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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/04/2006

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 1.800.967,89

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

JOSE BAYMA FACANHA

Advogados

Reu:

JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 4100· CPF 228.***.***-91

Reu:

LUCIO MARTINS BORGES FILHO· OAB CE 22676· CPF 758.***.***-00

Reu:

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 17334· CPF 860.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 195327937 (31/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2015

Distribuição

03/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EDMILSON DE SOUSACPF

EVANDRO LEITE VIANA JUNIORCPF

ANA MARIA DANTAS CALVACANTE

CECILIA HOLANDA DE FIGUEIREDO

CESAR GIOVANNI ALVES DA SILVA

+ 81 outros

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

LUCIO MARTINS BORGES FILHO· OAB CE 22676· CPF 758.***.***-00

Reu:

PATRICIA OLIVEIRA DE BARROS

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/06/2020 (16/06/2020)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2010

Distribuição

11/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA-CE

RICARDO FRANCA DE PONTES

CECILIA HOLANDA DE FIGUEIREDO

CESAR GIOVANNE ALVES DA SILVA

ANTONIO JOSE PAMPLONA ASFOR

+ 74 outros

Último movimento: Recebidos Autos Digitais pelo PG (24/06/2020)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Indenização TrabalhistaEmbargos à Execução

Ajuizamento

27/04/2006

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIORCPF

LUCIO MARTINS BORGES FILHOCPF

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTACPF

Advogados

Reu:

JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 4100· CPF 228.***.***-91

Reu:

LUCIO MARTINS BORGES FILHO· OAB CE 22676· CPF 758.***.***-00

Reu:

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 17334· CPF 860.***.***-53

Último movimento: Mero expediente (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/01/2021

Distribuição

04/01/2021

Valor

R$ 5.050,45

Autor

MUNICIPIO DE CASCAVELCNPJ

Reu

JOSE FLORENCIO DA SILVA

JOSE FLORENCIO DA SILVACPF

Último movimento: Conclusos para despacho (18/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé FLORêNCIO DA SILVA

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO· OAB MS 24014· CPF 055.***.***-64

Autor:

SINARA PIN DE MENEZES· OAB SP 140020· CPF 177.***.***-22

Autor:

MATHEUS DOS SANTOS SANCHES· OAB MS 24165· CPF 045.***.***-83

Autor:

SUELI MENDES DOS SANTOS· OAB SP 213811· CPF 133.***.***-54

Reu:

JOÃO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO· OAB MS 24014· CPF 055.***.***-64

Reu:

SINARA PIN DE MENEZES· OAB SP 140020· CPF 177.***.***-22

Reu:

MATHEUS DOS SANTOS SANCHES· OAB MS 24165· CPF 045.***.***-83

Reu:

SUELI MENDES DOS SANTOS· OAB SP 213811· CPF 133.***.***-54

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2017

Distribuição

11/08/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

ROBSON ROBERTO DA SILVA

ADAMIR AIRES DE OLIVEIRA

MARCUS PLINIO GARCIA DE LIMA

JOSE FLORENCIO DA SILVA

ADAMOR AIRES DE OLIVEIRA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LUCAS SA SOUZA· OAB PA 20187· CPF 989.***.***-49

Reu:

LUANA MIRANDA HAGE LINS LEAL VIEGAS· OAB PA 14143· CPF 834.***.***-59

Reu:

PEDRO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA· OAB PA 20341· CPF 007.***.***-38

Reu:

JOAO EUDES DE CARVALHO NERI· OAB PA 11183· CPF 292.***.***-15

Reu:

ADAMOR AIRES DE OLIVEIRA· OAB PA 5065· CPF 293.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

MARIO DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO· OAB PA 10368· CPF 591.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Superior (23/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 449.225,55

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE FLORENCIO DA SILVA em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCPF

Reu

JOSE FLORENCIO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCIA GOMES· OAB GO 15844· CPF 259.***.***-91

Reu:

MARCIA GOMES· OAB GO 15844· CPF 259.***.***-91

Último movimento: Publicação (01/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

DELEGADO D EPOLICIA CIVIL DELEGACIA DA MULHER DE SOUSA PB

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE SOUSA

Reu

JOSE FLORENCIO DA SILVA

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adidos, Agregados e AdjuntosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLMA DO NASCIMENTO SANTOSCPF

Reu

JOSE FLORENCIO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR· OAB PB 24302· CPF 063.***.***-73

Reu:

MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR· OAB PB 24302· CPF 063.***.***-73

Último movimento: Petição (Contraminuta) (15/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2024

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 52.878,00

Autor

MARIA JOSE FELIPECPF

Reu

JOSE FLORENCIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LARISSA MARIA SILVA PINTO VIDAL· OAB PB 15602· CPF 049.***.***-90

Autor:

ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA· OAB PB 10457· CPF 790.***.***-87

Reu:

FRANCISCO CORREA DE PAULA NETO· OAB PB 24640· CPF 981.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PartilhaUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 52.878,00

Autor

MARIA JOSE FELIPECPF

Reu

JOSE FLORENCIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LARISSA MARIA SILVA PINTO VIDAL· OAB PB 15602· CPF 049.***.***-90

Autor:

ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA· OAB PB 10457· CPF 790.***.***-87

Reu:

FRANCISCO CORREA DE PAULA NETO· OAB PB 24640· CPF 981.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/05/2024

Distribuição

05/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRé VIDAL VASCONCELOS SILVACPF

Reu

FRANCISCO CORREA DE PAULA NETOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA· OAB PB 10457· CPF 790.***.***-87

Autor:

LARISSA MARIA SILVA PINTO VIDAL· OAB PB 15602· CPF 049.***.***-90

Reu:

FRANCISCO CORREA DE PAULA NETO· OAB PB 24640· CPF 981.***.***-68

Reu:

ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA· OAB PB 10457· CPF 790.***.***-87

Reu:

LARISSA MARIA SILVA PINTO VIDAL· OAB PB 15602· CPF 049.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA JOSE FELIPE REQUERIDO: JOSE FLORENCIO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Obedecendo à ordem do MM. Juiz de Direito desta comarca, e nos termos do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, pratico o ato ordinatório a seguir: INTIMO a exequente, por seus respectivos patronos, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requeira o que bem enteder de direito. Caaporã, 3 de julho de 2026. Servidor [Document... (06/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRé VIDAL VASCONCELOS SILVACPF

Reu

FRANCISCO CORREA DE PAULA NETOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA· OAB PB 10457· CPF 790.***.***-87

Autor:

LARISSA MARIA SILVA PINTO VIDAL· OAB PB 15602· CPF 049.***.***-90

Reu:

FRANCISCO CORREA DE PAULA NETO· OAB PB 24640· CPF 981.***.***-68

Reu:

ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA· OAB PB 10457· CPF 790.***.***-87

Reu:

LARISSA MARIA SILVA PINTO VIDAL· OAB PB 15602· CPF 049.***.***-90

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 14.059,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FLORENCIO DA SILVA

Reu

BRADESCO CAPITALIZACAO S/ACPF

Advogados

Autor:

LUCAS FURTADO FRANCA DINIZ· OAB PB 28342· CPF 117.***.***-70

Reu:

LUCAS FURTADO FRANCA DINIZ· OAB PB 28342· CPF 117.***.***-70

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Definitivo (02/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 12.335,60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 12.335,60

Autor

JOSE FLORENCIO DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 28/04/2026. (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/03/2026)

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