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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

146 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2014

Distribuição

04/04/2014

Valor

R$ 366.500,00

Autor

DORVALINA TEIXEIRA DA SILVACPF

SIMEAO NONATO DA SILVACPF

Reu

CLAUDIO BASSETTOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURÉLIO RODRIGUES DA COSTA· OAB PR 30670· CPF 755.***.***-72

Autor:

JOAO ALVES DA CRUZ· OAB PR 23061· CPF 389.***.***-53

Reu:

LUCIANO ANTONIO VIANA BATISTA· OAB PR 65235· CPF 022.***.***-88

Reu:

HELIO SCARABEL JUNIOR· OAB PR 64030· CPF 064.***.***-05

Último movimento: DEFERIDO O PEDIDO (28/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 1970324/RS (2021/0361071-1) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: MAURICIO DAL AGNOL ADVOGADOS: ERLITA FERRAZ BARBOZA - RS070335 ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER - RS079069 EMBARGADO: DALMIRO DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADOS: TANARA CHARÃO DE MELO - RS056683 CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO - RS084647 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025. (18/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO DAL AGNOLCPF

Reu

DALMIRO DE OLIVEIRA LOPESCPF

Advogados

Autor:

ERLITA FERRAZ BARBOZA· OAB RS 070335· CPF 001.***.***-39

Autor:

ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER· OAB RS 079069· CPF 837.***.***-20

Reu:

TANARA CHARÃO DE MELO· OAB RS 056683· CPF 939.***.***-04

Reu:

CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO· OAB RS 084647· CPF 730.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (07/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 34.018,35

Autor

CENTRO ODONTOLOGICO CARVALHO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP

Outros

MAURICIO DE MORAES CORDEIRO· OAB RS 130952· CPF 032.***.***-43

RICARDO BARONI SUSIN· OAB RS 056864· CPF 643.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO ODONTOLOGICO CARVALHO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO BARONI SUSIN· OAB RS 056864· CPF 643.***.***-20

Autor:

MAURICIO DE MORAES CORDEIRO· OAB RS 130952· CPF 032.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 34.018,35

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP

Reu

CENTRO ODONTOLOGICO CARVALHO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO BARONI SUSIN· OAB RS 056864· CPF 643.***.***-20

Reu:

CAIAN RODRIGUES VARGAS· OAB RS 062740· CPF 810.***.***-72

Reu:

CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO· OAB RS 084647· CPF 730.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO ODONTOLOGICO CARVALHO LTDACNPJ

Reu

2. CENTRO ODONTOLOGICO CARVALHO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO· OAB RS 84647· CPF 730.***.***-91

Autor:

CAIAN RODRIGUES VARGAS· OAB RS 62740· CPF 810.***.***-72

Autor:

RICARDO BARONI SUSIN· OAB RS 56864· CPF 643.***.***-20

Autor:

MAURICIO DE MORAES CORDEIRO· OAB RS 130952· CPF 032.***.***-43

Autor:

RICARDO BARONI SUSIN· OAB RS 056864· CPF 643.***.***-20

Reu:

CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO· OAB RS 84647· CPF 730.***.***-91

Reu:

CAIAN RODRIGUES VARGAS· OAB RS 62740· CPF 810.***.***-72

Reu:

RICARDO BARONI SUSIN· OAB RS 56864· CPF 643.***.***-20

Reu:

MAURICIO DE MORAES CORDEIRO· OAB RS 130952· CPF 032.***.***-43

Reu:

RICARDO BARONI SUSIN· OAB RS 056864· CPF 643.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: CENTRO ODONTOLOGICO CARVALHO LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO - RS84647 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: CAIAN RODRIGUES VARGAS - RS62740 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: RICARDO BARONI SUSIN - RS56864 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Bauru Rua Araújo Leite, 39-57, Vila A... (02/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Agências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 66.704,98

Autor

COMERCIAL 3LETRAS LTDACPF

COMERCIAL 3LETRAS LTDACNPJ

COMERCIAL 3LETRAS LTDACPF

Reu

PRESIDENTE - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RS - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRMV/RS - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

RICARDO BARONI SUSIN· OAB RS 056864· CPF 643.***.***-20

Autor:

CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO· OAB RS 084647· CPF 730.***.***-91

Autor:

MAURICIO DE MORAES CORDEIRO· OAB RS 130952· CPF 032.***.***-43

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição (21/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 66.704,98

Autor

COMERCIAL 3LETRAS LTDACPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BARONI SUSIN· OAB RS 056864· CPF 643.***.***-20

Autor:

CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO· OAB RS 084647· CPF 730.***.***-91

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 495687/2026 (19/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Agências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 66.704,98

Autor

COMERCIAL 3LETRAS LTDACPF

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

COMERCIAL 3LETRAS LTDACPF

COMERCIAL 3LETRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BARONI SUSIN· OAB RS 056864· CPF 643.***.***-20

Autor:

CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO· OAB RS 084647· CPF 730.***.***-91

Autor:

MAURICIO DE MORAES CORDEIRO· OAB RS 130952· CPF 032.***.***-43

Autor:

LUCIANA MARIA RUSKOWSKI DE CAMPOS· OAB RS 057037· CPF 959.***.***-20

Reu:

RICARDO BARONI SUSIN· OAB RS 056864· CPF 643.***.***-20

Reu:

CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO· OAB RS 084647· CPF 730.***.***-91

Reu:

MAURICIO DE MORAES CORDEIRO· OAB RS 130952· CPF 032.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5081480682021404710020241127095043 (27/11/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 45.000,00

Autor

GEBB WORK INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5008750672023404710720251216145134 (16/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 45.000,00

Autor

GEBB WORK INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO· OAB RS 084647· CPF 730.***.***-91

Autor:

RICARDO BARONI SUSIN· OAB RS 056864· CPF 643.***.***-20

Autor:

CAIAN RODRIGUES VARGAS· OAB RS 062740· CPF 810.***.***-72

Autor:

MAURICIO DE MORAES CORDEIRO· OAB RS 130952· CPF 032.***.***-43

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02 (02/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 1.025.733,19

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 1.025.733,19

Autor

MOVEIS CASA DE PEDRA LTDACNPJ

AFONSO FAVARO PROVENSICPF

ANA JOSEFINA FAVAROCPF

NATALINO ANTONIO PROVENSICPF

RICARDO FORTES OBEMCPF

+ 1 outros

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO - SICOOB - VIDEIRA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BARONI SUSIN· OAB RS 056864· CPF 643.***.***-20

Autor:

CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO· OAB RS 084647· CPF 730.***.***-91

Autor:

GIULIANA CORTEZE POZZEBON· CPF 025.***.***-13

Reu:

GISELE MAZZONI WELSCH· CPF 992.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI· OAB SC 008609· CPF 637.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (11/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 1.025.733,19

Autor

MOVEIS CASA DE PEDRA LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO - SICOOB - VIDEIRA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO· OAB RS 084647· CPF 730.***.***-91

Autor:

RICARDO BARONI SUSIN· OAB RS 056864· CPF 643.***.***-20

Autor:

MAURICIO DE MORAES CORDEIRO· OAB RS 130952· CPF 032.***.***-43

Reu:

ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI· OAB SC 008609· CPF 637.***.***-20

Reu:

GISELE MAZZONI WELSCH· CPF 992.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGV3CIV1 (15/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 62.916,00

Autor

WILLIAN MATEUS MITTELMANNCPF

Reu

KRAUSBURG COMERCIO DE FRUTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TALIA BARBARA TUMELERO· OAB SC 032469· CPF 057.***.***-09

Reu:

CRISLAINE BAGGIO· CPF 026.***.***-02

Reu:

MARCELO SANTAGADA DE AGUIAR· OAB RS 041900· CPF 851.***.***-04

Reu:

MAURICIO DE MORAES CORDEIRO· OAB RS 130952· CPF 032.***.***-43

Reu:

CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO· OAB RS 084647· CPF 730.***.***-91

Reu:

EDUARDO HOFMEISTER KERSTING· OAB RS 030968· CPF 589.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

EDENILSON DO NASCIMENTO PETTER· OAB SC 036654· CPF 007.***.***-41

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265254070 (Custas Finais ou Complementares) (10/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 62.916,00

Autor

KRAUSBURG COMERCIO DE FRUTAS LTDACNPJ

Reu

WILLIAN MATEUS MITTELMANNCPF

Advogados

Reu:

TALIA BARBARA TUMELERO· OAB SC 032469· CPF 057.***.***-09

Reu:

EDENILSON DO NASCIMENTO PETTER· CPF 007.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (15/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 62.916,00

Autor

WILLIAN MATEUS MITTELMANNCPF

KRAUSBURG COMERCIO DE FRUTAS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

TALIA BARBARA TUMELERO· OAB SC 032469· CPF 057.***.***-09

Autor:

RICARDO BARONI SUSIN· OAB RS 056864· CPF 643.***.***-20

Autor:

CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO· OAB RS 084647· CPF 730.***.***-91

Autor:

MAURICIO DE MORAES CORDEIRO· OAB RS 130952· CPF 032.***.***-43

Autor:

EDUARDO HOFMEISTER KERSTING· OAB RS 030968· CPF 589.***.***-87

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265254070 (Custas Finais ou Complementares) (10/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PagamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIAN MATEUS MITTELMANNCPF

Reu

ARRASO HORTIFRUTI LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO HOFMEISTER KERSTING· OAB RS 30968· CPF 589.***.***-87

Autor:

TALIA BARBARA TUMELERO· OAB SC 32469· CPF 057.***.***-09

Autor:

RICARDO BARONI SUSIN· OAB RS 56864· CPF 643.***.***-20

Autor:

EDENILSON DO NASCIMENTO PETTER· OAB SC 36654· CPF 007.***.***-41

Autor:

MAURICIO DE MORAES CORDEIRO· OAB RS 130952· CPF 032.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO HOFMEISTER KERSTING· OAB RS 30968· CPF 589.***.***-87

Reu:

TALIA BARBARA TUMELERO· OAB SC 32469· CPF 057.***.***-09

Reu:

RICARDO BARONI SUSIN· OAB RS 56864· CPF 643.***.***-20

Reu:

EDENILSON DO NASCIMENTO PETTER· OAB SC 36654· CPF 007.***.***-41

Reu:

MAURICIO DE MORAES CORDEIRO· OAB RS 130952· CPF 032.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5007723-66.2018.8.21.0010/RS RELATOR: EUGÊNIA AMÁBILIS GREGORIUS AUTOR: WILLIAN MATEUS MITTELMANN ADVOGADO(A): TALIA BARBARA TUMELERO (OAB SC032469) RÉU: ARRASO HORTIFRUTI LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO HOFMEISTER KERSTING (OAB RS030968) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 17/09/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> CSL1CIV Número: 50077236620188210010/TJRS (21/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 36.207,00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 216 (22/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 36.207,00

Autor

SPADER & RIMOLO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

LINO JOSE DE CASTRO NETOCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE IME MOTTA PONTA· OAB RS 076955· CPF 011.***.***-73

Autor:

MARCOS ALEQUISSANDRO FERREIRA· OAB RS 109954· CPF 009.***.***-71

Autor:

OTAVIO AUGUSTO FAVRETTO· OAB RS 110496· CPF 028.***.***-16

Autor:

PEDRO ANTONIO EDLER BRZEZINSKI· OAB RS 130976· CPF 017.***.***-05

Reu:

FELIPE ALTHAUS ZANATTA· OAB RS 090240· CPF 006.***.***-46

Reu:

LEANDRO FABRIS CECCONELLO· OAB RS 084394· CPF 010.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (06/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 36.207,00

Autor

LINO JOSE DE CASTRO NETOCNPJ

SPADER & RIMOLO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA AGRO PECUARIA PETROPOLIS LTDACNPJ

PESCADOS DO PORTO - COMERCIO DE PEIXES LTDACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LEANDRO FABRIS CECCONELLO· OAB RS 084394· CPF 010.***.***-35

Autor:

FELIPE ALTHAUS ZANATTA· OAB RS 090240· CPF 006.***.***-46

Autor:

MARTAN PARIZZI ZAMBOTTO· CPF 012.***.***-78

Autor:

GISELE IME MOTTA PONTA· OAB RS 076955· CPF 011.***.***-73

Autor:

MARCOS ALEQUISSANDRO FERREIRA· OAB RS 109954· CPF 009.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO BARONI SUSIN· OAB RS 056864· CPF 643.***.***-20

Reu:

MAURICIO DE MORAES CORDEIRO· OAB RS 130952· CPF 032.***.***-43

Reu:

KELLY COMIN· CPF 024.***.***-58

Reu:

CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO· OAB RS 084647· CPF 730.***.***-91

Reu:

MICHELE TESSMANN LAIDENS· CPF 608.***.***-15

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255397404 (10/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JARFLEX-INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SABRINA POZZEBON BOSI· OAB RS 054677· CPF 910.***.***-49

Autor:

CAIAN RODRIGUES VARGAS· OAB RS 062740· CPF 810.***.***-72

Autor:

CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO· OAB RS 084647· CPF 730.***.***-91

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Outros

RAFAEL CORTE MELLO· OAB RS 046958· CPF 904.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JARFLEX-INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CORTE MELLO· OAB RS 046958· CPF 904.***.***-87

Autor:

SABRINA POZZEBON BOSI· OAB RS 054677· CPF 910.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JARFLEX-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SABRINA POZZEBON BOSI· OAB RS 54677· CPF 910.***.***-49

Autor:

RAFAEL CORTE MELLO· OAB RS 46958· CPF 904.***.***-87

Autor:

SABRINA POZZEBON BOSI· OAB RS 054677· CPF 910.***.***-49

Autor:

RAFAEL CORTE MELLO· OAB RS 046958· CPF 904.***.***-87

Autor:

CAIAN RODRIGUES VARGAS· OAB RS 062740· CPF 810.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

SABRINA POZZEBON BOSI· OAB RS 54677· CPF 910.***.***-49

Reu:

RAFAEL CORTE MELLO· OAB RS 46958· CPF 904.***.***-87

Reu:

SABRINA POZZEBON BOSI· OAB RS 054677· CPF 910.***.***-49

Reu:

RAFAEL CORTE MELLO· OAB RS 046958· CPF 904.***.***-87

Reu:

CAIAN RODRIGUES VARGAS· OAB RS 062740· CPF 810.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (12/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 338.832,55

Autor

SOUZANEST ANESTESIOLOGISTAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO· OAB RS 084647· CPF 730.***.***-91

Autor:

RICARDO BARONI SUSIN· OAB RS 056864· CPF 643.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867500/RJ (2025/0063139-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SOUZANEST ANESTESIOLOGISTAS LTDA ADVOGADOS: RICARDO BARONI SUSIN - RS056864 CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO - RS084647 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025. (05/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 338.832,55

Autor

SOUZANEST ANESTESIOLOGISTAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO BARONI SUSIN· OAB RS 056864· CPF 643.***.***-20

Autor:

CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO· OAB RS 084647· CPF 730.***.***-91

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 338.832,55

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SOUZANEST ANESTESIOLOGISTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JOSIANI GOBBI MARCHESI FREIRE· CPF 082.***.***-38

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO· OAB RS 084647· CPF 730.***.***-91

Reu:

RICARDO BARONI SUSIN· OAB RS 056864· CPF 643.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5078609682022402510120250225124125 (25/02/2025)

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