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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2020

Distribuição

26/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBAMAR RAMOS

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

FRANCILIA LACERDA DANTAS· OAB PI 11754· CPF 015.***.***-05

Autor:

WASHINGTON LUIZ RIBEIRO FERREIRA· OAB MA 13547· CPF 041.***.***-03

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MA 11442· CPF 024.***.***-10

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB MA 19147· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Definitivo (04/11/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBAMAR RAMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Reu:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (24/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/01/2000

Distribuição

05/01/2000

Valor

R$ 100,00

Autor

CHRISTIAAN JORIS ROGER DELARIVIERE

NILTON COSTA SILVA

MARIA DO SOCORRO COSTA DA SILVA

VERA LUCIA COSTA DA SILVA

MARIA DO PERPETUO SOCORRO COSTA DA SILVA

+ 3 outros

Reu

COSME LISBOA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR RAMOS MACHADO· OAB MA 3122· CPF 100.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR RAMOS MACHADO em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ALONCO DOS SANTOS

MARINALDO PESTANA

MAURO JUNIOR

BENEDITO DO ESPIRITO SANTO AZEVEDO

+ 1 outros

Reu

OLGA SALGUEIRO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

JOSE RIBAMAR RAMOS MACHADO· OAB MA 3122· CPF 100.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição (12/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DONARIA MOURA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/08/2024 (02/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DONARIA MOURA RODRIGUESCPF

HILQUIAS ARAUJO CALDASCPF

ERENILDE PINTO FERREIRACPF

RAIMUNDO NONATO DO VAL FILHOCPF

IRACEMA PINTO DE ABREU

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

EDUARDO AIRES CASTRO· OAB MA 5378· CPF 450.***.***-34

Autor:

LINCON LIMA SAMPAIO· OAB MA 14303· CPF 048.***.***-30

Autor:

JADSON CLEON SILVA DE SOUZA· OAB MA 7337· CPF 563.***.***-53

Autor:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· OAB MA 8413· CPF 677.***.***-20

Autor:

FRANCISCO EDUARDO MORAES FONTENELE· OAB MA 6922· CPF 649.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO PESTANACPF

RITA DE CASSIA MIRANDA ALMEIDACPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA FERNANDA MARINHO CUNHA· OAB MA 18796· CPF 049.***.***-86

Reu:

JADSON CLEON SILVA DE SOUZA· OAB MA 7337· CPF 563.***.***-53

Reu:

JOSE RIBAMAR RAMOS MACHADO· OAB MA 3122· CPF 100.***.***-04

Reu:

EDUARDO AIRES CASTRO· OAB MA 5378· CPF 450.***.***-34

Reu:

FRANCISCO TOBIAS DE CASTRO NETO· OAB MA 10015· CPF 996.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO PESTANACPF

RITA DE CASSIA MIRANDA ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000095262017810008420250805064509 (05/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO PESTANACPF

RITA DE CASSIA MIRANDA ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

PATRICIA FERNANDA MARINHO CUNHA· OAB MA 18796· CPF 049.***.***-86

Autor:

JADSON CLEON SILVA DE SOUZA· OAB MA 7337· CPF 563.***.***-53

Autor:

JOSE RIBAMAR RAMOS MACHADO· OAB MA 3122· CPF 100.***.***-04

Autor:

EDUARDO AIRES CASTRO· OAB MA 5378· CPF 450.***.***-34

Autor:

FRANCISCO TOBIAS DE CASTRO NETO· OAB MA 10015· CPF 996.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (29/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

R$ 25.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MARIA DONARIA MOURA RODRIGUESCPF

EDIANA CRISTINA LIMA LOPES MARANHAOCPF

HILQUIAS ARAUJO CALDASCPF

ERENILDE PINTO FERREIRACPF

FRAN ALBERTO DANIEL MARANHAO SOBRINHOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JOSE RIBAMAR RAMOS MACHADO· OAB MA 3122· CPF 100.***.***-04

Reu:

PATRICIA FERNANDA MARINHO CUNHA· OAB MA 18796· CPF 049.***.***-86

Reu:

LINCON LIMA SAMPAIO· OAB MA 14303· CPF 048.***.***-30

Reu:

HENRIQUE LUIS TAVARES CHAVES· OAB MA 14818· CPF 021.***.***-55

Reu:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· OAB MA 8413· CPF 677.***.***-20

Outros

EDUARDO AIRES CASTRO· OAB MA 5378· CPF 450.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

MARIA DONARIA MOURA RODRIGUESCPF

HILQUIAS ARAUJO CALDASCPF

ERENILDE PINTO FERREIRACPF

EDIANA CRISTINA LIMA LOPES MARANHAOCPF

FRAN ALBERTO DANIEL MARANHAO SOBRINHOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JOSE RIBAMAR RAMOS MACHADO· OAB MA 3122· CPF 100.***.***-04

Reu:

LINCON LIMA SAMPAIO· OAB MA 14303· CPF 048.***.***-30

Reu:

PATRICIA FERNANDA MARINHO CUNHA· OAB MA 18796· CPF 049.***.***-86

Reu:

EDUARDO AIRES CASTRO· OAB MA 5378· CPF 450.***.***-34

Reu:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· OAB MA 8413· CPF 677.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ERENILDE PINTO FERREIRACPF

ROSANE RODRIGUES CADETECPF

IRACEMA PINTO DE ABREU

HILQUIAS ARAUJO CALDASCPF

MARIA DONARIA MOURA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR RAMOS MACHADO· OAB MA 3122· CPF 100.***.***-04

Autor:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· OAB MA 8413· CPF 677.***.***-20

Autor:

EDUARDO AIRES CASTRO· OAB MA 5378· CPF 450.***.***-34

Autor:

LINCON LIMA SAMPAIO· OAB MA 14303· CPF 048.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (10/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

12/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LINCON LIMA SAMPAIOCPF

Reu

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

EDUARDO AIRES CASTRO· OAB MA 5378· CPF 450.***.***-34

Autor:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· OAB MA 8413· CPF 677.***.***-20

Autor:

LINCON LIMA SAMPAIO· OAB MA 14303· CPF 048.***.***-30

Reu:

EDUARDO AIRES CASTRO· OAB MA 5378· CPF 450.***.***-34

Reu:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· OAB MA 8413· CPF 677.***.***-20

Reu:

LINCON LIMA SAMPAIO· OAB MA 14303· CPF 048.***.***-30

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

22/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LINCON LIMA SAMPAIOCPF

Reu

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

EDUARDO AIRES CASTRO· OAB MA 5378· CPF 450.***.***-34

Autor:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· OAB MA 8413· CPF 677.***.***-20

Autor:

LINCON LIMA SAMPAIO· OAB MA 14303· CPF 048.***.***-30

Reu:

EDUARDO AIRES CASTRO· OAB MA 5378· CPF 450.***.***-34

Reu:

JOSE FLAVIO COSTA MENDES· OAB MA 8413· CPF 677.***.***-20

Reu:

LINCON LIMA SAMPAIO· OAB MA 14303· CPF 048.***.***-30

Último movimento: Definitivo (01/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2014

Distribuição

30/10/2014

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA VILMA SANTOS DINIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DAVID ROBERTH DINIZ BORGES· OAB MA 16504· CPF 037.***.***-58

Autor:

ALUANNY FIGUEIREDO PENHA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (15/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DONARIA MOURA RODRIGUESCPF

ANA VILMA SANTOS DINIZCPF

ERENILDE PINTO FERREIRACPF

JOEDSON SANTOS DOS SANTOSCPF

SUELINE CASTRO FONSECACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

EDUARDO AIRES CASTRO· OAB MA 5378· CPF 450.***.***-34

Autor:

LINCON LIMA SAMPAIO· OAB MA 14303· CPF 048.***.***-30

Autor:

ALUANNY FIGUEIREDO PENHA· CPF 030.***.***-00

Autor:

DAVID ROBERTH DINIZ BORGES· OAB MA 16504· CPF 037.***.***-58

Autor:

JOSE RIBAMAR RAMOS MACHADO· OAB MA 3122· CPF 100.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (15/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

S. C. FONSECA - COMERCIO E SERVICOS - ME

Reu

S. C. FONSECA - COMERCIO E SERVICOS - ME

Advogados

Autor:

REGIS GONDIM PEIXOTO· OAB CE 17731· CPF 655.***.***-53

Autor:

EDUARDO AIRES CASTRO· OAB MA 5378· CPF 450.***.***-34

Autor:

LINCON LIMA SAMPAIO· OAB MA 14303· CPF 048.***.***-30

Autor:

DAVID ROBERTH DINIZ BORGES· OAB MA 16504· CPF 037.***.***-58

Autor:

PEDRO WYLKLEN LIMA DE ALMEIDA· OAB MA 16291· CPF 030.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

REGIS GONDIM PEIXOTO· OAB CE 17731· CPF 655.***.***-53

Reu:

EDUARDO AIRES CASTRO· OAB MA 5378· CPF 450.***.***-34

Reu:

LINCON LIMA SAMPAIO· OAB MA 14303· CPF 048.***.***-30

Reu:

DAVID ROBERTH DINIZ BORGES· OAB MA 16504· CPF 037.***.***-58

Reu:

PEDRO WYLKLEN LIMA DE ALMEIDA· OAB MA 16291· CPF 030.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Ministério Público EXECUTADO: MARIA DONARIA MOURA RODRIGUES e outros (9) DECISÃO Tratam os autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA interposto por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de MARIA DONARIA MOURA RODRIGUES e outros. I) DO TRÂNSITO EM JULGADO E DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA ACERCA DAS PENALIDADES APLICADAS AOS EXECUTADOS Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de id n. 87908340, sendo mantida integralmente a sentença de base (id n. 36... (17/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/10/2014

Distribuição

30/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

S. C. FONSECA - COMERCIO E SERVICOS - ME

Reu

S. C. FONSECA - COMERCIO E SERVICOS - ME

Advogados

Autor:

REGIS GONDIM PEIXOTO· OAB CE 17731· CPF 655.***.***-53

Autor:

EDUARDO AIRES CASTRO· OAB MA 5378· CPF 450.***.***-34

Autor:

LINCON LIMA SAMPAIO· OAB MA 14303· CPF 048.***.***-30

Autor:

DAVID ROBERTH DINIZ BORGES· OAB MA 16504· CPF 037.***.***-58

Autor:

PEDRO WYLKLEN LIMA DE ALMEIDA· OAB MA 16291· CPF 030.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

REGIS GONDIM PEIXOTO· OAB CE 17731· CPF 655.***.***-53

Reu:

EDUARDO AIRES CASTRO· OAB MA 5378· CPF 450.***.***-34

Reu:

LINCON LIMA SAMPAIO· OAB MA 14303· CPF 048.***.***-30

Reu:

DAVID ROBERTH DINIZ BORGES· OAB MA 16504· CPF 037.***.***-58

Reu:

PEDRO WYLKLEN LIMA DE ALMEIDA· OAB MA 16291· CPF 030.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JORDILENE SILVA PINTOCPF

Reu

JORDILENE SILVA PINTOCPF

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR RAMOS MACHADO· OAB MA 3122· CPF 100.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2022)

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