JOSE VALTER DOS SANTOS SJCAMPOS — Resultado da busca jurídica

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JURACI NUNES DE CARVALHO JUNIORCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SERGIPE

Outros

EUDE DA SILVA CARVALHO· OAB BA 071900

JURACI NUNES DE CARVALHO JUNIOR· OAB SE 011713· CPF 025.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

JOSE SEVERINO DE OLIVEIRA FILHO

JOSE AUGUSTO PEREIRA DA SILVA

MICHELE ALVES DE LIMA

UNIAO FEDERAL - UNIAO.CPF

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

+ 13 outros

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 013461· CPF 573.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2163802/PE (2024/0300923-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADOS: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE013463 GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA - CE013461 AGRAVADO: JOAO FRANCISCO DA CRUZ FILHO AGRAVADO: JOSÉ SEVERINO DE OLIVEIRA FILHO AGRAVADO: MICHELE ALVES DE LIMA AGRAVADO: JOSEFA BATISTA DOS SANTOS AGRAVADO: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: MARIA JOSÉ FERREIRA AGRAVA... (06/02/2025)

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TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

JOAO FRANCISCO DA CRUZ FILHOCPF

MICHELE ALVES DE LIMA

MARIA JOSE FERREIRA

JOSEFA BATISTA DOS SANTOS

JOSE AUGUSTO PEREIRA DA SILVA

+ 13 outros

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/02/2026)

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TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

JOAO FRANCISCO DA CRUZ FILHOCPF

JOSE SEVERINO DE OLIVEIRA FILHO

MICHELE ALVES DE LIMA

JOSEFA BATISTA DOS SANTOS

JOSE AUGUSTO PEREIRA DA SILVA

+ 13 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0802522082023405830220250623110053 (23/06/2025)

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TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACNPJ

Reu

JOSEFA MARIA DA CONCEICAO

JOSE CICERO DA SILVA

UNIAOCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

+ 13 outros

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (28/01/2026)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reintegração de PosseRecurso Especial

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.ACPF

Reu

10. LEDA MARIA (AGRAVADO)

11. JOAIS PEDRO DE SOUZA (AGRAVADO)

12. VAGNER FERREIRA DOS SANTOS (AGRAVADO)

13. JOSÉ VALTER DOS SANTOS (AGRAVADO)

14. JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO (AGRAVADO)

+ 13 outros

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Autor:

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 013461· CPF 573.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Reu:

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 013461· CPF 573.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802522-08.2023.4.05.8302. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistem... (06/02/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2013

Distribuição

08/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

CARLOS BODRA KARPAVICIUS· OAB SP 292107· CPF 259.***.***-01

Reu:

MARCIO NUNES DA SILVA· OAB SP 322201· CPF 270.***.***-81

Reu:

VERONICA CARVALHO RAHAL· OAB SP 316334· CPF 368.***.***-66

Reu:

JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 107106· CPF 088.***.***-66

Reu:

RODRIGO NASCIMENTO DALLACQUA· CPF 262.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

RODRIGO DA CRUZ ALVES PEREIRA· OAB SP 244760

VANESSA DE ARAÚJO SOUZA· OAB SP 214753

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/02/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO VIRTUOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (07/08/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO VIRTUOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VANESSA DE ARAUJO SOUZA· CPF 285.***.***-19

Autor:

RODRIGO DA CRUZ ALVES PEREIRA· CPF 017.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0010549472014826056220250804130036 (04/08/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

23/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO VIRTUOSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SUZANA DE CAMARGO GOMES· OAB SP 355061· CPF 371.***.***-91

Autor:

LIA TELLES DE CAMARGO PARGENDLER· OAB SP 335526· CPF 861.***.***-91

Autor:

IGOR MAXIMILIAN GONCALVES· CPF 221.***.***-01

Autor:

SILVANA SAMPAIO ARGUELHO· CPF 501.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO VIRTUOSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2019)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresRecurso Especial

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS EDUARDO VIRTUOSO (EMBARGANTE)

Reu

C. E. V.

Advogados

Autor:

CASSIUS ABRAHAN MENDES HADDAD· OAB SP 254871· CPF 219.***.***-39

Autor:

MARCIO NUNES DA SILVA· OAB SP 322201· CPF 270.***.***-81

Autor:

CARLOS BODRA KARPAVICIUS· OAB SP 292107· CPF 259.***.***-01

Autor:

VANESSA DE ARAÚJO SOUZA· OAB SP 214753

Autor:

RODRIGO DA CRUZ ALVES PEREIRA· OAB SP 244760

Reu:

CASSIUS ABRAHAN MENDES HADDAD· OAB SP 254871· CPF 219.***.***-39

Reu:

MARCIO NUNES DA SILVA· OAB SP 322201· CPF 270.***.***-81

Reu:

CARLOS BODRA KARPAVICIUS· OAB SP 292107· CPF 259.***.***-01

Reu:

VANESSA DE ARAÚJO SOUZA· OAB SP 214753

Reu:

RODRIGO DA CRUZ ALVES PEREIRA· OAB SP 244760

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0010549-47.2014.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - C.E.V. - Cadastrem-se a r. Decisão de fl. 4226/4238 e os VV. Acórdãos de fl. 4240/4245 e 4248/4249. Ciente quanto ao trânsito em julgado perante o C. STJ e da remessa dos autos ao A. STF (fl. 4251). À pesquisa sobre o julgamento do agravo em recurso extraordinário (fl. 4255) em 180 dias. - ADV:... (18/08/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

16/10/2006

Distribuição

17/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EDUARDO CESAR RICCI

MARCELA CAROLINA RICCI

JULIANA MORENA BONITA RICCI

MARIA APARECIDA DA SILVA

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

+ 56 outros

Advogados

Reu:

CLAUDINEI LUIS DA SILVA· CPF 245.***.***-07

Reu:

RAUL CESAR BINHARDI· CPF 295.***.***-60

Reu:

CLAUDIA LUCIA FERNANDES LUENGO· CPF 279.***.***-14

Reu:

ELISVANE VAZ DOS SANTOS

Reu:

CARLOS EDUARDO MARTINUSSI· OAB SP 190163· CPF 194.***.***-61

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRINHACNPJ

ANDREIA CRISTINA GARCIA GIL DE MORAESCPF

MILTON FERREIRA DE MORAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANTONIO SERGIO DE ARAUJO JUNIOR· CPF 406.***.***-97

Autor:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB DF 0000000· CPF 262.***.***-32

Autor:

DANIELA STUART STRINI· CPF 223.***.***-60

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (19/05/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRINHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/06/2025 (27/06/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON FERREIRA DE MORAESCPF

ANDREIA CRISTINA GARCIA GIL DE MORAESCPF

MUNICIPIO DE BARRINHACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB DF 0000000· CPF 262.***.***-32

Autor:

ARIANNE GONCALVES MENDONCA· CPF 978.***.***-53

Autor:

ANTONIO SERGIO DE ARAUJO JUNIOR· CPF 406.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON FERREIRA DE MORAESCPF

ANDREIA CRISTINA GARCIA GIL DE MORAESCPF

MUNICIPIO DE BARRINHACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB DF 0000000· CPF 262.***.***-32

Autor:

ARIANNE GONCALVES MENDONCA· CPF 978.***.***-53

Autor:

ANTONIO SERGIO DE ARAUJO JUNIOR· CPF 406.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON FERREIRA DE MORAESCPF

ANDREIA CRISTINA GARCIA GIL DE MORAESCPF

MUNICIPIO DE BARRINHACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB DF 0000000· CPF 262.***.***-32

Autor:

ARIANNE GONCALVES MENDONCA· CPF 978.***.***-53

Autor:

ANTONIO SERGIO DE ARAUJO JUNIOR· CPF 406.***.***-97

Último movimento: Informação (04/07/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Unidade de Conservação da NaturezaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA CRISTINA GARCIA GIL DE MORAESCPF

MILTON FERREIRA DE MORAES

MUNICIPIO DE BARRINHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ELISVANE VAZ DOS SANTOS· OAB SP 352742· CPF 067.***.***-89

Autor:

JOSE RICARDO PELISSARI· OAB SP 144142· CPF 098.***.***-51

Autor:

JULIANA DIAS SACOMANI· OAB SP 181323

Autor:

CAMILA FERNANDES ASSAN BONINI· OAB SP 199614· CPF 269.***.***-80

Autor:

RONNY HOSSE GATTO· OAB SP 171639· CPF 199.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISVANE VAZ DOS SANTOS· OAB SP 352742· CPF 067.***.***-89

Reu:

JOSE RICARDO PELISSARI· OAB SP 144142· CPF 098.***.***-51

Reu:

JULIANA DIAS SACOMANI· OAB SP 181323

Reu:

CAMILA FERNANDES ASSAN BONINI· OAB SP 199614· CPF 269.***.***-80

Reu:

RONNY HOSSE GATTO· OAB SP 171639· CPF 199.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Andreia Cristina Garcia Gil de Moraes - Apelante: Milton Ferreira de Moraes - Apelante: Município de Barrinha - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Luiz Carlos Stella - Interessado: Luis Renato Pereira Mendonça Costa - Interessado: Eduardo Cesar Ricci - Interessado: Juliana Morena Bonita Ricci - Interessado: Dionisio Pissardo - Interessada: Elza Julia Girdzyauskar Kaku - Interessado: Amarini de Jesus... (29/05/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2008

Distribuição

29/04/2008

Valor

R$ 24.369,06

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Reu

FRANCISCO BARBOSA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO· OAB BA 13325· CPF 508.***.***-00

Autor:

KARINA MEDRADO BARBOSA CAYRES BRITTO VIEIRA· OAB BA 21483· CPF 960.***.***-34

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO BARBOSA DE ALMEIDA em 30/07/2025 23:59. (16/03/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 24.369,06

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Reu

FRANCISCO BARBOSA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO· OAB BA 13325· CPF 508.***.***-00

Autor:

KARINA MEDRADO BARBOSA CAYRES BRITTO VIEIRA· OAB BA 21483· CPF 960.***.***-34

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/03/2025 (20/03/2025)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 723,26

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

JOSE VALTER DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Jose Valter Dos Santos Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0020831-5... (26/11/2024)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VALTER DOS SANTOS

Reu

THIAGO BARREIRA ROMCYCPF

Advogados

Autor:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Autor:

CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA· OAB CE 22078· CPF 811.***.***-82

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA· OAB CE 22078· CPF 811.***.***-82

Último movimento: Publicação (24/04/2026)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VALTER DOS SANTOS

Reu

THIAGO BARREIRA ROMCYCPF

Advogados

Autor:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Autor:

CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA· OAB CE 22078· CPF 811.***.***-82

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA· OAB CE 22078· CPF 811.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: REQUERENTE: JOSE VALTER DOS SANTOS Parte Promovida: REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DESPACHO Parte exequente beneficiária da justiça gratuita desde a fase de conhecimento (Id 109003436). Em análise sumária dos autos, observa-se, a priori, o cumprimento dos ditames prescritos no art. 524 do Código de Processo Civil, assim Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca d... (23/04/2026)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VALTER DOS SANTOS

Reu

THIAGO BARREIRA ROMCYCPF

Advogados

Autor:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Autor:

CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA· OAB CE 22078· CPF 811.***.***-82

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA· OAB CE 22078· CPF 811.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: REQUERENTE: JOSE VALTER DOS SANTOS Parte Promovida: REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DESPACHO Parte exequente beneficiária da justiça gratuita desde a fase de conhecimento (Id 109003436). Em análise sumária dos autos, observa-se, a priori, o cumprimento dos ditames prescritos no art. 524 do Código de Processo Civil, assim Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca d... (23/04/2026)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VALTER DOS SANTOS

Reu

THIAGO BARREIRA ROMCYCPF

Advogados

Autor:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Autor:

CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA· OAB CE 22078· CPF 811.***.***-82

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA· OAB CE 22078· CPF 811.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: REQUERENTE: JOSE VALTER DOS SANTOS Parte Promovida: REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DESPACHO Parte exequente beneficiária da justiça gratuita desde a fase de conhecimento (Id 109003436). Em análise sumária dos autos, observa-se, a priori, o cumprimento dos ditames prescritos no art. 524 do Código de Processo Civil, assim Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca d... (23/04/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 15.840,00

Autor

JOSE VALTER DOS SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

JOSE VALTER DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

OLAVO CORREIA JÚNIOR· OAB SP 203006

Autor:

PATRICIA DE CARVALHO GONCALVES· CPF 202.***.***-47

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 15.840,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

JOSE VALTER DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

OLAVO CORREIA JÚNIOR· OAB SP 203006

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Último movimento: Certidão (19/03/2026)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (03/07/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

RestabelecimentoApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (19/03/2026)

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—

TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2007

Distribuição

09/08/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE OURICURI

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE OURICURI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

OTILIO ALENCAR NETO

OTILIO ALENCAR NETOCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO ARACILDO ALVES FEITOZA· OAB PE 14095· CPF 562.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de OTILIO ALENCAR NETO em 19/08/2024 23:59. (16/09/2024)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 35.437,64

Autor

JOSE VALTER DOS SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

BEDONI RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB PE 16988· CPF 283.***.***-15

Autor:

ELIZABETH DE CARVALHO SIMPLICIO· OAB PE 17009· CPF 609.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VALTER DOS SANTOS

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

BEDONI RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB PE 16988· CPF 283.***.***-15

Autor:

ELIZABETH DE CARVALHO SIMPLICIO· OAB PE 17009· CPF 609.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (10/07/2026)

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