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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRT12- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Custas / EmolumentosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/03/2007

Distribuição

07/03/2007

Valor

R$ 14.100,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

VIVIANE HERBST PADILHA· OAB SC 33064

TATIANE VOLLES· OAB SC 27594· CPF 051.***.***-11

REGINALDO D ESPINDOLA JUNIOR· OAB SC 60847· CPF 012.***.***-00

MANUELA FERNANDA GONCALVES FERREIRA· OAB SC 22684· CPF 041.***.***-31

FELIPE GUIMARAES RITZMANN· OAB SC 22189· CPF 049.***.***-56

+ outros representantes

Último movimento: Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2026 (08/05/2026)

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TRT12- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Custas / EmolumentosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 14.100,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/08/2025)

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TRT12- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Custas / EmolumentosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 14.100,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/08/2025)

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Custas / EmolumentosRecurso de Revista

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: JOSELIA MAIA REBOUCAS DANTAS ADVOGADO: DANIEL MENDES PAULA BRASIL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0811509-07.2019.8.20.5106 Cuida-se de recurso especial (Id. 27453246) interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da... (12/12/2024)

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TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSELIA MAIA REBOUCAS DANTASCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

DANIEL MENDES PAULA BRASIL· OAB RN 9820· CPF 050.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (20/05/2024)

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TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSELIA MAIA REBOUCAS DANTASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MENDES PAULA BRASIL· OAB RN 9820· CPF 050.***.***-01

Reu:

DANIEL MENDES PAULA BRASIL· OAB RN 9820· CPF 050.***.***-01

Último movimento: Decurso de Prazo (17/07/2025)

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TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSELIA MAIA REBOUCAS DANTASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MENDES PAULA BRASIL· OAB RN 9820· CPF 050.***.***-01

Reu:

DANIEL MENDES PAULA BRASIL· OAB RN 9820· CPF 050.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDA: JOSÉLIA MAIA REBOUÇAS DANTAS ADVOGADO: DANIEL MENDES PAULA BRASIL DECISÃO Compulsando os autos, observo que foi interposto o recurso especial de Id. 27453246, do qual sobreveio decisão desta Vice-Presidência determinando o sobrestamento do feito no dia 19/11/2024 (Id. 28136815), em razão da identidade com a matéria afetada n... (26/05/2025)

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TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 2.733.078,52

Autor

JOSEILTON MAIA REBOUCASCPF

JOSELIA MAIA REBOUCAS DANTASCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MENDES PAULA BRASIL· OAB RN 9820· CPF 050.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (18/03/2025)

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TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 2.733.078,52

Autor

JOSELIA MAIA REBOUCAS DANTASCPF

JOSEILTON MAIA REBOUCASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MENDES PAULA BRASIL· OAB RN 9820· CPF 050.***.***-01

Autor:

VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS· OAB RN 5451· CPF 020.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (20/03/2025)

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TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEILTON MAIA REBOUCASCPF

JOSELIA MAIA REBOUCAS DANTASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MENDES PAULA BRASIL· OAB RN 9820· CPF 050.***.***-01

Autor:

VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS· OAB RN 5451· CPF 020.***.***-04

Reu:

DANIEL MENDES PAULA BRASIL· OAB RN 9820· CPF 050.***.***-01

Último movimento: Decurso de Prazo (30/01/2026)

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TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEILTON MAIA REBOUCASCPF

JOSELIA MAIA REBOUCAS DANTASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MENDES PAULA BRASIL· OAB RN 9820· CPF 050.***.***-01

Autor:

VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS· OAB RN 5451· CPF 020.***.***-04

Reu:

DANIEL MENDES PAULA BRASIL· OAB RN 9820· CPF 050.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDOS: JOSEILTON MAIA REBOUCAS e outros ADVOGADOS: DANIEL MENDES PAULA BRASIL, VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0821874-52.2021.8.20.5106 Cuida-se de recurso especial (Id. 33149435) com fundamen... (05/12/2025)

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TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

R$ 2.733.078,52

Último movimento: Expedição de Intimação. (23/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 2.733.078,52

Autor

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

JOSELIA MAIA REBOUCAS DANTASCPF

JOSEILTON MAIA REBOUCASCPF

J. M. REBOUCAS COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL MENDES PAULA BRASIL· OAB RN 9820· CPF 050.***.***-01

Reu:

VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS· OAB RN 5451· CPF 020.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (01/07/2024)

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TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MENDES PAULA BRASIL· OAB RN 9820· CPF 050.***.***-01

Reu:

VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS· OAB RN 5451· CPF 020.***.***-04

Reu:

DANIEL MENDES PAULA BRASIL· OAB RN 9820· CPF 050.***.***-01

Último movimento: Publicação (27/05/2026)

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TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MENDES PAULA BRASIL· OAB RN 9820· CPF 050.***.***-01

Reu:

VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS· OAB RN 5451· CPF 020.***.***-04

Reu:

DANIEL MENDES PAULA BRASIL· OAB RN 9820· CPF 050.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Proc. nº 0812605-28.2017.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se o excipiente, por seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar... (26/05/2026)

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