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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 427.000,06

Autor

JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADECPF

JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE COMERCIO DE MOVEISCNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Outros

EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR· OAB RS 024165· CPF 511.***.***-00

GUILHERME OTTO DIENSTMANN· OAB RS 078220· CPF 016.***.***-14

HENRIQUE BREIDENBACH· OAB RS 081848· CPF 003.***.***-17

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50185997320254040000/TRF (24/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 427.000,06

Autor

JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADECPF

JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE COMERCIO DE MOVEISCNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE BREIDENBACH· OAB RS 081848· CPF 003.***.***-17

Autor:

GUILHERME OTTO DIENSTMANN· CPF 016.***.***-14

Reu:

EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR· OAB RS 024165· CPF 511.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 427.000,06

Autor

JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADECPF

JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE COMERCIO DE MOVEISCNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE BREIDENBACH· OAB RS 081848· CPF 003.***.***-17

Reu:

EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR· OAB RS 024165· CPF 511.***.***-00

Reu:

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO· OAB RS 031762· CPF 470.***.***-00

Reu:

CLARISSA PIRES DA COSTA· OAB RS 060346· CPF 977.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016337-16.2018.4.04.7108/RS - ref. ao(s) evento(s): 10, 23, 52 (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ILZA MARIA SUAREZCPF

MARCIO FLAVIO RIBEIRO PEREIRACPF

WENDER PEREIRA CHRISOSTOMOCPF

JOSE CARLOS DE ANDRADECPF

MARY LAURA VIANA DE ANDRADE CHRISOSTOMOCPF

+ 3 outros

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA CHAVES· OAB MG 085766

Autor:

THATIANE DOS SANTOS JULIACI· OAB MG 177654

Autor:

FERNANDA PASSOS RAMOS· OAB MG 088142

Autor:

BRUNO RODRIGUES TAVARES· OAB MG 199236· CPF 100.***.***-38

Autor:

MARIA EUGENIA BARRETO CAIXETA

Reu:

LUIS FELIPE PIRES ALVES

Reu:

SÉRGIO EDUARDO ÁVILA BATISTA· OAB MG 056674

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGDA MONTEIRO GOMES CAMPOS MOREIRACPF

ARLEI TEIXEIRA DE AGUIARCPF

ILZA MARIA SUAREZCPF

JOSE CARLOS DE ANDRADECPF

JOSE FRANCISCO CAMPOS MOREIRACPF

+ 3 outros

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA CHAVES· OAB MG 085766

Autor:

THATIANE DOS SANTOS JULIACI· OAB MG 177654

Autor:

FERNANDA PASSOS RAMOS· OAB MG 088142

Autor:

BRUNO RODRIGUES TAVARES· OAB MG 199236

Autor:

MARIA EUGENIA BARRETO CAIXETA

Reu:

LUIS FELIPE PIRES ALVES

Reu:

SÉRGIO EDUARDO ÁVILA BATISTA· OAB MG 056674

Último movimento: Juntada de documento (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Recuperação extrajudicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGDA MONTEIRO GOMES CAMPOS MOREIRACPF

ARLEI TEIXEIRA DE AGUIARCPF

ILZA MARIA SUAREZCPF

JOSE CARLOS DE ANDRADECPF

JOSE FRANCISCO CAMPOS MOREIRACPF

+ 3 outros

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA CHAVES· CPF 040.***.***-07

Autor:

THATIANE DOS SANTOS JULIACI· CPF 119.***.***-77

Autor:

BRUNO RODRIGUES TAVARES· CPF 100.***.***-38

Reu:

SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA· OAB MG 056674· CPF 567.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGDA MONTEIRO GOMES CAMPOS MOREIRACPF

ARLEI TEIXEIRA DE AGUIARCPF

ILZA MARIA SUAREZCPF

JOSE CARLOS DE ANDRADECPF

JOSE FRANCISCO CAMPOS MOREIRACPF

+ 3 outros

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THATIANE DOS SANTOS JULIACI· OAB MG 177654

Autor:

FERNANDA PASSOS RAMOS· OAB MG 088142

Autor:

BRUNO RODRIGUES TAVARES· OAB MG 199236

Autor:

MARIA EUGENIA BARRETO CAIXETA

Autor:

NATALIA CRISTINA CHAVES· OAB MG 085766

Reu:

LUIS FELIPE PIRES ALVES

Reu:

SÉRGIO EDUARDO ÁVILA BATISTA· OAB MG 056674

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGDA MONTEIRO GOMES CAMPOS MOREIRACPF

ARLEI TEIXEIRA DE AGUIARCPF

ILZA MARIA SUAREZCPF

JOSE CARLOS DE ANDRADECPF

JOSE FRANCISCO CAMPOS MOREIRACPF

+ 3 outros

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA PASSOS RAMOS· OAB MG 088142

Autor:

BRUNO RODRIGUES TAVARES· OAB MG 199236

Autor:

THATIANE DOS SANTOS JULIACI· OAB MG 177654

Autor:

NATALIA CRISTINA CHAVES· OAB MG 085766

Autor:

MARIA EUGENIA BARRETO CAIXETA

Reu:

LUIS FELIPE PIRES ALVES

Reu:

SÉRGIO EDUARDO ÁVILA BATISTA· OAB MG 056674

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Recuperação extrajudicialEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGDA MONTEIRO GOMES CAMPOS MOREIRA (EMBARGANTE)

2. ARLEI TEIXEIRA DE AGUIAR (EMBARGANTE)

3. ILZA MARIA SUAREZ (EMBARGANTE)

4. JOSE CARLOS DE ANDRADE (EMBARGANTE)

5. JOSE FRANCISCO CAMPOS MOREIRA (EMBARGANTE)

+ 3 outros

Reu

9. BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SÉRGIO EDUARDO ÁVILA BATISTA· OAB MG 56674· CPF 567.***.***-34

Autor:

CLARISSA DI IORIO LUCENA RAMOS· OAB MG 228203· CPF 063.***.***-20

Autor:

SÉRGIO EDUARDO ÁVILA BATISTA· OAB MG 056674· CPF 567.***.***-34

Autor:

THATIANE DOS SANTOS JULIACI· OAB MG 177654· CPF 119.***.***-77

Autor:

BRUNO RODRIGUES TAVARES· OAB MG 199236· CPF 100.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRGIO EDUARDO ÁVILA BATISTA· OAB MG 56674· CPF 567.***.***-34

Reu:

CLARISSA DI IORIO LUCENA RAMOS· OAB MG 228203· CPF 063.***.***-20

Reu:

SÉRGIO EDUARDO ÁVILA BATISTA· OAB MG 056674· CPF 567.***.***-34

Reu:

THATIANE DOS SANTOS JULIACI· OAB MG 177654· CPF 119.***.***-77

Reu:

BRUNO RODRIGUES TAVARES· OAB MG 199236· CPF 100.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROBERTO MARCHESI BICALHOCPF

Reu

ELIANA MARCHESI BICALHO DE ANDRADECPF

JOSE CARLOS DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

FABIO LUIS MARCONDES MASCARENHAS· OAB SP 174866· CPF 256.***.***-86

Autor:

MARCUS VINICIUS FERREIRA DE JESUS· OAB SP 394454· CPF 413.***.***-42

Autor:

DOMINGOS ASSAD STOCCO· OAB SP 079539· CPF 088.***.***-85

Autor:

VITOR CRUZ STOCCO· OAB SP 330580· CPF 356.***.***-64

Reu:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Reu:

RICARDO CESAR DOSSO· OAB SP 184476· CPF 250.***.***-60

Reu:

PAULO EDUARDO FARIA BARRETTO· CPF 453.***.***-88

Reu:

GABRIEL ALVES DA COSTA FALAGUASTA· CPF 360.***.***-02

Reu:

JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA· OAB SP 305590· CPF 223.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254· CPF 514.***.***-87

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA MARCHESI BICALHO DE ANDRADECPF

JOSE CARLOS DE ANDRADECPF

Reu

ROBERTO MARCHESI BICALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA MARCHESI BICALHO DE ANDRADECPF

JOSE CARLOS DE ANDRADECPF

Reu

ROBERTO MARCHESI BICALHOCPF

Advogados

Autor:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415

Reu:

FÁBIO LUIS MARCONDES MASCARENHAS· OAB SP 017866

Reu:

DOMINGOS ASSAD STOCCO

Reu:

VITOR CRUZ STOCCO

Reu:

MARCUS VINICIUS FERREIRA DE JESUS

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Último movimento: Juntada de documento (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA MARCHESI BICALHO DE ANDRADECPF

JOSE CARLOS DE ANDRADECPF

Reu

ROBERTO MARCHESI BICALHOCPF

Advogados

Autor:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415

Reu:

DOMINGOS ASSAD STOCCO

Reu:

VITOR CRUZ STOCCO

Reu:

MARCUS VINICIUS FERREIRA DE JESUS

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Reu:

FÁBIO LUIS MARCONDES MASCARENHAS· OAB SP 017866

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (06/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA MARCHESI BICALHO DE ANDRADECPF

JOSE CARLOS DE ANDRADECPF

Reu

ROBERTO MARCHESI BICALHOCPF

Advogados

Autor:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415

Reu:

FÁBIO LUIS MARCONDES MASCARENHAS· OAB SP 017866

Reu:

VITOR CRUZ STOCCO

Reu:

MARCUS VINICIUS FERREIRA DE JESUS

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Reu:

DOMINGOS ASSAD STOCCO

Último movimento: Recebidos os autos (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MARCHESI BICALHOCPF

Reu

ELIANA MARCHESI BICALHO DE ANDRADECPF

JOSE CARLOS DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

FÁBIO LUIS MARCONDES MASCARENHAS· OAB SP 017866

Autor:

VITOR CRUZ STOCCO

Autor:

MARCUS VINICIUS FERREIRA DE JESUS

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Autor:

DOMINGOS ASSAD STOCCO

Reu:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415

Último movimento: Transitado em Julgado (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MARCHESI BICALHOCPF

Reu

ELIANA MARCHESI BICALHO DE ANDRADECPF

JOSE CARLOS DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

DOMINGOS ASSAD STOCCO

Reu:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415

Último movimento: Recebidos os autos (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DE ANDRADECPF

ELIANA MARCHESI BICALHO DE ANDRADECPF

Reu

ROBERTO MARCHESI BICALHOCPF

Advogados

Autor:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415

Reu:

DOMINGOS ASSAD STOCCO

Reu:

FÁBIO LUIS MARCONDES MASCARENHAS· OAB SP 017866

Reu:

VITOR CRUZ STOCCO

Reu:

MARCUS VINICIUS FERREIRA DE JESUS

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

JOSE CARLOS DE ANDRADECPF

ELIANA MARCHESI BICALHO DE ANDRADECPF

Reu

ROBERTO MARCHESI BICALHOCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000· CPF 104.***.***-20

VITOR CRUZ STOCCO· OAB SP 330580· CPF 356.***.***-64

FÁBIO LUÍS MARCONDES MASCARENHAS· OAB SP 174866· CPF 256.***.***-86

DOMINGOS ASSAD STOCCO· OAB SP 079539· CPF 088.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2627180/MG (2024/0117944-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: ROBERTO MARCHESI BICALHO ADVOGADOS: DOMINGOS ASSAD STOCCO - SP079539 FÁBIO LUÍS MARCONDES MASCARENHAS - SP174866 VITOR CRUZ STOCCO - SP330580 ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO - MG151000 AGRAVADO: ELIANA MARCHESI BICALHO DE ANDRADE AGRAVADO: JOSE CARLOS DE ANDRADE ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DESPACHO Tendo em vista a renúncia ao mandato noticiad... (21/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MARCHESI BICALHOCPF

Reu

ELIANA MARCHESI BICALHO DE ANDRADECPF

JOSE CARLOS DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

FABIO LUIS MARCONDES MASCARENHAS· OAB SP 174866· CPF 256.***.***-86

Autor:

DOMINGOS ASSAD STOCCO· OAB SP 079539· CPF 088.***.***-85

Autor:

VITOR CRUZ STOCCO· OAB SP 330580· CPF 356.***.***-64

Autor:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000· CPF 104.***.***-20

Reu:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Reu:

DANILO CESAR HERCULANO CORREIA· OAB SP 274940· CPF 327.***.***-48

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/05/2026 Petição Nº 807546/2025 - AgInt nos EDcl no (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MARCHESI BICALHOCPF

Reu

ELIANA MARCHESI BICALHO DE ANDRADECPF

JOSE CARLOS DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

VITOR CRUZ STOCCO

Autor:

GUILHERMO SILVA PIZZA

Autor:

STELA OLIVEIRA DO CARMO

Autor:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333· CPF 139.***.***-80

Autor:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO

+ outros advogados do autor

Reu:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277

Último movimento: Recebidos os autos (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MARCHESI BICALHOCPF

Reu

ELIANA MARCHESI BICALHO DE ANDRADECPF

JOSE CARLOS DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

DOMINGOS ASSAD STOCCO

Autor:

VITOR CRUZ STOCCO

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Autor:

FERNANDA VALE ESTANISLAU

Autor:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO

+ outros advogados do autor

Reu:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MARCHESI BICALHOCPF

Reu

ELIANA MARCHESI BICALHO DE ANDRADECPF

JOSE CARLOS DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

VITOR CRUZ STOCCO

Autor:

DOMINGOS ASSAD STOCCO

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Autor:

FERNANDA VALE ESTANISLAU

Autor:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO

+ outros advogados do autor

Reu:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DE ANDRADECPF

ELIANA MARCHESI BICALHO DE ANDRADECPF

Reu

ROBERTO MARCHESI BICALHOCPF

Advogados

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277

Reu:

VITOR CRUZ STOCCO

Reu:

GUILHERMO SILVA PIZZA

Reu:

FÁBIO LUIS MARCONDES MASCARENHAS· OAB SP 017866

Reu:

DOMINGOS ASSAD STOCCO

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/10/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROBERTO MARCHESI BICALHO (AGRAVANTE)

Reu

2. ELIANA MARCHESI BICALHO DE ANDRADE (AGRAVADO)

3. JOSE CARLOS DE ANDRADE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000· CPF 104.***.***-20

Autor:

DOMINGOS ASSAD STOCCO· OAB SP 79539· CPF 088.***.***-85

Autor:

VITOR CRUZ STOCCO· OAB SP 330580· CPF 356.***.***-64

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

FÁBIO LUÍS MARCONDES MASCARENHAS· OAB SP 174866· CPF 256.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000· CPF 104.***.***-20

Reu:

DOMINGOS ASSAD STOCCO· OAB SP 79539· CPF 088.***.***-85

Reu:

VITOR CRUZ STOCCO· OAB SP 330580· CPF 356.***.***-64

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

FÁBIO LUÍS MARCONDES MASCARENHAS· OAB SP 174866· CPF 256.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2006

Distribuição

08/05/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE RORAIMA - SINPOL/RR

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA· OAB RR 000799

MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA· OAB RJ 062998

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

ALBERT EINSTEIN LIMA DA SILVA· OAB RR 002507

+ outros representantes

Último movimento: Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 562253/2025 (PETIÇÃO) à Seção de Protocolo e Controle de Petições para vincular ao PRC 11741/DF (2024/0039547-4).) (23/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 25.531,00

Autor

JOSE CARLOS DE ANDRADECPF

Reu

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACPF

Advogados

Autor:

ISABELA LOBATO PEIXOTO· OAB DF 47254· CPF 015.***.***-27

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB RJ 114760· CPF 983.***.***-49

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB RJ 67987· CPF 903.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DE ANDRADE

Advogados

Autor:

ISABELA LOBATO PEIXOTO· OAB DF 47254· CPF 015.***.***-27

Último movimento: Definitivo (14/07/2024)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

R$ 6.185.485,31

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ROSIMAIRE ATTIE

JOSE CARLOS DE ANDRADE

LUCIANO ROGERIO FERNANDES

Outros

GUILHERME AZAMBUJA CASTELO BRANCO· OAB GO 28696· CPF 471.***.***-34

MARCELO DA SILVA SOUZA· OAB GO 54197· CPF 038.***.***-17

JULIO CESAR MEIRELLES MENDONÇA RIBEIRO· OAB GO 16800

Último movimento: Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida (07/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 50.060,64

Último movimento: Juntada -> Petição (07/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DE ANDRADE

Reu

ITAU SEGUROS S.A.

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO ALEXANDRE VIEIRA· OAB GO 39746· CPF 748.***.***-34

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Reu:

CARLOS MAGNO ALEXANDRE VIEIRA· OAB GO 39746· CPF 748.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - C ERTIDÃO (ATO ORDINATÓRIO) (Portaria 01/2016 e Provimento da CGJ 05/2010, art.353, "a" e art.203, §4º, do NCPC) INTIMEM-SE as partes a manifestarem sobre documentos juntados em EV. RETRO no prazo de quinze(15)dias Itaberai, de julho de 2024 Analista Judiciário (02/07/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DE ANDRADE

Reu

ITAU SEGUROS S.A.

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO ALEXANDRE VIEIRA· OAB GO 39746· CPF 748.***.***-34

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Reu:

CARLOS MAGNO ALEXANDRE VIEIRA· OAB GO 39746· CPF 748.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 50.208,00

Autor

JOSE CARLOS DE ANDRADECPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO ALEXANDRE VIEIRA· OAB GO 39746

Último movimento: Autos Conclusos (06/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

08/09/2000

Distribuição

08/09/2000

Valor

R$ 58.918.400,00

Autor

RAIMUNDA CRAVEIRO DA SILVACPF

MARIA CIDINA LOPES DA SILVA

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

LUSIVANE LOPES ALVES

SABRINA LOPES ALVES DA SILVA

+ 4 outros

Reu

JOSE CARLOS DE ANDRADE

AGROMINAS EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDACNPJ

AGROMINAS EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA

Advogados

Autor:

JOEL DANTAS DOS SANTOS· OAB MA 4405· CPF 201.***.***-20

Autor:

JONAS TAVARES DIAS· OAB MA 4397· CPF 237.***.***-34

Autor:

MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO· OAB MA 5224· CPF 656.***.***-15

Reu:

EDMILSON FRANCO DA SILVA· OAB MA 4401· CPF 043.***.***-68

Reu:

AMADEUS PEREIRA DA SILVA· OAB MA 4408· CPF 409.***.***-34

Reu:

OZIEL VIEIRA DA SILVA· OAB MA 3303· CPF 147.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão (21/04/2026)

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