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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA SILVA DOS SANTOSCPF

ANA CLAUDIA SANTOS PEREIRA DA SILVACPF

MARIA DE NAZARE SANTOS DA SILVACPF

ROBSON CORDOVIL DOS SANTOSCPF

MARIA LUCIA DOS SANTOS SOUZACPF

+ 23 outros

Reu

JOAO RIBEIRO SOUSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ELIDA APARECIDA PIVETA· OAB PA 15786· CPF 850.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Reu

SEM INDICIAMENTO

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Transferência para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transferência para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ERLI PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 093714· CPF 024.***.***-07

Autor:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395· CPF 059.***.***-98

Autor:

MARCOS LUIZ EGG NUNES· OAB MG 115283· CPF 056.***.***-35

Autor:

ALICE JOSIANE DOS SANTOS PEREIRA· CPF 094.***.***-39

Reu:

BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA· CPF 016.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5075224412023813002420251020160010 (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Transferência para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ERLI PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ EGG NUNES

Autor:

JACK SIMON NESSIM

Autor:

RAFAEL EGG NUNES

Autor:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 093714

Reu:

BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Juntada de documento (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Transferência para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ERLI PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ EGG NUNES

Autor:

JACK SIMON NESSIM

Autor:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 093714

Autor:

RAFAEL EGG NUNES

Reu:

BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Juntada de documento (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Transferência para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ERLI PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 093714

Autor:

MARCOS LUIZ EGG NUNES

Autor:

JACK SIMON NESSIM

Autor:

RAFAEL EGG NUNES

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Reu:

BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Transferência para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ERLI PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 093714

Autor:

MARCOS LUIZ EGG NUNES

Autor:

JACK SIMON NESSIM

Autor:

RAFAEL EGG NUNES

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Reu:

BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transferência para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ERLI PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL EGG NUNES

Autor:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 093714

Autor:

MARCOS LUIZ EGG NUNES

Autor:

JACK SIMON NESSIM

Reu:

BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transferência para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ERLI PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL EGG NUNES

Autor:

MARCOS LUIZ EGG NUNES

Autor:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 093714

Autor:

JACK SIMON NESSIM

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transferência para reservaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ERLI PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395· CPF 059.***.***-98

Autor:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 93714· CPF 024.***.***-07

Autor:

MARCOS LUIZ EGG NUNES· OAB MG 115283· CPF 056.***.***-35

Autor:

ALICE JOSIANE DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 155739· CPF 094.***.***-39

Autor:

BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA· OAB MG 142258

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395· CPF 059.***.***-98

Reu:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 93714· CPF 024.***.***-07

Reu:

MARCOS LUIZ EGG NUNES· OAB MG 115283· CPF 056.***.***-35

Reu:

ALICE JOSIANE DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 155739· CPF 094.***.***-39

Reu:

BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA· OAB MG 142258

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5075224-41.2023.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nome: JOSE ERLI PEREIRA DE SOUZA RUA JOÃO DE PAU... (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Transferência para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2832431/MG (2025/0011983-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: WEDMELSON PEREIRA DA COSTA ADVOGADOS: GUILHERME ZARDO DA ROCHA - MG093714 RAFAEL EGG NUNES - MG118395 MARCOS LUIZ EGG NUNES - MG115283 ALICE JOSIANE DOS SANTOS PEREIRA - MG155739 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO - MG076715 DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por WEDMELSON PEREIRA DA COSTA à decisão que não admitiu s... (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Transferência para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WEDMELSON PEREIRA DA COSTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transferência para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/01/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WEDMELSON PEREIRA DA COSTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 093714· CPF 024.***.***-07

Autor:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395· CPF 059.***.***-98

Autor:

MARCOS LUIZ EGG NUNES· OAB MG 115283· CPF 056.***.***-35

Autor:

ALICE JOSIANE DOS SANTOS PEREIRA· CPF 094.***.***-39

Reu:

ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO· CPF 000.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5041193582022813007920251028172947 (28/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Transferência para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WEDMELSON PEREIRA DA COSTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ EGG NUNES

Autor:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 093714

Autor:

RAFAEL EGG NUNES

Reu:

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART

Reu:

ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Transferência para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WEDMELSON PEREIRA DA COSTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL EGG NUNES

Autor:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 093714

Autor:

MARCOS LUIZ EGG NUNES

Reu:

ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO

Reu:

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Transferência para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WEDMELSON PEREIRA DA COSTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ EGG NUNES

Autor:

RAFAEL EGG NUNES

Reu:

ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO

Reu:

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (14/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Transferência para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WEDMELSON PEREIRA DA COSTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ EGG NUNES

Autor:

RAFAEL EGG NUNES

Reu:

ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO

Reu:

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transferência para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WEDMELSON PEREIRA DA COSTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL EGG NUNES

Autor:

MARCOS LUIZ EGG NUNES

Reu:

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART

Reu:

ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Transferência para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WEDMELSON PEREIRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO

Autor:

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART

Reu:

MARCOS LUIZ EGG NUNES

Reu:

RAFAEL EGG NUNES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/11/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transferência para reservaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WEDMELSON PEREIRA DA COSTA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 93714· CPF 024.***.***-07

Autor:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395· CPF 059.***.***-98

Autor:

MARCOS LUIZ EGG NUNES· OAB MG 115283· CPF 056.***.***-35

Autor:

ALICE JOSIANE DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 155739· CPF 094.***.***-39

Autor:

ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO· OAB MG 76715· CPF 000.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 93714· CPF 024.***.***-07

Reu:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395· CPF 059.***.***-98

Reu:

MARCOS LUIZ EGG NUNES· OAB MG 115283· CPF 056.***.***-35

Reu:

ALICE JOSIANE DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 155739· CPF 094.***.***-39

Reu:

ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO· OAB MG 76715· CPF 000.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SANDRA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA PMMG - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395· CPF 059.***.***-98

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

ALICE JOSIANE DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 155739· CPF 094.***.***-39

MARCOS LUIZ EGG NUNES· OAB MG 115283· CPF 056.***.***-35

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 093714· CPF 024.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transferência para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 093714· CPF 024.***.***-07

Autor:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395· CPF 059.***.***-98

Autor:

MARCOS LUIZ EGG NUNES· OAB MG 115283· CPF 056.***.***-35

Autor:

ALICE JOSIANE DOS SANTOS PEREIRA· CPF 094.***.***-39

Reu:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· CPF 014.***.***-33

Reu:

RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA· OAB PA 019047· CPF 004.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA

Autor:

RAFAEL EGG NUNES

Reu:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· CPF 014.***.***-33

Último movimento: Juntada de documento (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL EGG NUNES

Autor:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA

Reu:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· CPF 014.***.***-33

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

MilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL EGG NUNES

Reu:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· CPF 014.***.***-33

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SANDRA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

CORONEL DIRETOR DE RECURSO HUMANOS DA PMMG

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA PMMG

Advogados

Autor:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395· CPF 059.***.***-98

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 (07/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transferência para reservaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA APARECIDA DOS SANTOS WERNECK MACIEL

Reu

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA PMMG - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395· CPF 059.***.***-98

Autor:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· CPF 014.***.***-33

Autor:

ALICE JOSIANE DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 155739· CPF 094.***.***-39

Autor:

RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA· CPF 004.***.***-01

Autor:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 93714· CPF 024.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395· CPF 059.***.***-98

Reu:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· CPF 014.***.***-33

Reu:

ALICE JOSIANE DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 155739· CPF 094.***.***-39

Reu:

RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA· CPF 004.***.***-01

Reu:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 93714· CPF 024.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: SANDRA APARECIDA DOS SANTOS WERNECK MACIEL IMPETRADO: DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA PMMG - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 05/11/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Prot... (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

OLGA EGG DE RESENDECPF

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE COSTACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395· CPF 059.***.***-98

Autor:

FELISBERTO EGG DE RESENDE· CPF 008.***.***-49

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA MARTINS· CPF 111.***.***-50

Outros

GERALDO AIRES DA SILVA· OAB MG 117634· CPF 028.***.***-85

CAMILA DUARTE MARTINS· OAB MG 195879

ALICE JOSIANE DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 155739· CPF 094.***.***-39

MARCOS LUIZ EGG NUNES· OAB MG 115283· CPF 056.***.***-35

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 093714· CPF 024.***.***-07

Último movimento: Juntada de Informações (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLGA EGG DE RESENDECPF

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE COSTA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLGA EGG DE RESENDECPF

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE COSTACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA

Autor:

RAFAEL EGG NUNES

Autor:

MARCOS LUIZ EGG NUNES

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA MARTINS

Autor:

CAMILA DUARTE MARTINS

Reu:

GERALDO AIRES DA SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLGA EGG DE RESENDECPF

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE COSTACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA

Autor:

MARCOS LUIZ EGG NUNES

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA MARTINS

Autor:

CAMILA DUARTE MARTINS

Autor:

RAFAEL EGG NUNES

Reu:

GERALDO AIRES DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OLGA EGG DE RESENDECPF

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE COSTACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL EGG NUNES

Autor:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA

Autor:

CAMILA DUARTE MARTINS

Autor:

MARCOS LUIZ EGG NUNES

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA MARTINS

Reu:

GERALDO AIRES DA SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (26/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OLGA EGG DE RESENDECPF

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE COSTACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL EGG NUNES

Autor:

FELISBERTO EGG DE RESENDE

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA MARTINS

Autor:

MARCOS LUIZ EGG NUNES

Autor:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO AIRES DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OLGA EGG DE RESENDE (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE RESENDE COSTA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALICE JOSIANE DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 155739· CPF 094.***.***-39

Autor:

GERALDO AIRES DA SILVA· OAB MG 117634· CPF 028.***.***-85

Autor:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395· CPF 059.***.***-98

Autor:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 093714· CPF 024.***.***-07

Autor:

MARCOS LUIZ EGG NUNES· OAB MG 115283· CPF 056.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

ALICE JOSIANE DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 155739· CPF 094.***.***-39

Reu:

GERALDO AIRES DA SILVA· OAB MG 117634· CPF 028.***.***-85

Reu:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395· CPF 059.***.***-98

Reu:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 093714· CPF 024.***.***-07

Reu:

MARCOS LUIZ EGG NUNES· OAB MG 115283· CPF 056.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE DE CARGA, PASSAGEIROS E CONSUMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA - COTRACARGEM (AGRAVANTE)

Reu

2. TRANSFAVILLA TRASNPORTES LTDA (AGRAVADO)

3. RENATO ALVES DUARTE FAVILLA VAZ (AGRAVADO)

4. SIMONNE FAVILLA VAZ ALVES DUARTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALICE JOSIANE DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 155739· CPF 094.***.***-39

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Autor:

KARISTON RICHARD SOARES COELHO· OAB MG 231047

Autor:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 093714· CPF 024.***.***-07

Autor:

MARCOS LUIZ EGG NUNES· OAB MG 115283· CPF 056.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

ALICE JOSIANE DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 155739· CPF 094.***.***-39

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Reu:

KARISTON RICHARD SOARES COELHO· OAB MG 231047

Reu:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 093714· CPF 024.***.***-07

Reu:

MARCOS LUIZ EGG NUNES· OAB MG 115283· CPF 056.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 15.855,60

Autor

SETACAR VEICULOS LTDACNPJ

Reu

UNI - STEIN DO BRASIL LTDACNPJ

WILSON JOSE MOZER FILHOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CASAGRANDE GONCALVES DEOTTI· OAB MG 108192· CPF 033.***.***-29

Reu:

ALEX LUCIANO FONSECA CABRAL· OAB MG 67087· CPF 418.***.***-04

Reu:

JOSE LUIZ CORREA DA SILVA· OAB MG 62242· CPF 563.***.***-91

Reu:

GABRIEL MOURA FRANÇA· OAB MG 112041· CPF 060.***.***-60

Reu:

JOSE MARIA LIMA DE CARVALHO· OAB MG 68333· CPF 545.***.***-34

Reu:

FREDERICO DE ASSIS FARIA· OAB MG 102161· CPF 042.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (24/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON JOSE MOZER FILHOCPF

Reu

SETACAR VEICULOS LTDACNPJ

UNI - STEIN DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALICE JOSIANE DOS SANTOS PEREIRA

Autor:

FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA· OAB MG 76901

Reu:

JULIANA CASAGRANDE GONCALVES DEOTTI

Reu:

JOSE MARIA LIMA DE CARVALHO· OAB MG 68333

Reu:

ALEX LUCIANO FONSECA CABRAL· OAB MG 67087

Reu:

GABRIEL MOURA FRANÇA· OAB MG 112041

Reu:

JOSE LUIZ CORREA DA SILVA· OAB MG 62242

Último movimento: Transitado em Julgado (16/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNI - STEIN DO BRASIL LTDACNPJ

WILSON JOSE MOZER FILHOCPF

Reu

SETACAR VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIA LIMA DE CARVALHO· OAB MG 68333

Autor:

GABRIEL MOURA FRANÇA· OAB MG 112041

Autor:

ALEX LUCIANO FONSECA CABRAL· OAB MG 67087

Autor:

JOSE LUIZ CORREA DA SILVA· OAB MG 62242

Autor:

FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA· OAB MG 76901

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA CASAGRANDE GONCALVES DEOTTI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/10/2013

Distribuição

09/10/2013

Valor

R$ 4.424.230,08

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GERALDO DE JESUS GONCALVES PINTOCPF

EDGEL INDUSTRIAL LTDACNPJ

ED SOLANGE TEIXEIRA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA· OAB MG 61114· CPF 855.***.***-04

Reu:

MARCO AURELIO PEREIRA MADUREIRA· OAB MG 120858· CPF 045.***.***-08

Reu:

ALICE JOSIANE DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 155739· CPF 094.***.***-39

Reu:

FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA· OAB MG 76901· CPF 032.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (15/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 448.973,10

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (17/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RECANORTE RECAPAGEM DE PNEUS LTDACNPJ

Reu

BAILAC THOR SERVICOS EM PNEUS LIMITADACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RECANORTE RECAPAGEM DE PNEUS LTDACNPJ

Reu

BAILAC THOR SERVICOS EM PNEUS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SOARES BATISTA MALTA

Autor:

MARTIM FRANCISCO RIBEIRO DE ANDRADA

Reu:

ALICE JOSIANE DOS SANTOS PEREIRA

Reu:

FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA· OAB MG 76901

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RECANORTE RECAPAGEM DE PNEUS LTDACNPJ

Reu

BAILAC THOR SERVICOS EM PNEUS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

MARTIM FRANCISCO RIBEIRO DE ANDRADA

Autor:

GUILHERME SOARES BATISTA MALTA

Reu:

ALICE JOSIANE DOS SANTOS PEREIRA

Reu:

FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA· OAB MG 76901

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RECANORTE RECAPAGEM DE PNEUS LTDACNPJ

Reu

BAILAC THOR SERVICOS EM PNEUS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

MARTIM FRANCISCO RIBEIRO DE ANDRADA

Autor:

FABIANO AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 140684

Autor:

GUILHERME SOARES BATISTA MALTA

Reu:

FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA· OAB MG 76901

Reu:

ALICE JOSIANE DOS SANTOS PEREIRA

Último movimento: Recebidos os autos (24/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BAILAC THOR SERVICOS EM PNEUS LIMITADACNPJ

Reu

RECANORTE RECAPAGEM DE PNEUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALICE JOSIANE DOS SANTOS PEREIRA

Autor:

FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA· OAB MG 76901

Reu:

FABIANO AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 140684

Reu:

MARTIM FRANCISCO RIBEIRO DE ANDRADA

Reu:

GUILHERME SOARES BATISTA MALTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RECANORTE RECAPAGEM DE PNEUS LTDA

Reu

BAILAC THOR SERVICOS EM PNEUS LIMITADA

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA· OAB MG 76901· CPF 032.***.***-08

Autor:

MARTIM FRANCISCO RIBEIRO DE ANDRADA· OAB DF 58396· CPF 051.***.***-57

Autor:

ALICE JOSIANE DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 155739· CPF 094.***.***-39

Autor:

GUILHERME SOARES BATISTA· OAB DF 68390· CPF 052.***.***-73

Autor:

FABIANO AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 140684· CPF 051.***.***-70

Reu:

FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA· OAB MG 76901· CPF 032.***.***-08

Reu:

MARTIM FRANCISCO RIBEIRO DE ANDRADA· OAB DF 58396· CPF 051.***.***-57

Reu:

ALICE JOSIANE DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 155739· CPF 094.***.***-39

Reu:

GUILHERME SOARES BATISTA· OAB DF 68390· CPF 052.***.***-73

Reu:

FABIANO AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 140684· CPF 051.***.***-70

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Agência e DistribuiçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RECANORTE RECAPAGEM DE PNEUS LTDA

Reu

BAILAC THOR SERVICOS EM PNEUS LIMITADA

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA· OAB MG 76901· CPF 032.***.***-08

Autor:

MARTIM FRANCISCO RIBEIRO DE ANDRADA· OAB DF 58396· CPF 051.***.***-57

Autor:

ALICE JOSIANE DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 155739· CPF 094.***.***-39

Autor:

GUILHERME SOARES BATISTA· OAB DF 68390· CPF 052.***.***-73

Autor:

FABIANO AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 140684· CPF 051.***.***-70

Reu:

FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA· OAB MG 76901· CPF 032.***.***-08

Reu:

MARTIM FRANCISCO RIBEIRO DE ANDRADA· OAB DF 58396· CPF 051.***.***-57

Reu:

ALICE JOSIANE DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 155739· CPF 094.***.***-39

Reu:

GUILHERME SOARES BATISTA· OAB DF 68390· CPF 052.***.***-73

Reu:

FABIANO AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 140684· CPF 051.***.***-70

Último movimento: Publicação (22/05/2024)

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