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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 152.257,68

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MERCES

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· CPF 048.***.***-12

Reu:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 080399· CPF 976.***.***-00

Reu:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

Reu:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417· CPF 124.***.***-95

Reu:

JULIA CASTRO MOURA· OAB MG 222894· CPF 094.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE MERCES

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Autor:

JULIANA RIZZATO SILVA

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417

Reu:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 080399

Reu:

RODRIGO ALEXANDRE HOMEM DE FARIA

Reu:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686

Reu:

JULIA CASTRO MOURA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE MERCES

Advogados

Autor:

JULIANA RIZZATO SILVA

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417

Reu:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 080399

Reu:

RODRIGO ALEXANDRE HOMEM DE FARIA

Reu:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686

Reu:

JULIA CASTRO MOURA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE MERCES

Advogados

Autor:

JULIANA RIZZATO SILVA

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Reu:

RODRIGO ALEXANDRE HOMEM DE FARIA

Reu:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417

Reu:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 080399

Último movimento: Remetidos os autos (14/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MERCES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 080399

Autor:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417

Autor:

RODRIGO ALEXANDRE HOMEM DE FARIA

Reu:

JULIANA RIZZATO SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 080399· CPF 976.***.***-00

Autor:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

Autor:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417· CPF 124.***.***-95

Autor:

GUILHERME ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 234607· CPF 084.***.***-09

Autor:

JULIA CASTRO MOURA· OAB MG 222894· CPF 094.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2007

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARCOS AURELIO FELIZARDO DA SILVA CRUZCPF

MARCELO PEREIRA DA SILVACPF

DENER FRAGA FONSECACPF

JULIANA LISBOA RODRIGUESCPF

DANIELA FRAGA FONSECACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA MENEZES· CPF 795.***.***-49

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

SAMUEL DIAS ABREU· CPF 088.***.***-31

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Reu:

JOSE MARIA DE BARROS JUNIOR· CPF 064.***.***-30

Reu:

DALMIR JOSE FERNANDES· CPF 432.***.***-04

Reu:

SAULO LINCOLN HORTA TELLES· CPF 506.***.***-59

+ outros advogados do reu

Outros

JULIA CASTRO MOURA· OAB MG 222894· CPF 094.***.***-85

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417· CPF 124.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 418, 419, 420 e 421 (16/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENER FRAGA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0023683062007401380020250313081259 (13/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DENER FRAGA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 080399· CPF 976.***.***-00

Autor:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/04/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

28/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

JUSTICA PUBLICA

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

MARCOS AURELIO FELIZARDO DA SILVA CRUZCPF

DENER FRAGA FONSECACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

JUSTICA PUBLICA

DANIELA FRAGA FONSECACPF

JULIANA LISBOA RODRIGUESCPF

MARCOS AURELIO FELIZARDO DA SILVA CRUZCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Autor:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

Autor:

DANIEL REVETRIA BRAZ

Reu:

JAMERSON DE FARIA MARRA· CPF 910.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA DRUMOND

Reu:

MAURILIO RAMOS DE SA· CPF 871.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (14/07/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AURELIO FELIZARDO DA SILVA CRUZCPF

DENER FRAGA FONSECACPF

MARCELO PEREIRA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

DANIELA FRAGA FONSECACPF

JULIANA LISBOA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Autor:

JULIA CASTRO MOURA· OAB MG 222894· CPF 094.***.***-85

Autor:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417· CPF 124.***.***-95

Autor:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 080399· CPF 976.***.***-00

Autor:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

JAMERSON DE FARIA MARRA· CPF 910.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA DRUMOND· CPF 039.***.***-38

Reu:

MAURILIO RAMOS DE SA· CPF 871.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCRI03 (15/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2007

Distribuição

31/07/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

MARCOS AURELIO FELIZARDO DA SILVA CRUZCPF

MARCELO PEREIRA DA SILVACPF

DENER FRAGA FONSECACPF

JULIANA LISBOA RODRIGUESCPF

DANIELA FRAGA FONSECACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

DALMIR JOSE FERNANDES

Reu:

SAULO LINCOLN HORTA TELLES

Reu:

SIAMER KEME DE MELO TOLENTINO

Reu:

DANIEL REVETRIA BRAZ

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 55.573,78

Autor

COFARMINAS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOANESIA

MUNICIPIO DE JOANESIACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CRISTIAN DA SILVA PEREIRA· OAB MG 148310· CPF 011.***.***-69

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177· CPF 038.***.***-96

Autor:

MARCO AURELIO CORDEIRO ROCHA· CPF 106.***.***-25

Reu:

PATRICK ERIC LAGE DE ASSIS· CPF 068.***.***-38

Outros

GUILHERME ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 234607· CPF 084.***.***-09

JULIA CASTRO MOURA· OAB MG 222894· CPF 094.***.***-85

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417· CPF 124.***.***-95

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 080399· CPF 976.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2871150/MG (2025/0071136-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOANÉSIA ADVOGADOS: HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR - MG080399 GUSTAVO FERREIRA MARTINS - MG124686 BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES - MG188417 JULIA CASTRO MOURA - MG222894 GUILHERME ANTONIO RODRIGUES - MG234607 AGRAVADO: COFARMINAS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: ALLAN DIAS TOLEDO MALTA - MG089177 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JOANESIA

Reu

COFARMINAS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 080399· CPF 976.***.***-00

Autor:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

Autor:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417· CPF 124.***.***-95

Autor:

GUILHERME ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 234607· CPF 084.***.***-09

Autor:

JULIA CASTRO MOURA· OAB MG 222894· CPF 094.***.***-85

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177· CPF 038.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JOANESIACNPJ

Reu

COFARMINAS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK ERIC LAGE DE ASSIS

Autor:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS

Autor:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR

Reu:

LEONARDO CRISTIAN DA SILVA PEREIRA

Reu:

MARCO AURELIO CORDEIRO ROCHA

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA

Último movimento: Recebidos os autos (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JOANESIACNPJ

Reu

COFARMINAS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK ERIC LAGE DE ASSIS

Autor:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR

Reu:

LEONARDO CRISTIAN DA SILVA PEREIRA

Reu:

MARCO AURELIO CORDEIRO ROCHA

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JOANESIACNPJ

Reu

COFARMINAS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR

Autor:

PATRICK ERIC LAGE DE ASSIS

Reu:

LEONARDO CRISTIAN DA SILVA PEREIRA

Reu:

MARCO AURELIO CORDEIRO ROCHA

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JOANESIACNPJ

Reu

COFARMINAS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK ERIC LAGE DE ASSIS

Reu:

LEONARDO CRISTIAN DA SILVA PEREIRA

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA

Reu:

MARCO AURELIO CORDEIRO ROCHA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COFARMINAS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

2. COFARMINAS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO CRISTIAN DA SILVA PEREIRA· OAB MG 148310· CPF 011.***.***-69

Autor:

MARCO AURELIO CORDEIRO ROCHA· OAB PE 50893· CPF 106.***.***-25

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417· CPF 124.***.***-95

Autor:

GUILHERME ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 234607· CPF 084.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO CRISTIAN DA SILVA PEREIRA· OAB MG 148310· CPF 011.***.***-69

Reu:

MARCO AURELIO CORDEIRO ROCHA· OAB PE 50893· CPF 106.***.***-25

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417· CPF 124.***.***-95

Reu:

GUILHERME ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 234607· CPF 084.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mesquita / Vara Única da Comarca de Mesquita Praça Benedito Valadares, 200, Mesquita - MG - CEP: 35116-000 PROCESSO Nº: 5000022-43.2023.8.13.0417 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) COFARMINAS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA CPF: 02.537.890/0001-09 MUNICIPIO DE JOANESIA CPF: 17.111.626/0001-78 INTIMAÇÃ... (23/07/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SORAIA VIEIRA DE QUEIROZ (EMBARGANTE)

3. ARTHUR EDUARDO MARANHA ANDRADE (INTERESSADO)

4. FERNANDO ANTONIO ANDRADE GOMES (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 080399· CPF 976.***.***-00

Autor:

JULIA CASTRO MOURA· OAB MG 222894· CPF 094.***.***-85

Autor:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

Autor:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417· CPF 124.***.***-95

Autor:

FLAVIA ARAUJO COELHO· OAB MG 100401· CPF 045.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 080399· CPF 976.***.***-00

Reu:

JULIA CASTRO MOURA· OAB MG 222894· CPF 094.***.***-85

Reu:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

Reu:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417· CPF 124.***.***-95

Reu:

FLAVIA ARAUJO COELHO· OAB MG 100401· CPF 045.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 400.924,89

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACILIANO GARCIA CAPANEMACPF

Reu

MUNICIPIO MARAVILHASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0042722372014813051420250507163907 (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACILIANO GARCIA CAPANEMACPF

Reu

MUNICIPIO MARAVILHASCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FABREGAS INACIO

Autor:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417

Autor:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES

Autor:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 080399

Autor:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291

Reu:

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO

Reu:

GEOVANE OLIVEIRA SOARES

Reu:

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES· OAB MG 069865

Reu:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556· CPF 050.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACILIANO GARCIA CAPANEMACPF

Reu

MUNICIPIO MARAVILHASCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES

Autor:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 080399

Autor:

GUILHERME FABREGAS INACIO

Autor:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291

Reu:

GEOVANE OLIVEIRA SOARES

Reu:

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO

Reu:

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES· OAB MG 069865

Reu:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556· CPF 050.***.***-82

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACILIANO GARCIA CAPANEMACPF

Reu

MUNICIPIO MARAVILHASCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 020180

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Autor:

HAMILTON LEMOS DE ABREU TORRES

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISANGELA APARECIDA SOUSA RODRIGUES

Reu:

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES· OAB MG 069865

Reu:

GIOVANI RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

Reu:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556· CPF 050.***.***-82

Reu:

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GRACILIANO GARCIA CAPANEMA (EMBARGANTE)

Reu

GRACILIANO GARCIA CAPANEMACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 51959· CPF 542.***.***-00

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Autor:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417· CPF 124.***.***-95

Autor:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 080399· CPF 976.***.***-00

Autor:

GUILHERME FABREGAS INACIO· OAB MG 100530· CPF 013.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 51959· CPF 542.***.***-00

Reu:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Reu:

VALERIA REZENDE OLIVEIRA· OAB MG 123716

Reu:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417· CPF 124.***.***-95

Reu:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 080399· CPF 976.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pitangui / 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da Comarca de Pitangui Avenida Via Romana, 1000, Pitangueiras, Pitangui - MG - CEP: 35650-000 PROCESSO Nº: 0042722-37.2014.8.13.0514 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) MUNICIPIO DE MARAVILHAS CPF: 18.313.841/0001-14 GRACILIANO GARCIA CAPANEMA CPF: 806.544.446-68 Ficam intimadas as partes para toma... (22/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VILMA DO CARMO SILVA LOPESCPF

Reu

2. MUNICÍPIO DE MOEDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANILO FERRAZ CÓRDOVA· OAB MG 101529· CPF 013.***.***-59

Autor:

FERNANDA CAROLINE DA SILVA PINTO LARA· OAB MG 155625· CPF 089.***.***-16

Autor:

JULIA CASTRO MOURA· OAB MG 222894· CPF 094.***.***-85

Autor:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417· CPF 124.***.***-95

Autor:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 080399· CPF 976.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO FERRAZ CÓRDOVA· OAB MG 101529· CPF 013.***.***-59

Reu:

FERNANDA CAROLINE DA SILVA PINTO LARA· OAB MG 155625· CPF 089.***.***-16

Reu:

JULIA CASTRO MOURA· OAB MG 222894· CPF 094.***.***-85

Reu:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417· CPF 124.***.***-95

Reu:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 080399· CPF 976.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VILMA DO CARMO SILVA LOPES CPF: 623.291.386-87 RÉU: MUNICIPIO DE MOEDA CPF: 18.363.952/0001-35 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Vale / Juizado Especial da Comarca de Belo Vale Rua Padre Jacinto Ferreira, 134, Belo Vale - MG - CEP: 35473-000 PROCESSO Nº: 0004762-34.2017.8.13.0064 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14... (29/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 11.342,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO BASTOS MARINHOCPF

Reu

SERVULO CAMPOLINA BARBOSA JUNIOR

Advogados

Autor:

JAMES NUNES VIEIRA· OAB MG 211964· CPF 120.***.***-00

Autor:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

Autor:

RAPHAEL DE SOUZA ALMEIDA SANTOS· OAB BA 64137· CPF 027.***.***-94

Reu:

JAMES NUNES VIEIRA· OAB MG 211964· CPF 120.***.***-00

Reu:

JULIA CASTRO MOURA· OAB MG 222894· CPF 094.***.***-85

Reu:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 80399· CPF 976.***.***-00

Reu:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

Reu:

RAPHAEL DE SOUZA ALMEIDA SANTOS· OAB BA 64137· CPF 027.***.***-94

Último movimento: Definitivo (04/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 724,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JURACI FREIRE MARTINSCPF

Advogados

Reu:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 80399· CPF 976.***.***-00

Reu:

JODEIR MENDES CANGUSSU FILHO· OAB MG 59768· CPF 823.***.***-49

Reu:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417· CPF 124.***.***-95

Reu:

JULIA CASTRO MOURA· CPF 094.***.***-85

Outros

GERALDO PEDRO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 166992· CPF 097.***.***-12

GERALDO CHRISTIAN MARTINS PEREIRA· OAB MG 134360· CPF 060.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 45.358,36

Autor

ARNALDO ANTONIO FIGUEIREDOCPF

Reu

ROSEMEIRE FERREIRA ROSSI

LUCAS FERREIRA ROSSICPF

Advogados

Autor:

WILTON MENDES SALOMAO· OAB MG 57029· CPF 524.***.***-72

Reu:

JULIA CASTRO MOURA· CPF 094.***.***-85

Reu:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

Reu:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 80399· CPF 976.***.***-00

Outros

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417· CPF 124.***.***-95

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423· CPF 075.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS FERREIRA ROSSICPF

Reu

ARNALDO ANTONIO FIGUEIREDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS FERREIRA ROSSICPF

Reu

ARNALDO ANTONIO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417

Autor:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 80399

Reu:

WILTON MENDES SALOMAO· OAB MG 57029

Último movimento: Juntada de documento (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS FERREIRA ROSSICPF

Reu

ARNALDO ANTONIO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417

Autor:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 80399

Reu:

WILTON MENDES SALOMAO· OAB MG 57029

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS FERREIRA ROSSICPF

Reu

ARNALDO ANTONIO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 80399

Autor:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423

Autor:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417

Reu:

WILTON MENDES SALOMAO· OAB MG 57029

Último movimento: Recebidos os autos (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMEIRE FERREIRA ROSSI

LUCAS FERREIRA ROSSICPF

Reu

ARNALDO ANTONIO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 80399

Autor:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686

Autor:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423

Reu:

WILTON MENDES SALOMAO· OAB MG 57029

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/05/2013

Distribuição

02/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO ANTONIO FIGUEIREDOCPF

Reu

LUCAS FERREIRA ROSSI

Advogados

Autor:

WILTON MENDES SALOMAO· OAB MG 57029· CPF 524.***.***-72

Autor:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

Autor:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 80399· CPF 976.***.***-00

Autor:

JULIA CASTRO MOURA· OAB MG 222894· CPF 094.***.***-85

Autor:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417· CPF 124.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

WILTON MENDES SALOMAO· OAB MG 57029· CPF 524.***.***-72

Reu:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

Reu:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 80399· CPF 976.***.***-00

Reu:

JULIA CASTRO MOURA· OAB MG 222894· CPF 094.***.***-85

Reu:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417· CPF 124.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

DIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO ANTONIO FIGUEIREDOCPF

Reu

LUCAS FERREIRA ROSSI

Advogados

Autor:

WILTON MENDES SALOMAO· OAB MG 57029· CPF 524.***.***-72

Autor:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

Autor:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 80399· CPF 976.***.***-00

Autor:

JULIA CASTRO MOURA· OAB MG 222894· CPF 094.***.***-85

Autor:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417· CPF 124.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

WILTON MENDES SALOMAO· OAB MG 57029· CPF 524.***.***-72

Reu:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

Reu:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 80399· CPF 976.***.***-00

Reu:

JULIA CASTRO MOURA· OAB MG 222894· CPF 094.***.***-85

Reu:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417· CPF 124.***.***-95

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ARNALDO ANTONIO FIGUEIREDO CPF: 597.660.266-53 REQUERIDO(A): LUCAS FERREIRA ROSSI CPF: 131.677.526-70 REQUERIDO(A): ROSEMEIRE FERREIRA ROSSI CPF: não informado CERTIDÃO Certifico e dou fé que expedi Alvará Judicial conforme requerido ID 10660230106. Visualizar Solicitação close Crédito em Conta no Banco do Brasil Tipo de Beneficiário Autor Nome Beneficiário ARNALDO ANTONIO FIGUEIREDO CPF/CNPJ do Beneficiário 597.660.266-53 Benef... (16/04/2026)

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