JOSE AUGUSTO FREIRE — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 143.000,00

Autor

VANUZA RODRIGUES TERRACPF

Reu

JOSE AUGUSTO FREIRECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ALFREDO APRAHAMIAN DE OLIVEIRA ROMAO· OAB ES 28015· CPF 148.***.***-67

Reu:

ALEX SOUZA RIBEIRO· OAB ES 34151· CPF 022.***.***-17

Reu:

MESSIAS FERREIRA DE SOUZA· OAB ES 19422· CPF 122.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: VANUZA RODRIGUES TERRA INTERESSADO: JOSE AUGUSTO FREIRE Advogado do(a) INTERESSADO: ANTONIO ALFREDO APRAHAMIAN DE OLIVEIRA ROMAO - ES28015 Advogados do(a) INTERESSADO: ALEX SOUZA RIBEIRO - ES34151, MESSIAS FERREIRA DE SOUZA - ES19422 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vargem Alta - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do despacho de id n° 95798889.... (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 143.000,00

Autor

JOSE AUGUSTO FREIRECPF

Reu

VANUZA RODRIGUES TERRACPF

Advogados

Autor:

MESSIAS FERREIRA DE SOUZA· OAB ES 19422· CPF 122.***.***-02

Autor:

ALEX SOUZA RIBEIRO· OAB ES 34151· CPF 022.***.***-17

Autor:

ANDRE SEVERIANO CHARRA ESPINDOLA· OAB ES 27092· CPF 079.***.***-06

Reu:

ANTONIO ALFREDO APRAHAMIAN DE OLIVEIRA ROMAO· OAB ES 28015· CPF 148.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VANUZA RODRIGUES TERRACPF

Reu

JOSE AUGUSTO FREIRE

Advogados

Autor:

MESSIAS FERREIRA DE SOUZA· OAB ES 19422· CPF 122.***.***-02

Autor:

ANTONIO ALFREDO APRAHAMIAN DE OLIVEIRA ROMAO· OAB ES 28015· CPF 148.***.***-67

Autor:

ALEX SOUZA RIBEIRO· OAB ES 34151· CPF 022.***.***-17

Autor:

ANDRE SEVERIANO CHARRA ESPINDOLA· OAB ES 27092· CPF 079.***.***-06

Reu:

MESSIAS FERREIRA DE SOUZA· OAB ES 19422· CPF 122.***.***-02

Reu:

ANTONIO ALFREDO APRAHAMIAN DE OLIVEIRA ROMAO· OAB ES 28015· CPF 148.***.***-67

Reu:

ALEX SOUZA RIBEIRO· OAB ES 34151· CPF 022.***.***-17

Reu:

ANDRE SEVERIANO CHARRA ESPINDOLA· OAB ES 27092· CPF 079.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VANUZA RODRIGUES TERRACPF

Reu

JOSE AUGUSTO FREIRE

Advogados

Autor:

MESSIAS FERREIRA DE SOUZA· OAB ES 19422· CPF 122.***.***-02

Autor:

ANTONIO ALFREDO APRAHAMIAN DE OLIVEIRA ROMAO· OAB ES 28015· CPF 148.***.***-67

Autor:

ALEX SOUZA RIBEIRO· OAB ES 34151· CPF 022.***.***-17

Autor:

ANDRE SEVERIANO CHARRA ESPINDOLA· OAB ES 27092· CPF 079.***.***-06

Reu:

MESSIAS FERREIRA DE SOUZA· OAB ES 19422· CPF 122.***.***-02

Reu:

ANTONIO ALFREDO APRAHAMIAN DE OLIVEIRA ROMAO· OAB ES 28015· CPF 148.***.***-67

Reu:

ALEX SOUZA RIBEIRO· OAB ES 34151· CPF 022.***.***-17

Reu:

ANDRE SEVERIANO CHARRA ESPINDOLA· OAB ES 27092· CPF 079.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: VANUZA RODRIGUES TERRA INTERESSADO: JOSE AUGUSTO FREIRE Advogado do(a) INTERESSADO: ANTONIO ALFREDO APRAHAMIAN DE OLIVEIRA ROMAO - ES28015 Advogados do(a) INTERESSADO: ALEX SOUZA RIBEIRO - ES34151, MESSIAS FERREIRA DE SOUZA - ES19422 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vargem Alta - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do despacho de id n° 97821545.... (26/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

16/05/2016

Valor

R$ 100,00

Autor

JOSE AUGUSTO FREIRECPF

Reu

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331· CPF 051.***.***-59

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

03/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO FREIRECPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Autor:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 20.904,48

Autor

RAIMUNDA FERREIRA LIRA FREIRECPF

MARCIA LIRA FREIRECPF

MARCOS AUGUSTO LIRA FREIRECPF

JOSE AUGUSTO FREIRECPF

MARLENE LIRA FREIRE SOUZACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MEDEIROS DE ARAUJO· OAB PI 10555· CPF 027.***.***-25

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

Reu

JOSE AUGUSTO FREIRE

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Autor:

JOAO BATISTA DE SOUZA JUNIOR· OAB RN 16583· CPF 057.***.***-36

Autor:

HENRIQUE ALEXANDRE DOS SANTOS CELESTINO· OAB RN 12412· CPF 034.***.***-43

Reu:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Reu:

JOAO BATISTA DE SOUZA JUNIOR· OAB RN 16583· CPF 057.***.***-36

Reu:

HENRIQUE ALEXANDRE DOS SANTOS CELESTINO· OAB RN 12412· CPF 034.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0801943-89.2021.8.20.5162 Polo ativo MUNICÍPIO DE EXTREMOZ e outros Advogado(s): HENRIQUE ALEXANDRE DOS SANTOS CELESTINO, JOAO BATISTA DE SOUZA JUNIOR, RIVALDO DANTAS DE FARIAS Polo passivo JOSE AUGUSTO FREIRE Advogado(s): EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCI... (13/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

Reu

JOSE AUGUSTO FREIRE

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Autor:

JOAO BATISTA DE SOUZA JUNIOR· OAB RN 16583· CPF 057.***.***-36

Autor:

HENRIQUE ALEXANDRE DOS SANTOS CELESTINO· OAB RN 12412· CPF 034.***.***-43

Reu:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Reu:

JOAO BATISTA DE SOUZA JUNIOR· OAB RN 16583· CPF 057.***.***-36

Reu:

HENRIQUE ALEXANDRE DOS SANTOS CELESTINO· OAB RN 12412· CPF 034.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0801943-89.2021.8.20.5162 Polo ativo MUNICÍPIO DE EXTREMOZ e outros Advogado(s): HENRIQUE ALEXANDRE DOS SANTOS CELESTINO, JOAO BATISTA DE SOUZA JUNIOR, RIVALDO DANTAS DE FARIAS Polo passivo JOSE AUGUSTO FREIRE Advogado(s): EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCI... (13/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

Reu

JOSE AUGUSTO FREIRE

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Reu:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

Reu

JOSE AUGUSTO FREIRE

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Reu:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Município de Extremoz. Advogado: Dr. Rivaldo Dantas de Farias. Apelado: José Augusto Freire. Relator: Desembargador João Rebouças. Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO ENVIO DO CARNÊ AO ENDEREÇO DO CONTRIBUINTE. SÚMULA 397 DO STJ. NULIDADE DO LANÇAMENTO. CDA DESPROVIDA DE PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA. EXTINÇÃO DO F... (05/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 5.279,15

Autor

JOSE AUGUSTO FREIRECPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MAGDA CATARINA SILVA FREIRE· OAB RN 9551· CPF 721.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (01/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 5.279,15

Autor

JOSE AUGUSTO FREIRECPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MAGDA CATARINA SILVA FREIRE· OAB RN 9551· CPF 721.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (05/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (01/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º salárioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (incompetência; competência exclusiva) (05/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º salárioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AUGUSTO FREIRE

Advogados

Autor:

VENICIO BARBALHO NETO· OAB RN 3682· CPF 938.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (08/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AUGUSTO FREIRE

Advogados

Autor:

VENICIO BARBALHO NETO· OAB RN 3682· CPF 938.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002513-36.2024.4.05.8402. AUTOR: JOSE AUGUSTO FREIRE Advogado do(a) AUTOR: VENICIO BARBALHO NETO - RN3682 REU: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente... (03/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AUGUSTO FREIRE

Advogados

Autor:

VENICIO BARBALHO NETO· OAB RN 3682· CPF 938.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002513-36.2024.4.05.8402. AUTOR: JOSE AUGUSTO FREIRE Advogado do(a) AUTOR: VENICIO BARBALHO NETO - RN3682 REU: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente... (03/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 13.113,29

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTECNPJ

Reu

ANDREIA MOTA DE CAMPOSCPF

JOELSON MACIEIRA MENDESCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO· OAB PA 006557· CPF 264.***.***-20

Autor:

JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA· OAB PA 029186· CPF 031.***.***-07

Reu:

ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES· OAB PA 006942· CPF 305.***.***-15

Reu:

MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS· OAB PA 014931· CPF 514.***.***-49

Reu:

MARILETE CABRAL SANCHES· OAB PA 013390· CPF 522.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (14/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 13.113,29

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTECNPJ

Reu

JOELSON MACIEIRA MENDESCPF

ANDREIA MOTA DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO· OAB PA 006557· CPF 264.***.***-20

Autor:

JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA· OAB PA 029186· CPF 031.***.***-07

Reu:

ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES· OAB PA 006942· CPF 305.***.***-15

Reu:

MARILETE CABRAL SANCHES· OAB PA 013390· CPF 522.***.***-49

Reu:

MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS· OAB PA 014931· CPF 514.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 96.046,50

Autor

ROSIRENE CAPELA SERRAOCPF

JOAO ROSA CORREACPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTECNPJ

ROSIRENE CAPELA SERRAOCPF

JOAO ROSA CORREACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS· OAB PA 014931· CPF 514.***.***-49

Autor:

ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES· OAB PA 006942· CPF 305.***.***-15

Autor:

MARILETE CABRAL SANCHES· OAB PA 013390· CPF 522.***.***-49

Reu:

JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA· OAB PA 029186· CPF 031.***.***-07

Reu:

PEDRO HENRIQUE RAMOS LOBATO· CPF 018.***.***-07

Reu:

JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO· OAB PA 006557· CPF 264.***.***-20

Reu:

MARILETE CABRAL SANCHES· OAB PA 013390· CPF 522.***.***-49

Reu:

ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES· OAB PA 006942· CPF 305.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTECNPJ

Reu

JOAO ROSA CORREACPF

ROSIRENE CAPELA SERRAOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO· OAB PA 006557· CPF 264.***.***-20

Autor:

JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA· OAB PA 029186· CPF 031.***.***-07

Reu:

ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES· OAB PA 006942· CPF 305.***.***-15

Reu:

MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS· OAB PA 014931· CPF 514.***.***-49

Reu:

MARILETE CABRAL SANCHES· OAB PA 013390· CPF 522.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (27/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 96.046,50

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTECNPJ

Reu

ROSIRENE CAPELA SERRAOCPF

JOAO ROSA CORREACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO· OAB PA 006557· CPF 264.***.***-20

Autor:

JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA· OAB PA 029186· CPF 031.***.***-07

Reu:

MARILETE CABRAL SANCHES· OAB PA 013390· CPF 522.***.***-49

Reu:

ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES· OAB PA 006942· CPF 305.***.***-15

Reu:

MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS· OAB PA 014931· CPF 514.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 202.538,40

Autor

MARIA ODILENE BORGES DA CRUZCPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTECNPJ

Advogados

Autor:

MARILETE CABRAL SANCHES· OAB PA 013390· CPF 522.***.***-49

Autor:

ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES· OAB PA 006942· CPF 305.***.***-15

Autor:

MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS· OAB PA 014931· CPF 514.***.***-49

Reu:

JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA· OAB PA 029186· CPF 031.***.***-07

Outros

PATRICIA LIA ARAUJO DE MACEDO· OAB PA 024471

LUCYANA PEREIRA DE LIMA· OAB PA 009432

JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO· OAB PA 006557· CPF 264.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição em cobrança administrativa (01/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTECNPJ

Reu

MARIA ODILENE BORGES DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

LUCYANA PEREIRA DE LIMA· CPF 427.***.***-04

Autor:

PATRICIA LIA ARAUJO DE MACEDO· CPF 690.***.***-34

Autor:

JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO· OAB PA 006557· CPF 264.***.***-20

Autor:

JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA· OAB PA 029186· CPF 031.***.***-07

Reu:

ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES· OAB PA 006942· CPF 305.***.***-15

Reu:

MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS· OAB PA 014931· CPF 514.***.***-49

Reu:

MARILETE CABRAL SANCHES· OAB PA 013390· CPF 522.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (28/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 202.538,40

Autor

MARIA ODILENE BORGES DA CRUZCPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS· OAB PA 014931· CPF 514.***.***-49

Autor:

ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES· OAB PA 006942· CPF 305.***.***-15

Autor:

MARILETE CABRAL SANCHES· OAB PA 013390· CPF 522.***.***-49

Reu:

LUCYANA PEREIRA DE LIMA· CPF 427.***.***-04

Reu:

PATRICIA LIA ARAUJO DE MACEDO· CPF 690.***.***-34

Reu:

JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO· OAB PA 006557· CPF 264.***.***-20

Reu:

JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA· OAB PA 029186· CPF 031.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/04/2025)

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