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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

191 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Adjudicação de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GABRIELE REIS MARTINS DE VERASCPF

CAIO REIS MARTINS DE VERASCPF

Reu

SERGIO LUIZ MARTINS DE VERASCPF

Outros

GILBERTO LUIZ CHAVES· OAB RJ 57296· CPF 388.***.***-68

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (15/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMERCIAL DE MEDICAMENTOS CAVALCANTE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA/CE

Advogados

Autor:

CAIO VERAS JOSINO· OAB CE 033961· CPF 056.***.***-71

Reu:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA/CE

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIAL DE MEDICAMENTOS CAVALCANTE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CAIO VERAS JOSINO· OAB CE 033961· CPF 056.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (03/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIAL DE MEDICAMENTOS CAVALCANTE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (26/06/2024)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA/CE

Reu

COMERCIAL DE MEDICAMENTOS CAVALCANTE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CAIO VERAS JOSINO· OAB CE 033961· CPF 056.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2015

Distribuição

29/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BIK BAMBINI INDUSTRIA DE ARTIGOS ESCOLARES LTDA - MECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAIO VERAS JOSINO· OAB CE 033961· CPF 056.***.***-71

Autor:

GANMEM DE PAIVA TAVARES· OAB CE 025732· CPF 014.***.***-67

Outros

MARCO AURÉLIO LOPES DE SOUZA· OAB CE 013361

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (22/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2015

Distribuição

05/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

BIK BAMBINI INDUSTRIA DE ARTIGOS ESCOLARES LTDA - MECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAIO VERAS JOSINO· OAB CE 033961· CPF 056.***.***-71

Autor:

GANMEM DE PAIVA TAVARES· OAB CE 025732· CPF 014.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BIK BAMBINI INDUSTRIA DE ARTIGOS ESCOLARES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BIK BAMBINI INDUSTRIA DE ARTIGOS ESCOLARES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (12/09/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2015

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BIK BAMBINI INDUSTRIA DE ARTIGOS ESCOLARES LTDA - MECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GANMEM DE PAIVA TAVARES· OAB CE 025732· CPF 014.***.***-67

Autor:

CAIO VERAS JOSINO· OAB CE 033961· CPF 056.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/12/2019

Distribuição

26/12/2019

Valor

R$ 4.389.145,20

Autor

LABINBRAZ COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

DIAGNOSTIC PARCEIROS POR EXCELENCIA LTDACNPJ

VALERIA RODRIGUES KOENIGKAM

Advogados

Autor:

FLAVIO ROBERTO BALBINO· OAB SP 257802· CPF 288.***.***-51

Autor:

GUSTAVO FELIZARDO SILVA· OAB SP 408635· CPF 402.***.***-80

Reu:

WASHINGTON WILLEM MENDES DE SANTANA· CPF 481.***.***-20

Reu:

STELIO LOPES MENDONÇA JUNIOR· OAB CE 007175· CPF 232.***.***-63

Outros

RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA· OAB SP 282886· CPF 063.***.***-43

MARÍLIA CARVALHO CRISÓSTOMO· OAB CE 039088

GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 030827

CAIO VERAS JOSINO· OAB CE 033961· CPF 056.***.***-71

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 028242· CPF 009.***.***-94

+ outros representantes

Último movimento: Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 4.389.145,20

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Reu

DIAGNOSTIC PARCEIROS POR EXCELENCIA LTDACNPJ

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

Advogados

Reu:

MARILIA CARVALHO CRISOSTOMO· CPF 057.***.***-35

Reu:

EDUARDO SÉRGIO CARLOS CASTELO· OAB CE 014402· CPF 810.***.***-00

Reu:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 028242· CPF 009.***.***-94

Reu:

SUZANA BARRETO CABRAL

Reu:

CAIO VERAS JOSINO· OAB CE 033961· CPF 056.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 35229889 (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauConflito de Competência

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

CAIO VERAS JOSINOCPF

JOSE JUACY CUNHA PINTO FILHOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE MOMBACA

JUIZO DA 1 VARA DA COMARCA DE MOMBACA

Advogados

Autor:

LUCAS PINTO BARBOSA· CPF 012.***.***-01

Autor:

CAIO VERAS JOSINO· OAB CE 033961· CPF 056.***.***-71

Autor:

CIRO ALEXANDRE DE CARVALHO· CPF 667.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE JUACY CUNHA PINTO FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (07/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2014

Distribuição

23/06/2014

Valor

R$ 2.161.402,56

Autor

MARIA CORDELIA SCIPIAO DE LIMACPF

Reu

ELAINE MARIA FARIAS EVANGELISTACPF

Advogados

Autor:

DANIEL ARAGAO ABREU· CPF 525.***.***-15

Autor:

EDSON PEREIRA PORTELA NETO· OAB CE 023452· CPF 026.***.***-80

Reu:

ANTONIO DOS SANTOS MOTA· CPF 782.***.***-82

Reu:

ROBERIO CASSIUS SAMPAIO ARAGAO· CPF 773.***.***-72

Outros

CAIO VERAS JOSINO· OAB CE 033961· CPF 056.***.***-71

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 203048317 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CORDELIA SCIPIAO DE LIMACPF

Reu

ELAINE MARIA FARIAS EVANGELISTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 2.161.402,56

Autor

ELAINE MARIA FARIAS EVANGELISTACPF

Reu

MARIA CORDELIA SCIPIAO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DOS SANTOS MOTA· CPF 782.***.***-82

Autor:

ROBERIO CASSIUS SAMPAIO ARAGAO· CPF 773.***.***-72

Autor:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 028242· CPF 009.***.***-94

Autor:

CAIO VERAS JOSINO· OAB CE 033961· CPF 056.***.***-71

Reu:

EDSON PEREIRA PORTELA NETO· OAB CE 023452· CPF 026.***.***-80

Reu:

DANIEL ARAGAO ABREU· CPF 525.***.***-15

Último movimento: Remessa (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 2.161.402,56

Autor

MARIA CORDELIA SCIPIAO DE LIMACPF

Reu

ELAINE MARIA FARIAS EVANGELISTACPF

Último movimento: INCONSISTENTE (06/07/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transferência de cotasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DOS SANTOS MOTA

CAIO VERAS JOSINOCPF

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDESCPF

ROBERIO CASSIUS SAMPAIO ARAGAOCPF

Reu

EDSON PEREIRA PORTELA NETOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DOS SANTOS MOTA· OAB CE 19283· CPF 782.***.***-82

Autor:

CAIO VERAS JOSINO· OAB CE 33961· CPF 056.***.***-71

Autor:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Autor:

ROBERIO CASSIUS SAMPAIO ARAGAO· OAB CE 16468· CPF 773.***.***-72

Autor:

DANIEL ARAGÃO ABREU· OAB CE 20005· CPF 525.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO DOS SANTOS MOTA· OAB CE 19283· CPF 782.***.***-82

Reu:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Reu:

ROBERIO CASSIUS SAMPAIO ARAGAO· OAB CE 16468· CPF 773.***.***-72

Reu:

DANIEL ARAGÃO ABREU· OAB CE 20005· CPF 525.***.***-15

Reu:

EDSON PEREIRA PORTELA NETO· OAB CE 23452· CPF 026.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0868615-76.2014.8.06.0001. REQUERENTE: ELAINE MARIA FARIAS EVANGELISTA REQUERIDO: MARIA CORDELIA SCIPIAO DE LIMA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [0164602-12.2013.8.06.0001] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dia... (29/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PagamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITOCPF

Reu

VIDAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME

Advogados

Autor:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

Autor:

CAIO VERAS JOSINO· OAB CE 33961· CPF 056.***.***-71

Autor:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 021822· CPF 859.***.***-34

Autor:

LUCAS PINTO BARBOSA· OAB CE 024621· CPF 012.***.***-01

Autor:

CAIO VERAS JOSINO· OAB CE 033961· CPF 056.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

Reu:

CAIO VERAS JOSINO· OAB CE 33961· CPF 056.***.***-71

Reu:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 021822· CPF 859.***.***-34

Reu:

LUCAS PINTO BARBOSA· OAB CE 024621· CPF 012.***.***-01

Reu:

CAIO VERAS JOSINO· OAB CE 033961· CPF 056.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712107-36.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO EXECUTADO: VIDAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Trata-se de pedido de consulta à Central Nacional de Indisponibilidade de B... (10/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de VizinhançaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSE CARDOSO CHAGASCPF

Reu

2. KATIANA SOUSA DA SILVA (AGRAVADO)

3. PAULO GUSTAVO RODRIGUES DO NASCIMENTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE CARDOSO CHAGAS· OAB CE 9594· CPF 234.***.***-53

Autor:

FRANCISCO JOSE CARDOSO CHAGAS· OAB CE 009594· CPF 234.***.***-53

Autor:

LUCAS PINTO BARBOSA· OAB CE 024621· CPF 012.***.***-01

Autor:

CAIO VERAS JOSINO· OAB CE 033961· CPF 056.***.***-71

Reu:

FRANCISCO JOSE CARDOSO CHAGAS· OAB CE 009594· CPF 234.***.***-53

Reu:

LUCAS PINTO BARBOSA· OAB CE 024621· CPF 012.***.***-01

Reu:

CAIO VERAS JOSINO· OAB CE 033961· CPF 056.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0831390-22.2014.8.06.0001. Exequente: KATIANA SOUSA DA SILVA e outros Executado: FRANCISCO DAS C PONTE & CIA LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SE... (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2010

Distribuição

19/02/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TOP LINE PURIFICADORES LTDA - MECNPJ

TEREZINHA GONCALVESCPF

VALDA VILHENA PEREIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

PEDRO MAIA CAVALCANTECPF

Reu

VALDA VILHENA PEREIRA

MARIA NEUCI GOES DE LIMACPF

MARIA DO SOCORRO GOVEIA DOS SANTOSCPF

ELIENE DA PAZ COSTA ALMEIDA

TEREZINHA GONCALVESCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Autor:

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 192

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ· OAB AP 88888

Autor:

CAIO VERAS JOSINO

Reu:

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 192

Reu:

LUIZ OTAVIO DE ASSIS DIAS· OAB AP 1582

Reu:

ALEX FABIANO SANTOS E SILVA· OAB AP 592

Reu:

ANDREA BARRETO RICARTE DE OLIVEIRA FARIAS· OAB PA 13610

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

+ outros advogados do reu

Outros

EDIELSON DOS SANTOS SOARES· OAB AP 496· CPF 341.***.***-72

JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA· OAB AP 633· CPF 568.***.***-72

Último movimento: Remessa (30/05/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDRO MAIA CAVALCANTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

CAIO VERAS JOSINO· CPF 056.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (17/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

R$ 1.605,99

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PAULO SERGIO DA PAIXAO RIBEIROCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Paulo Sergio Da Paixao Ribeiro Apelante: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0758442-07.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR APELANTE: MUNICIPIO DE S PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0758442-07.2017.8.05.0001 Execu... (29/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 1.605,99

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

CAIO VERAS JOSINOCPF

PAULO SERGIO DA PAIXAO RIBEIRO

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