JOSE CAITANO NETO — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (04/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CAITANO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JUDIS DIEGO SILVA SANTOS· OAB DF 72089· CPF 067.***.***-05

Autor:

NICOLAS PIETRO PESSOA DE OLIVEIRA· CPF 063.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/03/2013

Distribuição

25/03/2013

Valor

R$ 27.120,00

Autor

ELISANGELA DA COSTA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE EDUCACAO BOM JESUS DE CUIABA - EPPCNPJ

GESA CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA.CNPJ

JOSE CAITANO NETOCPF

LUCAS CAITANO ZUNKENCPF

JOAO FRANCISCO FILHOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO LUCIO SANTANA DE OLIVEIRA· OAB MT 16751· CPF 348.***.***-22

Reu:

WOLNEY CEZA MESQUITA TOLEDO· OAB MT 7260· CPF 855.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

20/04/2020

Valor

R$ 233.740,00

Último movimento: Decorrido prazo de GISELY GABRIELA BEZERRA DE SOUSA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/12/2023

Distribuição

23/12/2023

Valor

R$ 233.740,00

Autor

DAMIANA DA SILVA SOUSACPF

ADRIANO LINS BRAZCPF

Reu

SANDRA MAIJANE SOARES DE BELCHIOR - MECNPJ

SANDRA MAIJANE SOARES DE BELCHIORCPF

OSEAD - ORGANIZACAO SOCIAL EVANGELICA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUSCNPJ

JOSE CAITANO NETOCPF

SOC EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL DA PAR DE PAO DE ACUCARCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/05/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

HELITON FIGUEIREDO ABRANTESCPF

Reu

GISELY GABRIELA BEZERRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

GISELY GABRIELA BEZERRA DE SOUSA· OAB PB 22709· CPF 085.***.***-50

Autor:

HELITON FIGUEIREDO ABRANTES· OAB PB 19064· CPF 081.***.***-11

Reu:

GISELY GABRIELA BEZERRA DE SOUSA· OAB PB 22709· CPF 085.***.***-50

Reu:

HELITON FIGUEIREDO ABRANTES· OAB PB 19064· CPF 081.***.***-11

Último movimento: Petição (Contraminuta) (26/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

23/12/2023

Distribuição

23/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELITON FIGUEIREDO ABRANTESCPF

Reu

GISELY GABRIELA BEZERRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

GISELY GABRIELA BEZERRA DE SOUSA· OAB PB 22709· CPF 085.***.***-50

Autor:

HELITON FIGUEIREDO ABRANTES· OAB PB 19064· CPF 081.***.***-11

Reu:

GISELY GABRIELA BEZERRA DE SOUSA· OAB PB 22709· CPF 085.***.***-50

Reu:

HELITON FIGUEIREDO ABRANTES· OAB PB 19064· CPF 081.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 4ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS ______________________________________________________________________ Processo nº 0801368-51.2019.8.15.0131. DECISÃO VISTOS, ETC. Compulsando os autos verifico que o dispositivo da sentença determinou o seguinte: "Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, e assim o faço com resolução de mérito nos ter... (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 131.488,00

Último movimento: Decorrido prazo de HELITON FIGUEIREDO ABRANTES em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 131.488,00

Autor

ROSELI FERREIRA CAVALCANTECPF

Reu

SANDRA MAIJANE SOARES DE BELCHIOR - MECNPJ

SANDRA MAIJANE SOARES DE BELCHIORCPF

OSEAD - ORGANIZACAO SOCIAL EVANGELICA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUSCNPJ

JOSE CAITANO NETOCPF

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ARIQUEMESCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

HELITON FIGUEIREDO ABRANTES· OAB PB 19064· CPF 081.***.***-11

Reu:

VITOR VINICIUS CORDEIRO DE SOUZA· CPF 442.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

HELITON FIGUEIREDO ABRANTESCPF

Reu

VITOR VINICIUS CORDEIRO DE SOUZA

Advogados

Autor:

HELITON FIGUEIREDO ABRANTES· OAB PB 19064· CPF 081.***.***-11

Reu:

VITOR VINICIUS CORDEIRO DE SOUZA· OAB SP 528845

Reu:

HELITON FIGUEIREDO ABRANTES· OAB PB 19064· CPF 081.***.***-11

Reu:

HERBERT VIANA ROCHA· OAB PB 26442· CPF 102.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROSELI FERREIRA CAVALCANTE Advogado do(a) AUTOR: HELITON FIGUEIREDO ABRANTES - PB19064 SANDRA MAIJANE SOARES DE BELCHIOR - ME e outros (7) Advogado do(a) REU: VITOR VINICIUS CORDEIRO DE SOUZA - SP528845 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao que dispõe o artigo 20, §1ª, da Portaria nº 01/2026, que trata dos atos ordinatórios nesta 4ª Vara Mista, presentes os requisitos previstos no art. 524, do CPC, INTIMO o devedo... (19/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELITON FIGUEIREDO ABRANTESCPF

Reu

VITOR VINICIUS CORDEIRO DE SOUZA

Advogados

Autor:

HELITON FIGUEIREDO ABRANTES· OAB PB 19064· CPF 081.***.***-11

Reu:

VITOR VINICIUS CORDEIRO DE SOUZA· OAB SP 528845

Reu:

HELITON FIGUEIREDO ABRANTES· OAB PB 19064· CPF 081.***.***-11

Reu:

HERBERT VIANA ROCHA· OAB PB 26442· CPF 102.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROSELI FERREIRA CAVALCANTE Advogado do(a) AUTOR: HELITON FIGUEIREDO ABRANTES - PB19064 SANDRA MAIJANE SOARES DE BELCHIOR - ME e outros (7) Advogado do(a) REU: VITOR VINICIUS CORDEIRO DE SOUZA - SP528845 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao que dispõe o artigo 20, §1ª, da Portaria nº 01/2026, que trata dos atos ordinatórios nesta 4ª Vara Mista, presentes os requisitos previstos no art. 524, do CPC, INTIMO o devedo... (19/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 11.280,55

Autor

LIDIANA APARECIDA DO NASCIMENTO DANIELCPF

Reu

ASSOC EDUC DAS IGREJAS EV ASSEMBL DE DEUS NO EST DO PARCPF

ASSOCIACAO EDUCACIONAL ASSISTENCIAL DE DESENVOLVIMENTO ESTUDO E PESQUISA DAS AMERICAS E REGIAO - AEADEPARCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA RAMOS LARSEN· OAB PR 63231· CPF 062.***.***-93

Reu:

WALTER TADEU TRINDADE FERREIRA JUNIOR· OAB SP 282407· CPF 157.***.***-08

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 14.142,18

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Reu

SPEI ENSINO E PESQUISA LTDA - EPPCNPJ

JOSE CAITANO NETOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SOUSA BERNARDES· CPF 087.***.***-04

Reu:

VERONICA GAGLIARDI VALENTIM DA SILVA· CPF 471.***.***-10

Outros

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA· OAB PR 31401· CPF 027.***.***-24

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (14/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ORGANIZACAO SOCIAL EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUSCNPJ

MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SILVACPF

JOSE CAITANO NETOCPF

IESSB - INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR E SERVICO SOCIAL DO BRASILCNPJ

Advogados

Reu:

THAMARA DOS SANTOS OLIVEIRA AFONSO· OAB PA 21430· CPF 917.***.***-06

Reu:

ANDERSON CLIS MAGRI· OAB PA 19504· CPF 615.***.***-68

Reu:

IDA CARMEN CORREA LEITAO· OAB PA 22471· CPF 040.***.***-72

Reu:

EDSON ANTONIO PEREIRA RIBEIRO· OAB PA 4540· CPF 088.***.***-04

Reu:

NICOLAS PIETRO PESSOA DE OLIVEIRA· CPF 063.***.***-46

Último movimento: Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença (26/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Criação e/ou Autorização para funcionamento de Curso SuperiorEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SILVACPF

IESSB - INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR E SERVICO SOCIAL DO BRASILCNPJ

JOSE CAITANO NETOCPF

ORGANIZACAO SOCIAL EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUSCNPJ

Advogados

Reu:

EDSON ANTONIO PEREIRA RIBEIRO

Reu:

THAMARA DOS SANTOS OLIVEIRA AFONSO· OAB PA 21430· CPF 917.***.***-06

Reu:

ANDERSON CLIS MAGRI· OAB PA 19504· CPF 615.***.***-68

Reu:

IDA CARMEN CORREA LEITAO· OAB PA 22471· CPF 040.***.***-72

Último movimento: Juntada de parecer (07/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2013

Distribuição

24/04/2013

Valor

R$ 3.034.200,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ASSESSORIA PEDAGOGICA DO PARA S/S LTDA - MECNPJ

SELMA REGINA BRAGA DE OLIVEIRACPF

ALINE BRAGA DE OLIVEIRACPF

SANDRA INES BRAGA BARATACPF

ORGANIZACAO SOCIAL EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUSCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

RONALDO BRAGA BARATA· OAB PA 19480

Reu:

BRUNO RAFAEL VIANA OLIVEIRA· OAB PA 17025

Reu:

FRANCOIS FERNANDES VIANA

Reu:

FRANCISCA IONAIRA PEREIRA DE SOUZA

Reu:

LEONARDO ALVAREZ DUARTE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de renúncia de mandato (07/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/08/2011

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 82.596,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

IESMAT - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA LTDA - EPPCNPJ

JOSE CAITANO NETOCPF

LUIZ VICENTE ARAUJOCPF

PAULO ALMEIDA ACCIOLLYCPF

LEONARDO PUJATTICPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2011

Distribuição

17/11/2011

Valor

R$ 1.743.651,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE CAITANO NETOCPF

KENIA GIACOMINI CARRARACPF

VANDERCI CARRARACPF

CENTRO DE APOIO DE VIVENCIAS AGRARIASCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59. (10/09/2021)

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