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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/07/2011

Distribuição

19/07/2011

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (25/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE OSORIO DIAS DE MORAISCPF

MARIA ANGELA BESSA DE MORAISCPF

MARIA CRISTINA DEGANI MORAISCPF

MARTA DIAS DE MORAESCPF

HERVAL DIAS DE MORAISCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS TERRA ROXA - APPRTRCNPJ

JOSE FAGUNDES DE OLIVEIRA

ZENILDO DE JESUSCPF

CIRLENE CAIDA DE PAPACPF

FRANCISCO BARBOSA LIMACPF

+ 134 outros

Advogados

Autor:

THEMYSTOCLES NEY DE AZEVEDO DE FIGUEIREDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THEMYSTOCLES NEY DE AZEVEDO DE FIGUEIREDO· OAB MT 13655· CPF 004.***.***-02

Autor:

FLAVIO ALEXANDRE CANABARRO RODRIGUES· OAB MT 15354· CPF 761.***.***-15

Reu:

HERBERT COSTA THOMANN· OAB MT 27466· CPF 689.***.***-20

Reu:

DILERMANDO JOAO THIESEN FILHO· OAB MT 20854· CPF 542.***.***-04

Reu:

RAPHAEL FACCHIN ROCHA· OAB MT 32233· CPF 037.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD. (11/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ADAO LIMA CASTROCPF

ANGELA GIMENESCPF

ADILSON CORREIACPF

ADENILSON LUIZ DALFIORCPF

ALISON LUCASCPF

+ 144 outros

Reu

MARIA CRISTINA DEGANI MORAISCPF

MARTA DIAS DE MORAESCPF

MARIA ANGELA BESSA DE MORAISCPF

HERVAL DIAS DE MORAISCPF

LUIZ HENRIQUE CORREIA

+ 144 outros

Advogados

Autor:

RAPHAEL FACCHIN ROCHA· OAB MT 32233· CPF 037.***.***-50

Autor:

DILERMANDO JOAO THIESEN FILHO· OAB MT 20854· CPF 542.***.***-04

Autor:

FLAVIO ALEXANDRE CANABARRO RODRIGUES· OAB MT 15354· CPF 761.***.***-15

Autor:

THEMYSTOCLES NEY DE AZEVEDO DE FIGUEIREDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THEMYSTOCLES NEY DE AZEVEDO DE FIGUEIREDO· OAB MT 13655· CPF 004.***.***-02

Reu:

FLAVIO ALEXANDRE CANABARRO RODRIGUES· OAB MT 15354· CPF 761.***.***-15

Reu:

HERBERT COSTA THOMANN· OAB MT 27466· CPF 689.***.***-20

Reu:

DILERMANDO JOAO THIESEN FILHO· OAB MT 20854· CPF 542.***.***-04

Reu:

RAPHAEL FACCHIN ROCHA· OAB MT 32233· CPF 037.***.***-50

Reu:

PRISCILA GONCALVES DE ARRUDA· OAB MT 20310· CPF 027.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão (13/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSÉ OSÓRIO DIAS DE MORAIS FILHO· OAB SP 192600· CPF 220.***.***-21

Autor:

MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA· OAB SP 400993· CPF 370.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSÉ OSÓRIO DIAS DE MORAIS FILHO· OAB SP 192600· CPF 220.***.***-21

Autor:

MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA· OAB SP 400993· CPF 370.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (08/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSÉ OSÓRIO DIAS DE MORAIS FILHO· OAB SP 192600· CPF 220.***.***-21

Autor:

MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA· OAB SP 400993· CPF 370.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2855335/SP (2025/0045901-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DANIEL RODRIGUES CORREA ADVOGADOS: JOSÉ OSÓRIO DIAS DE MORAIS FILHO - SP192600 MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA - SP400993 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por DANIEL RODRIGUES CORREA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal.... (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL RODRIGUES CORREA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA· OAB SP 400993· CPF 370.***.***-70

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL RODRIGUES CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSÉ OSÓRIO DIAS DE MORAIS FILHO· OAB SP 192600· CPF 220.***.***-21

Autor:

MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA· OAB SP 400993· CPF 370.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0019594372024826004120250319062518 (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO ROBERTO RONCARICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSÉ OSÓRIO DIAS DE MORAIS FILHO· OAB SP 192600· CPF 220.***.***-21

Autor:

MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA· OAB SP 400993· CPF 370.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500821162020826007020250319061852 (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM DE ALCANTARA SOUZA

LEONARDO ROBERTO RONCARI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO GARIBALDE SILVA· CPF 405.***.***-91

Autor:

JOSÉ OSÓRIO DIAS DE MORAIS FILHO· OAB SP 192600· CPF 220.***.***-21

Autor:

MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA· OAB SP 400993· CPF 370.***.***-70

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSÉ OSÓRIO DIAS DE MORAIS FILHO· OAB SP 192600· CPF 220.***.***-21

Autor:

MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA· OAB SP 400993· CPF 370.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Prisão PreventivaHabeas Corpus

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ OSÓRIO DIAS DE MORAIS FILHO· OAB SP 192600· CPF 220.***.***-21

Autor:

MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA· OAB SP 400993· CPF 370.***.***-70

Reu:

JOSÉ OSÓRIO DIAS DE MORAIS FILHO· OAB SP 192600· CPF 220.***.***-21

Reu:

MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA· OAB SP 400993· CPF 370.***.***-70

Último movimento: Definitivo (01/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Progressão de RegimeHabeas Corpus

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL RODRIGUES CORREA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA· OAB SP 400993· CPF 370.***.***-70

Autor:

JOSÉ OSÓRIO DIAS DE MORAIS FILHO· OAB SP 192600· CPF 220.***.***-21

Reu:

MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA· OAB SP 400993· CPF 370.***.***-70

Reu:

JOSÉ OSÓRIO DIAS DE MORAIS FILHO· OAB SP 192600· CPF 220.***.***-21

Último movimento: Definitivo (23/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ OSÓRIO DIAS DE MORAIS FILHO· OAB SP 192600· CPF 220.***.***-21

Autor:

MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA· OAB SP 400993· CPF 370.***.***-70

Reu:

JOSÉ OSÓRIO DIAS DE MORAIS FILHO· OAB SP 192600· CPF 220.***.***-21

Reu:

MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA· OAB SP 400993· CPF 370.***.***-70

Último movimento: Definitivo (01/04/2025)

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