JOSE TIBURCIO FILHO CONFECOES — Resultado da busca jurídica

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 190.301,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

Reu

CONSTRUTORA MONTENEGRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO TELMO MEIRELES DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 393.***.***-87

Autor:

EVANNIEL DA SILVA CARVALHO· CPF 066.***.***-92

Autor:

VALMIR PONTES FILHO· OAB CE 002310· CPF 045.***.***-20

Reu:

WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO· OAB CE 023847· CPF 008.***.***-30

Outros

ISAAC RODRIGUES RAMOS NETO· OAB CE 028858

GEORGIA MOURA DE SOUSA· OAB CE 039458

BRUNO MEYER MONTENEGRO· OAB CE 018108

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACATI

Reu

CONSTRUTORA MONTENEGRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MEYER MONTENEGRO· CPF 648.***.***-06

Autor:

GEORGIA MOURA DE SOUSA· CPF 633.***.***-04

Autor:

VALMIR PONTES FILHO· OAB CE 002310· CPF 045.***.***-20

Autor:

ISAAC RODRIGUES RAMOS NETO· CPF 041.***.***-60

Reu:

WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO· OAB CE 023847· CPF 008.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (27/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA COMARCA DE ARACATI

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

Reu

CONSTRUTORA MONTENEGRO LTDACNPJ

Último movimento: Remessa (04/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE ARACATI (AGRAVANTE)

Reu

2. CONSTRUTORA MONTENEGRO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VALMIR PONTES FILHO· OAB CE 002310· CPF 045.***.***-20

Autor:

BRUNO MEYER MONTENEGRO· OAB CE 018108

Autor:

ISAAC RODRIGUES RAMOS NETO· OAB CE 028858

Autor:

GEORGIA MOURA DE SOUSA· OAB CE 039458

Autor:

WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO· OAB CE 023847· CPF 008.***.***-30

Reu:

VALMIR PONTES FILHO· OAB CE 002310· CPF 045.***.***-20

Reu:

BRUNO MEYER MONTENEGRO· OAB CE 018108

Reu:

ISAAC RODRIGUES RAMOS NETO· OAB CE 028858

Reu:

GEORGIA MOURA DE SOUSA· OAB CE 039458

Reu:

WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO· OAB CE 023847· CPF 008.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2014

Distribuição

24/09/2014

Valor

R$ 951.089,93

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 951.089,93

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

PAULO CESAR MARINHO CASTELO BRANCO BESSACPF

Advogados

Reu:

NARCILIO NASARENO CARNEIRO SARAIVA· OAB CE 11888· CPF 324.***.***-49

Reu:

DANIEL GOMES DE MIRANDA· OAB CE 17661· CPF 889.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

R$ 3.944,88

Último movimento: Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 182965814 (14/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 3.944,88

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

DEOCLECIO JUSTINO AZEVEDO SAIDCPF

HELOISA MARIA DE ALMEIDA SAID

Advogados

Autor:

JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS

Autor:

FABIO PEDROSA VASCONCELOS· CPF 128.***.***-93

Reu:

VIVIAN PAIVA DE OLIVEIRA· OAB CE 11211· CPF 262.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (18/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 3.944,88

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

DEOCLECIO JUSTINO AZEVEDO SAIDCPF

HELOISA MARIA DE ALMEIDA SAID

Advogados

Reu:

VIVIAN PAIVA DE OLIVEIRA· OAB CE 11211· CPF 262.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DesapropriaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Reu

VIVIAN PAIVA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

VIVIAN PAIVA DE OLIVEIRA· OAB CE 11211· CPF 262.***.***-49

Autor:

FABIO PEDROSA VASCONCELOS· CPF 128.***.***-93

Autor:

JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS

Reu:

VIVIAN PAIVA DE OLIVEIRA· OAB CE 11211· CPF 262.***.***-49

Reu:

FABIO PEDROSA VASCONCELOS· CPF 128.***.***-93

Reu:

JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0017089-70.2017.8.06.0075. Intimação - Comarca de Eusébio 1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:DEOCLECIO JUSTINO AZEVEDO SAID e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VIVIAN PAIVA DE OLIVEIRA - CE11211 Destinatários: VIVIAN PAIVA DE OLIVEIRA FINALIDADE: Intimar o VIVIAN PAIVA DE OLIVEIRA acerca do(a) ato ordinatório 182963... (13/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DesapropriaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Reu

VIVIAN PAIVA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

VIVIAN PAIVA DE OLIVEIRA· OAB CE 11211· CPF 262.***.***-49

Autor:

FABIO PEDROSA VASCONCELOS· CPF 128.***.***-93

Autor:

JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS

Reu:

VIVIAN PAIVA DE OLIVEIRA· OAB CE 11211· CPF 262.***.***-49

Reu:

FABIO PEDROSA VASCONCELOS· CPF 128.***.***-93

Reu:

JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0017089-70.2017.8.06.0075. Intimação - Comarca de Eusébio 1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:DEOCLECIO JUSTINO AZEVEDO SAID e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VIVIAN PAIVA DE OLIVEIRA - CE11211 Destinatários: VIVIAN PAIVA DE OLIVEIRA FINALIDADE: Intimar o VIVIAN PAIVA DE OLIVEIRA acerca do(a) ato ordinatório 182963... (13/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

15/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Reu

VIVIAN PAIVA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

VIVIAN PAIVA DE OLIVEIRA· OAB CE 11211· CPF 262.***.***-49

Autor:

FABIO PEDROSA VASCONCELOS· CPF 128.***.***-93

Autor:

JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS

Reu:

VIVIAN PAIVA DE OLIVEIRA· OAB CE 11211· CPF 262.***.***-49

Reu:

FABIO PEDROSA VASCONCELOS· CPF 128.***.***-93

Reu:

JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0017089-70.2017.8.06.0075. Intimação - Comarca de Eusébio 1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:DEOCLECIO JUSTINO AZEVEDO SAID e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VIVIAN PAIVA DE OLIVEIRA - CE11211 Destinatários: VIVIAN PAIVA DE OLIVEIRA FINALIDADE: Intimar o VIVIAN PAIVA DE OLIVEIRA acerca do(a) ato ordinatório 182963... (13/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

25/08/2014

Distribuição

25/08/2014

Valor

R$ 64.849,82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: ESTADO DO CEARA Agravado: Osvaldo Lima Campos Filho e outros Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para o... (28/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 64.849,82

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

OSVALDO LIMA CAMPOS FILHOCPF

MELISSA DA COSTA LOPES CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS

Reu:

GIOVANA SARAIVA OLIVEIRA· OAB CE 46242· CPF 603.***.***-40

Reu:

MARCELO QUEIROZ DE MORAES· OAB CE 25402· CPF 414.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (29/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 64.849,82

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

OSVALDO LIMA CAMPOS FILHO

MELISSA DA COSTA LOPES CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

MARCELO QUEIROZ DE MORAES· OAB CE 25402· CPF 414.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (09/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

02/09/2014

Distribuição

02/09/2014

Valor

R$ 11.111,43

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

PROPRIETARIO DESCONHECIDO

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2012

Distribuição

01/11/2012

Valor

R$ 500.000,00

Autor

J C M IMOVEIS EIRELICNPJ

JOAO CARLOS DA SILVA MAGALHAESCPF

Reu

JORGE ALBERTO VIEIRA STUDART GOMESCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO CARNEIRO ROLIM· OAB CE 10769· CPF 363.***.***-25

Autor:

CAMILA PONTES DE MELO PIRES ADJAFRE· OAB CE 26459· CPF 007.***.***-80

Autor:

RINAURO CARNEIRO ROLIM· OAB CE 7708· CPF 230.***.***-87

Reu:

SERGIO LUIS TAVARES MARTINS· OAB CE 14259· CPF 739.***.***-34

Reu:

TARCIANO CAPIBARIBE BARROS· OAB CE 11208· CPF 426.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 201938698 (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/02/2014

Distribuição

11/02/2014

Valor

R$ 112.795,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

WILNA PEREIRA BRAGACPF

Reu

IMOBILIARIA ARAGAO LIMA LTDA

MUNICIPIO DE EUSEBIOCNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS DO RAMALHETE I

Advogados

Autor:

VIVIANE CHAVES DOS SANTOS· OAB CE 9880· CPF 316.***.***-04

Autor:

RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMES· OAB CE 21725· CPF 009.***.***-29

Reu:

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE· OAB CE 15502· CPF 691.***.***-20

Reu:

YVES VIEIRA BARRETO HOLANDA· OAB CE 35238· CPF 031.***.***-58

Reu:

RAIMUNDO BEZERRA FURTADO· OAB CE 19055· CPF 229.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 160983527 (02/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/06/2011

Distribuição

14/06/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO SAMPAIO DE OLIVEIRACPF

MARIA MINALDA SAMPAIO DE OLIVEIRACPF

JANE MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRACPF

FRANCISCO ASSIS FERNANDES OLIVEIRACPF

Reu

MICREL BENFIO INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SYNARA DE ARAUJO ALVES NOGUEIRA· OAB CE 15575· CPF 770.***.***-34

Autor:

FRANCISCO BARROS NOGUEIRA· OAB CE 7593· CPF 229.***.***-20

Reu:

MILENA OLIVEIRA FILGUEIRAS· OAB CE 10931· CPF 712.***.***-15

Reu:

SUZANA VASCONCELOS BARROS MARUSSI· OAB CE 11028· CPF 389.***.***-78

Reu:

HENDERSON DE PAULA CAVALCANTE· OAB CE 28233· CPF 600.***.***-76

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 Documento: 203666654 (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAQUIM ADAUTO PAZ

Reu

FERNANDO SILVA

LUANA PARK IMPORTACOES E EXPORTACAO LTDA

Advogados

Autor:

TOBIAS NOROES CARVALHO· OAB CE 17656· CPF 222.***.***-19

Reu:

DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR· OAB CE 3645· CPF 053.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/02/2025)

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