPF 845.***.***-20

Autor:

MARINA JATAI GADELHA BARROS LIMA· CPF 021.***.***-78

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 015783· CPF 840.***.***-04

Reu:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 019976· CPF 005.***.***-48

Reu:

PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES· OAB CE 024425· CPF 003.***.***-06

Último movimento: Processo Desarquivado (19/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 21.000,00

Autor

FRANCILETE VIANA GOMESCPF

Reu

INSTITUTO ANTONIO MESQUITA PARENTE - IAMPCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ARI DE ARAUJO ABREU FILHO· OAB CE 034205· CPF 009.***.***-31

Autor:

RENATA MATIAS DE SOUZA· CPF 040.***.***-10

Reu:

PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES· OAB CE 024425· CPF 003.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (07/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 21.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

INSTITUTO ANTONIO MESQUITA PARENTE - IAMPCNPJ

Reu

FRANCILETE VIANA GOMESCPF

Advogados

Autor:

PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES· OAB CE 024425· CPF 003.***.***-06

Reu:

JOSE ALVES CUNHA NETO· CPF 845.***.***-20

Reu:

MARINA JATAI GADELHA BARROS LIMA· CPF 021.***.***-78

Reu:

ARI DE ARAUJO ABREU FILHO· OAB CE 034205· CPF 009.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCILETE VIANA GOMESCPF

Reu

INSTITUTO ANTONIO MESQUITA PARENTE - IAMP

Advogados

Autor:

ARI DE ARAUJO ABREU FILHO· OAB CE 34205· CPF 009.***.***-31

Autor:

MARINA JATAI GADELHA BARROS LIMA· OAB CE 25612· CPF 021.***.***-78

Autor:

JOSE ALVES CUNHA NETO· OAB CE 22446· CPF 845.***.***-20

Autor:

PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES· OAB CE 024425· CPF 003.***.***-06

Autor:

ARI DE ARAUJO ABREU FILHO· OAB CE 034205· CPF 009.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

ARI DE ARAUJO ABREU FILHO· OAB CE 34205· CPF 009.***.***-31

Reu:

MARINA JATAI GADELHA BARROS LIMA· OAB CE 25612· CPF 021.***.***-78

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

JOSE ALVES CUNHA NETO· OAB CE 22446· CPF 845.***.***-20

Reu:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCILETE VIANA GOMES ADVOGADO do(a) AUTOR: ARI DE ARAUJO ABREU FILHO - CE34205 ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE ALVES CUNHA NETO - CE22446 ADVOGADO do(a) AUTOR: MARINA JATAI GADELHA BARROS LIMA - CE25612 REU: INSTITUTO ANTONIO MESQUITA PARENTE - IAMP, EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES - CE24425 ADVOGADO do(a) REU: NELSON BRUN... (04/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 6.000,00

Autor

KARLA PRYCYLA DE OLIVEIRA CAVALCANTECPF

MARCELLA MENDES VIANACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE EUSEBIOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALVES CUNHA NETO· OAB CE 22446· CPF 845.***.***-20

Autor:

STELLAMARIS PEREIRA ALVES· OAB CE 42246

Autor:

FERNANDA MIKAELLE DIAS BRAGA· OAB CE 36752· CPF 054.***.***-40

Autor:

ARI DE ARAUJO ABREU FILHO· OAB CE 34205· CPF 009.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO

MUNICIPIO DE EUSEBIOCNPJ

Reu

MARCELLA MENDES VIANACPF

KARLA PRYCYLA DE OLIVEIRA CAVALCANTECPF

Último movimento: INCONSISTENTE (06/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE EUSEBIOCNPJ

Reu

KARLA PRYCYLA DE OLIVEIRA CAVALCANTECPF

MARCELLA MENDES VIANACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (30/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MARCELLA MENDES VIANACPF

KARLA PRYCYLA DE OLIVEIRA CAVALCANTECPF

Reu

MUNICIPIO DE EUSEBIOCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE EUSEBIO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 7.247,51

Autor

MUNICIPIO DE EUSEBIOCNPJ

Reu

EDILIO JESUINO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Outros

JOSE ALVES CUNHA NETO· OAB CE 22446· CPF 845.***.***-20

HENRIQUE DE ABREU FIGUEIREDO· OAB CE 19977· CPF 771.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 971,94

Autor

INEZ LEITE JACOBICPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ENELCNPJ

Outros

JOSE ALVES CUNHA NETO· OAB CE 22446· CPF 845.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 4.480,00

Autor

GERARDO AIRES CARNEIRO FILHOCPF

Reu

MARAL PETROLEO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALVES CUNHA NETO· OAB CE 22446· CPF 845.***.***-20

Autor:

ARI DE ARAUJO ABREU FILHO· OAB CE 34205· CPF 009.***.***-31

Autor:

MARINA JATAI GADELHA BARROS LIMA· OAB CE 25612· CPF 021.***.***-78

Autor:

GABRIEL FARIAS GONCALVES· OAB CE 38907

Último movimento: Publicado Despacho em 26/02/2026. Documento: 193098705 (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Pulsos ExcedentesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 7.010,00

Autor

OI MOVEL S.A.CNPJ

Reu

JUIZO DA UNIDADE DO 6 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (16/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 594,76

Autor

MARIA LIANA PIRESCPF

Reu

HAPVIDACNPJ

CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

STELLAMARIS PEREIRA ALVES· OAB CE 42246

Autor:

JOSE ALVES CUNHA NETO· OAB CE 22446· CPF 845.***.***-20

Autor:

ARI DE ARAUJO ABREU FILHO· OAB CE 34205· CPF 009.***.***-31

Autor:

JESSICA MARIA MACEDO CAVALCANTE· OAB CE 29985· CPF 625.***.***-49

Reu:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Reu:

FABIANA FUCHS MIRANDA BARRETO· OAB BA 25253· CPF 009.***.***-58

Outros

RODRIGO CARVALHO MAGALHAES GUSMAO· OAB BA 65332· CPF 027.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 594,76

Autor

MARIA LIANA PIRESCPF

Reu

HAPVIDACNPJ

CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 1.934,07

Autor

MUNICIPIO DE EUSEBIOCNPJ

Reu

MJCM SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA.CNPJ

Outros

JOSE ALVES CUNHA NETO· OAB CE 22446· CPF 845.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de pedido (outros) (11/03/2025)

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