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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ERNESTINA GONCALVES DE BRITOCPF

EVA GONCALVES BRITOCPF

Reu

JOSE ROBERTO PINHEIRO

Advogados

Autor:

FLAVIO FERREIRA LETO· OAB BA 52181· CPF 050.***.***-27

Autor:

ARIELA OLIVEIRA CUNHA ALVES· OAB BA 39125· CPF 017.***.***-03

Reu:

PERICLES MARTINS SANTANA· OAB BA 18868· CPF 509.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ERNESTINA GONCALVES DE BRITO em 17/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE CACADORCPF

Reu

JOSE ROBERTO PINHEIRO

Advogados

Autor:

JOSE OTAVIO CACADOR· OAB ES 15317· CPF 109.***.***-73

Autor:

VINICIUS PAVESI LOPES· OAB ES 10586· CPF 079.***.***-03

Autor:

RAFAEL VARGAS DE MORAES CASSA· OAB ES 17916· CPF 115.***.***-06

Autor:

ELAINE GONCALVES SOBREIRA· OAB ES 25310· CPF 131.***.***-96

Reu:

JOSE OTAVIO CACADOR· OAB ES 15317· CPF 109.***.***-73

Reu:

VINICIUS PAVESI LOPES· OAB ES 10586· CPF 079.***.***-03

Reu:

RAFAEL VARGAS DE MORAES CASSA· OAB ES 17916· CPF 115.***.***-06

Reu:

ELAINE GONCALVES SOBREIRA· OAB ES 25310· CPF 131.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: SIMONE CACADOR REQUERIDO: JOSE ROBERTO PINHEIRO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 0000813-53.2019.8.08.0037 Juiz de Direito: JORGE ORREVAN VACCARI FILHO Requerente: SIMONE CAÇADOR Advogado da requerente: JOSE OTAVIO CACADOR - OAB ES15317 - CPF: 109.400.677-73 Requerido: JOSÉ ROBERTO PINH... (19/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

29/05/2015

Valor

R$ 16.000,00

Autor

REGINA RODRIGUES FERREIRA PINHEIROCPF

JOSE ROBERTO PINHEIROCPF

Reu

SEBASTIANA MENDES SANTOSCPF

MOACIR DE SOUZA SANTOSCPF

SANDRA APARECIDA COSTA SANTOSCPF

Outros

RAISSA GONCALVES FAGUNDES MORATO· OAB MG 149474· CPF 100.***.***-30

SOLANGE ELIZABETH DOS REIS· OAB MG 152334

WELLINGTON LUIZ DAS NEVES· OAB MG 170562· CPF 875.***.***-49

DANIELA CONCEICAO DOS SANTOS· OAB MG 132174

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA APARECIDA COSTA SANTOSCPF

Reu

REGINA RODRIGUES FERREIRA PINHEIROCPF

JOSE ROBERTO PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

RAISSA GONCALVES FAGUNDES MORATO· OAB MG 31686

Reu:

SOLANGE ELIZABETH DOS REIS

Reu:

DANIELA CONCEICAO DOS SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/07/2012

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VERA LUCIA LEITE DIASCPF

HUDSON APARECIDO FLORES SOARESCPF

TASSO FLORES SOARESCPF

AFRâNIO JOSé FLORES SOARESCPF

DENISE SOARES CORALCPF

+ 25 outros

Reu

DESCONHECIDOS

ELTON XAVIER LEITE

CICERO RODRIGUES FERREIRACPF

FERNANDA SIAN DE OLIVEIRA

ELOISA TAINARA DOS SANTOS FRUTO

+ 11 outros

Advogados

Autor:

WAGNER ALMEIDA TURINI· OAB MS 5541· CPF 446.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

CAMILA MONTEIRO BRANDÃO· OAB MS 22969· CPF 005.***.***-85

Reu:

LAIS SANT ANA PARADISO· OAB MS 16983· CPF 007.***.***-58

Reu:

SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO· OAB MS 987654

Reu:

SANDRO LUIZ MOINGENOT SANTANA· OAB MS 5289· CPF 404.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Informação do Sistema (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/07/2012

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANA CRISTINA LEITE GARCIACPF

JOAO CARLOS PINHEIRO LEITECPF

VERA LUCIA LEITE DIASCPF

HUDSON APARECIDO FLORES SOARESCPF

TASSO FLORES SOARESCPF

+ 25 outros

Reu

FERNANDA SIAN DE OLIVEIRA

ELOISA TAINARA DOS SANTOS FRUTO

JOSE LUIZ GARCIA

GERVASIO GUIDIO TEODOROCPF

ILSO ARAúJO DE OLIVEIRACPF

+ 11 outros

Último movimento: Recebidos os autos (28/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 15.756,00

Autor

LUCILA COLARTE BENITEZCPF

Reu

LUCIMARA BENITEZ DE MORAESCPF

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

MAYARA BENITEZ DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

EUSA HELENA MEDINA YANO· OAB MS 8645· CPF 791.***.***-91

Autor:

ADRIANA CAVALCANTE DE ARAUJO ALVES· OAB MS 9219· CPF 653.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Último movimento: Autos preparados para expedição (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/1999

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

JOSE WANDERLEI RODRIGUES DE FRANCACPF

VALDEREIS RODRIGUES DE FRANCACPF

Advogados

Reu:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 18802· CPF 043.***.***-64

Último movimento: Publicado ato_publicado em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE WANDERLEI RODRIGUES DE FRANCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (07/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE WANDERLEI RODRIGUES DE FRANCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 18802· CPF 043.***.***-64

Autor:

NATHALIA ROCA BOLIK FRANCA

Autor:

JEFERSON BORGES DOS SANTOS JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE WANDERLEI RODRIGUES DE FRANCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 18802· CPF 043.***.***-64

Autor:

NATHALIA ROCA BOLIK FRANCA

Autor:

JEFERSON BORGES DOS SANTOS JUNIOR

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE WANDERLEI RODRIGUES DE FRANCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 18802· CPF 043.***.***-64

Autor:

NATHALIA ROCA BOLIK FRANCA

Autor:

JEFERSON BORGES DOS SANTOS JUNIOR

Último movimento: Certidão (17/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

08/02/1999

Distribuição

08/02/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE VANDERLEY RODRIGUES DE FRANCA (EMBARGANTE)

Reu

JOSé WANDERLEI RODRIGUES DE FRANçA

Advogados

Autor:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 18802· CPF 043.***.***-64

Autor:

JEFERSON BORGES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 25201· CPF 061.***.***-80

Autor:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 018802· CPF 043.***.***-64

Autor:

NATHALIA ROCA BOLIK FRANÇA· OAB MS 16412· CPF 002.***.***-12

Reu:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 18802· CPF 043.***.***-64

Reu:

JEFERSON BORGES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 25201· CPF 061.***.***-80

Reu:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 018802· CPF 043.***.***-64

Reu:

NATHALIA ROCA BOLIK FRANÇA· OAB MS 16412· CPF 002.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica o advogado do réu intimado acerca da realização do mutirão carcerário, conforme certidão de fl. 1952. (02/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio QualificadoRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE VANDERLEY RODRIGUES DE FRANCA (EMBARGANTE)

Reu

JOSé WANDERLEI RODRIGUES DE FRANçA

Advogados

Autor:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 18802· CPF 043.***.***-64

Autor:

JEFERSON BORGES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 25201· CPF 061.***.***-80

Autor:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 018802· CPF 043.***.***-64

Autor:

NATHALIA ROCA BOLIK FRANÇA· OAB MS 16412· CPF 002.***.***-12

Reu:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 18802· CPF 043.***.***-64

Reu:

JEFERSON BORGES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 25201· CPF 061.***.***-80

Reu:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 018802· CPF 043.***.***-64

Reu:

NATHALIA ROCA BOLIK FRANÇA· OAB MS 16412· CPF 002.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica o advogado do réu intimado acerca da realização do mutirão carcerário, conforme certidão de fl. 1952. (02/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO PINHEIRO

Advogados

Autor:

LETICIA LEITE VILELA· OAB MS 25080· CPF 046.***.***-07

Autor:

LARYSSA GABRIELA FIGUEIRA SANTOS· OAB MS 25079· CPF 041.***.***-63

Último movimento: de Conciliação (designada; Juiz(a)) (04/08/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

07/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DE MELOCPF

Reu

CAIO AUGUSTO BENVENIDOCPF

ELISANGELA ALVES GOMESCPF

Advogados

Autor:

VALTER COSTA DE OLIVEIRA· OAB SP 61739· CPF 571.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos para despacho (06/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ContasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRO CORDEIRO PINHEIROCPF

JOSE ROBERTO PINHEIRO

MARIA ANGOTTI PINHEIROCPF

ROSANGELA CORDEIRO PINHEIRO

Reu

FRANCISCA DE ALENCAR OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DHAIZY DORNELES FERNANDES MENDANHA· OAB GO 74226· CPF 036.***.***-92

Autor:

ANA CLARA RODRIGUES DUARTE· OAB TO 11503· CPF 066.***.***-64

Autor:

EDVALDO DE ALENCAR OLIVEIRA· OAB PA 23992· CPF 207.***.***-87

Reu:

DHAIZY DORNELES FERNANDES MENDANHA· OAB GO 74226· CPF 036.***.***-92

Reu:

ANA CLARA RODRIGUES DUARTE· OAB TO 11503· CPF 066.***.***-64

Reu:

EDVALDO DE ALENCAR OLIVEIRA· OAB PA 23992· CPF 207.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

JOSE ROBERTO PINHEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAELA DO AMOR BARROS LUSTOSA· OAB SE 5491· CPF 007.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência Judiciária GratuitaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO PINHEIRO

Advogados

Autor:

RAPHAELA DO AMOR BARROS LUSTOSA· OAB SE 5491· CPF 007.***.***-09

Último movimento: Definitivo (20/10/2025)

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