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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/11/2006

Distribuição

14/11/2006

Valor

R$ 283.999,00

Último movimento: Conclusos para despacho (11/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO SAO PEDRO LTDACNPJ

Reu

JOSE CARLOS MATOSCPF

Advogados

Autor:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 007510· CPF 249.***.***-87

Reu:

CARLOS AUGUSTO BARROSO DARAUJO· CPF 312.***.***-53

Reu:

MANOEL JOSÉ DE ALMEIDA· OAB BA 011177· CPF 490.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (01/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 283.999,00

Autor

EMPRESA VIACAO SAO PEDRO LTDA ATUALMENTE EMPRESA BARRAMAR

VIACAO SAO PEDRO LTDACNPJ

Reu

JOSE CARLOS MATOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BRAZIL FERREIRA· OAB BA 008837· CPF 381.***.***-87

Autor:

JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS· CPF 295.***.***-49

Autor:

ANTONIO MORTARI· OAB SE 000533· CPF 085.***.***-56

Reu:

MANOEL JOSE DE ALMEIDA

Reu:

CARLOS AUGUSTO BARROSO DARAUJO· CPF 312.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/07/2025 (04/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS AUGUSTO BARROSO DARAUJOCPF

JOSE CARLOS MATOS

MANOEL JOSE DE ALMEIDA

Reu

ANTONIO MORTARI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO MORTARI

EMPRESA VIAçAO SAO PEDRO LTDA ATUALMENTE EMPRESA BARRAMAR

JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOSCPF

MARCELO BRAZIL FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MANOEL JOSE DE ALMEIDA· OAB BA 11177· CPF 490.***.***-53

Autor:

MARCELO BRAZIL FERREIRA· OAB BA 8837· CPF 381.***.***-87

Autor:

JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS· OAB BA 24919· CPF 295.***.***-49

Autor:

CARLOS AUGUSTO BARROSO DARAUJO· OAB BA 8125· CPF 312.***.***-53

Autor:

ANTONIO MORTARI· OAB SE 533· CPF 085.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOEL JOSE DE ALMEIDA· OAB BA 11177· CPF 490.***.***-53

Reu:

MARCELO BRAZIL FERREIRA· OAB BA 8837· CPF 381.***.***-87

Reu:

JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS· OAB BA 24919· CPF 295.***.***-49

Reu:

CARLOS AUGUSTO BARROSO DARAUJO· OAB BA 8125· CPF 312.***.***-53

Reu:

ANTONIO MORTARI· OAB SE 533· CPF 085.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JOSE CARLOS MATOS Requerido(a) APELADO: EMPRESA VIAÇAO SAO PEDRO LTDA ATUALMENTE EMPRESA BARRAMAR Diante da inércia do executado, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador7ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0153310-04.2006.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente intime-se a parte exequente par... (09/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

23/07/1991

Distribuição

23/07/1991

Valor

R$ 2.579.981,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Reu

ALBERTO CARLOS JESUS DA SILVA

AECIO DIAS DE MELO

AILSON GONCALVES SAMPAIO

SILVANA MARINHO FIGUEIREDOCPF

PATRICIA MARTINS SILVACPF

+ 84 outros

Outros

DANIEL PEREIRA CALDAS BRUM· OAB RJ 198366· CPF 109.***.***-50

MAGNUS PEREIRA CALDAS· OAB RJ 144782· CPF 727.***.***-87

JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA· OAB RJ 813

CARLOS ENY MENDONCA LUNA· OAB RJ 71979· CPF 784.***.***-49

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB PR 9

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (13/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 13.800,20

Autor

JOCELON JACINTO SILVEIRACPF

MARIA DO CARMO ARRUDA SILVEIRACPF

Reu

IVANEIDE IDALINA SOUZA MATOSCPF

FRANCISCO ASSIS DE SOUZACPF

IVONETE ARRUDA DE SOUZACPF

EVANILDE DE SOUZA MATOSCPF

JOSE CARLOS MATOS

+ 18 outros

Advogados

Autor:

FRANCIANE CORDOVA· OAB SC 041427· CPF 070.***.***-75

Reu:

ELISANGELA NANTES CHRISTO· OAB SP 430446· CPF 647.***.***-04

Reu:

DANIELLY ANDRADE PEREIRA CARSTEN BORGES· OAB SC 044898· CPF 029.***.***-03

Reu:

JESSICA SABRINA CRUZ DA SILVA· OAB SC 056834· CPF 072.***.***-39

Reu:

HELENO JOSE NABUCO SANTOS· CPF 036.***.***-12

Reu:

RODRIGO ALBANO GUERINO DOS REIS· OAB RJ 150049· CPF 024.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGSFP -> TJSC (19/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 13.800,20

Autor

JOCELON JACINTO SILVEIRACPF

MARIA DO CARMO ARRUDA SILVEIRACPF

Reu

IVANEIDE IDALINA SOUZA MATOSCPF

ARISOLI ARRUDA DE SOUZACPF

ETHEVALDO AGOSTINHO HUGENCPF

FRANCISCO ASSIS DE SOUZACPF

JANE MARI MATOS JACINTOCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

FRANCIANE CORDOVA· OAB SC 041427· CPF 070.***.***-75

Reu:

ELISANGELA NANTES CHRISTO· OAB SP 430446· CPF 647.***.***-04

Reu:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Reu:

HELENO JOSE NABUCO SANTOS· CPF 036.***.***-12

Reu:

DANIELLY ANDRADE PEREIRA CARSTEN BORGES· OAB SC 044898· CPF 029.***.***-03

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 (12/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS MATOS

MARIA DE JESUS MATOS

Reu

JOSE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LARYSSA PINHEIRO RAMOS· OAB SE 12375· CPF 048.***.***-07

Autor:

FENELON MENDONÇA SANTOS· OAB SE 2070· CPF 585.***.***-49

Reu:

LARYSSA PINHEIRO RAMOS· OAB SE 12375· CPF 048.***.***-07

Reu:

FENELON MENDONÇA SANTOS· OAB SE 2070· CPF 585.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS MATOS

Advogados

Autor:

MARIA PAULA SILVA CARVALHO· OAB BA 69685

Autor:

PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS· OAB BA 9919· CPF 229.***.***-87

Último movimento: Definitivo (03/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2014

Distribuição

22/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS MATOS

Advogados

Autor:

SALOMAO ZATITI NETO· OAB SP 215665· CPF 285.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS MATOS

Advogados

Autor:

SALOMAO ZATITI NETO· OAB SP 215665· CPF 285.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JOSE CARLOS MATOS ADVOGADO do(a) APELANTE: SALOMAO ZATITI NETO - SP215665 APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO ID 433680146: com razão o Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Desse modo, vista às partes para manifestação em 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado da sentença (ID 150564001 - pág. 46) e remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com as cautelas e advertências... (11/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

WANDER ROBERTO GARCIA DA SILVACPF

ERICA FERNANDA TIBURTINO FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

CASSIO NASCIMENTO FERREIRA· OAB DF 057622· CPF 008.***.***-30

Reu:

PEDRO DE CARVALHO PEREIRA· OAB DF 058320· CPF 036.***.***-90

Reu:

PAULO SUZANO MENDONÇA DE SOUZA· OAB DF 009726· CPF 530.***.***-91

Reu:

KATIA VIEIRA DO VALE· OAB DF 011737· CPF 666.***.***-20

Reu:

SIMONE TEIXEIRA MARIANO· CPF 647.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICA FERNANDA TIBURTINO FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JOSÉ PEDRO DE CASTRO BARRETO· OAB DF 016774· CPF 059.***.***-04

Autor:

ALDEMIR GALVAO DA SILVA JUNIOR· OAB DF 053135· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (09/09/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDER ROBERTO GARCIA DA SILVACPF

ERICA FERNANDA TIBURTINO FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

PEDRO DE CARVALHO PEREIRA· OAB DF 058320· CPF 036.***.***-90

Autor:

SIMONE TEIXEIRA MARIANO· CPF 647.***.***-20

Autor:

CASSIO NASCIMENTO FERREIRA· OAB DF 057622· CPF 008.***.***-30

Autor:

PAULO SUZANO MENDONÇA DE SOUZA· OAB DF 009726· CPF 530.***.***-91

Autor:

KATIA VIEIRA DO VALE· OAB DF 011737· CPF 666.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (09/09/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICA FERNANDA TIBURTINO FERNANDESCPF

WANDER ROBERTO GARCIA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JOSÉ PEDRO DE CASTRO BARRETO· OAB DF 016774· CPF 059.***.***-04

Autor:

PAULO SUZANO MENDONÇA DE SOUZA· OAB DF 009726· CPF 530.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (10/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCELO COIMBRA ALVESCPF

ITALO MOREIRA BOTELHOCPF

DAMIAO PULCHETECPF

KLEBER MENDES BARBOSACPF

Advogados

Reu:

BRUNO DE OLIVEIRA FRANCO· OAB MG 115047· CPF 012.***.***-22

Reu:

LILIANE COIMBRA ALVES· CPF 070.***.***-88

Reu:

DENILSO DA SILVA RODOVALHO· OAB MG 168419· CPF 123.***.***-16

Reu:

JANIO CARLOS FRANCISCO· CPF 282.***.***-87

Reu:

FELIPE DANIEL AMORIM MACHADO· OAB MG 118342· CPF 064.***.***-00

Outros

IRACEMA NASCIMENTO DA SILVA· OAB DF 025876

JOSÉ CARLOS DE MATOS· OAB DF 010446

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288· CPF 685.***.***-34

CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO· OAB DF 043188· CPF 896.***.***-68

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALO MOREIRA BOTELHOCPF

KLEBER MENDES BARBOSACPF

MARCELO COIMBRA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DENILSO DA SILVA RODOVALHO· OAB MG 168419· CPF 123.***.***-16

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288· CPF 685.***.***-34

Autor:

JOSE CARLOS DE MATOS· CPF 223.***.***-34

Autor:

BRUNO DE OLIVEIRA FRANCO· OAB MG 115047· CPF 012.***.***-22

Autor:

CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO· OAB DF 043188· CPF 896.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO COIMBRA ALVES (EMBARGANTE)

10. ALISSON PEREIRA CORREIA (CORRÉU)

3. ITALO MOREIRA BOTELHO (INTERESSADO)

4. KLEBER MENDES BARBOSA (INTERESSADO)

5. THIAGO MENDES DE SOUZA (CORRÉU)

+ 4 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288· CPF 685.***.***-34

Autor:

BRUNO DE OLIVEIRA FRANCO· OAB MG 115047· CPF 012.***.***-22

Autor:

CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO· OAB DF 043188· CPF 896.***.***-68

Autor:

DENILSO DA SILVA RODOVALHO· OAB MG 168419· CPF 123.***.***-16

Autor:

JOSÉ CARLOS DE MATOS· OAB DF 010446

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288· CPF 685.***.***-34

Reu:

BRUNO DE OLIVEIRA FRANCO· OAB MG 115047· CPF 012.***.***-22

Reu:

CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO· OAB DF 043188· CPF 896.***.***-68

Reu:

DENILSO DA SILVA RODOVALHO· OAB MG 168419· CPF 123.***.***-16

Reu:

JOSÉ CARLOS DE MATOS· OAB DF 010446

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ROBERTO VENTURA DA SILVA

Advogados

Reu:

CLAUDIO MARTINS LOURENCO

Outros

IRACEMA NASCIMENTO DA SILVA· OAB DF 025876

JOSÉ CARLOS DE MATOS· OAB DF 010446

Último movimento: Cálculo de Custas (08/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO VENTURA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (10/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROBERTO VENTURA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

ROBERTO VENTURA DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS DE MATOS· OAB DF 010446

Autor:

IRACEMA NASCIMENTO DA SILVA· OAB DF 025876

Reu:

IRACEMA NASCIMENTO DA SILVA· OAB DF 25876· CPF 702.***.***-15

Reu:

CLAUDIO MARTINS LOURENÇO· OAB DF 71385· CPF 768.***.***-49

Reu:

JOSE CARLOS DE MATOS· OAB DF 10446· CPF 223.***.***-34

Reu:

MARCELO CELESTINO SOARES· OAB GO 64365· CPF 249.***.***-45

Reu:

THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA· OAB GO 25876· CPF 989.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (28/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 3.621,84

Autor

COMERCIAL CINQUENTENARIA EIRELI - MECNPJ

GISLENE MACEDO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

COMERCIAL CINQUENTENARIA EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

GISLENE RODRIGUES DE MACEDO· OAB DF 32527· CPF 022.***.***-00

Autor:

JOSE CARLOS DE MATOS· OAB DF 10446· CPF 223.***.***-34

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

GISLENE RODRIGUES DE MACEDO· OAB DF 32527· CPF 022.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS DE MATOS· OAB DF 10446· CPF 223.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707944-54.2021.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMERCIAL CINQUENTENARIA EIRELI - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo DISTRITO FEDERAL em face de COMERCIAL CINQUENTENARIA EIRELI - ME... (08/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Processo Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 70.837,96

Autor

COMERCIAL CINQUENTENARIA EIRELI - MECNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

COMERCIAL CINQUENTENARIA EIRELI - MECNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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