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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

151 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 15.050,80

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 202895166 (14/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 15.050,80

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

PEDRO CAVALCANTE NETOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

GILMARIO DOMINGOS DE SOUZA· OAB CE 30399· CPF 028.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 14.882,58

Autor

PEDRO CAVALCANTE NETOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

GILMARIO DOMINGOS DE SOUZA· OAB CE 30399· CPF 028.***.***-50

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 31/07/2025. Documento: 166702941 (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 15.539,02

Autor

PEDRO CAVALCANTE NETOCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Outros

GILMARIO DOMINGOS DE SOUZA· OAB CE 30399· CPF 028.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 3.764,15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2821382/CE (2024/0468041-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE POTIRETAMA ADVOGADO: PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO - CE017677 AGRAVADO: MARIA ABEONICE MATIAS SILVA ADVOGADO: JANAINA SOARES CLAUDIO BARBOSA - CE041086 DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por MUNICIPIO DE POTIRETAMA à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alínea "a", da CF/88, visa reformar acórdão profe... (13/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 3.764,15

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA

MUNICIPIO DE POTIRETAMACNPJ

Reu

MARIA ABEONICE MATIAS SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE POTIRETAMA

Reu

MARIA ABEONICE MATIAS SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO· OAB CE 017677· CPF 878.***.***-04

Reu:

JANAINA SOARES CLAUDIO BARBOSA· CPF 052.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (02/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 8.868,74

Último movimento: Juntada de despacho (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 8.868,74

Autor

MUNICIPIO DE POTIRETAMACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA

Reu

ANTONIO FELIX DE MOURACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE POTIRETAMA

Reu

ANTONIO FELIX DE MOURACPF

Advogados

Autor:

PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO· CPF 878.***.***-04

Reu:

JANAINA SOARES CLAUDIO BARBOSA· CPF 052.***.***-09

Reu:

HANDAL AMERICO BATISTA DE LIMA· CPF 009.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (27/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2011

Distribuição

02/05/2011

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Mov. [141] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (09/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMADINA GALVAO SANTOSCPF

Reu

ADRIANA NUNES GALVAOCPF

Advogados

Autor:

JOSE HELIO ARRUDA BARROSO· OAB CE 025036· CPF 839.***.***-91

Autor:

PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO· OAB CE 017677· CPF 878.***.***-04

Autor:

MARCIO CAVALCANTE ARAUJO· OAB CE 024799· CPF 894.***.***-49

Autor:

PAULO CÉZAR NOBRE MACHADO FILHO· OAB CE 038484· CPF 063.***.***-89

Autor:

ZAIRA UMBELINA RABELO DE LIMA· OAB CE 018684· CPF 641.***.***-20

Reu:

ANDRÉ LUIZ MAGALHÃES· OAB CE 014820· CPF 457.***.***-34

Reu:

RAFAELLA PRATA DE ALMEIDA· OAB CE 022575· CPF 016.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (27/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ADRIANA NUNES GALVAOCPF

Reu

OSMADINA GALVAO SANTOS

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ MAGALHÃES· OAB CE 014820· CPF 457.***.***-34

Autor:

RAFAELLA PRATA DE ALMEIDA· OAB CE 022575· CPF 016.***.***-50

Reu:

MARCIO CAVALCANTE ARAUJO· OAB CE 024799· CPF 894.***.***-49

Reu:

PAULO CÉZAR NOBRE MACHADO FILHO· OAB CE 038484· CPF 063.***.***-89

Reu:

JOSE HELIO ARRUDA BARROSO

Reu:

PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO· OAB CE 017677· CPF 878.***.***-04

Reu:

ZAIRA UMBELINA RABELO DE LIMA· OAB CE 018684· CPF 641.***.***-20

Último movimento: Remessa (04/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Compra e VendaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OSMADINA GALVAO SANTOS (EMBARGANTE)

Reu

2. ADRIANA NUNES GALVAO DE ALMEIDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ HÉLIO ARRUDA BARROSO· OAB DF 21248· CPF 839.***.***-91

Autor:

PAULO CEZAR NOBRE MACHADO FILHO· OAB CE 38484· CPF 063.***.***-89

Autor:

PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO· OAB CE 17677· CPF 878.***.***-04

Autor:

RAFAELLA PRATA DE ALMEIDA· OAB CE 22575· CPF 016.***.***-50

Autor:

MARCIO CAVALCANTE ARAUJO· OAB CE 24799· CPF 894.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ HÉLIO ARRUDA BARROSO· OAB DF 21248· CPF 839.***.***-91

Reu:

PAULO CEZAR NOBRE MACHADO FILHO· OAB CE 38484· CPF 063.***.***-89

Reu:

PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO· OAB CE 17677· CPF 878.***.***-04

Reu:

RAFAELLA PRATA DE ALMEIDA· OAB CE 22575· CPF 016.***.***-50

Reu:

MARCIO CAVALCANTE ARAUJO· OAB CE 24799· CPF 894.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 18.118,30

Autor

MARIA FABIA PEREIRA DA SILVA

ERLENA RODRIGUES DE ALMEIDA SILVACPF

JOSENEIDE DE MEDEIROS SOUSACPF

FRANCISCA ANTONIA DE ALMEIDA SILVACPF

FRANCISCA DIASSIS DE ALMEIDA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE POTIRETAMACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS NEGREIROS PESSOA· OAB RN 017467· CPF 115.***.***-25

Reu:

PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO· OAB CE 017677· CPF 878.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 193809831 (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE POTIRETAMA

Reu

ERLENA RODRIGUES DE ALMEIDA SILVACPF

FRANCISCA DIASSIS DE ALMEIDA ALVESCPF

FRANCISCA ANTONIA DE ALMEIDA SILVACPF

JOSENEIDE DE MEDEIROS SOUSACPF

MARIA FABIA PEREIRA SILVA DAVICPF

Advogados

Autor:

PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO· OAB CE 017677· CPF 878.***.***-04

Reu:

LUCAS NEGREIROS PESSOA· OAB RN 017467· CPF 115.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (19/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 18.118,30

Autor

MUNICIPIO DE POTIRETAMACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA

Reu

FRANCISCA DIASSIS DE ALMEIDA ALVESCPF

FRANCISCA ANTONIA DE ALMEIDA SILVACPF

JOSENEIDE DE MEDEIROS SOUSACPF

ERLENA RODRIGUES DE ALMEIDA SILVACPF

MARIA FABIA PEREIRA DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 2.487,25

Autor

MARCOS ANTONIO BEZERRA DANTASCPF

Reu

MUNICIPIO DE POTIRETAMACNPJ

Outros

JANAINA SOARES CLAUDIO BARBOSA· OAB CE 041086

PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO· OAB CE 017677· CPF 878.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2813877/CE (2024/0470328-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE POTIRETAMA ADVOGADO: PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO - CE017677 AGRAVADO: MARCOS ANTONIO BEZERRA DANTAS ADVOGADO: JANAINA SOARES CLAUDIO BARBOSA - CE041086 DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por MUNICIPIO DE POTIRETAMA à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alínea "a", da CF/88, visa reformar acórdão pro... (04/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE POTIRETAMA

Reu

MARCOS ANTONIO BEZERRA DANTASCPF

Advogados

Autor:

PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO· OAB CE 017677· CPF 878.***.***-04

Reu:

JANAINA SOARES CLAUDIO BARBOSA· CPF 052.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (24/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 2.487,25

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA

MUNICIPIO DE POTIRETAMACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO BEZERRA DANTASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (17/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 2.244,53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2845905/CE (2025/0028263-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MUNICIPIO DE POTIRETAMA ADVOGADO: PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO - CE017677 AGRAVADO: MARIA DE FATIMA MOURA ADVOGADO: JANAINA SOARES CLAUDIO BARBOSA - CE041086 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025. (20/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 2.244,53

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA

MUNICIPIO DE POTIRETAMACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA MOURACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE POTIRETAMA

Reu

MARIA DE FATIMA MOURACPF

Advogados

Autor:

PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO· OAB CE 017677· CPF 878.***.***-04

Reu:

JANAINA SOARES CLAUDIO BARBOSA· CPF 052.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE POTIRETAMA (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIA DE FATIMA MOURA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JANAINA SOARES CLAUDIO BARBOSA· OAB CE 041086

Autor:

PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO· OAB CE 017677· CPF 878.***.***-04

Autor:

JANAINA SOARES CLAUDIO BARBOSA· OAB CE 41086· CPF 052.***.***-09

Autor:

PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO· OAB CE 17677· CPF 878.***.***-04

Reu:

JANAINA SOARES CLAUDIO BARBOSA· OAB CE 041086

Reu:

PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO· OAB CE 017677· CPF 878.***.***-04

Reu:

JANAINA SOARES CLAUDIO BARBOSA· OAB CE 41086· CPF 052.***.***-09

Reu:

PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO· OAB CE 17677· CPF 878.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

28/03/2012

Distribuição

28/03/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IRACEMACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO· OAB CE 017677· CPF 878.***.***-04

Último movimento: Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (19/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IRACEMACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002127492012806009720250425151443 (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2016

Distribuição

02/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MUNICIPIO DE IRACEMACNPJ

Último movimento: Remessa (07/08/2025)

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