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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 30.098,20

Autor

SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AGCNPJ

Reu

ROBERTO SEIDELCPF

MARCELLA LINZMEYER SEIDELCPF

Outros

CAMILLA LINZMEYER· OAB SC 035283

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB RJ 089119· CPF 021.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG (RÉU) ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (OAB RJ089119) RECORRIDO: ROBERTO SEIDEL (AUTOR) ADVOGADO: CAMILLA LINZMEYER (OAB SC035283) RECORRIDO: MARCELLA LINZMEYER SEIDEL (AUTOR) ADVOGADO: CAMILLA LINZMEYER (OAB SC035283) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(... (15/07/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Sob sigilo

ANA MARIA MOREIRA DE MELLO SILVEIRA

Reu

JESSICA CHAGAS AFFONSO GOUVEIACPF

Outros

RAFAEL DA CUNHA BARRETO· OAB RJ 218935· CPF 147.***.***-23

FRANCISCO CARNEIRO RIBEIRO GRADEL· OAB RJ 230369· CPF 120.***.***-94

THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS· OAB RJ 208069· CPF 146.***.***-66

NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO· OAB RJ 023532· CPF 337.***.***-68

PEDRO ZANELLA CAÚS· OAB RS 111901· CPF 024.***.***-51

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (13/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA CHAGAS AFFONSO GOUVEIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ANA MARIA MOREIRA DE MELLO SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRENO ZANOTELLI DE LIMA· OAB ES 021284· CPF 126.***.***-82

Autor:

SALO DE CARVALHO· OAB RS 034749· CPF 590.***.***-49

Autor:

LILIAN CHRISTINE REOLON

Autor:

PEDRO ZANELLA CAUS· OAB RS 111901· CPF 024.***.***-51

Reu:

THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS· CPF 146.***.***-66

Reu:

FRANCISCO CARNEIRO RIBEIRO GRADEL· CPF 120.***.***-94

Reu:

RAFAEL DA CUNHA BARRETO· CPF 147.***.***-23

Reu:

NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO· OAB RJ 023532· CPF 337.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (01/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JESSICA CHAGAS AFFONSO GOUVEIA

Último movimento: Remessa (04/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Denunciação caluniosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA MOREIRA DE MELLO SILVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JESSICA CHAGAS AFFONSO GOUVEIACPF

Advogados

Autor:

NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO· OAB RJ 23532· CPF 337.***.***-68

Autor:

LILIAN CHRISTINE REOLON· OAB RJ 222512

Autor:

BRENO ZANOTELLI DE LIMA· OAB RJ 217429· CPF 126.***.***-82

Autor:

SALO DE CARVALHO· OAB RJ 217231

Autor:

RAFAEL DA CUNHA BARRETO· OAB RJ 218935· CPF 147.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO· OAB RJ 23532· CPF 337.***.***-68

Reu:

LILIAN CHRISTINE REOLON· OAB RJ 222512

Reu:

BRENO ZANOTELLI DE LIMA· OAB RJ 217429· CPF 126.***.***-82

Reu:

SALO DE CARVALHO· OAB RJ 217231

Reu:

RAFAEL DA CUNHA BARRETO· OAB RJ 218935· CPF 147.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Aguarde-se a realiazação do ato designado. (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2009

Distribuição

20/03/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS AMORIMCPF

Reu

NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO

Advogados

Autor:

CÉSAR MARCOS KLOURI· OAB SP 050057· CPF 674.***.***-49

Autor:

FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI· OAB SP 261232· CPF 325.***.***-60

Reu:

GUILHERME D AGUIAR

Reu:

CAMILA MOTTA JORGE MARINI FERREIRA· OAB SP 180546· CPF 256.***.***-21

Reu:

VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS· OAB RJ 134983· CPF 091.***.***-10

Outros

SHIRLEI SARACENE KLOURI· OAB SP 086968· CPF 022.***.***-16

IVAN LUIS NUNES FERREIRA· OAB RJ 046608· CPF 543.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELIO ROBERTO SEIDL MACHADOCPF

Reu

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS AMORIMCPF

PHA COMUNICACAO E SERVICOS EIRELI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO

Reu

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS AMORIM

GEORGIA CARDOSO PINHEIRO

Advogados

Autor:

CAMILA MOTTA JORGE MARINI FERREIRA· OAB SP 180546· CPF 256.***.***-21

Autor:

IVAN NUNES FERREIRA

Reu:

CÉSAR MARCOS KLOURI· OAB SP 050057· CPF 674.***.***-49

Reu:

SHIRLEI SARACENE KLOURI· OAB SP 086968· CPF 022.***.***-16

Reu:

FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI· OAB SP 261232· CPF 325.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (04/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2011

Distribuição

21/06/2011

Valor

R$ 30.000,00

Autor

NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO

Reu

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS AMORIM

GEORGIA CARDOSO PINHEIRO

Advogados

Autor:

CAMILA MOTTA JORGE MARINI FERREIRA· OAB SP 180546· CPF 256.***.***-21

Autor:

IVAN NUNES FERREIRA

Reu:

CÉSAR MARCOS KLOURI· OAB SP 050057· CPF 674.***.***-49

Reu:

SHIRLEI SARACENE KLOURI· OAB SP 086968· CPF 022.***.***-16

Reu:

FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI· OAB SP 261232· CPF 325.***.***-60

Último movimento: Recebidos os autos (26/02/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DE ALENCAR MACHADOCPF

RAPHAEL DINIZ MENDES DE ARAUJO FRANCOCPF

THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROSCPF

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA

Reu

JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DA SECAO JUDICIARIA DE PERNAMBUCO

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO· OAB RJ 023532· CPF 337.***.***-68

Autor:

FERNANDO JOSE SAENGER PEREZ· CPF 706.***.***-41

Outros

THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS· OAB RJ 208069· CPF 146.***.***-66

GABRIEL DE ALENCAR MACHADO· OAB RJ 159422· CPF 091.***.***-94

RAPHAEL DINIZ MENDES DE ARAUJO FRANCO· OAB RJ 169687

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO JOSE SAENGER PEREZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

RAPHAEL DINIZ MENDES DE ARAUJO FRANCO· CPF 124.***.***-14

Autor:

GABRIEL DE ALENCAR MACHADO· CPF 091.***.***-94

Autor:

THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS· CPF 146.***.***-66

Autor:

NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO· OAB RJ 023532· CPF 337.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (02/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAção Penal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAção Penal

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)

Reu

2. MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR (RÉU)

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA· OAB DF 45989· CPF 016.***.***-47

Autor:

NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO· OAB RJ 23532· CPF 337.***.***-68

Autor:

NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO· OAB RJ 023532· CPF 337.***.***-68

Autor:

FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA· OAB DF 045989

Reu:

FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA· OAB DF 45989· CPF 016.***.***-47

Reu:

NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO· OAB RJ 23532· CPF 337.***.***-68

Reu:

NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO· OAB RJ 023532· CPF 337.***.***-68

Reu:

FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA· OAB DF 045989

Último movimento: Petição (Agravo (inominado/ legal)) (22/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAção Penal

Corrupção passivaAção Penal

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSÉ GOMES GRACIOSA (EMBARGANTE)

3. ALOYSIO NEVES GUEDES (INTERESSADO)

4. DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO (INTERESSADO)

5. JOSE MAURICIO DE LIMA NOLASCO (INTERESSADO)

6. MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PEDRO BARROS DÁVILA· OAB SP 413520· CPF 425.***.***-70

Autor:

LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE· OAB DF 41950· CPF 029.***.***-44

Autor:

ARY LITMAN BERGHER· OAB RJ 81142· CPF 852.***.***-68

Autor:

BOTTINO & TAMASAUSKAS ADVOGADOS· OAB DF

Autor:

BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO· OAB SP 142109· CPF 066.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO BARROS DÁVILA· OAB SP 413520· CPF 425.***.***-70

Reu:

LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE· OAB DF 41950· CPF 029.***.***-44

Reu:

ARY LITMAN BERGHER· OAB RJ 81142· CPF 852.***.***-68

Reu:

BOTTINO & TAMASAUSKAS ADVOGADOS· OAB DF

Reu:

BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO· OAB SP 142109· CPF 066.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (02/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

BERNARDO RIBEIRO DE CARVALHO

Outros

BEATRIZ COSTA SANTIAGO LIMA· OAB RJ 228888· CPF 154.***.***-10

THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS· OAB RJ 208069· CPF 146.***.***-66

NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO· OAB RJ 023532· CPF 337.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição (19/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNARDO RIBEIRO DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (09/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

BERNARDO RIBEIRO DE CARVALHO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

PeculatoRecurso Especial

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

DURVAL BARBOSA RODRIGUESCPF

JOSE ROBERTO ARRUDACPF

Advogados

Reu:

MARGARETH MARIA DE ALMEIDA· OAB DF 18812· CPF 314.***.***-04

Reu:

DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR· OAB DF 32268· CPF 239.***.***-87

Reu:

FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA· OAB DF 45989· CPF 016.***.***-47

Reu:

NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO· OAB RJ 23532· CPF 337.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

DURVAL BARBOSA RODRIGUESCPF

JOSE ROBERTO ARRUDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

RODRIGO DA SILVA BACELLARCPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ COSTA SANTIAGO LIMA· OAB RJ 228888· CPF 154.***.***-10

Autor:

THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS· OAB RJ 208069· CPF 146.***.***-66

Autor:

NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO· OAB RJ 23532· CPF 337.***.***-68

Reu:

CESAR ARANGO LOBATO· OAB RJ 187518· CPF 124.***.***-23

Reu:

PAULO ROBERTO DE AZEREDO PINTO· OAB RJ 173464· CPF 126.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (08/07/2025)

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