JOSE PEDRO DE FREITAS PIRAPORA DO BOM JESUS — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE MARIO RAMOS DE FREITAS

Reu

MUNICíPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME BARNABÉ MENDES OLIVEIRA· OAB SP 331381· CPF 390.***.***-11

Autor:

TAUHANA DE FREITAS KAWANO· OAB SP 245911· CPF 301.***.***-90

Reu:

GUILHERME BARNABÉ MENDES OLIVEIRA· OAB SP 331381· CPF 390.***.***-11

Reu:

TAUHANA DE FREITAS KAWANO· OAB SP 245911· CPF 301.***.***-90

Reu:

VINICIUS GONÇALVES CAMPAGNONE· OAB SP 332763· CPF 351.***.***-06

Último movimento: Conclusão (para decisão) (18/03/2026)

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Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2009

Distribuição

26/11/2009

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Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE MARIO RAMOS DE FREITAS

Reu

MUNICíPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME BARNABÉ MENDES OLIVEIRA· OAB SP 331381· CPF 390.***.***-11

Autor:

TAUHANA DE FREITAS KAWANO· OAB SP 245911· CPF 301.***.***-90

Reu:

GUILHERME BARNABÉ MENDES OLIVEIRA· OAB SP 331381· CPF 390.***.***-11

Reu:

TAUHANA DE FREITAS KAWANO· OAB SP 245911· CPF 301.***.***-90

Reu:

VINICIUS GONÇALVES CAMPAGNONE· OAB SP 332763· CPF 351.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Espólio de Mario Ramos de Freitas - Apelado: Município de Pirapora do Bom Jesus - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. EXERCÍCIOS DE 2004 A 2008. EXTINÇÃO DO FEITO COM ESTEIO NO ARTIGO 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBJEÇÃO DE NÃO-EXECUTIVIDADE APRESENTADA POR ESPÓLIO DO EXECUTADO FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA DE... (10/03/2026)

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Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

18/06/2025

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ESPóLIO DE MARIO RAMOS DE FREITAS

Reu

MUNICíPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME BARNABÉ MENDES OLIVEIRA· OAB SP 331381· CPF 390.***.***-11

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TAUHANA DE FREITAS KAWANO· OAB SP 245911· CPF 301.***.***-90

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GUILHERME BARNABÉ MENDES OLIVEIRA· OAB SP 331381· CPF 390.***.***-11

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TAUHANA DE FREITAS KAWANO· OAB SP 245911· CPF 301.***.***-90

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VINICIUS GONÇALVES CAMPAGNONE· OAB SP 332763· CPF 351.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Espólio de Mario Ramos de Freitas - Apelado: Município de Pirapora do Bom Jesus - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB: 331381/SP) (Procurador) - Tauhana de Freitas Kawano (OAB: 245911/SP) (Procurador) - 1º andar VISTA - VISTA Nº 0600019-35.2009.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivam... (23/06/2026)

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Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2009

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26/11/2009

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Espólio de Mario Ramos de Freitas - Apelado: Município de Pirapora do Bom Jesus - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB: 331381/SP) (Procurador) - Tauhana de Freitas Kawano (OAB: 245911/SP) (Procurador) - 1º andar VISTA - VISTA Nº 0600019-35.2009.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivam... (23/06/2026)

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

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MARIO RAMOS DE FREITAS

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MUNICíPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUSCPF

Advogados

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GUILHERME BARNABÉ MENDES OLIVEIRA· OAB SP 331381· CPF 390.***.***-11

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TAUHANA DE FREITAS KAWANO· OAB SP 245911· CPF 301.***.***-90

Autor:

BENEDICTO ZEFERINO DA SILVA FILHO· OAB SP 156924· CPF 206.***.***-73

Autor:

BENEDICTO ZEFERINO DA SILVA FILHO· OAB DF · CPF 206.***.***-73

Autor:

LETÍCIA VITÓRIA GUIMARÃES NORBERTO· OAB SP 520867· CPF 467.***.***-62

+ outros advogados do autor

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GUILHERME BARNABÉ MENDES OLIVEIRA· OAB SP 331381· CPF 390.***.***-11

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TAUHANA DE FREITAS KAWANO· OAB SP 245911· CPF 301.***.***-90

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BENEDICTO ZEFERINO DA SILVA FILHO· OAB SP 156924· CPF 206.***.***-73

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BENEDICTO ZEFERINO DA SILVA FILHO· OAB DF · CPF 206.***.***-73

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LETÍCIA VITÓRIA GUIMARÃES NORBERTO· OAB SP 520867· CPF 467.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Mario Ramos de Freitas - Apelado: Município de Pirapora do Bom Jesus - Nº 0600679-29.2009.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Vistos. Cumpra-se a r. decisão do Col. Superior Tribunal de Justiça (fls. 239-242). Encaminhem-se os autos à 15ª Câmara de Direito Público. Int. São Paulo, 9 de ju... (15/06/2026)

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Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2009

Distribuição

10/12/2009

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MARIO RAMOS DE FREITAS

Reu

MUNICíPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME BARNABÉ MENDES OLIVEIRA· OAB SP 331381· CPF 390.***.***-11

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TAUHANA DE FREITAS KAWANO· OAB SP 245911· CPF 301.***.***-90

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BENEDICTO ZEFERINO DA SILVA FILHO· OAB SP 156924· CPF 206.***.***-73

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BENEDICTO ZEFERINO DA SILVA FILHO· OAB DF · CPF 206.***.***-73

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LETÍCIA VITÓRIA GUIMARÃES NORBERTO· OAB SP 520867· CPF 467.***.***-62

+ outros advogados do autor

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GUILHERME BARNABÉ MENDES OLIVEIRA· OAB SP 331381· CPF 390.***.***-11

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BENEDICTO ZEFERINO DA SILVA FILHO· OAB SP 156924· CPF 206.***.***-73

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BENEDICTO ZEFERINO DA SILVA FILHO· OAB DF · CPF 206.***.***-73

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LETÍCIA VITÓRIA GUIMARÃES NORBERTO· OAB SP 520867· CPF 467.***.***-62

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Mario Ramos de Freitas - Apelado: Município de Pirapora do Bom Jesus - Nº 0600679-29.2009.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Vistos. Cumpra-se a r. decisão do Col. Superior Tribunal de Justiça (fls. 239-242). Encaminhem-se os autos à 15ª Câmara de Direito Público. Int. São Paulo, 9 de ju... (15/06/2026)

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Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

18/06/2025

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ESPóLIO DE MARIO RAMOS DE FREITAS

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Último movimento: Ato ordinatório (18/05/2026)

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Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2009

Distribuição

26/11/2009

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Autor

ESPóLIO DE MARIO RAMOS DE FREITAS

Reu

MUNICíPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUSCPF

Advogados

Autor:

TAUHANA DE FREITAS KAWANO· OAB SP 245911· CPF 301.***.***-90

Autor:

GUILHERME BARNABÉ MENDES OLIVEIRA· OAB SP 331381· CPF 390.***.***-11

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TAUHANA DE FREITAS KAWANO· OAB SP 245911· CPF 301.***.***-90

Reu:

GUILHERME BARNABÉ MENDES OLIVEIRA· OAB SP 331381· CPF 390.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Espólio de Mario Ramos de Freitas - Apelado: Município de Pirapora do Bom Jesus - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Danilo Haranaka Trench (OAB: 375050/SP) - Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB: 331381/SP) (Procurador) - Tauhana de Freitas Kawano (OAB: 245911/SP) (Procurador) - 1º andar VISTA - VISTA Nº 0600139-78.2009.8.26.0068 - Processo Digital. Petições pa... (13/03/2026)

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Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE MARIO RAMOS DE FREITAS

Reu

MUNICíPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME BARNABÉ MENDES OLIVEIRA· OAB SP 331381· CPF 390.***.***-11

Autor:

TAUHANA DE FREITAS KAWANO· OAB SP 245911· CPF 301.***.***-90

Autor:

LETÍCIA VITÓRIA GUIMARÃES NORBERTO· OAB SP 520867· CPF 467.***.***-62

Reu:

GUILHERME BARNABÉ MENDES OLIVEIRA· OAB SP 331381· CPF 390.***.***-11

Reu:

TAUHANA DE FREITAS KAWANO· OAB SP 245911· CPF 301.***.***-90

Reu:

LETÍCIA VITÓRIA GUIMARÃES NORBERTO· OAB SP 520867· CPF 467.***.***-62

Reu:

VINICIUS GONÇALVES CAMPAGNONE· OAB SP 332763· CPF 351.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0033157-18.2004.8.26.0068/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barueri - Embargte: Espólio de Mario Ramos de Freitas - Embargdo: Município de Pirapora do Bom Jesus - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. VÍCIO N... (01/07/2026)

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Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

15/12/2004

Distribuição

15/12/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE MARIO RAMOS DE FREITAS

Reu

MUNICíPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME BARNABÉ MENDES OLIVEIRA· OAB SP 331381· CPF 390.***.***-11

Autor:

TAUHANA DE FREITAS KAWANO· OAB SP 245911· CPF 301.***.***-90

Autor:

LETÍCIA VITÓRIA GUIMARÃES NORBERTO· OAB SP 520867· CPF 467.***.***-62

Reu:

GUILHERME BARNABÉ MENDES OLIVEIRA· OAB SP 331381· CPF 390.***.***-11

Reu:

TAUHANA DE FREITAS KAWANO· OAB SP 245911· CPF 301.***.***-90

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LETÍCIA VITÓRIA GUIMARÃES NORBERTO· OAB SP 520867· CPF 467.***.***-62

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VINICIUS GONÇALVES CAMPAGNONE· OAB SP 332763· CPF 351.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0033157-18.2004.8.26.0068/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barueri - Embargte: Espólio de Mario Ramos de Freitas - Embargdo: Município de Pirapora do Bom Jesus - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. VÍCIO N... (01/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2016

Distribuição

10/03/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS WAHLE· OAB SP 120025· CPF 997.***.***-72

Autor:

RENATA CRISTINA RABELO GOMES· OAB SP 215582· CPF 052.***.***-36

Reu:

ADEGUIMAR LOURENCO SIMOES· OAB SP 121425· CPF 905.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA CRISTINA RABELO GOMES· OAB SP 215582· CPF 052.***.***-36

Autor:

JOSE CARLOS WAHLE· OAB SP 120025· CPF 997.***.***-72

Reu:

ADEGUIMAR LOURENCO SIMOES· OAB SP 121425· CPF 905.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

27/01/2016

Distribuição

27/01/2016

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A., AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL Advogado do(a) APELANTE: JOSE CARLOS WAHLE - SP120025-A APELADO: MUNICIPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. Advogados do(a) APELADO: DANTHE NAVARRO - SP315245-A, RENATA CRISTINA RABELO GOMES - SP215582-A, ADEGUIMAR LOUREN... (15/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUSCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUSCNPJ

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.CNPJ

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS WAHLE· OAB SP 120025· CPF 997.***.***-72

Autor:

DANTHE NAVARRO

Autor:

RENATA CRISTINA RABELO GOMES

Autor:

ADEGUIMAR LOURENCO SIMOES

Reu:

DANTHE NAVARRO

Reu:

RENATA CRISTINA RABELO GOMES

Reu:

ADEGUIMAR LOURENCO SIMOES

Reu:

JOSE CARLOS WAHLE· OAB SP 120025· CPF 997.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (09/12/2025)

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