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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 644.512,00

Autor

JOSE ROBERTO PENNA DE MORAESCPF

JOSIANE ELISABETE DOLVITSCH PENNA DE MORAESCPF

Reu

DBM EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LOSSO· OAB SP 367816· CPF 213.***.***-02

Autor:

THILDA SOUSA LEMOS GROSS· OAB SP 367519· CPF 334.***.***-30

Autor:

JULIO CESAR SANCHEZ· OAB SP 336300· CPF 346.***.***-80

Reu:

DANIEL CATUZZI ARAUJO· OAB SP 268027· CPF 172.***.***-02

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO PENNA DE MORAESCPF

JOSIANE ELISABETE DOLVITSCH PENNA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR SANCHEZ· OAB SP 336300· CPF 346.***.***-80

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRO RIO O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA.CNPJ

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

FAVERET CAVALCANTI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

PETRO RIO O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA· OAB RJ 075949· CPF 020.***.***-17

Autor:

JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI· OAB RJ 060705· CPF 800.***.***-15

Reu:

MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA· OAB RJ 075949· CPF 020.***.***-17

Reu:

JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI· OAB RJ 060705· CPF 800.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE INEA

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA

Reu

PRIO FORTE S/A

DOMMO ENERGIA S A

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

LUCAS CARVALHO DE SOUZA· OAB RJ 232949· CPF 148.***.***-89

VICTOR SALLES DE MOURA LOPEZ· OAB RJ 227001· CPF 100.***.***-02

JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI· OAB RJ 060705· CPF 800.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2846602/RJ (2025/0031415-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PRIO S.A. ADVOGADOS: JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI - RJ060705 VICTOR SALLES DE MOURA LOPEZ - RJ227001 LUCAS CARVALHO DE SOUZA - RJ232949 AGRAVADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA ADVOGADO: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA - RJ112257 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos. (12/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIO S.A.CNPJ

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR SALLES DE MOURA LOPEZ· CPF 100.***.***-02

Autor:

LUCAS CARVALHO DE SOUZA· OAB RJ 232949· CPF 148.***.***-89

Autor:

JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI· OAB RJ 060705· CPF 800.***.***-15

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· CPF 079.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (01/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PRIO S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS CARVALHO DE SOUZA· OAB RJ 232949· CPF 148.***.***-89

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

VICTOR SALLES DE MOURA LOPEZ· OAB RJ 227001· CPF 100.***.***-02

Autor:

JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI· OAB RJ 060705· CPF 800.***.***-15

Autor:

FLAVIO MARTINS RODRIGUES· OAB RJ 59051· CPF 784.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS CARVALHO DE SOUZA· OAB RJ 232949· CPF 148.***.***-89

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

VICTOR SALLES DE MOURA LOPEZ· OAB RJ 227001· CPF 100.***.***-02

Reu:

JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI· OAB RJ 060705· CPF 800.***.***-15

Reu:

FLAVIO MARTINS RODRIGUES· OAB RJ 59051· CPF 784.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 4.550.088,31

Autor

PRIO FORTE S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI· OAB RJ 060705· CPF 800.***.***-15

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Outros

LUCAS CARVALHO DE SOUZA· OAB RJ 232949· CPF 148.***.***-89

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0137825-55.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 20 (15/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 4.550.088,31

Autor

PRIO FORTE S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5056653642020402510120250430184240 (30/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 4.550.088,31

Autor

PRIO FORTE S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01 (05/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PRIO FORTE S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS CARVALHO DE SOUZA· OAB RJ 232949· CPF 148.***.***-89

Autor:

JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI· OAB RJ 060705· CPF 800.***.***-15

Reu:

LUCAS CARVALHO DE SOUZA· OAB RJ 232949· CPF 148.***.***-89

Reu:

JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI· OAB RJ 060705· CPF 800.***.***-15

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PRIO FORTE S.A. (REQUERENTE)

Reu

2. AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI· OAB RJ 60705· CPF 800.***.***-15

Autor:

LUCAS CARVALHO DE SOUZA· OAB RJ 232949· CPF 148.***.***-89

Autor:

JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI· OAB RJ 060705· CPF 800.***.***-15

Autor:

LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA· OAB RJ 63306· CPF 854.***.***-49

Reu:

JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI· OAB RJ 60705· CPF 800.***.***-15

Reu:

LUCAS CARVALHO DE SOUZA· OAB RJ 232949· CPF 148.***.***-89

Reu:

JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI· OAB RJ 060705· CPF 800.***.***-15

Reu:

LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA· OAB RJ 63306· CPF 854.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PRIO FORTE S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURÍCIO RAFAEL ANTUNES· OAB RJ 197960· CPF 731.***.***-91

Autor:

LUCAS CARVALHO DE SOUZA· OAB RJ 232949· CPF 148.***.***-89

Autor:

JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI· OAB RJ 60705· CPF 800.***.***-15

Autor:

JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI· OAB RJ 060705· CPF 800.***.***-15

Autor:

LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA· OAB RJ 63306· CPF 854.***.***-49

Reu:

MAURÍCIO RAFAEL ANTUNES· OAB RJ 197960· CPF 731.***.***-91

Reu:

LUCAS CARVALHO DE SOUZA· OAB RJ 232949· CPF 148.***.***-89

Reu:

JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI· OAB RJ 60705· CPF 800.***.***-15

Reu:

JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI· OAB RJ 060705· CPF 800.***.***-15

Reu:

LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA· OAB RJ 63306· CPF 854.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MarcaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAKOTOSAN COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Reu

MAKOTO THINK FOOD BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TANAKA DE AMORIM· OAB SP 267216· CPF 305.***.***-30

Autor:

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO CHICARINO· OAB SP 356993· CPF 409.***.***-02

Autor:

RENATO ARMONI· OAB SP 306128· CPF 369.***.***-02

Autor:

ANTONIO JACINTO CALEIRO PALMA· OAB SP 25640· CPF 116.***.***-25

Autor:

RENÊ GUILHERME KOERNER NETO· OAB SP 187158· CPF 187.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO TANAKA DE AMORIM· OAB SP 267216· CPF 305.***.***-30

Reu:

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO CHICARINO· OAB SP 356993· CPF 409.***.***-02

Reu:

RENATO ARMONI· OAB SP 306128· CPF 369.***.***-02

Reu:

ANTONIO JACINTO CALEIRO PALMA· OAB SP 25640· CPF 116.***.***-25

Reu:

RENÊ GUILHERME KOERNER NETO· OAB SP 187158· CPF 187.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1008342-08.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Marca - Makotosan Comércio de Alimentos Ltda. - Makoto Think Food Brasil Ltda. - Vistos. Ciência às partes do julgamento do recurso de apelação e retorno dos autos à origem. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema. Eventual requerimento de cumprimento de sentença, nos termos daResolução 551/2011e doComunicado CG nº 1789/2017, deverá... (10/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2023

Distribuição

17/12/2023

Valor

R$ 421.522,80

Autor

EOLICA CANUDOS II SPE S.A.CNPJ

EOLICA CANUDOS III SPE S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANUDOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL TEPEDINO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 169694· CPF 115.***.***-09

Autor:

BRUNO TARTARI PROENCA· OAB RJ 172367· CPF 056.***.***-79

Autor:

LUCAS CARVALHO DE SOUZA· OAB RJ 232949· CPF 148.***.***-89

Autor:

MAURICIO RAFAEL ANTUNES· CPF 731.***.***-91

Autor:

JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI· CPF 800.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (14/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 421.522,80

Autor

EOLICA CANUDOS II SPE S.A.CNPJ

EOLICA CANUDOS III SPE S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE CANUDOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANUDOSCNPJ

EOLICA CANUDOS II SPE S.A.CNPJ

EOLICA CANUDOS III SPE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL TEPEDINO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 169694· CPF 115.***.***-09

Autor:

BRUNO TARTARI PROENCA· OAB RJ 172367· CPF 056.***.***-79

Autor:

LUCAS CARVALHO DE SOUZA· OAB RJ 232949· CPF 148.***.***-89

Autor:

MAURICIO RAFAEL ANTUNES· CPF 731.***.***-91

Autor:

JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI· CPF 800.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL TEPEDINO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 169694· CPF 115.***.***-09

Reu:

BRUNO TARTARI PROENCA· OAB RJ 172367· CPF 056.***.***-79

Reu:

LUCAS CARVALHO DE SOUZA· OAB RJ 232949· CPF 148.***.***-89

Reu:

MAURICIO RAFAEL ANTUNES· CPF 731.***.***-91

Reu:

JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI· CPF 800.***.***-15

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLINICA DE TRATAMENTO FISIOTERAPICO LTDA - EPPCNPJ

Reu

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Autor:

CRISTIANE MARIA MARTINS FURTADO· OAB PI 3323· CPF 514.***.***-97

Reu:

RICARDO RAVAGNANI· OAB SP 138221· CPF 142.***.***-48

Reu:

RAMIRO BORGES FORTES· OAB SP 192296· CPF 282.***.***-20

Reu:

NATALIA CECILE LIPIEC XIMENEZ· OAB SP 192175· CPF 274.***.***-99

Reu:

MARCIO GOMES LEAL· OAB RJ 84801· CPF 021.***.***-60

Reu:

LUIS FERNANDO DE LIMA CARVALHO· OAB SP 176516· CPF 226.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SMARTHIS CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

Reu

LOJAS AMERICANAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI· OAB RJ 60705· CPF 800.***.***-15

Autor:

MAURICIO RAFAEL ANTUNES· OAB RJ 197960· CPF 731.***.***-91

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44 (20/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SMARTHIS CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

Reu

LOJAS AMERICANAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI· OAB RJ 60705· CPF 800.***.***-15

Autor:

MAURICIO RAFAEL ANTUNES· OAB RJ 197960· CPF 731.***.***-91

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/11/2025)

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