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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 1.762.882,20

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BRASAS-ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

RAQUEL DE MOURA MARTINSCPF

JOSE OTAVIO DIAS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ALMIR NOGUEIRA· CPF 189.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez (26/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 6.200.194,09

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BRASAS-ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

JOSE OTAVIO DIAS MARTINSCPF

RAQUEL DE MOURA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA GABRIELLA BORGES PEREIRA LORENZO· CPF 634.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez (30/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 309.524,23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE OTAVIO DIAS MARTINSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (06/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

J. N. VENANCIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

RICARDO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

TEREZINHA MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

Reu

VANUSA DIAS MARTINSCPF

JOSE OTAVIO DIAS MARTINSCPF

RAQUEL DE MOURA MARTINSCPF

FABIANO DIAS MARTINSCPF

PATRICIA LINHARES NUNESCPF

+ 63 outros

Advogados

Autor:

DAVI ORY PINTO BANDEIRA· OAB DF 64572· CPF 049.***.***-60

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

Autor:

ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA· CPF 033.***.***-00

Autor:

FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES· CPF 044.***.***-64

Autor:

MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA· OAB DF 60712· CPF 085.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO DIAS GRANDIZOLI· OAB DF 47111· CPF 002.***.***-92

Reu:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 29370· CPF 717.***.***-91

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Reu:

ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA MARTINS· OAB DF 12854· CPF 583.***.***-04

Reu:

JURACY MARTINS NATAL· CPF 564.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

HILDEGARDO SANTOS ARAÚJO NETO· OAB DF 44542· CPF 043.***.***-66

FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES· OAB DF 59728

ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA· OAB DF 59275

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEIS. CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E DA RECONVENÇÃO AFASTADA. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO POR CULPA EXCLUSIVA DA EMPREENDEDORA. MULTA CONTRATUAL DEVIDA. REDUÇÃO EQUITATIVA DESCABIDA. CUMULAÇÃO COM PERDAS E DANOS. PREVIS... (28/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

J. N. VENANCIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

TEREZINHA MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

RICARDO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

Reu

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

TEREZINHA MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

RICARDO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

J. N. VENANCIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

Autor:

ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA· OAB DF 36823· CPF 099.***.***-11

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Reu:

ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA· OAB DF 36823· CPF 099.***.***-11

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Reu:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 637075/2025 (10/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

J. N. VENANCIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

TEREZINHA MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

RICARDO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

Reu

J. N. VENANCIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

RICARDO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

TEREZINHA MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

DAVI ORY PINTO BANDEIRA· OAB DF 64572· CPF 049.***.***-60

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

Autor:

ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA· CPF 033.***.***-00

Autor:

FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES· CPF 044.***.***-64

Autor:

MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA· OAB DF 60712· CPF 085.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVI ORY PINTO BANDEIRA· OAB DF 64572· CPF 049.***.***-60

Reu:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

Reu:

ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA· CPF 033.***.***-00

Reu:

FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES· CPF 044.***.***-64

Reu:

MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA· OAB DF 60712· CPF 085.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (04/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

30/07/2023

Distribuição

30/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. J. N. VENANCIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (RECORRENTE)

5. SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ (AGRAVANTE)

6. TEREZINHA MARTINS DE SOUZA QUEIROZ (AGRAVANTE)

7. RICARDO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ (AGRAVANTE)

Reu

2. SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ (RECORRIDO)

3. TEREZINHA MARTINS DE SOUZA QUEIROZ (RECORRIDO)

4. RICARDO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ (RECORRIDO)

8. J. N. VENANCIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 046056· CPF 042.***.***-80

Autor:

ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS DUSI· OAB DF 036823

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 037069· CPF 007.***.***-14

Autor:

ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA· OAB DF 36823· CPF 099.***.***-11

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 046056· CPF 042.***.***-80

Reu:

ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS DUSI· OAB DF 036823

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 037069· CPF 007.***.***-14

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Reu:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (01/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. J. N. VENANCIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (RECORRENTE)

5. SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ (AGRAVANTE)

6. TEREZINHA MARTINS DE SOUZA QUEIROZ (AGRAVANTE)

7. RICARDO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ (AGRAVANTE)

Reu

2. SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ (RECORRIDO)

3. TEREZINHA MARTINS DE SOUZA QUEIROZ (RECORRIDO)

4. RICARDO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ (RECORRIDO)

8. J. N. VENANCIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 046056· CPF 042.***.***-80

Autor:

ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS DUSI· OAB DF 036823

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 037069· CPF 007.***.***-14

Autor:

ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA· OAB DF 36823· CPF 099.***.***-11

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 046056· CPF 042.***.***-80

Reu:

ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS DUSI· OAB DF 036823

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 037069· CPF 007.***.***-14

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Reu:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2208282/DF (2025/0129014-8) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: J. N. VENANCIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF046056 RECORRIDO: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ RECORRIDO: TEREZINHA MARTINS DE SOUZA QUEIROZ RECORRIDO: RICARDO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ ADVOGADOS: ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA - DF036823 LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF037069 AGRAVANTE: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ AGRAVA... (05/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

12/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

FABIANO DIAS MARTINS

JOSE OTAVIO DIAS MARTINSCPF

RAQUEL DE MOURA MARTINS

Advogados

Autor:

LAURA ARAUJO MACHADO· OAB DF 39810· CPF 022.***.***-71

Autor:

KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO· OAB DF 24227· CPF 998.***.***-34

Reu:

LAURA ARAUJO MACHADO· OAB DF 39810· CPF 022.***.***-71

Reu:

KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO· OAB DF 24227· CPF 998.***.***-34

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (16/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

FABIANO DIAS MARTINS

JOSE OTAVIO DIAS MARTINSCPF

RAQUEL DE MOURA MARTINS

Advogados

Autor:

LAURA ARAUJO MACHADO· OAB DF 39810· CPF 022.***.***-71

Autor:

KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO· OAB DF 24227· CPF 998.***.***-34

Reu:

LAURA ARAUJO MACHADO· OAB DF 39810· CPF 022.***.***-71

Reu:

KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO· OAB DF 24227· CPF 998.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0043387-42.2013.8.07.0001. EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE LEGAL: FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF EXECUTADO: FABIANO DIAS MARTINS, JOSE OTAVIO DIAS MARTINS, RAQUEL DE MOURA MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Impugna o codevedor FABIANO DIAS MARTINS a penhora deferida conforme decisão de id. 241130328 sobrelevando, em síntese, que o imóvel sito no Setor Habitacional Vicente Pire... (13/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2015

Distribuição

20/07/2015

Valor

R$ 245.446,35

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE OTAVIO DIAS MARTINSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/11/2003

Distribuição

06/11/2003

Valor

R$ 4.200,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE OTAVIO DIAS MARTINSCPF

BRASAS-ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (10/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/07/2005

Distribuição

06/07/2005

Valor

R$ 791,87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

ADAUTO LUSTOSA CARVALHOCPF

JOSE OTAVIO DIAS MARTINSCPF

BRASAS-ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (09/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/03/2010

Distribuição

24/03/2010

Valor

R$ 189.937,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE OTAVIO DIAS MARTINSCPF

ADAUTO LUSTOSA CARVALHOCPF

BRASAS-ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2004

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 6.258,42

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RAQUEL DE MOURA MARTINSCPF

FABIANO DIAS MARTINSCPF

JOSE OTAVIO DIAS MARTINSCPF

BRASAS-ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO· CPF 998.***.***-34

Reu:

JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO· OAB DF 9593· CPF 505.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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