JOSE DOMINGOS LOT — Resultado da busca jurídica

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauTutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

REVATI AGROPECUARIA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

JOSé DOMINGOS LOTCPF

CELIA MARIA DE CAMARGO LOTCPF

Outros

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 015517

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 012110

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 010078· CPF 418.***.***-82

WAMBIER YAMASAKI BEVERVANCO LIMA & LOBO ADVOGADOS· OAB PR 002049

MARIA CLARA MAIA DE SOUZA· OAB PR 093634

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Petição de HerançaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMADOR PEREIRA DE ALMEIDA

ANTôNIO MARTINS

BRUNO DE ANDRADE MARTINS

CARINA PEREIRA BARBOZA OSADACPF

CELINA OLIVEIRA MARTINS

+ 48 outros

Reu

CéLIA MARIA CAMARGO LOT

JOSé DOMINGOS LOTCPF

JOSé MARTINS PEREIRA

MARIA ABADIA DO CARMO

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO FANTONE· OAB MS 14721· CPF 218.***.***-05

Autor:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078· CPF 418.***.***-82

Autor:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Autor:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Autor:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 015517

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO FANTONE· OAB MS 14721· CPF 218.***.***-05

Reu:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078· CPF 418.***.***-82

Reu:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Reu:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Reu:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 015517

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Amador Pereira de Almeida Advogado: Marco Antonio Fantone (OAB: 14721/MS) Agravante: Osmar Luiz Pereira Advogado: Marco Antonio Fantone (OAB: 14721/MS) Agravante: Maria Pereira de Almeida Advogado: Marco Antonio Fantone (OAB: 14721/MS) Agravante: Ottão Pereira de Almeida Advogado: Marco Antonio Fantone (OAB: 14721/MS) Agravante: Quidaira Oliveira Martins Advogado: Marco Antonio Fantone (OAB: 14721/MS) Agravante: Silvio Luiz Perei... (14/07/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauImpugnação ao Cumprimento de Decisão

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2012

Distribuição

20/04/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

SILVANO GOMES OLIVA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANO GOMES OLIVA

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Autor:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078· CPF 418.***.***-82

Autor:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Reu:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB MS 19645· CPF 144.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2024)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

SILVANO GOMES OLIVA

Advogados

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB MS 19645· CPF 144.***.***-83

Reu:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Reu:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078· CPF 418.***.***-82

Reu:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

SILVANO GOMES OLIVA

Advogados

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB MS 19645· CPF 144.***.***-83

Reu:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Reu:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078· CPF 418.***.***-82

Reu:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2023)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANO GOMES OLIVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078· CPF 418.***.***-82

Autor:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Autor:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Reu:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB MS 19645· CPF 144.***.***-83

Reu:

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES· OAB MS 9990· CPF 873.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (29/03/2022)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANO GOMES OLIVA

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Autor:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078· CPF 418.***.***-82

Autor:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Reu:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB MS 19645· CPF 144.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2022)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANO GOMES OLIVA

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Autor:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078· CPF 418.***.***-82

Autor:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Reu:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB MS 19645· CPF 144.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2022)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANO GOMES OLIVA

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Autor:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078· CPF 418.***.***-82

Autor:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Reu:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB MS 19645· CPF 144.***.***-83

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/12/2024)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 2.500.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EVANDRO LOEFFCPF

GISELDA VANITA LOEFFCPF

FELIPE LOEFFCPF

TIANA LOEFF ZANDONADICPF

JULIANE LOEFFCPF

Reu

JOSE DOMINGOS LOTCPF

Advogados

Autor:

CLAUDINEI ANTONIO POLETTI· OAB MS 6813

Autor:

HENRIQUE DALL' AGNOL POLETTI· OAB MS 16920· CPF 009.***.***-90

Reu:

HÉLIO ANTÔNIO DOS SANTOS FILHO· OAB MS 6006· CPF 069.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

R$ 278.676,89

Último movimento: Informação do Sistema (24/09/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DOMINGOS LOTCPF

Reu

FRANCISCO SIMOES DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078· CPF 418.***.***-82

Autor:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Autor:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (06/02/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DOMINGOS LOTCPF

Reu

FRANCISCO SIMOES DE MELLOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DOMINGOS LOTCPF

Reu

FRANCISCO SIMOES DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Autor:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Autor:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078· CPF 418.***.***-82

Reu:

EFRAIN BARCELOS GONÇALVES· OAB MS 10086

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2024)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DOMINGOS LOTCPF

Reu

FRANCISCO SIMOES DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Autor:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Autor:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078· CPF 418.***.***-82

Reu:

EFRAIN BARCELOS GONÇALVES· OAB MS 10086

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 272.840,00

Autor

FRANCISCO SIMOES DE MELLOCPF

JOSE DOMINGOS LOTCPF

Reu

JOSE DOMINGOS LOTCPF

FRANCISCO SIMOES DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

EFRAIN BARCELOS GONÇALVES· OAB MS 10086

Autor:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078· CPF 418.***.***-82

Autor:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Autor:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Reu:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078· CPF 418.***.***-82

Reu:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Reu:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Reu:

EFRAIN BARCELOS GONÇALVES· OAB MS 10086

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/02/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOMINGOS LOTCPF

Reu

ESPóLIO DE FRANCISCO SIMõES DE MELO REPRESENTADO NA PESSOA DO SEU INVENTARIANTE ODIMILSON FRANCISCO SIMõES

Advogados

Autor:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Autor:

EFRAIN BARCELOS GONÇALVES· OAB MS 10086· CPF 867.***.***-91

Autor:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078· CPF 418.***.***-82

Autor:

EDUARDO DEL RIO· OAB SP 143574· CPF 164.***.***-05

Autor:

ODIMILSON FRANCISCO SIMOES· OAB SP 66299· CPF 734.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Reu:

EFRAIN BARCELOS GONÇALVES· OAB MS 10086· CPF 867.***.***-91

Reu:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078· CPF 418.***.***-82

Reu:

EDUARDO DEL RIO· OAB SP 143574· CPF 164.***.***-05

Reu:

ODIMILSON FRANCISCO SIMOES· OAB SP 66299· CPF 734.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (24/09/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento RuralApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOMINGOS LOTCPF

Reu

ESPóLIO DE FRANCISCO SIMõES DE MELO REPRESENTADO NA PESSOA DO SEU INVENTARIANTE ODIMILSON FRANCISCO SIMõES

Advogados

Autor:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Autor:

EFRAIN BARCELOS GONÇALVES· OAB MS 10086· CPF 867.***.***-91

Autor:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078· CPF 418.***.***-82

Autor:

EDUARDO DEL RIO· OAB SP 143574· CPF 164.***.***-05

Autor:

ODIMILSON FRANCISCO SIMOES· OAB SP 66299· CPF 734.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Reu:

EFRAIN BARCELOS GONÇALVES· OAB MS 10086· CPF 867.***.***-91

Reu:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078· CPF 418.***.***-82

Reu:

EDUARDO DEL RIO· OAB SP 143574· CPF 164.***.***-05

Reu:

ODIMILSON FRANCISCO SIMOES· OAB SP 66299· CPF 734.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - II - Posto isso, não demonstrada a existência de excesso de execução, rejeito a impugnação de fls. 87/93. Sem honorários, nos termos da Súmula nº 519 do STJ. III - Ainda, considerando a ausência de notícia de pagamento voluntário no presente feito até a presente data, defiro os pedidos de fls. 119, para penhora no rosto dos autos apensos, com incidência da multa e honorários de 10% previstos no art. 523, §1º do CPC. Promova o Cart... (01/07/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2009

Distribuição

14/07/2009

Valor

R$ 210.683,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 210.683,00

Autor

JOSE DOMINGOS LOTCPF

Reu

ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Autor:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Reu:

MARCOS ANTONIO PEGORARO· OAB MS 21809· CPF 200.***.***-34

Reu:

MARCOS PAULO AMORIM PEGORARO· OAB MS 15949· CPF 011.***.***-47

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/10/2024)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2015

Distribuição

04/03/2015

Valor

R$ 2.188.581,02

Autor

JOSE DOMINGOS LOTCPF

CELIA MARIA CAMARGO LOT

Reu

REICHERT AGROPECUARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078· CPF 418.***.***-82

Autor:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Reu:

WILSON PINHEIRO· OAB MS 4404· CPF 974.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Pinheiro (OAB 4404/MS), Silvano Gomes Oliva (OAB 10078B/MS), Evaldo Rodrigues Higa (OAB 12110/MS) Processo 0800255-49.2015.8.12.0046 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: José Domingos Lot - Exectdo: Reichert Agropecuária Ltda. - Expeça-se mandado de levantamento do gravame, de imediato, conforme já determinado anteriormente. Arquive-se. ***** A parte deverá providenciar o protocolo do mandado junto ao respe... (03/07/2024)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2013

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 2.995.888,15

Autor

BATISTA & CIA LTDACNPJ

Reu

JOSE DOMINGOS LOTCPF

CéLIA MARIA DE CAMARGO LOTCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO CARMANHANI· OAB SP 60127

Autor:

MARIANA CARMANHANI BERTOCINI

Autor:

JOAQUIM JOSE DE SOUZA· OAB MS 3354· CPF 074.***.***-25

Autor:

KELY GUIMARAES DE MELLO BAUMGARTNER· OAB MS 10143· CPF 868.***.***-15

Autor:

LUIS FELIPE SALOMAO FILHO

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651

Reu:

ERICK MARTINS BAPTISTA· OAB MS 13099· CPF 004.***.***-84

Outros

MARIANA CARMANHANI BERTONCINI· OAB SP 190731

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/02/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 103.355.600,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Amador Pereira de Almeida Advogado: Marco Antonio Fantone (OAB: 14721/MS) Agravante: Osmar Luiz Pereira Advogado: Marco Antonio Fantone (OAB: 14721/MS) Agravante: Maria Pereira de Almeida Advogado: Marco Antonio Fantone (OAB: 14721/MS) Agravante: Ottão Pereira de Almeida Advogado: Marco Antonio Fantone (OAB: 14721/MS) Agravante: Quidaira Oliveira Martins Advogado: Marco Antonio Fantone (OAB: 14721/MS) Agravante: Silvio Luiz Pereira da Silva Advogado... (09/01/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR LUIZ PEREIRACPF

OLIMPIA MARTINS DE OLIVEIRACPF

JOAO LUIZ PEREIRACPF

JOSE ADAO PEREIRACPF

IDAIR OLIVEIRA MARTINSCPF

+ 48 outros

Reu

JOSE MARTINS PEREIRA

MARIA ABADIA DO CARMO

JOSE DOMINGOS LOT

CéLIA MARIA DE CAMARGO LOTCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO FANTONE· OAB MS 14721· CPF 218.***.***-05

Reu:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MG 55757

Reu:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Reu:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARINA PEREIRA BARBOZA OSADACPF

MARIA ABADIA DE ANDRADECPF

IVANIR MARTINS SENA FERNANDESCPF

JOAO LUIZ PEREIRACPF

JOSE PEREIRA DE ALMEIDA NETOCPF

+ 22 outros

Reu

JOSE DOMINGOS LOTCPF

CéLIA MARIA DE CAMARGO LOTCPF

JOSE MARTINS DE OLIVEIRACPF

MARIA ABADIA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO FANTONE· OAB MS 14721· CPF 218.***.***-05

Autor:

LUCIANO ANGELO ESPARAPANI· OAB SP 185295· CPF 119.***.***-42

Reu:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078· CPF 418.***.***-82

Reu:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Reu:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/06/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR LUIZ PEREIRACPF

OLIMPIA MARTINS DE OLIVEIRACPF

JOAO LUIZ PEREIRACPF

JOSE ADAO PEREIRACPF

IDAIR OLIVEIRA MARTINSCPF

+ 48 outros

Reu

JOSE MARTINS PEREIRA

MARIA ABADIA DO CARMO

JOSE DOMINGOS LOT

CéLIA MARIA DE CAMARGO LOTCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauPetição Cível

Petição de HerançaPetição Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMADOR PEREIRA DE ALMEIDA

ANTONIO MARTINS

BRUNO DE ANDRADE MARTINS

CARINA PEREIRA BARBOZA OSADACPF

CELINA OLIVEIRA MARTINS

+ 48 outros

Reu

CELIA MARIA CAMARGO LOT

JOSE DOMINGOS LOTCPF

JOSE MARTINS PEREIRA

MARIA ABADIA DO CARMO

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO FANTONE· OAB MS 14721· CPF 218.***.***-05

Autor:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078· CPF 418.***.***-82

Autor:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Autor:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Autor:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 015517

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO FANTONE· OAB MS 14721· CPF 218.***.***-05

Reu:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078· CPF 418.***.***-82

Reu:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Reu:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Reu:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 015517

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Amador Pereira de Almeida Advogado: Marco Antonio Fantone (OAB: 14721/MS) Agravante: Osmar Luiz Pereira Advogado: Marco Antonio Fantone (OAB: 14721/MS) Agravante: Maria Pereira de Almeida Advogado: Marco Antonio Fantone (OAB: 14721/MS) Agravante: Ottão Pereira de Almeida Advogado: Marco Antonio Fantone (OAB: 14721/MS) Agravante: Quidaira Oliveira Martins Advogado: Marco Antonio Fantone (OAB: 14721/MS) Agravante: Silvio Luiz Perei... (14/07/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 294.940,00

Autor

JOSE DOMINGOS LOTCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078· CPF 418.***.***-82

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/10/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JOSE DOMINGOS LOTCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Reu:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078· CPF 418.***.***-82

Reu:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (18/05/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JOSE DOMINGOS LOTCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Reu:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Reu:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078· CPF 418.***.***-82

Reu:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JOSE DOMINGOS LOTCPF

Advogados

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Reu:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078· CPF 418.***.***-82

Reu:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 294.940,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JOSE DOMINGOS LOTCPF

Advogados

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Reu:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078· CPF 418.***.***-82

Reu:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (14/04/2026)

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