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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

121 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 1.109,57

Autor

ANTHONY ELLISSON SANTIAGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TIBAGI/PRCNPJ

Advogados

Autor:

ANTHONY ELLISSON SANTIAGO· OAB PR 76684· CPF 052.***.***-82

Reu:

DANIELA DE ALBUQUERQUE GONÇALVES· OAB PR 57328· CPF 044.***.***-86

Reu:

BRUNO MACIEL RIBAS· OAB PR 42483· CPF 038.***.***-99

Outros

LEONARDO JOSÉ MENDES· OAB PR 62513· CPF 036.***.***-30

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (11/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 1.109,57

Autor

JOSE ARILDO DE ANDRADE RESTAURANTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TIBAGI/PRCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (07/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTAL PAULISTA COMERCIO E SERVICOS POSTAIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Autor:

VINICIUS DOMINGUES DE FARIA· OAB SP 414471· CPF 418.***.***-12

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

Reu:

JANSEN FRANCISCO MARTIN ARROYO· OAB DF 0000000· CPF 290.***.***-64

Reu:

BRUNO ROBERTO LEAL· OAB SP 329019· CPF 897.***.***-00

Reu:

JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 104.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTAL PAULISTA COMERCIO E SERVICOS POSTAIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

POSTAL PAULISTA COMERCIO E SERVICOS POSTAIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTAL PAULISTA COMéRCIO E SERVIçOS POSTAIS LTDA - ME

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Autor:

JANSEN FRANCISCO MARTIN ARROYO· OAB DF · CPF 290.***.***-64

Autor:

VINÍCIUS DOMINGUES DE FARIA· OAB SP 414471· CPF 418.***.***-12

Autor:

BÁRBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

Autor:

JOSÉ ARILDO VALADÃO DE ANDRADE· OAB DF · CPF 104.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Reu:

JANSEN FRANCISCO MARTIN ARROYO· OAB DF · CPF 290.***.***-64

Reu:

VINÍCIUS DOMINGUES DE FARIA· OAB SP 414471· CPF 418.***.***-12

Reu:

BÁRBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

Reu:

JOSÉ ARILDO VALADÃO DE ANDRADE· OAB DF · CPF 104.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1051644-34.2022.8.26.0053 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Postal Paulista Comércio e Serviços Postais Ltda - Me - Vistos. Face o trânsito em julgado, cumpram as partes o v. acórdão, intimando-se os patronos pelo DJE. Havendo necessidade de prosseguimento para o cumprimento da sentença, inclusive nos casos de averbação, implantação em folha e planilhamento, deverá o exequente, no prazo de 15 dias, prot... (24/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 103.608,85

Autor

THORTECH COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

SR DIRETOR DA DIVISAO DE FISCALIZACAO DO SETOR DE SERVICOS 1 - DISER1

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO DA LUZ· OAB SP 226741· CPF 252.***.***-98

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THORTECH COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO DA LUZ· OAB SP 226741· CPF 252.***.***-98

Reu:

LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA· OAB DF 0000000· CPF 220.***.***-47

Reu:

JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 104.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1037418872023826005320250318162107 (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

THORTECH COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THORTECH COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

SR DIRETOR DA DIVISAO DE FISCALIZACAO DO SETOR DE SERVICOS 1 - DISER1

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 103.608,85

Autor

THORTECH COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

SR DIRETOR DA DIVISAO DE FISCALIZACAO DO SETOR DE SERVICOS 1 - DISER1

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO DA LUZ· OAB SP 226741· CPF 252.***.***-98

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 23.512,47

Autor

FORSAITT COMERCIAL TECNICA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIARIAS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 086.***.***-05

NATHALIA FERREIRA ANTUNES· OAB SP 447523· CPF 418.***.***-11

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FORSAITT COMERCIAL TECNICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Autor:

NATHALIA FERREIRA ANTUNES· OAB SP 447523· CPF 418.***.***-11

Reu:

JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 104.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FORSAITT COMERCIAL TECNICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 23.512,47

Autor

FORSAITT COMERCIAL TECNICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Reu:

LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA· OAB DF 0000000· CPF 220.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FORSAITT COMERCIAL TéCNICA LTDACPF

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Autor:

JOSÉ ARILDO VALADÃO DE ANDRADE· OAB DF · CPF 104.***.***-06

Autor:

NATHALIA FERREIRA ANTUNES· OAB SP 447523· CPF 418.***.***-11

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JOSÉ ARILDO VALADÃO DE ANDRADE· OAB SP 515540· CPF 104.***.***-06

Reu:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Reu:

JOSÉ ARILDO VALADÃO DE ANDRADE· OAB DF · CPF 104.***.***-06

Reu:

NATHALIA FERREIRA ANTUNES· OAB SP 447523· CPF 418.***.***-11

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSÉ ARILDO VALADÃO DE ANDRADE· OAB SP 515540· CPF 104.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1046239-80.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Forsaitt Comercial Técnica Ltda - Por determinação verbal emito o ato ordinatório: desnecessário oficiar pois já se oficiou. Instaure o interessado o incidente de cumprimento de sentença, prosseguindo-se unicamente no incidente. Ausente manifestação do exequente ou nada tendo a executar, fica registrado que este mandado d... (22/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 83.177,31

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Câmara Cível (25/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

MARCUS RENE VOGTCNPJ

MARCUS RENE VOGTCPF

Advogados

Autor:

ERICA PIMENTEL· CPF 075.***.***-24

Reu:

JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 104.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (09/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 80.305,08

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (10/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERPA, DONALISIO E CHIERIGHINI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PEDRO RICARDO E SERPA· OAB SP 248776· CPF 318.***.***-26

Autor:

MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ· OAB SP 286669· CPF 321.***.***-07

Autor:

LUIS GUSTAVO SAN JORGE· CPF 310.***.***-25

Autor:

REUEL BARBOZA SIQUEIRA· OAB SP 400078· CPF 413.***.***-16

Autor:

LIVIA CRISTINA MAGALHAES LERIA· OAB SP 482864· CPF 475.***.***-43

Reu:

JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 104.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERPA, DONALISIO E CHIERIGHINI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ· OAB SP 286669· CPF 321.***.***-07

Autor:

PEDRO RICARDO E SERPA· OAB SP 248776· CPF 318.***.***-26

Reu:

RICARDO LUIZ HIDEKI NISHIZAKI· OAB DF 0000000· CPF 260.***.***-71

Reu:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 756.***.***-68

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 80.305,08

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SERPA, DONALISIO E CHIERIGHINI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 756.***.***-68

Autor:

RICARDO LUIZ HIDEKI NISHIZAKI· OAB DF 0000000· CPF 260.***.***-71

Reu:

PEDRO RICARDO E SERPA· OAB SP 248776· CPF 318.***.***-26

Reu:

MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ· OAB SP 286669· CPF 321.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 20.145,73

Autor

BOX PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA GUBERT· OAB SC 059736· CPF 073.***.***-00

Autor:

LUCIENNE BONATTO· OAB SC 049571· CPF 093.***.***-80

Reu:

JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 104.***.***-06

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOX PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 20.145,73

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BOX PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

AMANDA GUBERT· OAB SC 059736· CPF 073.***.***-00

Reu:

LUCIENNE BONATTO· OAB SC 049571· CPF 093.***.***-80

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (01/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 824.380,50

Autor

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CANDIDA MARTINS ALPONTI· OAB SP 190058· CPF 833.***.***-87

Autor:

GLORIETE APARECIDA CARDOSO· OAB SP 078566· CPF 085.***.***-00

Autor:

ANDREA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINELLI· OAB SP 210367· CPF 114.***.***-74

Autor:

JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 104.***.***-06

Reu:

ANDREA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINELLI· OAB SP 210367· CPF 114.***.***-74

Reu:

JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 104.***.***-06

Reu:

MARIA CANDIDA MARTINS ALPONTI· OAB SP 190058· CPF 833.***.***-87

Reu:

GLORIETE APARECIDA CARDOSO· OAB SP 078566· CPF 085.***.***-00

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

FERNANDA MACEDO DOMINGUES· OAB DF 032522

Último movimento: Juntada de cálculos judiciais (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 824.380,50

Autor

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

GLORIETE APARECIDA CARDOSO· OAB SP 078566· CPF 085.***.***-00

Autor:

MARIA CANDIDA MARTINS ALPONTI· OAB SP 190058· CPF 833.***.***-87

Autor:

ANDREA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINELLI· OAB SP 210367· CPF 114.***.***-74

Reu:

ANDREA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINELLI· OAB SP 210367· CPF 114.***.***-74

Reu:

MARIA CANDIDA MARTINS ALPONTI· OAB SP 190058· CPF 833.***.***-87

Reu:

GLORIETE APARECIDA CARDOSO· OAB SP 078566· CPF 085.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 808.830,29

Autor

PD PROMOTORIA DE NEGOCIOS LTDA-MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 002454

Autor:

LORENA RODRIGUES FRANÇA· OAB SE 011245

Autor:

DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA· OAB SE 011981

Reu:

FABIO WU· OAB DF 0000000· CPF 302.***.***-03

Reu:

JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 104.***.***-06

Outros

ANDERSON ROCHA SILVA· OAB SE 008235· CPF 049.***.***-99

MOISES DOS REIS BARRETO DE OLIVEIRA· OAB SE 007397· CPF 034.***.***-74

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

PD PROMOTORIA DE NEGOCIOS LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROBERTO LEAL· OAB SP 329019· CPF 897.***.***-00

Autor:

LUCAS REIS VERDEROSI· OAB SP 316219· CPF 397.***.***-67

Reu:

MOISES DOS REIS BARRETO DE OLIVEIRA· OAB SE 007397· CPF 034.***.***-74

Reu:

ANDERSON ROCHA SILVA· OAB SE 008235· CPF 049.***.***-99

Reu:

LORENA RODRIGUES FRANÇA· OAB SE 011245· CPF 058.***.***-16

Reu:

DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA· OAB SE 011981· CPF 027.***.***-60

Reu:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 002454· CPF 601.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PD PROMOTORIA DE NEGOCIOS LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 756.***.***-68

Reu:

DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA· OAB SE 011981· CPF 027.***.***-60

Reu:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO

Reu:

LORENA RODRIGUES FRANCA

Reu:

MOISES DOS REIS BARRETO DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 808.830,29

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

PD PROMOTORIA DE NEGOCIOS LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROBERTO LEAL· OAB SP 329019· CPF 897.***.***-00

Autor:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 756.***.***-68

Reu:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO

Reu:

LORENA RODRIGUES FRANCA

Reu:

DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA· OAB SE 011981· CPF 027.***.***-60

Reu:

MOISES DOS REIS BARRETO DE OLIVEIRA

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PD PROMOTORIA DE NEGOCIOS LTDA-ME

Reu

2. PD PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LORENA RODRIGUES FRANÇA· OAB SE 11245· CPF 058.***.***-16

Autor:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 2454· CPF 601.***.***-34

Autor:

MOISES DOS REIS BARRETO DE OLIVEIRA· OAB SE 007397· CPF 034.***.***-74

Autor:

DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA· OAB SE 011981· CPF 027.***.***-60

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

MOISES DOS REIS BARRETO DE OLIVEIRA· OAB SE 007397· CPF 034.***.***-74

Reu:

DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA· OAB SE 011981· CPF 027.***.***-60

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 002454· CPF 601.***.***-34

Reu:

ANDERSON ROCHA SILVA· OAB SE 008235· CPF 049.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1051145-84.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Pd Promotoria de Negocios Ltda-me - VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica(m) o(s) exequente(s), portanto, intimado(s) a providenciar(em) o respectivo peticionamento eletrônico na classe "Cumprimento de Sentença", ficando dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art.... (23/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 216.439,86

Autor

PARTNERSHIP AUDITORES INDEPENDENTES S/SCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CORREA, PORTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Reu:

LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA· OAB DF 0000000· CPF 220.***.***-47

Reu:

JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 104.***.***-06

Reu:

CORREA, PORTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Outros

VITOR HUGO HONORIO FERREIRA· OAB SP 409474

EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 314200· CPF 347.***.***-08

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (14/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

PARTNERSHIP AUDITORES INDEPENDENTES S/SCNPJ

Reu

PARTNERSHIP AUDITORES INDEPENDENTES S/SCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PARTNERSHIP AUDITORES INDEPENDENTES S/SCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA· OAB DF 0000000· CPF 220.***.***-47

Reu:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Reu:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTNERSHIP AUDITORES INDEPENDENTES S/SCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Reu:

LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA· OAB DF 0000000· CPF 220.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 216.439,86

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PARTNERSHIP AUDITORES INDEPENDENTES S/SCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA· OAB DF 0000000· CPF 220.***.***-47

Reu:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Reu:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PARTNERSHIP AUDITORES INDEPENDENTES S/S

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA· OAB SP 246323· CPF 220.***.***-47

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

VITOR HUGO HONORIO FERREIRA· OAB SP 409474

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA· OAB SP 246323· CPF 220.***.***-47

Reu:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

VITOR HUGO HONORIO FERREIRA· OAB SP 409474

Reu:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004400-80.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Partnership Auditores Independentes S/S - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Requeira(m) o(s) interessado(s) o quê de direito, providenciando o requerimento do cumprimento de sentença, através do peticionamento eletrônico, como incidente processual apartado, instruído com as peças necessárias, nos termos... (12/06/2025)

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