Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

13/06/2021

Distribuição

13/06/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DECIO MONTEIRO DOS SANTOSCPF

HELOISA FLAVIANA DE SOUZA PIRES VILANOVACPF

RAIMUNDO RODRIGUES DOS REISCPF

MARIA DOS SANTOS BARBOSA DA SILVACPF

MARIA DE FATIMA DA CRUZ PEREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Reu:

REGINA CELIA NOBRE LOPES· OAB MA 4668· CPF 333.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/2021

Distribuição

13/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

R$ 466.762,05

Autor

DECIO MONTEIRO DOS SANTOSCPF

SANDRA MARIA DA SILVA SANTOSCPF

LINDIONEZA SANTOS CHAVESCPF

BEROALDO PEREIRA DE MELOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CELIO DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB MA 15063· CPF 852.***.***-20

Autor:

ADILENE RAMOS SOUSA· OAB MA 5699· CPF 215.***.***-87

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 466.762,05

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

BEROALDO PEREIRA DE MELOCPF

DECIO MONTEIRO DOS SANTOSCPF

SANDRA MARIA DA SILVA SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CELIO DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB MA 15063· CPF 852.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (14/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EstaduaisAgravo Interno Cível

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BEROALDO PEREIRA DE MELOCPF

Reu

DECIO MONTEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CELIO DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB MA 15063· CPF 852.***.***-20

Reu:

CELIO DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB MA 15063· CPF 852.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BEROALDO PEREIRA DE MELO e outros (3) Advogado do(a) EXEQUENTE: CELIO DE OLIVEIRA ARAUJO - MA15063 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Por sentença lançada nos autos (id 50713173) este Juízo reconheceu a ocorrência da prescrição e julgou extinto o processo. Essa sentença foi objeto de apelo provido em Agravo Interno “reconhecendo a incidência da prescrição, mantendo incólume a sentença vergastada” (id 108669734). Certificado o trânsi... (13/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BEROALDO PEREIRA DE MELOCPF

Reu

DECIO MONTEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CELIO DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB MA 15063· CPF 852.***.***-20

Reu:

CELIO DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB MA 15063· CPF 852.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (17/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/06/2021

Distribuição

13/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Reu

MARIA SOLIMAR PEREIRA DE SOUSACPF

DECIO MONTEIRO DOS SANTOSCPF

REGINA LUCIA SILVA COSTACPF

NICODEMOS PEREIRA NEVES NETOCPF

MARILENE DA SILVA AZEVEDOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (11/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 118.745,53

Autor

EMERSON MOREIRA DE SOUZACPF

BERENICE XAVIER DE ANDRADE CONRADOCPF

DECIO MONTEIRO DOS SANTOSCPF

FRANZ DA SILVA LUSTOSACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ELIETH SOUSA AFONSO SILVA· OAB MA 18279· CPF 402.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 118.745,53

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

EMERSON MOREIRA DE SOUZACPF

BERENICE XAVIER DE ANDRADE CONRADOCPF

DECIO MONTEIRO DOS SANTOSCPF

FRANZ DA SILVA LUSTOSACPF

Advogados

Reu:

ELIETH SOUSA AFONSO SILVA· OAB MA 18279· CPF 402.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 2.505,00

Autor

DECIO MONTEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 2.505,00

Autor

DECIO MONTEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

13/06/2021

Distribuição

13/06/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA DOS SANTOS BARBOSA DA SILVACPF

DECIO MONTEIRO DOS SANTOSCPF

REGINA LUCIA SILVA COSTACPF

MARIA DALVA CARNEIRO SILVACPF

MARIA SOLIMAR PEREIRA DE SOUSACPF

+ 1 outros

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Reu:

REGINA CELIA NOBRE LOPES· OAB MA 4668· CPF 333.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA SOLIMAR PEREIRA DE SOUSACPF

DECIO MONTEIRO DOS SANTOSCPF

REGINA LUCIA SILVA COSTACPF

IVANILDA LEITE DA SILVACPF

MARIA DOS SANTOS BARBOSA DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

DECIO MONTEIRO DOS SANTOSCPF

IVANILDA LEITE DA SILVACPF

MARIA DALVA CARNEIRO SILVACPF

MARIA DOS SANTOS BARBOSA DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Autor:

REGINA CELIA NOBRE LOPES· OAB MA 4668· CPF 333.***.***-53

Reu:

REGINA CELIA NOBRE LOPES· OAB MA 4668· CPF 333.***.***-53

Reu:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/2021

Distribuição

13/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA LUCIA SILVA COSTA

Advogados

Autor:

REGINA CELIA NOBRE LOPES· OAB MA 4668· CPF 333.***.***-53

Autor:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Definitivo (26/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA LUCIA SILVA COSTA

Advogados

Autor:

REGINA CELIA NOBRE LOPES· OAB MA 4668· CPF 333.***.***-53

Autor:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATO NEGREIROS VALECPF

ANA CRISTINA DE SOUZA BARROSCPF

DECIO JOSE DOS SANTOSCPF

JOSE BALDUINO DA SILVACPF

ERIK JANSON VIEIRA MONTEIRO MARINHOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

IGOR PEREIRA LAGO· OAB MA 16686· CPF 043.***.***-48

Autor:

ERIVELTON LAGO· OAB MA 4690· CPF 136.***.***-34

Autor:

IVSON BRITO MANICOBA· OAB MA 7486· CPF 960.***.***-34

Autor:

RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA· OAB MA 10014· CPF 019.***.***-40

Autor:

MELHEM IBRAHIM SAAD NETO· OAB MA 10426· CPF 023.***.***-94

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

27/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS VINICIUS RAYOL SOLACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA· OAB MA 10014· CPF 019.***.***-40

Autor:

ERIVELTON LAGO· OAB MA 4690· CPF 136.***.***-34

Autor:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Autor:

IGOR PEREIRA LAGO· OAB MA 16686· CPF 043.***.***-48

Autor:

TAIS RODRIGUES PORTELADA· OAB MA 9190· CPF 004.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA· OAB MA 10014· CPF 019.***.***-40

Reu:

ERIVELTON LAGO· OAB MA 4690· CPF 136.***.***-34

Reu:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Reu:

IGOR PEREIRA LAGO· OAB MA 16686· CPF 043.***.***-48

Reu:

TAIS RODRIGUES PORTELADA· OAB MA 9190· CPF 004.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Processo n.º 0005103-10.2015.8.10.0001 DECISÃO Em que pese o requerimento formulado pela parte José Balduíno da silva, através de seu advogado constituído (ID 154178933), vê-se que tal pretensão não comporta acolhimento, uma vez que não há imposição legal automática que obrigue o Juízo a promover, de ofício, a exp... (28/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

09/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS VINICIUS RAYOL SOLACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA· OAB MA 10014· CPF 019.***.***-40

Autor:

ERIVELTON LAGO· OAB MA 4690· CPF 136.***.***-34

Autor:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Autor:

IGOR PEREIRA LAGO· OAB MA 16686· CPF 043.***.***-48

Autor:

TAIS RODRIGUES PORTELADA· OAB MA 9190· CPF 004.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA· OAB MA 10014· CPF 019.***.***-40

Reu:

ERIVELTON LAGO· OAB MA 4690· CPF 136.***.***-34

Reu:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Reu:

IGOR PEREIRA LAGO· OAB MA 16686· CPF 043.***.***-48

Reu:

TAIS RODRIGUES PORTELADA· OAB MA 9190· CPF 004.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (27/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

DECIO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

CLEUDILENE SOUSACPF

CLEOMAR SOUSA "BUBUCA"

CLEOMAR SOUSACPF

Advogados

Autor:

KATIA DO PERPETUO SOCORRO VIANA SANTOS DE ALENCAR· OAB MA 12821· CPF 735.***.***-72

Autor:

CAROLINE CARVALHO SANTOS ROCHA· CPF 959.***.***-04

Reu:

VINICIUS JOSE AROUCHE SANTOS

Último movimento: Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

DECIO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

MAILSON MENDES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAILSON MENDES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (03/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO JOSE DOS SANTOSCPF

MAILSON MENDES DOS SANTOSCPF

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MAILSON MENDES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (03/09/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal