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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 924,26

Autor

ALBANO SUTTINICPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Outros

CACILDA KIMIKO NAKASHIMA· OAB MS 3840· CPF 181.***.***-60

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 1.509,18

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (16/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FRANCISCO SUTTINI NETTOCPF

Advogados

Autor:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Reu:

RODRIGO BERNARDI BRACALE· OAB SP 358823· CPF 383.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE RIBAS DO RIO PARDO

Reu

FRANCISCO SUTTINI NETTOCPF

Advogados

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Reu:

RODRIGO BERNARDI BRACALE· OAB SP 358823· CPF 383.***.***-86

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO SUTTINI NETTOCPF

Reu

FRANCISCO SUTTINI NETTOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BERNARDI BRACALE· OAB SP 358823· CPF 383.***.***-86

Autor:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Reu:

RODRIGO BERNARDI BRACALE· OAB SP 358823· CPF 383.***.***-86

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Ato ordinatório (16/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO SUTTINI NETTOCPF

Reu

FRANCISCO SUTTINI NETTOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BERNARDI BRACALE· OAB SP 358823· CPF 383.***.***-86

Autor:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Reu:

RODRIGO BERNARDI BRACALE· OAB SP 358823· CPF 383.***.***-86

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisco Suttini Netto - Intimação do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Intimação - ADV: Rodrigo Bernardi Bracale (OAB 358823SP) Processo 0800168-64.2022.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - (26/03/2025)

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