JULIANO MIKOS PASSOS — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 96.006,05

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ESPACO TELECOM LTDACNPJ

JULIANO MIKOS PASSOSCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS GUSTAVO SEGATTI WOLFF· CPF 062.***.***-50

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Autor:

FRANCISCO JOSE TARSO DE SABOIA· CPF 027.***.***-51

Último movimento: Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96 (11/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONAL+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REMY CINEAS

FRANCISCA ANTOINE

FRANTZSO ANTOINECPF

ESTEFANA ELIZAIRECPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA LUCIA PEREIRA FERRAREZ· CPF 100.***.***-02

Autor:

NUNO CASTILHO COIMBRA DA COSTA· CPF 122.***.***-30

Autor:

FRANK EUGENIO ZAKALHUK· CPF 007.***.***-52

Reu:

COORDENACAO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189198/PR (2024/0480517-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRENTE: F A RECORRENTE: E E RECORRENTE: FRANTZSO ANTOINE RECORRENTE: REMY CINEAS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO: F A RECORRIDO: E E RECORRIDO: FRANTZSO ANTOINE RECORRIDO: REMY CINEAS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024. (30/12/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Admissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONAL+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA ANTOINECPF

JOAO BATISTA BRAGA MARQUES E OUTROCPF

ESTEFANA ELIZAIRECPF

FRANTZSO ANTOINECPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

FRANTZSO ANTOINECPF

JOAO BATISTA BRAGA MARQUES E OUTROCPF

ESTEFANA ELIZAIRECPF

FRANCISCA ANTOINECPF

Último movimento: Intimado eletronicamente - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 07/04/2026. (17/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Admissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Em segredo de justiça

FRANTZSO ANTOINECPF

REMY CINEAS

Reu

Em segredo de justiça

FRANTZSO ANTOINECPF

REMY CINEAS

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5007808842022404700520251030165056 (30/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Admissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONAL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ESTEFANA ELIZAIRECPF

FRANTZSO ANTOINECPF

FRANCISCA ANTOINE

REMY CINEAS

Advogados

Autor:

COORDENACAO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

Reu:

OLINDA VICENTE MOREIRA· CPF 020.***.***-20

Reu:

RAFAELLA MIKOS PASSOS· OAB PR 031882· CPF 026.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5007808842022404700520241216140840 (16/12/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

ALESSANDRO APARECIDO SANTANACPF

DEYSE APARECIDA SANTOS MARCAOCPF

Advogados

Autor:

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· OAB BA 021078· CPF 791.***.***-00

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 020800· CPF 824.***.***-15

Autor:

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS· OAB SP 232482· CPF 297.***.***-20

Autor:

DIEGO HENRIQUE CASTRESANO· OAB SP 315254· CPF 370.***.***-84

Reu:

RAFAELLA MIKOS PASSOS· OAB PR 031882· CPF 026.***.***-22

Reu:

LIDIA CAROLINA PINOTTI RODRIGUES· CPF 148.***.***-46

Reu:

OLINDA VICENTE MOREIRA· CPF 020.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

ALESSANDRO APARECIDO SANTANACPF

DEYSE APARECIDA SANTOS MARCAOCPF

Advogados

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 020800· CPF 824.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

RAFAELLA MIKOS PASSOS· OAB PR 031882· CPF 026.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (10/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Óbito de CônjugeUrbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)+3

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 84.400,84

Autor

ANA PAULA BATISTACPF

WILLIAM NATHAN BATISTA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GABRIEL SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TAIS PALU RODRIGUES· OAB PR 069538· CPF 085.***.***-94

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Reu:

MARCELO BIANCHINI· CPF 037.***.***-07

Reu:

SAMUEL DIAS ABREU· CPF 088.***.***-31

Reu:

ALANA RUBIA MATIAS D ANGIOLI COSTA· CPF 357.***.***-31

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Óbito de CônjugeUrbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)+3

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 84.400,84

Autor

ANA PAULA BATISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GABRIEL SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TAIS PALU RODRIGUES· OAB PR 069538· CPF 085.***.***-94

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Óbito de CônjugeUrbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)+3

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 84.400,84

Autor

ANA PAULA BATISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GABRIEL SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TAIS PALU RODRIGUES· OAB PR 069538· CPF 085.***.***-94

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Reu:

RAFAELLA MIKOS PASSOS· OAB PR 031882· CPF 026.***.***-22

Reu:

FELIPE BELACHE KUGLER· CPF 036.***.***-09

Reu:

OLINDA VICENTE MOREIRA· CPF 020.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON06 (26/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 325.435,68

Autor

DORIVAL CARREIRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BIANCHINI· CPF 037.***.***-07

Autor:

ALANA RUBIA MATIAS D ANGIOLI COSTA· CPF 357.***.***-31

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

ANDRE STANCIOLI VAZ DE MELO· CPF 069.***.***-22

Reu:

ANA CECILIA DOS SANTOS SIMOES· CPF 301.***.***-89

Reu:

FELIPE AZEVEDO BARROS· CPF 108.***.***-89

Reu:

MICHAEL JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS· CPF 059.***.***-74

Outros

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· OAB PR 032876

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 325.435,68

Autor

DORIVAL CARREIRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 325.435,68

Autor

DORIVAL CARREIRACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLA MIKOS PASSOS· OAB PR 031882· CPF 026.***.***-22

Autor:

LIDIA CAROLINA PINOTTI RODRIGUES· CPF 148.***.***-46

Reu:

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· OAB PR 032876· CPF 882.***.***-20

Reu:

ROBERTO BENGHI DEL CLARO· OAB PR 031448· CPF 023.***.***-84

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB03 (25/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 65.000,00

Autor

JOHN MAICON LASKACPF

Reu

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR UNIAO DAS INSTITUICOES DE ENSINO DO BRASIL - UIEBCNPJ

SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E INFORMATICA - SPEICNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAXWEL PETERSEN LUCIANO· OAB PR 078014· CPF 063.***.***-17

Autor:

DANIEL TEIXEIRA PINTO NEUMANN· OAB PR 071899· CPF 055.***.***-26

Autor:

FABIO RODRIGO MILANI· OAB PR 059242· CPF 020.***.***-27

Reu:

WILIAM MANOEL BENTO STEFANI· CPF 017.***.***-14

Reu:

MICHELLE ALBIERO GOMEZ LOPES· CPF 031.***.***-05

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Outros

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 270 (28/01/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 65.000,00

Autor

JOHN MAICON LASKACPF

Reu

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR UNIAO DAS INSTITUICOES DE ENSINO DO BRASIL - UIEBCNPJ

SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E INFORMATICA - SPEICNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL TEIXEIRA PINTO NEUMANN· OAB PR 071899· CPF 055.***.***-26

Autor:

FABIO RODRIGO MILANI· OAB PR 059242· CPF 020.***.***-27

Autor:

MAXWEL PETERSEN LUCIANO· OAB PR 078014· CPF 063.***.***-17

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 65.000,00

Autor

JOHN MAICON LASKACPF

UNIAOCNPJ

Reu

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR UNIAO DAS INSTITUICOES DE ENSINO DO BRASIL - UIEBCNPJ

SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E INFORMATICA - SPEICNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MAXWEL PETERSEN LUCIANO· OAB PR 078014· CPF 063.***.***-17

Autor:

DANIEL TEIXEIRA PINTO NEUMANN· OAB PR 071899· CPF 055.***.***-26

Autor:

FABIO RODRIGO MILANI· OAB PR 059242· CPF 020.***.***-27

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Autor:

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

Reu:

FABRICIO VON MENGDEN CAMPEZATTO· CPF 884.***.***-00

Reu:

DENNIS OTTE LACERDA· CPF 018.***.***-07

Reu:

RAFAELLA MIKOS PASSOS· OAB PR 031882· CPF 026.***.***-22

Reu:

GERSON PAQUER DE SOUZA· CPF 097.***.***-10

Reu:

LEDIANE DA SILVA REIS· CPF 023.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB01 (05/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 251.348,76

Autor

ANGELICA PEDROSO DE SOUZACPF

Reu

UNIAOCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ALANA RUBIA MATIAS D ANGIOLI COSTA· CPF 357.***.***-31

Autor:

PEDRO EMANUEL BARRETO DE AZEVEDO· CPF 005.***.***-76

Autor:

KLEBER VINICIUS BEZERRA CAMELO DE MELO· CPF 002.***.***-60

Autor:

RODRIGO BRAZ BARBOSA· CPF 041.***.***-52

Autor:

MARCELO BIANCHINI· CPF 037.***.***-07

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

FERNANDO AUGUSTO MONTAI Y LOPES· CPF 227.***.***-08

Reu:

ROBERTO ALTHEIM· CPF 019.***.***-10

Reu:

LETICIA FERREIRA DA SILVA· CPF 935.***.***-53

Reu:

CAMILA KOCHANOWSKI SIMAO· CPF 040.***.***-41

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2194390/PR (2025/0029663-4) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: ANGELICA PEDROSO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: ANA LUIZA DE PAULA XAVIER - PR032876 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por ANGELICA PEDROSO DE SOUZA, com base nas alíneas a e c do permissivo constitucional, visando a reforma do acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região assim ementado (e-STJ... (05/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 251.348,76

Autor

ANGELICA PEDROSO DE SOUZACPF

Reu

UNIAOCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

DENNIS OTTE LACERDA· CPF 018.***.***-07

Autor:

LIDIA CAROLINA PINOTTI RODRIGUES· CPF 148.***.***-46

Autor:

RAFAELLA MIKOS PASSOS· OAB PR 031882· CPF 026.***.***-22

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

Reu:

LUCIANO BORGES DOS SANTOS· CPF 856.***.***-91

Reu:

ROBERTO BENGHI DEL CLARO· OAB PR 031448· CPF 023.***.***-84

Reu:

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· OAB PR 032876· CPF 882.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (09/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 251.348,76

Autor

ANGELICA PEDROSO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· OAB PR 032876· CPF 882.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 276.960,00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 276.960,00

Autor

JOSE MARCELINO DE ASSISCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 276.960,00

Autor

JOSE MARCELINO DE ASSISCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLA MIKOS PASSOS· OAB PR 031882· CPF 026.***.***-22

Reu:

MANUELA DOREA LEAL VITA· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-77

Reu:

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· OAB PR 032876· CPF 882.***.***-20

Reu:

ROBERTO BENGHI DEL CLARO· OAB PR 031448· CPF 023.***.***-84

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB03 (29/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 128.712,00

Autor

KAMILLE NASCIMENTO MOURACPF

Reu

UNIAOCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PRCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ALEXANDER AMARAL E SILVA· CPF 022.***.***-03

Autor:

RENATA RESENDE RIQUETTE MANES· CPF 059.***.***-31

Autor:

EDILON VOLPI PERES· CPF 248.***.***-26

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

MARIANA FILCHTINER FIGUEIREDO· CPF 594.***.***-91

Reu:

LETICIA FERREIRA DA SILVA· CPF 935.***.***-53

Reu:

CAMILA KOCHANOWSKI SIMAO· CPF 040.***.***-41

Reu:

ANDRE MENDONCA VIEIRA· CPF 025.***.***-90

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2172448/PR (2024/0362353-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: KAMILLE NASCIMENTO MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: ANA LUIZA DE PAULA XAVIER - PR032876 RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CASCAVEL ADVOGADO: NADIA CARENINA PARCIANELLO TANIGUTI - PR036892 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido... (14/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 128.712,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

KAMILLE NASCIMENTO MOURACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO BORGES DOS SANTOS· CPF 856.***.***-91

Autor:

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· OAB PR 032876· CPF 882.***.***-20

Autor:

ROBERTO BENGHI DEL CLARO· OAB PR 031448· CPF 023.***.***-84

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

RAFAELLA MIKOS PASSOS· OAB PR 031882· CPF 026.***.***-22

Reu:

OLINDA VICENTE MOREIRA· CPF 020.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (24/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 128.712,00

Autor

KAMILLE NASCIMENTO MOURACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

MUNICIPIO DE CASCAVEL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 957.492,96

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 957.492,96

Autor

MAURICIO LAUREANOCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

MUNICIPIO DE UMUARAMA

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· OAB PR 032876· CPF 882.***.***-20

Reu:

CAROLINA CICOTE MOREIRA· CPF 216.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 957.492,96

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

MAURICIO LAUREANOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO BORGES DOS SANTOS· CPF 856.***.***-91

Autor:

ROBERTO BENGHI DEL CLARO· OAB PR 031448· CPF 023.***.***-84

Autor:

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· OAB PR 032876· CPF 882.***.***-20

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

DENNIS OTTE LACERDA· CPF 018.***.***-07

Reu:

FABRICIO VON MENGDEN CAMPEZATTO· CPF 884.***.***-00

Reu:

JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO· CPF 893.***.***-91

Reu:

RAFAELLA MIKOS PASSOS· OAB PR 031882· CPF 026.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB03 (17/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

OncológicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAURICIO LAUREANO (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

3. MUNICIPIO DE UMUARAMA (AGRAVADO)

4. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor:

CAROLINA CICOTE MOREIRA· OAB PR 61131

Autor:

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· OAB PR 32876· CPF 882.***.***-20

Autor:

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· OAB DF · CPF 882.***.***-20

Autor:

CAROLINA CICOTE MOREIRA· CPF 216.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu:

CAROLINA CICOTE MOREIRA· OAB PR 61131

Reu:

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· OAB PR 32876· CPF 882.***.***-20

Reu:

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· OAB DF · CPF 882.***.***-20

Reu:

CAROLINA CICOTE MOREIRA· CPF 216.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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