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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crédito RuralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SÉRGIO SALGADO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE CAMARGOS· OAB GO 26591· CPF 917.***.***-34

Autor:

JOSÉ ROBERTO DE CASTRO· OAB MG 31000

Autor:

EUGENIA MICAELA NAJARRO SILVA· OAB MG 93307· CPF 028.***.***-56

Autor:

JOSE CESAR PALACINI DOS SANTOS· OAB MG 56498· CPF 560.***.***-91

Autor:

JOAO LUIZ ANDRADE PONTES· OAB MG 49332· CPF 498.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO DE CAMARGOS· OAB GO 26591· CPF 917.***.***-34

Reu:

JOSÉ ROBERTO DE CASTRO· OAB MG 31000

Reu:

EUGENIA MICAELA NAJARRO SILVA· OAB MG 93307· CPF 028.***.***-56

Reu:

JOSE CESAR PALACINI DOS SANTOS· OAB MG 56498· CPF 560.***.***-91

Reu:

JOAO LUIZ ANDRADE PONTES· OAB MG 49332· CPF 498.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2893070/MG (2025/0105443-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: SÉRGIO SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO - MG031000 JOSÉ CESAR PALACINI DOS SANTOS - MG056498 JOAO LUIZ ANDRADE PONTES - MG049332 EUGÊNIA MICAELA NAJARRO SILVA - MG093307 JOSE ROBERTO ACHCAR DE CARVALHO E CASTRO - MG159358 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: RUDOLF SCHAITL - TO000163 PAULO ROBERTO DE CAMARGOS - GO026591 Processo in... (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 176.000,00

Autor

JOSE ROBERTO DE CASTROCPF

CLAUDIA LOPES PASSOSCPF

Reu

ARCO INCORPORADORA LTDA - MASSA FALIDACNPJ

MASSA FALIDA DE ARCO INCORPORADORA S.A

Outros

ERIKA SANTIAGO SILVA· OAB MG 146240· CPF 721.***.***-15

JOSE ROBERTO ACHCAR DE CARVALHO E CASTRO· OAB MG 159358

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 176.000,00

Autor

CLAUDIA LOPES PASSOSCPF

JOSE ROBERTO DE CASTROCPF

Reu

ARCO INCORPORADORA LTDA - MASSA FALIDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO ACHCAR DE CARVALHO E CASTRO· CPF 062.***.***-95

Reu:

ERIKA SANTIAGO SILVA· OAB MG 146240· CPF 721.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF. (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA LOPES PASSOSCPF

JOSE ROBERTO DE CASTROCPF

Reu

ARCO INCORPORADORA LTDA - MASSA FALIDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO ACHCAR DE CARVALHO E CASTRO

Reu:

ERIKA SANTIAGO SILVA· OAB MG 146240

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA LOPES PASSOSCPF

JOSE ROBERTO DE CASTROCPF

Reu

ARCO INCORPORADORA LTDA - MASSA FALIDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO ACHCAR DE CARVALHO E CASTRO

Reu:

ERIKA SANTIAGO SILVA· OAB MG 146240

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA LOPES PASSOSCPF

JOSE ROBERTO DE CASTROCPF

Reu

ARCO INCORPORADORA LTDA - MASSA FALIDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO ACHCAR DE CARVALHO E CASTRO

Reu:

ERIKA SANTIAGO SILVA· OAB MG 146240

Último movimento: Remetidos os autos (02/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCO INCORPORADORA LTDA - MASSA FALIDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO DE CASTROCPF

CLAUDIA LOPES PASSOSCPF

Advogados

Autor:

ERIKA SANTIAGO SILVA· OAB MG 146240

Reu:

JOSE ROBERTO ACHCAR DE CARVALHO E CASTRO

Último movimento: Remetidos os autos (02/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

16/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLAUDIA LOPES PASSOS (AGRAVANTE)

2. JOSE ROBERTO DE CASTRO (AGRAVANTE)

Reu

3. ARCO INCORPORADORA LTDA - MASSA FALIDA (AGRAVADO)

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO ACHCAR DE CARVALHO E CASTRO· OAB MG 159358

Autor:

ERIKA SANTIAGO SILVA· OAB MG 146240· CPF 721.***.***-15

Reu:

JOSE ROBERTO ACHCAR DE CARVALHO E CASTRO· OAB MG 159358

Reu:

ERIKA SANTIAGO SILVA· OAB MG 146240· CPF 721.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3208784/MG (2026/0104224-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: CLAUDIA LOPES PASSOS AGRAVANTE: JOSE ROBERTO DE CASTRO ADVOGADO: JOSE ROBERTO ACHCAR DE CARVALHO E CASTRO - MG159358 AGRAVADO: ARCO INCORPORADORA LTDA - MASSA FALIDA ADVOGADO: ERIKA SANTIAGO SILVA - MG146240 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 06/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLAUDIA LOPES PASSOS (AGRAVANTE)

2. JOSE ROBERTO DE CASTRO (AGRAVANTE)

Reu

3. ARCO INCORPORADORA LTDA - MASSA FALIDA (AGRAVADO)

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO ACHCAR DE CARVALHO E CASTRO· OAB MG 159358

Autor:

ERIKA SANTIAGO SILVA· OAB MG 146240· CPF 721.***.***-15

Reu:

JOSE ROBERTO ACHCAR DE CARVALHO E CASTRO· OAB MG 159358

Reu:

ERIKA SANTIAGO SILVA· OAB MG 146240· CPF 721.***.***-15

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Crédito RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (25/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crédito RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO SALGADO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE CASTRO· CPF 204.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO DE CAMARGOS· OAB GO 26591· CPF 917.***.***-34

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Crédito RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO SALGADO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ ANDRADE PONTES· OAB MG 49332

Autor:

JOSE CESAR PALACINI DOS SANTOS· OAB MG 56498

Autor:

EUGENIA MICAELA NAJARRO SILVA· OAB MG 93307

Autor:

JOSE ROBERTO DE CASTRO

Autor:

JOSE ROBERTO ACHCAR DE CARVALHO E CASTRO

Reu:

PAULO ROBERTO DE CAMARGOS· OAB GO 26591

Reu:

MURILO CESAR SCOBOSA SILVA· OAB MG 205506

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Crédito RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO SALGADO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO ACHCAR DE CARVALHO E CASTRO

Autor:

EUGENIA MICAELA NAJARRO SILVA· OAB MG 93307

Autor:

JOSE ROBERTO DE CASTRO

Autor:

JOAO LUIZ ANDRADE PONTES· OAB MG 49332

Autor:

JOSE CESAR PALACINI DOS SANTOS· OAB MG 56498

Reu:

MURILO CESAR SCOBOSA SILVA· OAB MG 205506

Reu:

PAULO ROBERTO DE CAMARGOS· OAB GO 26591

Último movimento: Recebidos os autos (25/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crédito RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO SALGADO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO ACHCAR DE CARVALHO E CASTRO

Autor:

EUGENIA MICAELA NAJARRO SILVA· OAB MG 93307

Autor:

JOSE ROBERTO DE CASTRO

Autor:

JOAO LUIZ ANDRADE PONTES· OAB MG 49332

Autor:

JOSE CESAR PALACINI DOS SANTOS· OAB MG 56498

Reu:

MURILO CESAR SCOBOSA SILVA· OAB MG 205506

Reu:

PAULO ROBERTO DE CAMARGOS· OAB GO 26591

Último movimento: Recebidos os autos (25/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crédito RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO SALGADO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIA MICAELA NAJARRO SILVA· OAB MG 93307

Autor:

JOSE ROBERTO DE CASTRO

Autor:

JOAO LUIZ ANDRADE PONTES· OAB MG 49332

Autor:

JOSE CESAR PALACINI DOS SANTOS· OAB MG 56498

Autor:

JOSE ROBERTO ACHCAR DE CARVALHO E CASTRO

Reu:

MURILO CESAR SCOBOSA SILVA· OAB MG 205506

Reu:

PAULO ROBERTO DE CAMARGOS· OAB GO 26591

Último movimento: Recebidos os autos (25/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crédito RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO SALGADO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIA MICAELA NAJARRO SILVA· OAB MG 93307

Autor:

JOSE ROBERTO DE CASTRO

Autor:

JOAO LUIZ ANDRADE PONTES· OAB MG 49332

Autor:

JOSE CESAR PALACINI DOS SANTOS· OAB MG 56498

Autor:

JOSE ROBERTO ACHCAR DE CARVALHO E CASTRO

Reu:

MURILO CESAR SCOBOSA SILVA· OAB MG 205506

Reu:

PAULO ROBERTO DE CAMARGOS· OAB GO 26591

Último movimento: Recebidos os autos (25/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Crédito RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO SALGADO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO ACHCAR DE CARVALHO E CASTRO

Autor:

EUGENIA MICAELA NAJARRO SILVA· OAB MG 93307

Autor:

JOAO LUIZ ANDRADE PONTES· OAB MG 49332

Autor:

JOSE CESAR PALACINI DOS SANTOS· OAB MG 56498

Autor:

JOSE ROBERTO DE CASTRO

Reu:

MURILO CESAR SCOBOSA SILVA· OAB MG 205506

Reu:

PAULO ROBERTO DE CAMARGOS· OAB GO 26591

Último movimento: Recebidos os autos (25/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Crédito RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO SALGADO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE CASTRO

Autor:

EUGENIA MICAELA NAJARRO SILVA· OAB MG 93307

Autor:

JOSE ROBERTO ACHCAR DE CARVALHO E CASTRO

Autor:

JOSE CESAR PALACINI DOS SANTOS· OAB MG 56498

Autor:

JOAO LUIZ ANDRADE PONTES· OAB MG 49332

Reu:

PAULO ROBERTO DE CAMARGOS· OAB GO 26591

Reu:

MURILO CESAR SCOBOSA SILVA· OAB MG 205506

Último movimento: Recebidos os autos (25/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Crédito RuralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Informações) (25/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indisponibilidade de BensAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/06/2020

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

EVALDO RIBEIRO DE BARROS

RICARDO AUGUSTO PINTO COSTACPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO ACHCAR DE CARVALHO E CASTRO· OAB MG 159358

Autor:

MARIANA ANSELMO NANDI· OAB MG 185073

Reu:

JOSE ROBERTO ACHCAR DE CARVALHO E CASTRO· OAB MG 159358

Reu:

MARIANA ANSELMO NANDI· OAB MG 185073

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 05/02/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1019105-77.2020.4.01.0000/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: EVALDO RIBEIRO DE BARROS ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO ACHCAR DE CARVALHO E CASTRO (OAB MG159358) AGRAVADO: RICARDO AUGUSTO PINTO COSTA ADVOGADO(A): MARIANA ANSELMO N... (10/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ

Reu

ANTONIO ROMARIO CARVALHO DE CASTROCPF

ROMERIO CARVALHO CASTROCPF

JOSE MARCELINO DE CASTROCPF

ROBERTO CARVALHO DE CASTROCPF

ROMARIA CARVALHO DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO· OAB CE 47571· CPF 079.***.***-13

Reu:

LUIS GUSTAVO MAGALHAES MESQUITA· OAB CE 27654· CPF 021.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

11/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Reu

ANTONIO ROMARIO CARVALHO DE CASTROCPF

JOSE MARCELINO DE CASTRO

ROBERTO CARVALHO DE CASTRO

ROMARIA CARVALHO DE CASTROCPF

ROMERIO CARVALHO CASTROCPF

Advogados

Autor:

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO· OAB CE 47571· CPF 079.***.***-13

Autor:

LUIS GUSTAVO MAGALHAES MESQUITA· OAB CE 27654· CPF 021.***.***-81

Reu:

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO· OAB CE 47571· CPF 079.***.***-13

Reu:

LUIS GUSTAVO MAGALHAES MESQUITA· OAB CE 27654· CPF 021.***.***-81

Último movimento: Confirmada (30/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Perdas e DanosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Reu

ANTONIO ROMARIO CARVALHO DE CASTROCPF

JOSE MARCELINO DE CASTRO

ROBERTO CARVALHO DE CASTRO

ROMARIA CARVALHO DE CASTROCPF

ROMERIO CARVALHO CASTROCPF

Advogados

Autor:

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO· OAB CE 47571· CPF 079.***.***-13

Autor:

LUIS GUSTAVO MAGALHAES MESQUITA· OAB CE 27654· CPF 021.***.***-81

Reu:

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO· OAB CE 47571· CPF 079.***.***-13

Reu:

LUIS GUSTAVO MAGALHAES MESQUITA· OAB CE 27654· CPF 021.***.***-81

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EUGENIO APARECIDO FAGUNDESCPF

TAMYRIS PLACEDINO SILVA OLIVEIRACPF

MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRACPF

OSVALDO BATISTA PEREIRACPF

Reu

AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TAMYRIS PLACEDINO SILVA OLIVEIRA· OAB MG 184049· CPF 089.***.***-90

Autor:

MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRA· OAB MG 135839· CPF 099.***.***-17

Autor:

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380· CPF 425.***.***-00

Autor:

HEVELYNE CARVALHO CAMPOS· OAB MG 118735· CPF 056.***.***-30

Reu:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Reu:

ROBERTO CARVALHO DE CASTRO· OAB RJ 169752· CPF 106.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.CNPJ

Reu

EUGENIO APARECIDO FAGUNDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.CNPJ

Reu

EUGENIO APARECIDO FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

Autor:

ROBERTO CARVALHO DE CASTRO

Reu:

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380

Reu:

MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRA· OAB MG 135839

Reu:

TAMYRIS PLACEDINO SILVA OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de documento (29/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.CNPJ

Reu

EUGENIO APARECIDO FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARVALHO DE CASTRO

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

Reu:

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380

Reu:

TAMYRIS PLACEDINO SILVA OLIVEIRA

Reu:

MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRA· OAB MG 135839

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.CNPJ

Reu

EUGENIO APARECIDO FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

Autor:

ROBERTO CARVALHO DE CASTRO

Reu:

MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRA· OAB MG 135839

Reu:

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380

Reu:

TAMYRIS PLACEDINO SILVA OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.CNPJ

Reu

EUGENIO APARECIDO FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

Autor:

ROBERTO CARVALHO DE CASTRO

Reu:

MARIO CUSTODIO FREIRE PEREIRA· OAB MG 135839

Reu:

OSVALDO BATISTA PEREIRA· OAB MG 41380

Reu:

TAMYRIS PLACEDINO SILVA OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.CNPJ

Reu

LANCHONETE E RESTAURANTE BARRACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Autor:

ROBERTO CARVALHO DE CASTRO· OAB RJ 169752· CPF 106.***.***-06

Reu:

ALINE FREIRE GONCALVES· OAB MG 137113· CPF 071.***.***-30

Reu:

PABLO AVELLAR CARVALHO· OAB MG 88420· CPF 038.***.***-67

Reu:

GUSTAVO AVELLAR CARVALHO· OAB MG 99198· CPF 047.***.***-01

Reu:

LEONARDO AFONSO CORTES· OAB MG 128722· CPF 035.***.***-70

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.CNPJ

Reu

LANCHONETE E RESTAURANTE BARRACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

Autor:

ROBERTO CARVALHO DE CASTRO

Reu:

LEONARDO AFONSO CORTES

Último movimento: Transitado em Julgado (11/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LANCHONETE E RESTAURANTE BARRACAO LTDA - MECNPJ

Reu

AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AFONSO CORTES

Autor:

ALINE FREIRE GONCALVES RESENDE

Autor:

GUSTAVO AVELLAR CARVALHO

Autor:

PABLO AVELLAR CARVALHO

Reu:

ROBERTO CARVALHO DE CASTRO

Reu:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/12/2024)

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