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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

124 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO BENEDETTICPF

MATEUS BENEVIDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

Reu:

RICARDO RODRIGUES MARTINS· OAB SP 243063· CPF 195.***.***-57

Reu:

ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO· OAB SP 237434· CPF 219.***.***-58

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS BENEVIDES DOS SANTOSCPF

PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO BENEDETTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500406152024826054820250212083602 (12/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO BENEDETTICPF

MATEUS BENEVIDES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

Último movimento: Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

01/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RODOLFO DA SILVACPF

BRUNO COSTA GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PAULO SERGIO DE SOUZA· CPF 048.***.***-47

Reu:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

Outros

DIEGO FRANCISCO CONCEIÇÃO· OAB SP 374066· CPF 383.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (21/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO COSTA GONCALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DIEGO FRANCISCO CONCEICAO· CPF 383.***.***-01

Autor:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1501549732023826054820250206110451 (06/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO DA SILVACPF

BRUNO COSTA GONCALVES DA SILVACPF

Reu

COLENDA 13 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO COSTA GONCALVES DA SILVACPF

RODOLFO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

Autor:

DIEGO FRANCISCO CONCEICAO· CPF 383.***.***-01

Autor:

PAULO SERGIO DE SOUZA· CPF 048.***.***-47

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (03/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLPHO PETTENA FILHOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLPHO PETTENA FILHOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLPHO PETTENA FILHOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Protocolizada Petição 120907/2026 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 18/02/2026 (18/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

NulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

IGOR NATAN PIVACPF

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (19/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRENTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO)

Reu

2. IGOR NATAN PIVA (RECORRIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

Reu:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLPHO PETTENA FILHOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOAO VITOR ARAUJO DOS SANTOSCPF

FERNANDO AUGUSTO DA SILVACPF

MILER AUGUSTO CHIERICE CORNELIOCPF

MIKAELL DE SOUZA BARBOSA DOS SANTOSCPF

WELLINGTON FERNANDO EMKE

+ 1 outros

Advogados

Reu:

BARBARA BARBOSA DE ARAUJO· CPF 415.***.***-63

Reu:

FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SP 406771· CPF 393.***.***-07

Reu:

THAMIRIS FELICIO CAPELINI· OAB SP 434923· CPF 389.***.***-10

Reu:

FERNANDO ANTONIO MOHAMAD EL MALT· CPF 394.***.***-06

Reu:

RICARDO SERTORIO· CPF 314.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS DIEGO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIKAELL DE SOUZA BARBOSA DOS SANTOS

MIKAELL DE SOUZA BARBOSA DOS SANTOSCPF

WELLINGTON FERNANDO EMKE

MARCOS DIEGO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA BARBOSA DE ARAUJO· CPF 415.***.***-63

Autor:

FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SP 406771· CPF 393.***.***-07

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (12/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PMMG

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCOS EULOGIO GONZALEZ BAZZANOCPF

Advogados

Reu:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS EULOGIO GONZALEZ BAZZANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0091969722002813046020250326125340 (26/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS EULOGIO GONZALEZ BAZZANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO PETTENA FILHO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS EULOGIO GONZALEZ BAZZANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO PETTENA FILHO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS EULOGIO GONZALEZ BAZZANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO PETTENA FILHO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS EULOGIO GONZALEZ BAZZANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO PETTENA FILHO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS EULOGIO GONZALEZ BAZZANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RODOLPHO PETTENA FILHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ADEILDA MARIA DA SILVA DI MAURA MOTTA

Advogados

Reu:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

Reu:

DIEGO FRANCISCO CONCEICAO· CPF 383.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEILDA MARIA DA SILVA DI MAURA MOTTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500973812019826030220250403102448 (03/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEILDA MARIA DA SILVA DI MAURA MOTTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (27/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Falsificação de documento públicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADEILDA MARIA DA SILVA DI MAURA MOTTA (AGRAVANTE)

Reu

ADEILDA MARIA DA SILVA DI MAURA MOTTACPF

Advogados

Autor:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

Reu:

DIEGO FRANCISCO CONCEIÇÃO· OAB SP 374066· CPF 383.***.***-01

Reu:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1500973-81.2019.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - ADEILDA MARIA DA SILVA DI MAURA MOTTA - Vistos. Ofício retro: a pena aplicada ao sentenciado foi julgada extinta por decisão do Juízo da Execução. Assim, em relação a ele, determino o arquivamento definitivo dos presentes autos, sem prejuízo das averbações necessárias. - ADV: RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB 115004/SP), DIEGO FRANCISCO C... (06/04/2026)

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