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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

LUCIVAL JOSE LINS DE AQUINOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO· OAB PB 7964· CPF 675.***.***-72

WANNAINA TATIANA LIMA FELIX· OAB PB 27755· CPF 079.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 18.863,30

Autor

LUCIVAL JOSE LINS DE AQUINOCPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

EDILANA GOMES ONOFRE DE ARAUJO· OAB PB 25159· CPF 095.***.***-62

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIVAL JOSE LINS DE AQUINO em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIVAL JOSE LINS DE AQUINOCPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

EDILANA GOMES ONOFRE DE ARAUJO· OAB PB 25159· CPF 095.***.***-62

Reu:

EDILANA GOMES ONOFRE DE ARAUJO· OAB PB 25159· CPF 095.***.***-62

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2006

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GEANE ARAUJO LINS

Reu

BANCORBRAS HOTEIS, LAZER E TURISMO S.ACNPJ

EVOLUTION HOTEIS LTDA

Advogados

Autor:

ROBERTO AQUINO LINS· OAB PB 014332· CPF 806.***.***-49

Autor:

VICENTE FERREIRA GADELHA NETO· CPF 027.***.***-60

Autor:

CARLOS ANDRÉ GUERRA SARAIVA BEZERRA· OAB PB 010551· CPF 000.***.***-22

Reu:

DEBORAH PIERINI CIDADE DE SÁ· OAB RS 050941· CPF 661.***.***-15

Reu:

MARCELA DE LIMA DA COSTA· OAB DF 025812· CPF 851.***.***-04

Reu:

LUCIANA MARIA SILVEIRA GOMES· OAB PE 013385· CPF 962.***.***-78

Outros

FABÍOLA ALVES CASTELO GUEDES· OAB CE 036224

Último movimento: Conclusos para despacho (20/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEANE ARAUJO LINS

Reu

EVOLUTION HOTEIS LTDACNPJ

BANCORBRAS HOTEIS, LAZER E TURISMO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRÉ GUERRA SARAIVA BEZERRA· OAB PB 010551· CPF 000.***.***-22

Autor:

ROBERTO AQUINO LINS· OAB PB 014332· CPF 806.***.***-49

Reu:

FRANCISCO ERICO CARVALHO SILVEIRA· CPF 628.***.***-34

Reu:

MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA· OAB CE 029699· CPF 017.***.***-73

Reu:

DEBORAH PIERINI CIDADE DE SÁ· OAB RS 050941· CPF 661.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (25/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GEANE ARAUJO LINS

Reu

BANCORBRAS HOTEIS, LAZER E TURISMO S.ACNPJ

EVOLUTION HOTEIS LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRÉ GUERRA SARAIVA BEZERRA· OAB PB 010551· CPF 000.***.***-22

Autor:

VICENTE FERREIRA GADELHA NETO· CPF 027.***.***-60

Autor:

ROBERTO AQUINO LINS· OAB PB 014332· CPF 806.***.***-49

Reu:

DEBORAH PIERINI CIDADE DE SA

Reu:

MARCELA DE LIMA DA COSTA

Reu:

MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA

Reu:

FRANCISCO ERICO CARVALHO SILVEIRA

Reu:

LUCIANA MARIA SILVEIRA GOMES· OAB PE 013385· CPF 962.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GEANE ARAUJO LINSCPF

Reu

BANCORBRAS - HOTEIS, LAZER E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

VICENTE FERREIRA GADELHA NETO· OAB PB 12470· CPF 027.***.***-60

Autor:

CARLOS ANDRÉ GUERRA SARAIVA BEZERRA· OAB PB 10551· CPF 000.***.***-22

Autor:

ROBERTO AQUINO LINS· OAB PB 14332· CPF 806.***.***-49

Autor:

CARLOS ANDRÉ GUERRA SARAIVA BEZERRA· OAB PB 010551· CPF 000.***.***-22

Autor:

FABÍOLA ALVES CASTELO GUEDES· OAB CE 036224

+ outros advogados do autor

Reu:

VICENTE FERREIRA GADELHA NETO· OAB PB 12470· CPF 027.***.***-60

Reu:

CARLOS ANDRÉ GUERRA SARAIVA BEZERRA· OAB PB 10551· CPF 000.***.***-22

Reu:

ROBERTO AQUINO LINS· OAB PB 14332· CPF 806.***.***-49

Reu:

LUCIANA MARIA SILVEIRA GOMES COUTINHO· OAB PB 13385· CPF 962.***.***-78

Reu:

DEBORAH PIERINI CIDADE DE SA· OAB RS 50941· CPF 661.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030485-93.2006.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO CONSUMERISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEPÓSITO JUDICIAL VOLUNTÁRIO. CESSAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEITADA. Vistos, etc. Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, apresentada pela executada BANCORBRÁS HOTÉIS, LAZER E TURISMO S.A., em face da pretensão executóri... (16/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cancelamento de vôoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSEFA BRITO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. GOL LINHAS AEREAS S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB PB 26165· CPF 020.***.***-48

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

ROBERTO AQUINO LINS· OAB PB 14332· CPF 806.***.***-49

Autor:

ROBERTO AQUINO LINS· OAB PB 014332· CPF 806.***.***-49

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB PB 026165

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB PB 26165· CPF 020.***.***-48

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

ROBERTO AQUINO LINS· OAB PB 14332· CPF 806.***.***-49

Reu:

ROBERTO AQUINO LINS· OAB PB 014332· CPF 806.***.***-49

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB PB 026165

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 2.200,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

02/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 2.200,00

Autor

RAFAELLA AQUINO LINS DA SILVACPF

TAMIRES CATARINA DE OMENA PESSOACPF

SARAH RACHEL TOBELEM DE ARAUJOCPF

Reu

SARAH RACHEL TOBELEM DE ARAUJOCPF

TAMIRES CATARINA DE OMENA PESSOACPF

RAFAELLA AQUINO LINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO AQUINO LINS· OAB PB 14332· CPF 806.***.***-49

Reu:

ROBERTO AQUINO LINS· OAB PB 14332· CPF 806.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2015

Distribuição

20/05/2015

Valor

R$ 200,00

Autor

ROBERTO AQUINO LINS

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/ACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO AQUINO LINS· OAB PB 14332· CPF 806.***.***-49

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/12/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GEANE ARAUJOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO AQUINO LINS· OAB PB 14332· CPF 806.***.***-49

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Outros

LARISSA SENTO SE ROSSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GEANE ARAUJOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO AQUINO LINS· OAB PB 14332· CPF 806.***.***-49

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (30/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

NADJA PAULA BATISTA LINSCPF

RUBENS AQUINO LINSCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

ROBERTO AQUINO LINS· OAB PB 14332· CPF 806.***.***-49

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PB 26165· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/05/2023

Distribuição

27/05/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Reu

RUBENS AQUINO LINSCPF

NADJA PAULA BATISTA LINSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MARIA CLARA ARAUJO LINSCPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO AQUINO LINS· OAB PB 14332· CPF 806.***.***-49

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MARIA CLARA ARAUJO LINSCPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/05/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 500,00

Autor

GEANE ARAUJOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO AQUINO LINS· OAB PB 14332· CPF 806.***.***-49

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/08/2022 (23/08/2022)

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