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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2013

Distribuição

20/11/2013

Valor

R$ 1.333,97

Autor

MUNICÍPIO DE FRUTALCNPJ

Reu

ALAOR NUNES BARBOZACPF

Advogados

Autor:

NEDNILSON PEDRO MACHADO JUNIOR· OAB MG 188590· CPF 016.***.***-09

Autor:

JOSE OSORIO VIEIRA JUNIOR· OAB MG 135880· CPF 015.***.***-78

Autor:

NATASHA CAROLINE MOREIRA· OAB MG 190815· CPF 123.***.***-35

Autor:

FERNANDO FLAVIO NEPOMUCENO· OAB MG 149966· CPF 068.***.***-12

Autor:

SHEYLA ROSA SANTOS LAPHYT· CPF 086.***.***-79

+ outros advogados do autor

Outros

SHEYLA ROSA SANTOS· OAB MG 161135

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JARBAS LUIZ LOPES PIMENTACPF

Advogados

Reu:

MARIO JARBAS VENANCIO· OAB MG 177934· CPF 969.***.***-49

Reu:

JOSE PEREIRA GUEDES· OAB MG 43401· CPF 090.***.***-87

Reu:

ROMES DE PAULA E SILVA· OAB MG 150457· CPF 719.***.***-91

Reu:

EVERTON GABRIEL COVA BINATI· CPF 120.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JARBAS LUIZ LOPES PIMENTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO JARBAS VENANCIO· OAB MG 177934

Autor:

JOSE PEREIRA GUEDES· OAB MG 43401

Último movimento: Transitado em Julgado (14/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JARBAS LUIZ LOPES PIMENTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARIO JARBAS VENANCIO· OAB MG 177934

Autor:

JOSE PEREIRA GUEDES· OAB MG 43401

Autor:

EVERTON GABRIEL COVA BINATI· OAB MG 213596

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2015

Distribuição

05/01/2015

Valor

R$ 969,11

Autor

MUNICÍPIO DE FRUTALCNPJ

Reu

JERONIMO MARCELINO DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO FLAVIO NEPOMUCENO· OAB MG 149966· CPF 068.***.***-12

Autor:

SHEYLA ROSA SANTOS LAPHYT· CPF 086.***.***-79

Autor:

JOSE PEREIRA GUEDES· OAB MG 43401· CPF 090.***.***-87

Autor:

MARCIO MARTINS MARANO· OAB MG 99816· CPF 048.***.***-33

Autor:

CLAUDIO RODRIGUES BORGES· OAB MG 77403· CPF 743.***.***-72

Outros

SHEYLA ROSA SANTOS· OAB MG 161135

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 487.587,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARIA CECILIA MARCHI BORGESCPF

MARIA AUXILIADORA CORREA BARBOSACPF

GISELE QUEIROZCPF

ROBEVALDO ANTONIO DE FARIACPF

HELCIO LUIZ MIZIARACPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

Reu:

CHRISTOFER MAGALHAES CASTRO· CPF 029.***.***-96

Reu:

AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA· OAB MG 127391· CPF 012.***.***-07

Reu:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780· CPF 052.***.***-47

Reu:

JULIANA DEGANI PAES LEME· OAB MG 97063· CPF 063.***.***-02

+ outros advogados do reu

Outros

AUGUSTO CESAR LEONEL DE SOUZA· OAB MG 147618

CLAUDIO RODRIGUES BORGES· OAB MG 77403· CPF 743.***.***-72

ANTENOR CASTRO· OAB MG 35901

ALICE BARROSO DE ANTONIO· OAB MG 106018· CPF 054.***.***-51

ELISABETH BERNARDES RIBEIRO· OAB MG 95728· CPF 660.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (16/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO ZANTO CAMPOS BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAFAEL ZACARIAS GOMES

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCO AURELIO RODRIGUES FERREIRACPF

FUND.LEDA CAMPOS BORGES P/O PROGR.DA EDUC.E DA CULTURACNPJ

GILSON BARBOSA FERREIRACPF

ASSOCIACAO CULTURAL E ARTISTICA DE FRUTALCNPJ

LUIZ ANTONIO ZANTO CAMPOS BORGESCPF

Advogados

Reu:

CHRISTOFER MAGALHAES DE CASTRO· OAB MG 104688

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Reu:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2025

Distribuição

22/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO ZANTO CAMPOS BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAFAEL ZACARIAS GOMES

Autor:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650

Autor:

CHRISTOFER MAGALHAES DE CASTRO· OAB MG 104688

Último movimento: Publicação 27/03/2026 (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606

Último movimento: Publicação 06/05/2026 (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO ZANTO CAMPOS BORGESCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

GILSON BARBOSA FERREIRACPF

MARCO AURELIO RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

GILSON BARBOSA FERREIRACPF

LUIZ ANTONIO ZANTO CAMPOS BORGESCPF

MARCO AURELIO RODRIGUES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ZACARIAS GOMES

Autor:

CHRISTOFER MAGALHAES DE CASTRO· OAB MG 104688

Autor:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Autor:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471

+ outros advogados do autor

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Reu:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471

Reu:

SOLANO MENDES HENRIQUES

Reu:

ARNALDO SILVA JUNIOR

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WANDERSON MENESES SOUSACPF

LUIZ OTAVIO MARTINS DA SILVACPF

LUCAS FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE PEREIRA GUEDES· OAB MG 43401· CPF 090.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de juntada (14/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ OTAVIO MARTINS DA SILVACPF

WANDERSON MENESES SOUSACPF

LUCAS FERNANDES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE PEREIRA GUEDES· OAB MG 43401

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Autor:

ANTONIO CESAR CAMARGO JARDIM

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

21/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO BERNARDES SILVA

Reu

ANTÔNIO FURTADO DE MENEZES

AURÉLIO IMÓVEIS LTDA

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE NOTAS DE FRUTAL

ELIZENA MARIA DA SILVA

HELENICE DE LOURDES BERNARDES DIASCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE SESCAO PAULINO· OAB MG 181921

Autor:

VALERIA CRISTINA BARBOSA PACHECO· OAB MG 63596· CPF 787.***.***-87

Autor:

MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT· OAB MG 44610· CPF 406.***.***-53

Autor:

JOSE BRUNO BELO PENHA· OAB MG 195641· CPF 033.***.***-99

Autor:

RONALDO DE ALMEIDA PIRES· OAB MG 56894· CPF 028.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS HENRIQUE SESCAO PAULINO· OAB MG 181921

Reu:

VALERIA CRISTINA BARBOSA PACHECO· OAB MG 63596· CPF 787.***.***-87

Reu:

MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT· OAB MG 44610· CPF 406.***.***-53

Reu:

JOSE BRUNO BELO PENHA· OAB MG 195641· CPF 033.***.***-99

Reu:

RONALDO DE ALMEIDA PIRES· OAB MG 56894· CPF 028.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 23/07/2024 AUTOR: PEDRO BERNARDES SILVA; RÉU: ANTÔNIO FURTADO DE MENEZES e outros Autos desarquivados e a disposição. ** AVERBADO ** Adv - EULAMPIO RODRIGUES FILHO, MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT, JOHN KENNEDY MENDONCA, NEI MENEZES TRINDADE, VALERIA CRISTINA BARBOSA PACHECO, ANTONIO FURTADO DE MENEZES, JOSE PEREIRA GUEDES, SELMA FERNANDES DA SILVA, RONALDO DE ALMEIDA PIRES, FERNANDA BRU... (25/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

07/08/2006

Distribuição

07/08/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO BERNARDES SILVA

Reu

ANTÔNIO FURTADO DE MENEZES

AURÉLIO IMÓVEIS LTDA

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE NOTAS DE FRUTAL

ELIZENA MARIA DA SILVA

HELENICE DE LOURDES BERNARDES DIASCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE SESCAO PAULINO· OAB MG 181921

Autor:

VALERIA CRISTINA BARBOSA PACHECO· OAB MG 63596· CPF 787.***.***-87

Autor:

MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT· OAB MG 44610· CPF 406.***.***-53

Autor:

JOSE BRUNO BELO PENHA· OAB MG 195641· CPF 033.***.***-99

Autor:

RONALDO DE ALMEIDA PIRES· OAB MG 56894· CPF 028.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS HENRIQUE SESCAO PAULINO· OAB MG 181921

Reu:

VALERIA CRISTINA BARBOSA PACHECO· OAB MG 63596· CPF 787.***.***-87

Reu:

MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT· OAB MG 44610· CPF 406.***.***-53

Reu:

JOSE BRUNO BELO PENHA· OAB MG 195641· CPF 033.***.***-99

Reu:

RONALDO DE ALMEIDA PIRES· OAB MG 56894· CPF 028.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/10/2011

Distribuição

03/10/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

RENATA APARECIDA RODRIGUES SILVA

SINIBALDO JOSÉ GAZARRA BORGESCPF

Advogados

Reu:

JOSE PEREIRA GUEDES· OAB MG 43401· CPF 090.***.***-87

Reu:

ELIZÂNGELA MENEGAZ DE PAULA· OAB MG 170

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/01/2016

Distribuição

06/01/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

26/09/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 700.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ESIO ANTONIO DOS SANTOS

JOAB DE PAULA ALVES

RICARDO SOARES DA SILVA

ROMERO SILVA DE MENEZES

EDISON YAMAGAMI

+ 2 outros

Último movimento: Decorrido prazo de ROMERO SILVA DE MENEZES em 12/02/2026 23:59. (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DOUGLAS SOUZA CHAGAS

EDISON YAMAGAMI

ESIO ANTONIO DOS SANTOS

JOAB DE PAULA ALVES

RICARDO SOARES DA SILVA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

CLAUDIO RODRIGUES BORGES· OAB MG 77403

Reu:

ALEX JESUS DA COSTA MIRANDA

Reu:

JOSE PEREIRA GUEDES· OAB MG 43401

Reu:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR· OAB MG 179558

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS SOUZA CHAGAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

DOUGLAS SOUZA CHAGASCPF

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO RODRIGUES BORGES· OAB MG 77403

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS SOUZA CHAGAS

EDISON YAMAGAMI

ESIO ANTONIO DOS SANTOSCPF

JOAB DE PAULA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLAUDIO RODRIGUES BORGES· OAB MG 77403

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (04/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WESLEY ANTONIO OLIVEIRA

DOUGLAS SOUZA CHAGAS

JOAB DE PAULA ALVES

ESIO ANTONIO DOS SANTOS

EDISON YAMAGAMI

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR· OAB MG 179558

Reu:

ALEX JESUS DA COSTA MIRANDA

Reu:

CLAUDIO RODRIGUES BORGES· OAB MG 77403

Reu:

JOSE PEREIRA GUEDES· OAB MG 43401

Reu:

RICARDO ALEXANDRE MOURA ABRAO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (13/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (14/03/2024)

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