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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 40.099,22

Autor

CLAUDIO LUIZ COURICPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

MARIANA FERREIRA CECILIANO· OAB GO 47016· CPF 041.***.***-65

Último movimento: Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (09/04/2025 15:41:12)) (22/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 97.686.269,20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2818519/DF (2024/0477869-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA CARNEIRO ADVOGADOS: EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF006856 LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE - RJ073690 PEDRO BIRMAN - RJ123134 GUILHERME PREZA SIMÕES DOS REIS - RJ205922 AGRAVANTE: RICARDO DE BARROS VIEIRA ADVOGADOS: ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF023151 LANA KELLY SILVA RAMOS - DF058214 RAMON RICHARDSON TORRES LIMA - DF072443 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLIC... (14/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 97.686.269,20

Autor

BRB - BANCO DE BRASILIA S.ACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIROCPF

ELOIR COGLIATTICPF

FLAVIO JOSE COURICPF

+ 2 outros

Reu

ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIROCPF

ELOIR COGLIATTICPF

RICARDO DE BARROS VIEIRACPF

BRB - BANCO DE BRASILIA S.ACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE· OAB RJ 073690· CPF 949.***.***-87

Autor:

EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA· OAB DF 006856· CPF 308.***.***-78

Autor:

MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO· CPF 082.***.***-60

Autor:

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA· OAB DF 023151· CPF 040.***.***-33

Autor:

ARTHUR DE OLIVEIRA CALAÇA COSTA· OAB DF 059680· CPF 064.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE· OAB RJ 073690· CPF 949.***.***-87

Reu:

EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA· OAB DF 006856· CPF 308.***.***-78

Reu:

MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO· CPF 082.***.***-60

Reu:

ARTHUR DE OLIVEIRA CALAÇA COSTA· OAB DF 059680· CPF 064.***.***-89

Reu:

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA· OAB DF 023151· CPF 040.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (04/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIROCPF

RICARDO DE BARROS VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

PEDRO BIRMAN· CPF 082.***.***-80

Autor:

EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA· OAB DF 006856· CPF 308.***.***-78

Autor:

GUILHERME PREZA SIMOES DOS REIS· CPF 123.***.***-50

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE· OAB RJ 073690· CPF 949.***.***-87

Autor:

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA· OAB DF 023151· CPF 040.***.***-33

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 931.128,50

Autor

CORONARIO EDITORA GRAFICA LTDACNPJ

Reu

FERNANDO DE CASTRO MARQUESCPF

PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO PSD - REGIONAL DFCNPJ

Outros

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES· OAB DF 015553· CPF 784.***.***-53

THOMAS RIETH MARCELLO· OAB DF 025181· CPF 730.***.***-00

SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA· OAB DF 017540· CPF 831.***.***-20

IURI JOSÉ DA SILVA· OAB DF 064396· CPF 022.***.***-30

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 017390· CPF 845.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2750189/DF (2024/0356607-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO PSD - REGIONAL DF ADVOGADOS: CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR - DF010424 ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF023151 FLÁVIO JOSÉ COURI - DF029504 LANA KELLY SILVA RAMOS - DF058214 RAMON RICHARDSON TORRES LIMA - DF072443 AGRAVADO: CORONARIO EDITORA GRAFICA LTDA ADVOGADOS: WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF017390 IURI JOSÉ DA SILVA - DF064396 SIMONE MARTINS DE ARAUJO... (17/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DE CASTRO MARQUESCPF

PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO PSD - REGIONAL DFCNPJ

Reu

CORONARIO EDITORA GRAFICA LTDACNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 931.128,50

Autor

PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO PSD - REGIONAL DFCNPJ

FERNANDO DE CASTRO MARQUESCPF

CORONARIO EDITORA GRAFICA LTDACNPJ

Reu

CORONARIO EDITORA GRAFICA LTDACNPJ

PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO PSD - REGIONAL DFCNPJ

FERNANDO DE CASTRO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS SOARES DA SILVA JUNIOR· CPF 025.***.***-57

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

FLAVIO JOSE COURI· CPF 142.***.***-82

Autor:

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA· OAB DF 023151· CPF 040.***.***-33

Autor:

RONALD SIQUEIRA BARBOSA FILHO· OAB DF 032748· CPF 010.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

IURI JOSÉ DA SILVA· OAB DF 064396· CPF 022.***.***-30

Reu:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 017390· CPF 845.***.***-53

Reu:

FLAVIO JOSE COURI· CPF 142.***.***-82

Reu:

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA· OAB DF 023151· CPF 040.***.***-33

Reu:

RONALD SIQUEIRA BARBOSA FILHO· OAB DF 032748· CPF 010.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (03/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

LEANDRO ALVESCPF

MARCONE SILVA BRITOCPF

GRACINETE LIMA FERREIRA SILVACPF

MARCIO HELIO TEIXEIRA GUIMARAESCPF

THAMIRES PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA· OAB DF 057530· CPF 005.***.***-95

Reu:

GABRIELA NEHME BEMFICA· OAB DF 032151· CPF 963.***.***-00

Reu:

ERIKA LUCENA DA SILVA· CPF 100.***.***-21

Reu:

FERNANDA LEBRAO PAVANELLO· CPF 275.***.***-09

Reu:

LARISSA MARIA LIMA FREITAS· OAB DF 059466· CPF 025.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de ofício (27/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO HELIO TEIXEIRA GUIMARAESCPF

GRACINETE LIMA FERREIRA SILVACPF

MARCONE SILVA BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

GABRIELA NEHME BEMFICA· OAB DF 032151· CPF 963.***.***-00

Autor:

RAFAELA VIEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB DF 074035· CPF 073.***.***-42

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (18/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELILENE FERNANDES DA SILVACPF

FRANCISCA NUNES AMORIMCPF

FABIO JOSE GALVAO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

MARCIO HELIO TEIXEIRA GUIMARAESCPF

+ 9 outros

Reu

SAYONARA VICTOR PINHEIROCPF

EDUARDO VIEIRA ROCHACPF

JANICE OLIVEIRA DA SILVACPF

QUEZIA FERNANDES MAGALHAESCPF

LAUREMAR DANTAS BARBOSACPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

MARINA APARECIDA MOTA GOMES· OAB DF 056485· CPF 104.***.***-48

Autor:

RAFAELA VIEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB DF 074035· CPF 073.***.***-42

Autor:

DANILO DAVID RIBEIRO· OAB DF 015072· CPF 692.***.***-91

Autor:

LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PE 001556· CPF 333.***.***-82

Autor:

GABRIELA NEHME BEMFICA· OAB DF 032151· CPF 963.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA NEHME BEMFICA· OAB DF 032151· CPF 963.***.***-00

Reu:

LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO· OAB DF 028512· CPF 874.***.***-87

Reu:

BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO· OAB DF 047765· CPF 020.***.***-77

Reu:

LARISSA CAMPOS DE ABREU· OAB DF 050991· CPF 036.***.***-11

Reu:

FERNANDA LEBRAO PAVANELLO· CPF 275.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (16/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 600.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

FLAVIO JOSE COURICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 600.000,00

Autor

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

FLAVIO JOSE COURICPF

Advogados

Autor:

MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 146454· CPF 252.***.***-57

Reu:

PATRÍCIA JUNQUEIRA SANTIAGO· OAB DF 023592· CPF 727.***.***-87

Reu:

BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB DF 046272· CPF 104.***.***-52

Reu:

BRUNO ARRUDA SANTOS DE OLIVEIRA GIL· OAB DF 022283· CPF 092.***.***-37

Reu:

GABRIEL DE MELO SOUZA CRUZ· CPF 039.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Especial

SeguroRecurso Especial

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO JOSE COURICPF

Reu

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA JUNQUEIRA SANTIAGO· OAB DF 23592· CPF 727.***.***-87

Autor:

MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 146454· CPF 252.***.***-57

Autor:

BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB DF 46272· CPF 104.***.***-52

Autor:

BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB DF 046272· CPF 104.***.***-52

Autor:

PATRÍCIA JUNQUEIRA SANTIAGO· OAB DF 023592· CPF 727.***.***-87

Reu:

PATRÍCIA JUNQUEIRA SANTIAGO· OAB DF 23592· CPF 727.***.***-87

Reu:

MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 146454· CPF 252.***.***-57

Reu:

BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB DF 46272· CPF 104.***.***-52

Reu:

BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB DF 046272· CPF 104.***.***-52

Reu:

PATRÍCIA JUNQUEIRA SANTIAGO· OAB DF 023592· CPF 727.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0727113-78.2021.8.07.0001. AUTOR: FLAVIO JOSE COURI REQUERIDO: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação ajuizada por FLAVIO JOSE COURI em face de CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, partes qualificadas na inicial, que firmaram composição amigá... (29/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIANDCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARROS E SILVA GALVAO· OAB DF 029620· CPF 904.***.***-82

Autor:

DANIELLE LORENCINI GAZONI RANGEL· OAB DF 020056· CPF 019.***.***-84

Autor:

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS· OAB DF 040545· CPF 003.***.***-60

Reu:

FLAVIO JOSE COURI· CPF 142.***.***-82

Reu:

PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES· OAB DF 019999· CPF 037.***.***-47

Outros

SUZANA VIDAL DE TOLEDO BARROS· OAB DF 005156

ANDRÉ PUPPIN MACEDO· OAB DF 012004· CPF 540.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2876637/DF (2025/0079053-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADOS: ANDRÉ PUPPIN MACEDO - DF012004 DANIELLE LORENCINI GAZONI RANGEL - DF020056 GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF040545 AGRAVADO: CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND ADVOGADOS: PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF019999 SUZANA VIDAL DE TOLEDO BARROS - DF005156 INTERESSADO: SERVICO REGISTRAL DO 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMO... (21/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIANDCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE LORENCINI GAZONI RANGEL· OAB DF 020056· CPF 019.***.***-84

Autor:

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS· OAB DF 040545· CPF 003.***.***-60

Autor:

ANDRÉ PUPPIN MACEDO· OAB DF 012004· CPF 540.***.***-20

Reu:

PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES· OAB DF 019999· CPF 037.***.***-47

Reu:

SUZANA VIDAL DE TOLEDO BARROS· CPF 356.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 525642/2026 (26/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIANDCNPJ

Reu

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIANDCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ PUPPIN MACEDO· OAB DF 012004· CPF 540.***.***-20

Autor:

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS· OAB DF 040545· CPF 003.***.***-60

Autor:

DANIELLE LORENCINI GAZONI RANGEL· OAB DF 020056· CPF 019.***.***-84

Autor:

PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES· OAB DF 019999· CPF 037.***.***-47

Reu:

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS· OAB DF 040545· CPF 003.***.***-60

Reu:

DANIELLE LORENCINI GAZONI RANGEL· OAB DF 020056· CPF 019.***.***-84

Reu:

SUZANA VIDAL DE TOLEDO BARROS· CPF 356.***.***-15

Reu:

PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES· OAB DF 019999· CPF 037.***.***-47

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (01/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS· OAB DF 40545· CPF 003.***.***-60

Autor:

DANIELLE LORENCINI GAZONI RANGEL· OAB DF 20056· CPF 019.***.***-84

Autor:

SUZANA VIDAL DE TOLEDO BARROS· OAB DF 5156· CPF 356.***.***-15

Autor:

ANDRE PUPPIN MACEDO· OAB DF 12004· CPF 540.***.***-20

Autor:

PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES· OAB DF 19999· CPF 037.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS· OAB DF 40545· CPF 003.***.***-60

Reu:

DANIELLE LORENCINI GAZONI RANGEL· OAB DF 20056· CPF 019.***.***-84

Reu:

SUZANA VIDAL DE TOLEDO BARROS· OAB DF 5156· CPF 356.***.***-15

Reu:

ANDRE PUPPIN MACEDO· OAB DF 12004· CPF 540.***.***-20

Reu:

PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES· OAB DF 19999· CPF 037.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

20/01/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Reu:

FLAVIO JOSE COURI· OAB DF 29504· CPF 142.***.***-82

Reu:

RENATO PIGNATARO BASTOS· OAB SP 89658· CPF 085.***.***-28

Último movimento: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (26/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

LEANDRO ALVESCPF

MARCONE SILVA BRITOCPF

GRACINETE LIMA FERREIRA SILVACPF

MARCIO HELIO TEIXEIRA GUIMARAESCPF

THAMIRES PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA· OAB MT 15981· CPF 005.***.***-95

Reu:

GABRIELA NEHME BEMFICA· OAB DF 32151· CPF 963.***.***-00

Reu:

ERIKA LUCENA DA SILVA· OAB DF 57703· CPF 100.***.***-21

Reu:

FERNANDA LEBRAO PAVANELLO· OAB DF 25216· CPF 275.***.***-09

Reu:

LARISSA MARIA LIMA FREITAS· OAB DF 59466· CPF 025.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de ofício (27/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO HELIO TEIXEIRA GUIMARAESCPF

GRACINETE LIMA FERREIRA SILVACPF

MARCONE SILVA BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

GABRIELA NEHME BEMFICA· OAB DF 32151· CPF 963.***.***-00

Autor:

RAFAELA VIEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB DF 74035· CPF 073.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 450117/2026 (07/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELILENE FERNANDES DA SILVACPF

FRANCISCA NUNES AMORIMCPF

FABIO JOSE GALVAO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

MARCIO HELIO TEIXEIRA GUIMARAESCPF

+ 9 outros

Reu

SAYONARA VICTOR PINHEIROCPF

EDUARDO VIEIRA ROCHACPF

JANICE OLIVEIRA DA SILVACPF

QUEZIA FERNANDES MAGALHAESCPF

LAUREMAR DANTAS BARBOSACPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

MARINA APARECIDA MOTA GOMES· OAB DF 56485· CPF 104.***.***-48

Autor:

RAFAELA VIEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB DF 74035· CPF 073.***.***-42

Autor:

DANILO DAVID RIBEIRO· OAB DF 15072· CPF 692.***.***-91

Autor:

LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA· CPF 333.***.***-82

Autor:

GABRIELA NEHME BEMFICA· OAB DF 32151· CPF 963.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA NEHME BEMFICA· OAB DF 32151· CPF 963.***.***-00

Reu:

LUÍS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO· OAB DF 28512· CPF 874.***.***-87

Reu:

BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO· OAB DF 47765· CPF 020.***.***-77

Reu:

LARISSA CAMPOS DE ABREU· OAB DF 50991· CPF 036.***.***-11

Reu:

FERNANDA LEBRAO PAVANELLO· OAB DF 25216· CPF 275.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (16/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaApelação Criminal

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCIO HELIO TEIXEIRA GUIMARAES (AGRAVANTE)

2. GRACINETE LIMA FERREIRA SILVA (AGRAVANTE)

3. MARCONE SILVA BRITO (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA· OAB DF 58872· CPF 058.***.***-52

Autor:

RAFAELA VIEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB DF 74035· CPF 073.***.***-42

Autor:

VICTOR HUGO ANELLI FERNANDES· OAB DF 68584· CPF 064.***.***-00

Autor:

GABRIELA NEHME BEMFICA· OAB DF 32151· CPF 963.***.***-00

Autor:

GABRIELA NEHME BEMFICA· OAB DF 032151· CPF 963.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA· OAB DF 58872· CPF 058.***.***-52

Reu:

RAFAELA VIEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB DF 74035· CPF 073.***.***-42

Reu:

VICTOR HUGO ANELLI FERNANDES· OAB DF 68584· CPF 064.***.***-00

Reu:

GABRIELA NEHME BEMFICA· OAB DF 32151· CPF 963.***.***-00

Reu:

MARINA APARECIDA MOTA GOMES· OAB DF 56485· CPF 104.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2835731/DF (2025/0009486-2) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: MARCIO HELIO TEIXEIRA GUIMARAES ADVOGADOS: GABRIELA NEHME BEMFICA - DF032151 SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - DF058872 VICTOR HUGO ANELLI FERNANDES - DF068584 RAFAELA VIEIRA DOS SANTOS LIMA - DF074035 AGRAVANTE: GRACINETE LIMA FERREIRA SILVA ADVOGADOS: GABRIELA NEHME BEMFICA - DF032151 RAFAELA VIEIRA DOS SANTOS LIMA - DF074035 AGRAVANTE: MARCONE SILVA BRITO ADVOGADOS: GABRIELA NEHME B... (11/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

31/10/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Ofício) (27/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 97.686.269,20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - DIREITOS CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREJUÍZO AO ERÁRIO. MALBARATAMENTO E PERDA PATRIMONIAL. BRB. TÍTULOS DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS – FCVS. AQUISIÇÃO. TEMA 1199 STF. VÍCIOS: REFORMATIO IN PEJUS. DANO EFETIVO. DOLO. IMPRESCRITIBILIDADE. FALHA OPERACIONAL DA CEF. BOA-FÉ. DESTINO DOS CRÉDITOS. DECISÃO ULTRA E EXTRA PETITA. CESS... (18/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 97.686.269,20

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIROCPF

ELOIR COGLIATTICPF

FLAVIO JOSE COURICPF

+ 2 outros

Reu

ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIROCPF

ELOIR COGLIATTICPF

RICARDO DE BARROS VIEIRACPF

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE· OAB RJ 73690· CPF 949.***.***-87

Autor:

EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA· OAB DF 6856· CPF 308.***.***-78

Autor:

MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO· OAB SP 122733· CPF 082.***.***-60

Autor:

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA· OAB DF 23151· CPF 040.***.***-33

Autor:

ARTHUR DE OLIVEIRA CALACA COSTA· OAB DF 59680· CPF 064.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE· OAB RJ 73690· CPF 949.***.***-87

Reu:

EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA· OAB DF 6856· CPF 308.***.***-78

Reu:

MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO· OAB SP 122733· CPF 082.***.***-60

Reu:

ARTHUR DE OLIVEIRA CALACA COSTA· OAB DF 59680· CPF 064.***.***-89

Reu:

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA· OAB DF 23151· CPF 040.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (04/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIROCPF

RICARDO DE BARROS VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

PEDRO BIRMAN· CPF 082.***.***-80

Autor:

EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA· OAB DF 6856· CPF 308.***.***-78

Autor:

GUILHERME PREZA SIMOES DOS REIS· CPF 123.***.***-50

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE· OAB RJ 73690· CPF 949.***.***-87

Autor:

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA· OAB DF 23151· CPF 040.***.***-33

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (24/07/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

WASHINGTON GIL MESQUITACPF

PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

FLAVIO JOSE COURI· OAB DF 29504· CPF 142.***.***-82

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO· OAB DF 4107· CPF 185.***.***-20

Reu:

ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO QUEIROZ· OAB DF 11305· CPF 800.***.***-87

Reu:

MARCELO TURBAY FREIRIA· OAB DF 22956· CPF 712.***.***-04

Reu:

LILIANE DE CARVALHO GABRIEL· OAB DF 31335· CPF 885.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

30/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA

WASHINGTON GIL MESQUITACPF

Advogados

Autor:

MARCELO TURBAY FREIRIA· OAB DF 22956· CPF 712.***.***-04

Autor:

FLAVIO JOSE COURI· OAB DF 29504· CPF 142.***.***-82

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO· OAB DF 4107· CPF 185.***.***-20

Autor:

ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES· OAB DF 44588· CPF 036.***.***-89

Autor:

ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO QUEIROZ· OAB DF 11305· CPF 800.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO TURBAY FREIRIA· OAB DF 22956· CPF 712.***.***-04

Reu:

FLAVIO JOSE COURI· OAB DF 29504· CPF 142.***.***-82

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO· OAB DF 4107· CPF 185.***.***-20

Reu:

ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES· OAB DF 44588· CPF 036.***.***-89

Reu:

ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO QUEIROZ· OAB DF 11305· CPF 800.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (21/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaApelação Criminal

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA

WASHINGTON GIL MESQUITACPF

Advogados

Autor:

MARCELO TURBAY FREIRIA· OAB DF 22956· CPF 712.***.***-04

Autor:

FLAVIO JOSE COURI· OAB DF 29504· CPF 142.***.***-82

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO· OAB DF 4107· CPF 185.***.***-20

Autor:

ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES· OAB DF 44588· CPF 036.***.***-89

Autor:

ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO QUEIROZ· OAB DF 11305· CPF 800.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO TURBAY FREIRIA· OAB DF 22956· CPF 712.***.***-04

Reu:

FLAVIO JOSE COURI· OAB DF 29504· CPF 142.***.***-82

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO· OAB DF 4107· CPF 185.***.***-20

Reu:

ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES· OAB DF 44588· CPF 036.***.***-89

Reu:

ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO QUEIROZ· OAB DF 11305· CPF 800.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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