JOSE SOARES FERNANDES — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2015

Distribuição

21/01/2015

Valor

R$ 47.280,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 47.280,00

Autor

JAIME DE JESUS CHAVESCPF

JOSE CARLOS CHAVES PIRESCPF

VALDECI DA GRACA MACIELCPF

MARILENE DA GRACA PIRESCPF

MARIA ELENA SILVACPF

+ 110 outros

Reu

VALE S.A.CPF

NOVUS ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO NUNES AGUIAR· OAB MA 5609· CPF 459.***.***-20

Autor:

IVAN NILO PINHEIRO MARQUES· OAB MA 11028· CPF 900.***.***-34

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Reu:

MATEUS SALES LINHARES· OAB CE 33633· CPF 055.***.***-75

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ISAC ROMAGNOLI SILVEIRA LIMA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 13.865,38

Autor

FABIANO RIBEIRO DANTASCPF

Reu

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO JOSE SOARES FERNANDES· OAB RN 20247· CPF 968.***.***-10

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 13.865,38

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Reu

FABIANO RIBEIRO DANTASCPF

Advogados

Autor:

MARLON GONCALVES SANCHES· CPF 070.***.***-94

Autor:

LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO· CPF 054.***.***-74

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Autor:

NATALYA DE JESUS PINHEIRO· CPF 136.***.***-71

Reu:

DIEGO JOSE SOARES FERNANDES· OAB RN 20247· CPF 968.***.***-10

Último movimento: Recebidos os autos (12/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 45.283,33

Autor

DANIEL SAM FRANQUELINO MELOCPF

Reu

IVONETE DE FREITAS MELOCPF

IVONETE DE FREITAS MELO

EMANUEL FILIPE DE MELO MONTEIROCPF

EMANUEL FILIPE DE MELO MONTEIRO

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DAVID DIONISIO DA SILVA ALVES· OAB RN 16753· CPF 077.***.***-56

Autor:

JOSEANE SAIENE DA SILVA MOURA· OAB RN 22621· CPF 107.***.***-28

Reu:

MATHEUS SANTOS DO NASCIMENTO· OAB RN 16921· CPF 017.***.***-13

Reu:

DIEGO JOSE SOARES FERNANDES· OAB RN 20247· CPF 968.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL SAM FRANQUELINO MELOCPF

Reu

IVONETE DE FREITAS MELOCPF

Advogados

Autor:

DAVID DIONISIO DA SILVA ALVES· OAB RN 16753· CPF 077.***.***-56

Reu:

MATHEUS SANTOS DO NASCIMENTO· OAB RN 16921· CPF 017.***.***-13

Reu:

DIEGO JOSE SOARES FERNANDES· OAB RN 20247· CPF 968.***.***-10

Último movimento: Definitivo (23/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO TIROL WAYCNPJ

Reu

JADER ANTONIO PIRES DE MEDEIROSCPF

HUGO DE MENEZES TAIXO FILHOCPF

ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO CATOLICA DO BRASILCNPJ

MARCO CESAR DA SILVA ROCHACPF

CARLOS ANTONIO TEIXEIRA FILHOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALAN RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA· OAB RN 10222· CPF 078.***.***-48

Autor:

FABIO DE MEDEIROS LIMA· OAB RN 13312· CPF 027.***.***-08

Autor:

BRENDA LAIS AGUIAR DO NASCIMENTO· OAB RN 18642· CPF 018.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (11/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 106.828,28

Autor

ALCIONE SHEILA DIAS DE CASTROCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

MATHEUS SANTOS DO NASCIMENTO· OAB RN 16921· CPF 017.***.***-13

Autor:

DIEGO JOSE SOARES FERNANDES· OAB RN 20247· CPF 968.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JOSIAS GOMES DE LIMACPF

Reu

JERRY ADRIANI ALVES DE LIMACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS SANTOS DO NASCIMENTO· OAB RN 16921· CPF 017.***.***-13

Autor:

DIEGO JOSE SOARES FERNANDES· OAB RN 20247· CPF 968.***.***-10

Reu:

GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA· OAB RN 12534· CPF 026.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (16/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JOSIAS GOMES DE LIMACPF

Reu

JERRY ADRIANI ALVES DE LIMACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO JOSE SOARES FERNANDES· OAB RN 20247· CPF 968.***.***-10

Autor:

MATHEUS SANTOS DO NASCIMENTO· OAB RN 16921· CPF 017.***.***-13

Reu:

GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA· OAB RN 12534· CPF 026.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (16/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIAS GOMES DE LIMA

Reu

JERRY ADRIANI ALVES DE LIMA

Advogados

Autor:

DIEGO JOSE SOARES FERNANDES· OAB RN 20247· CPF 968.***.***-10

Autor:

MATHEUS SANTOS DO NASCIMENTO· OAB RN 16921· CPF 017.***.***-13

Autor:

GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA· OAB RN 12534· CPF 026.***.***-30

Reu:

DIEGO JOSE SOARES FERNANDES· OAB RN 20247· CPF 968.***.***-10

Reu:

MATHEUS SANTOS DO NASCIMENTO· OAB RN 16921· CPF 017.***.***-13

Reu:

GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA· OAB RN 12534· CPF 026.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0846619-18.2024.8.20.5001 Polo ativo JOSIAS GOMES DE LIMA Advogado(s): MATHEUS SANTOS DO NASCIMENTO, DIEGO JOSE SOARES FERNANDES Polo passivo JERRY ADRIANI ALVES DE LIMA Advogado(s): GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE INVESTIMENTO. GRATUIDADE D... (11/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIAS GOMES DE LIMA

Reu

JERRY ADRIANI ALVES DE LIMA

Advogados

Autor:

DIEGO JOSE SOARES FERNANDES· OAB RN 20247· CPF 968.***.***-10

Autor:

MATHEUS SANTOS DO NASCIMENTO· OAB RN 16921· CPF 017.***.***-13

Autor:

GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA· OAB RN 12534· CPF 026.***.***-30

Reu:

DIEGO JOSE SOARES FERNANDES· OAB RN 20247· CPF 968.***.***-10

Reu:

MATHEUS SANTOS DO NASCIMENTO· OAB RN 16921· CPF 017.***.***-13

Reu:

GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA· OAB RN 12534· CPF 026.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0846619-18.2024.8.20.5001 Polo ativo JOSIAS GOMES DE LIMA Advogado(s): MATHEUS SANTOS DO NASCIMENTO, DIEGO JOSE SOARES FERNANDES Polo passivo JERRY ADRIANI ALVES DE LIMA Advogado(s): GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE INVESTIMENTO. GRATUIDADE D... (11/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 44.972,80

Autor

DINALDO LOPES DE MACEDOCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS SANTOS DO NASCIMENTO· OAB RN 16921· CPF 017.***.***-13

Autor:

DIEGO JOSE SOARES FERNANDES· OAB RN 20247· CPF 968.***.***-10

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CESAR ENDRIGO SILVA DE ANDRADECPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA SANTOS DO NASCIMENTO· OAB RN 18814· CPF 011.***.***-90

Autor:

DIEGO JOSE SOARES FERNANDES· OAB RN 20247· CPF 968.***.***-10

Outros

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Indenização por Dano MoralTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO JOSE SOARES FERNANDESCPF

Reu

FACEBOOK SERVIçOS ON LINE DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

PATRICIA SANTOS DO NASCIMENTO· OAB RN 18814· CPF 011.***.***-90

Autor:

DIEGO JOSE SOARES FERNANDES· OAB RN 20247· CPF 968.***.***-10

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Definitivo (27/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 11.524,50

Autor

ANNA CECILIA DE MOURA XAVIER REGALADOCPF

GUSTAVO HENRIQUES LIMA VIRGOLINOCPF

Reu

CELINA GUIMARAES EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS SANTOS DO NASCIMENTO· OAB RN 16921· CPF 017.***.***-13

Autor:

DIEGO JOSE SOARES FERNANDES· OAB RN 20247· CPF 968.***.***-10

Reu:

ALAN RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA· OAB RN 10222· CPF 078.***.***-48

Reu:

BRENDA LAIS AGUIAR DO NASCIMENTO· OAB RN 18642· CPF 018.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de Óbito após prazo legalRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 31ª PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

MATHEUS SANTOS DO NASCIMENTO· OAB RN 16921· CPF 017.***.***-13

Autor:

AMANDA FERREIRA DA ROCHA· OAB RN 22193· CPF 011.***.***-11

Autor:

DIEGO JOSE SOARES FERNANDES· OAB RN 20247· CPF 968.***.***-10

Último movimento: Definitivo (10/11/2025)

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