JOSE BRASIL DE MATOS — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 5.975,06

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 31/03/2025 23:59. (01/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 5.975,06

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Reu

JOSE BRASIL DE MATOS FILHOCPF

Advogados

Reu:

ERIDIANA LOPES MACEDO· CPF 457.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO CHAGAS MARANHAO· OAB CE 33423· CPF 010.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

19/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURIZETH DE LIMA MARREIRACPF

SOLANGE PAULA SILVA VITORCPF

MARIA FRANCILENE DE LIMA CORREACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB AC 6814· CPF 421.***.***-91

Autor:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239· CPF 968.***.***-53

Autor:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687

Reu:

THIAGO BRASIL DE MATOS· OAB AC 3966

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ADRIANA BARBOSA LACERDA (OAB 10687/MS), ADV: ADRIANA BARBOSA LACERDA (OAB 10687/MS), ADV: ADRIANA BARBOSA LACERDA (OAB 10687/MS), ADV: RENATA BARBOSA LACERDA (OAB 7402/MS), ADV: RENATA BARBOSA LACERDA (OAB 7402/MS), ADV: RENATA BARBOSA LACERDA (OAB 7402/MS), ADV: MARCELLE PERES LOPES (OAB 11239/MS), ADV: MARCELLE PERES LOPES (OAB 11239/MS), ADV: MARCELLE PERES LOPES (OAB 11239/MS) - Processo 0004663-19.2022.8.01.0001 (proce... (14/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/07/2013

Distribuição

24/07/2013

Valor

R$ 19.429,47

Autor

ELIANDRA FELIX DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Autor:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

THIAGO BRASIL DE MATOS· OAB AC 3966

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

ELIANDRA FELIX DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAYKO FIGALE MAIA

Autor:

LUCIANO FLEMING LEITÃO· OAB AC 4229· CPF 336.***.***-28

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/2014

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

ELIANDRA FELIX DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAYKO FIGALE MAIA

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2014

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 19.429,47

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

ELIANDRA FELIX DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAYKO FIGALE MAIA

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2013

Distribuição

18/09/2013

Valor

R$ 25.328,58

Autor

ROSA MARIA MORAIS DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

THIAGO BRASIL DE MATOS· OAB AC 3966

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2014

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

ROSA MARIA MORAIS DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA· OAB AC 3787· CPF 816.***.***-44

Autor:

SAULO LOPES MARINHO· OAB AC 3884· CPF 007.***.***-64

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

ROSA MARIA MORAIS DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA· OAB AC 3787· CPF 816.***.***-44

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2014

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 25.328,58

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

ROSA MARIA MORAIS DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA· OAB AC 3787· CPF 816.***.***-44

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/08/2012

Distribuição

13/08/2012

Valor

R$ 11.319,08

Autor

RAFAEL NUNES MENEZESCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JOANNA NATALIA FARIAS BARBOSA· OAB AC 3565· CPF 823.***.***-15

Autor:

LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA· OAB AC 3637· CPF 067.***.***-70

Reu:

RODRIGO MEDEIROS DE LIMA· OAB AC 3788· CPF 019.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2013

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRE

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

RAFAEL NUNES MENEZESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO BRASIL DE MATOS· OAB AC 3966

Reu:

LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA· OAB AC 3637

Reu:

JOANNA NATALIA F. BARBOSA

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (25/11/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2013

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 11.319,00

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

RAFAEL NUNES MENEZESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MEDEIROS DE LIMA

Reu:

LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA· OAB AC 3637

Reu:

JOANNA NATALIA F. BARBOSA

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2012

Distribuição

17/12/2012

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO BRASIL DE MATOS· OAB AC 3966

Reu:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

OrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/12/2016

Distribuição

24/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/10/2017 (04/10/2017)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACRE GOVERNO DO ESTADOCNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO· OAB AC 4422· CPF 066.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACRE GOVERNO DO ESTADOCNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO· OAB AC 4422· CPF 066.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACRE GOVERNO DO ESTADOCNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO· OAB AC 4422· CPF 066.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

ACRE GOVERNO DO ESTADOCNPJ

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE RIO BRANCO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO· OAB AC 4422· CPF 066.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauClasse não informada

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+1

Ajuizamento

18/09/2013

Distribuição

18/09/2013

Valor

R$ 26.087,95

Autor

VICTOR RAUL AREVALO VARGASCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

THIAGO BRASIL DE MATOS· OAB AC 3966

Outros

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Último movimento: Publicado ato_publicado em 07/04/2026. (07/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Extraordinário

Ajuizamento

23/06/2015

Distribuição

24/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

VICTOR RAUL AREVALO VARGASCPF

Último movimento: Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR} (24/07/2020)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/05/2015

Distribuição

27/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

VICTOR RAUL AREVALO VARGASCPF

Último movimento: Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR} (24/07/2020)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/05/2014

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 26.087,95

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

VICTOR RAUL AREVALO VARGASCPF

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo} (04/07/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

30/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ERALDO CAMPOS BARRETO

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR BARRETO PEREIRA· OAB AC 2463· CPF 300.***.***-72

Autor:

THIAGO BRASIL DE MATOS· OAB AC 3966

Autor:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

PAULO CESAR BARRETO PEREIRA· OAB AC 2463· CPF 300.***.***-72

Reu:

THIAGO BRASIL DE MATOS· OAB AC 3966

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: PAULO CESAR BARRETO PEREIRA (OAB 2463/AC), ADV: THIAGO BRASIL DE MATOS (OAB 3966/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC), ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC) - Processo 0604779-75.2013.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: ERALDO CAMPOS BARRETO - RECLAMADO: Estado do Acre - Assim, satisfeita a obrigação, declaro extinta a execuç... (25/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Gratificações Estaduais EspecíficasAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

13/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ERALDO CAMPOS BARRETO

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR BARRETO PEREIRA· OAB AC 2463· CPF 300.***.***-72

Autor:

THIAGO BRASIL DE MATOS· OAB AC 3966

Autor:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

PAULO CESAR BARRETO PEREIRA· OAB AC 2463· CPF 300.***.***-72

Reu:

THIAGO BRASIL DE MATOS· OAB AC 3966

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: PAULO CESAR BARRETO PEREIRA (OAB 2463/AC), ADV: THIAGO BRASIL DE MATOS (OAB 3966/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC), ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC) - Processo 0604779-75.2013.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: ERALDO CAMPOS BARRETO - RECLAMADO: Estado do Acre - Assim, satisfeita a obrigação, declaro extinta a execuç... (25/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Extraordinário

Gratificações Estaduais EspecíficasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

16/10/2014

Distribuição

17/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ERALDO CAMPOS BARRETO

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR BARRETO PEREIRA· OAB AC 2463· CPF 300.***.***-72

Autor:

THIAGO BRASIL DE MATOS· OAB AC 3966

Autor:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

PAULO CESAR BARRETO PEREIRA· OAB AC 2463· CPF 300.***.***-72

Reu:

THIAGO BRASIL DE MATOS· OAB AC 3966

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: PAULO CESAR BARRETO PEREIRA (OAB 2463/AC), ADV: THIAGO BRASIL DE MATOS (OAB 3966/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC), ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC) - Processo 0604779-75.2013.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: ERALDO CAMPOS BARRETO - RECLAMADO: Estado do Acre - Assim, satisfeita a obrigação, declaro extinta a execuç... (25/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/07/2014

Distribuição

07/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ERALDO CAMPOS BARRETO

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR BARRETO PEREIRA· OAB AC 2463· CPF 300.***.***-72

Autor:

THIAGO BRASIL DE MATOS· OAB AC 3966

Autor:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

PAULO CESAR BARRETO PEREIRA· OAB AC 2463· CPF 300.***.***-72

Reu:

THIAGO BRASIL DE MATOS· OAB AC 3966

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: PAULO CESAR BARRETO PEREIRA (OAB 2463/AC), ADV: THIAGO BRASIL DE MATOS (OAB 3966/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC), ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC) - Processo 0604779-75.2013.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: ERALDO CAMPOS BARRETO - RECLAMADO: Estado do Acre - Assim, satisfeita a obrigação, declaro extinta a execuç... (25/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRApelação Cível

Gratificações de AtividadeApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2014

Distribuição

29/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ERALDO CAMPOS BARRETO

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR BARRETO PEREIRA· OAB AC 2463· CPF 300.***.***-72

Autor:

THIAGO BRASIL DE MATOS· OAB AC 3966

Autor:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

PAULO CESAR BARRETO PEREIRA· OAB AC 2463· CPF 300.***.***-72

Reu:

THIAGO BRASIL DE MATOS· OAB AC 3966

Reu:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: PAULO CESAR BARRETO PEREIRA (OAB 2463/AC), ADV: THIAGO BRASIL DE MATOS (OAB 3966/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC), ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC) - Processo 0604779-75.2013.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: ERALDO CAMPOS BARRETO - RECLAMADO: Estado do Acre - Assim, satisfeita a obrigação, declaro extinta a execuç... (25/06/2026)

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