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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SuspensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 25.365,17

Autor

JOAO LUCAS PACHECO PEREIRACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Outros

CLEIDIMAR JUSTINO DE OLIVEIRA· OAB MG 94284· CPF 766.***.***-15

PATRICIA PAULA SANTIAGO· OAB MG 155414· CPF 017.***.***-39

JOSE APARECIDO FIGUEIREDO· OAB MG 118776· CPF 491.***.***-15

ADRIANA REZENDE MILAGRE TADINE· OAB MG 94749· CPF 986.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Reu

JOAO LUCAS PACHECO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PAULA SANTIAGO· OAB MG 155414

Reu:

JOSE APARECIDO FIGUEIREDO· OAB MG 118776

Reu:

ADRIANA REZENDE MILAGRE TADINE· OAB MG 94749

Reu:

CLEIDIMAR JUSTINO DE OLIVEIRA· OAB MG 94284

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIS SKARLLAT VITOR NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

JAQUELINE MARTINS BAESSE· OAB MG 185550· CPF 036.***.***-65

Reu:

JACIR FIGUEIREDO· OAB MG 103239· CPF 622.***.***-00

Reu:

JOSE APARECIDO FIGUEIREDO· OAB MG 118776· CPF 491.***.***-15

Outros

TAIS REGINA FERREIRA· OAB MG 110131· CPF 012.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS SKARLLAT VITOR NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JAQUELINE MARTINS BAESSE· OAB MG 185550

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (16/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 9.450,00

Autor

JULIANA ALVES DE MATOSCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO FIGUEIREDO· OAB MG 118776· CPF 491.***.***-15

Autor:

JACIR FIGUEIREDO· OAB MG 103239· CPF 622.***.***-00

Autor:

ADRIANA REZENDE MILAGRE TADINE· OAB MG 94749· CPF 986.***.***-91

Reu:

FELIPE RIBEIRO LOBATO· OAB MG 99130· CPF 047.***.***-38

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Reu

JULIANA ALVES DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GONCALVES CUERVO

Reu:

JOSE APARECIDO FIGUEIREDO· OAB MG 118776

Reu:

JACIR FIGUEIREDO

Reu:

ADRIANA REZENDE MILAGRE TADINE· OAB MG 94749

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Reu

JULIANA ALVES DE MATOS

Advogados

Autor:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Autor:

JOSE APARECIDO FIGUEIREDO· OAB MG 118776· CPF 491.***.***-15

Autor:

ADRIANA REZENDE MILAGRE TADINE· OAB MG 94749· CPF 986.***.***-91

Autor:

JACIR FIGUEIREDO· OAB MG 103239· CPF 622.***.***-00

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Reu:

JOSE APARECIDO FIGUEIREDO· OAB MG 118776· CPF 491.***.***-15

Reu:

ADRIANA REZENDE MILAGRE TADINE· OAB MG 94749· CPF 986.***.***-91

Reu:

JACIR FIGUEIREDO· OAB MG 103239· CPF 622.***.***-00

Último movimento: Definitivo (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DPVATApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Reu

JULIANA ALVES DE MATOS

Advogados

Autor:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Autor:

JOSE APARECIDO FIGUEIREDO· OAB MG 118776· CPF 491.***.***-15

Autor:

ADRIANA REZENDE MILAGRE TADINE· OAB MG 94749· CPF 986.***.***-91

Autor:

JACIR FIGUEIREDO· OAB MG 103239· CPF 622.***.***-00

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Reu:

JOSE APARECIDO FIGUEIREDO· OAB MG 118776· CPF 491.***.***-15

Reu:

ADRIANA REZENDE MILAGRE TADINE· OAB MG 94749· CPF 986.***.***-91

Reu:

JACIR FIGUEIREDO· OAB MG 103239· CPF 622.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RICARDO ARANTES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

RUI GOBBI DE CAMPOS· OAB MG 161136· CPF 091.***.***-50

Reu:

JOSE APARECIDO FIGUEIREDO· OAB MG 118776· CPF 491.***.***-15

Reu:

JACIR FIGUEIREDO· OAB MG 103239· CPF 622.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RICARDO ARANTES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JOSE APARECIDO FIGUEIREDO

Reu:

JACIR FIGUEIREDO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ARANTES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO FIGUEIREDO

Autor:

JACIR FIGUEIREDO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RICARDO ARANTES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JACIR FIGUEIREDO· OAB MG 103239· CPF 622.***.***-00

Autor:

JOSE APARECIDO FIGUEIREDO· OAB MG 118776· CPF 491.***.***-15

Reu:

JACIR FIGUEIREDO· OAB MG 103239· CPF 622.***.***-00

Reu:

JOSE APARECIDO FIGUEIREDO· OAB MG 118776· CPF 491.***.***-15

Reu:

RUI GOBBI DE CAMPOS· OAB MG 161136· CPF 091.***.***-50

Último movimento: Definitivo (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

FurtoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RICARDO ARANTES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JACIR FIGUEIREDO· OAB MG 103239· CPF 622.***.***-00

Autor:

JOSE APARECIDO FIGUEIREDO· OAB MG 118776· CPF 491.***.***-15

Reu:

JACIR FIGUEIREDO· OAB MG 103239· CPF 622.***.***-00

Reu:

JOSE APARECIDO FIGUEIREDO· OAB MG 118776· CPF 491.***.***-15

Reu:

RUI GOBBI DE CAMPOS· OAB MG 161136· CPF 091.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

OTALIBA SIGNATO DE MELO NETOCPF

JOSE BRITO DE ALENCAR

AMARILDO ANTONIO ZACARIASCPF

VALTER EUSTAQUIO DA SILVA

MATHEUS TRINDADE PATROCINIOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

NATALIA SALGE SOARES· OAB MG 133720· CPF 069.***.***-06

Reu:

VINICIUS TAIRONE CARDOSO DE MELO· CPF 090.***.***-62

Reu:

FREDERICO SOARES DINIZ· OAB MG 95574· CPF 966.***.***-91

Reu:

TATIANE FERREIRA PASSOS· CPF 094.***.***-98

Reu:

JOSE APARECIDO FIGUEIREDO· OAB MG 118776· CPF 491.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

EDÉSIO DIAS DE ARAÚJO· OAB MG 73305· CPF 598.***.***-91

ODILON DOS SANTOS· OAB MG 64223· CPF 145.***.***-00

MARCELO TONUS DE MELO FURTADO DE MENDONÇA· OAB MG 499

AMILTON DE MELO MONTES· OAB MG 65461· CPF 341.***.***-04

JANHSEMARKS PEREIRA DA SILVA· OAB MG 148595· CPF 051.***.***-52

Último movimento: Juntada de Acórdão (18/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO CASTRO BERNARDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEONARDO ANACLETO RODRIGUES

Último movimento: Autos devolvidos (22/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO CASTRO BERNARDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO

Autor:

GEOVANE OLIVEIRA SOARES

Autor:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA

Autor:

LEONARDO ANACLETO RODRIGUES

Autor:

LAURA ANTONINI E SILVA

Último movimento: Autos recebidos (01/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO CASTRO BERNARDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEONARDO ANACLETO RODRIGUES

Autor:

LAURA ANTONINI E SILVA

Autor:

GEOVANE OLIVEIRA SOARES

Autor:

JULIO CESAR RODRIGUES LAGE E SILVA

Autor:

GUILHERME SOUZA VICTOR DE CARVALHO· OAB MG 168204

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIKON DIEGO MARTINS NASCIMENTOCPF

JOSE BRITO DE ALENCARCPF

RONALDO CASTRO BERNARDESCPF

OTALIBA SIGNATO DE MELO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

GUILHERME SOUZA VICTOR DE CARVALHO· OAB MG 168204· CPF 123.***.***-46

Autor:

GEOVANE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 125844· CPF 079.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Prisão em flagranteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO SILVEIRA NUNESCPF

LARISSA APARECIDA DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO FIGUEIREDO· OAB MG 118776· CPF 491.***.***-15

Autor:

JACIR FIGUEIREDO· OAB MG 103239· CPF 622.***.***-00

Autor:

IONE DELACI SOUZA· OAB MG 129755· CPF 043.***.***-69

Reu:

JOSE APARECIDO FIGUEIREDO· OAB MG 118776· CPF 491.***.***-15

Reu:

JACIR FIGUEIREDO· OAB MG 103239· CPF 622.***.***-00

Reu:

IONE DELACI SOUZA· OAB MG 129755· CPF 043.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO SILVEIRA NUNESCPF

LARISSA APARECIDA DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO FIGUEIREDO· OAB MG 118776· CPF 491.***.***-15

Autor:

JACIR FIGUEIREDO· OAB MG 103239· CPF 622.***.***-00

Autor:

IONE DELACI SOUZA· OAB MG 129755· CPF 043.***.***-69

Reu:

JOSE APARECIDO FIGUEIREDO· OAB MG 118776· CPF 491.***.***-15

Reu:

JACIR FIGUEIREDO· OAB MG 103239· CPF 622.***.***-00

Reu:

IONE DELACI SOUZA· OAB MG 129755· CPF 043.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/10/2023 1º Apelante - FLAVIO SILVEIRA NUNES; LARISSA APARECIDA DE SOUZA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Revisor - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos Autos remetidos à comarca de origem, em 31/10/2023. Adv - IONE DELACI SOUZA, JACIR FIGUEIREDO, JOSE APARECIDO FIGUEIREDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de... (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO SILVEIRA NUNESCPF

LARISSA APARECIDA DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO FIGUEIREDO· OAB MG 118776· CPF 491.***.***-15

Autor:

JACIR FIGUEIREDO· OAB MG 103239· CPF 622.***.***-00

Autor:

IONE DELACI SOUZA· OAB MG 129755· CPF 043.***.***-69

Reu:

JOSE APARECIDO FIGUEIREDO· OAB MG 118776· CPF 491.***.***-15

Reu:

JACIR FIGUEIREDO· OAB MG 103239· CPF 622.***.***-00

Reu:

IONE DELACI SOUZA· OAB MG 129755· CPF 043.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2023)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO DUTRA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LORENA HERMENEGILDO DE OLIVEIRA· OAB MG 206957· CPF 020.***.***-25

Autor:

DARIO ROQUE DE SOUZA LIMA· OAB MG 222707· CPF 113.***.***-61

Último movimento: Expedição de Ofício nº 040814/2026-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (20/02/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

FABIO DUTRA PEREIRACPF

Reu

OS MESMOS

DANILO ALVES DE MELOCPF

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

SIDNEY JOSE TEIXEIRACPF

LEIMARQUE DE OLIVEIRA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DARIO ROQUE DE SOUZA LIMA· OAB MG 222707

Autor:

LORENA HERMENEGILDO DE OLIVEIRA· OAB MG 206957· CPF 020.***.***-25

Reu:

JOSE APARECIDO FIGUEIREDO· OAB MG 118776· CPF 491.***.***-15

Reu:

TAIS REGINA FERREIRA· OAB MG 110131· CPF 012.***.***-48

Reu:

RICARDO TADEU LINARDI· CPF 100.***.***-93

Reu:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

Reu:

MARCO AURELIO NOGUEIRA· CPF 514.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 4AJMES (20/02/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA MPMG

Reu

AGNO ORCALINO DE FREITASCPF

MOISES MIRANDA FERREIRACPF

ADILSON LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS ALVES DE MELO· CPF 847.***.***-49

Reu:

JOSE APARECIDO FIGUEIREDO· OAB MG 118776· CPF 491.***.***-15

Reu:

JACIR FIGUEIREDO· OAB MG 103239· CPF 622.***.***-00

Reu:

TAIS REGINA FERREIRA· OAB MG 110131· CPF 012.***.***-48

Reu:

RICARDO SOARES DINIZ· OAB MG 106073· CPF 032.***.***-93

Reu:

CARLOS GALVAO NETO· OAB MG 106114· CPF 901.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: 51 - Conclusos/5 - Para despacho (25/03/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico

Corrupção passivaPedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA MPMG

Reu

ADILSON LOPES DA SILVA

AGNO ORCALINO DE FREITASCPF

MOISES MIRANDA FERREIRA

Advogados

Autor:

LEANDRO HOLLERBACH FERREIRA· OAB MG 077819· CPF 007.***.***-61

Autor:

TAIS REGINA FERREIRA· OAB MG 110131· CPF 012.***.***-48

Autor:

RICARDO SOARES DINIZ· OAB MG 106073· CPF 032.***.***-93

Autor:

JOSE APARECIDO FIGUEIREDO· OAB MG 118776· CPF 491.***.***-15

Autor:

CARLOS GALVAO NETO· OAB MG 106114· CPF 901.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO HOLLERBACH FERREIRA· OAB MG 77819· CPF 007.***.***-61

Reu:

TAIS REGINA FERREIRA· OAB MG 110131· CPF 012.***.***-48

Reu:

JOSE APARECIDO FIGUEIREDO· OAB MG 118776· CPF 491.***.***-15

Reu:

RODOLFO RAMOS CALDEIRA· OAB MG 102069· CPF 037.***.***-30

Reu:

CARLOS GALVAO NETO· OAB MG 106114· CPF 901.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO Nº 2000199-61.2023.9.13.0001/MG RELATOR: MARCELO ADRIANO MENACHO DOS ANJOS ACUSADO: MOISES MIRANDA FERREIRA ADVOGADO(A): RODOLFO RAMOS CALDEIRA (OAB MG102069) ADVOGADO(A): LEANDRO HOLLERBACH FERREIRA (OAB MG077819) ADVOGADO(A): GUSTAVO NEPOMUCENO LOPES (OAB MG156085) ADVOGADO(A): CARLOS GALVAO NETO (OAB MG106114) ADVOGADO(A): RICARDO SOARES DINIZ (OAB MG106073) ACUSADO: AGNO ORCALINO DE FREI... (18/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre AposentadoriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR GONCALVES

Advogados

Autor:

JACIR FIGUEIREDO· OAB MG 103239· CPF 622.***.***-00

Autor:

JOSE APARECIDO FIGUEIREDO· OAB MG 118776· CPF 491.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2026)

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