JULIO CESAR DA COSTA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 385,12

Autor

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

Reu

ERNANI ANDRADECPF

Outros

JULIO CESAR DA COSTA· OAB MG 103272· CPF 043.***.***-73

ANTONIO VALENTE FERREIRA NETO· OAB MG 125369· CPF 063.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (12/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

Reu

ERNANI ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO VALENTE FERREIRA NETO· OAB MG 125369

Autor:

JULIO CESAR DA COSTA· OAB MG 103272

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 11.854,66

Autor

FRANCISCO BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS BARROSO DE CARVALHO· OAB MG 65472· CPF 529.***.***-10

Reu:

JULIO CESAR DA COSTA· OAB MG 103272· CPF 043.***.***-73

Reu:

TIAGO SIQUEIRA MOTA· OAB MG 84914· CPF 030.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO BORGES

Reu

MUNICÍPIO DE BARBACENACPF

Advogados

Autor:

MARCOS BARROSO DE CARVALHO· OAB MG 65472· CPF 529.***.***-10

Autor:

TIAGO SIQUEIRA MOTA· OAB MG 84914· CPF 030.***.***-82

Autor:

JULIO CESAR DA COSTA· OAB MG 103272· CPF 043.***.***-73

Reu:

MARCOS BARROSO DE CARVALHO· OAB MG 65472· CPF 529.***.***-10

Reu:

TIAGO SIQUEIRA MOTA· OAB MG 84914· CPF 030.***.***-82

Reu:

JULIO CESAR DA COSTA· OAB MG 103272· CPF 043.***.***-73

Último movimento: Definitivo (16/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

Outros

JULIO CESAR DA COSTA· OAB MG 103272· CPF 043.***.***-73

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARBACENA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR· OAB MG 127698

Autor:

JULIO CESAR DA COSTA· OAB MG 103272

Último movimento: Juntada de documento (12/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DA COSTA· OAB MG 103272

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DA COSTA· OAB MG 103272

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Pessoas com deficiênciaAção Civil Pública

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

20/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BARBACENACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DA COSTA· OAB MG 103272· CPF 043.***.***-73

Reu:

JULIO CESAR DA COSTA· OAB MG 103272· CPF 043.***.***-73

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pessoas com deficiênciaRecurso Especial

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BARBACENACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DA COSTA· OAB MG 103272· CPF 043.***.***-73

Reu:

JULIO CESAR DA COSTA· OAB MG 103272· CPF 043.***.***-73

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Pessoas com deficiênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BARBACENACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DA COSTA· OAB MG 103272· CPF 043.***.***-73

Reu:

JULIO CESAR DA COSTA· OAB MG 103272· CPF 043.***.***-73

Último movimento: Documento (Decisão) (12/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoas com deficiênciaApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BARBACENACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DA COSTA· OAB MG 103272· CPF 043.***.***-73

Reu:

JULIO CESAR DA COSTA· OAB MG 103272· CPF 043.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoas com deficiênciaApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BARBACENACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DA COSTA· OAB MG 103272· CPF 043.***.***-73

Reu:

JULIO CESAR DA COSTA· OAB MG 103272· CPF 043.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE BARBACENA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JULIO CESAR DA COSTA. ATENÇÃ... (12/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoas com deficiênciaApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BARBACENACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DA COSTA· OAB MG 103272· CPF 043.***.***-73

Reu:

JULIO CESAR DA COSTA· OAB MG 103272· CPF 043.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE BARBACENA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JULIO CESAR DA COSTA. ATENÇÃ... (12/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 52.800,00

Autor

SEBASTIAO FAGUNDES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

Outros

GISELLE VALE GUIMARAES· OAB MG 140404· CPF 089.***.***-16

JULIO CESAR DA COSTA· OAB MG 103272· CPF 043.***.***-73

ANTONIO VALE GUIMARAES· OAB MG 61705· CPF 424.***.***-72

DANNIELLE VALE GUIMARAES· OAB MG 140405· CPF 075.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Exoneração ou DemissãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIÃO FAGUNDES DO NASCIMENTO

Reu

MUNICÍPIO DE BARBACENACPF

Advogados

Autor:

DANNIELLE VALE GUIMARAES· OAB MG 140405· CPF 075.***.***-73

Autor:

GISELLE VALE GUIMARAES· OAB MG 140404· CPF 089.***.***-16

Autor:

ANTONIO VALE GUIMARAES· OAB MG 61705· CPF 424.***.***-72

Autor:

JULIO CESAR DA COSTA· OAB MG 103272· CPF 043.***.***-73

Reu:

DANNIELLE VALE GUIMARAES· OAB MG 140405· CPF 075.***.***-73

Reu:

GISELLE VALE GUIMARAES· OAB MG 140404· CPF 089.***.***-16

Reu:

ANTONIO VALE GUIMARAES· OAB MG 61705· CPF 424.***.***-72

Reu:

JULIO CESAR DA COSTA· OAB MG 103272· CPF 043.***.***-73

Último movimento: Definitivo (12/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 15.070,50

Autor

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

EMPRESA MUNICIPAL DE GESTAO DO TERMINAL RODOVIARIO - EMGETERCNPJ

Reu

EGESA ENGENHARIA SACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DA COSTA· OAB MG 103272· CPF 043.***.***-73

Outros

HIRANILTON LINS DE OLIVEIRA· OAB SP 388117

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 4.436,72

Autor

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

Reu

MARLI DE CARVALHOCPF

Outros

JULIO CESAR DA COSTA· OAB MG 103272· CPF 043.***.***-73

GLAUCIA ESTARLET VIANA· OAB MG 112470· CPF 060.***.***-08

JESSICA NORMANDA VIANA· OAB MG 182962

Último movimento: Decorrido prazo de MARLI DE CARVALHO em 24/02/2026 23:59. (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasExecução Fiscal

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BARBACENACPF

Reu

MARLI DE CARVALHO

Advogados

Autor:

JESSICA NORMANDA VIANA· OAB MG 182962

Autor:

GLAUCIA ESTARLET VIANA· OAB MG 112470· CPF 060.***.***-08

Autor:

JULIO CESAR DA COSTA· OAB MG 103272· CPF 043.***.***-73

Reu:

JESSICA NORMANDA VIANA· OAB MG 182962

Reu:

GLAUCIA ESTARLET VIANA· OAB MG 112470· CPF 060.***.***-08

Reu:

JULIO CESAR DA COSTA· OAB MG 103272· CPF 043.***.***-73

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 1.476,10

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

Advogados

Autor:

ESTEFANIA TRAD ZANELLATO· CPF 054.***.***-12

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Autor:

ALESSANDRA D ALESSANDRO CAMPOS· CPF 016.***.***-02

Outros

GUSTAVO BRAGA ESTEVES· OAB MG 128481· CPF 076.***.***-98

JULIO CESAR DA COSTA· OAB MG 103272· CPF 043.***.***-73

NATALIA BALDESSAR MENEZES· OAB MG 117019· CPF 075.***.***-82

ANA LUIZA ALBUQUERQUE KALIL· OAB MG 128444· CPF 073.***.***-36

ESTEFANIA TRAD DA SILVA· OAB MG 115743

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Autor:

ESTEFANIA TRAD ZANELLATO

Autor:

GUSTAVO BRAGA ESTEVES

Autor:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418

Reu:

JULIO CESAR DA COSTA

Reu:

NATALIA BALDESSAR MENEZES· OAB MG 117019

Reu:

ANA LUIZA ALBUQUERQUE KALIL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (04/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARBACENA

Reu

VANESSA APARECIDA VIEIRA FURTADOCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DA COSTA· OAB MG 103272· CPF 043.***.***-73

Autor:

LUIZ CARLOS MENDES· OAB MG 157927· CPF 063.***.***-75

Reu:

LUIZA BRAGANCA NEVES E OUTRO(S)· CPF 081.***.***-00

Reu:

DOUGLAS DE BARROS LOURES· OAB MG 142818· CPF 037.***.***-05

Outros

ANA LUIZA ALBUQUERQUE KALIL· OAB MG 128444· CPF 073.***.***-36

LUIZA BRAGANCA NEVES· OAB MG 131125

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 AUTOR: VANESSA APARECIDA VIEIRA FURTADO; RÉU: MUNICÍPIO DE BARBACENA Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). o cumprimento ou execução de sentença, proferida neste juizo, deve ocorrer através de meio eletrônico (PJE), conforme portaria conjunta 411/PR/2016 do TJ e CGJ DO Estado de Minas Gerais, art. 4º, parágrafo 1º, inciso III. A parte que pretender o cumprimento da sentença, através... (23/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2009

Distribuição

26/08/2009

Valor

R$ 317,15

Autor

EMPRESA MUNICIPAL DE GESTAO DO TERMINAL RODOVIARIO - EMGETERCNPJ

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA PROCURADORIA JURIDICA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG AAPCCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO VALENTE FERREIRA NETO· OAB MG 125369· CPF 063.***.***-94

Autor:

MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR· OAB MG 127698· CPF 076.***.***-64

Autor:

JULIO CESAR DA COSTA· OAB MG 103272· CPF 043.***.***-73

Autor:

AGNELO SAD JUNIOR· OAB MG 88382· CPF 027.***.***-60

Autor:

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA· CPF 075.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

Reu:

GUSTTAVO REIS ARAGAO RODRIGUES· OAB MG 72567· CPF 773.***.***-68

Reu:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 94587· CPF 013.***.***-14

Outros

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 78386· CPF 009.***.***-83

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346· CPF 044.***.***-00

ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS· OAB MG 86350· CPF 994.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2014

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARBACENACPF

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR· OAB MG 127698

Reu:

ANTONIO VALENTE FERREIRA NETO· OAB MG 125369

Reu:

AGNELO SAD JUNIOR· OAB MG 88382

Reu:

TIAGO SIQUEIRA MOTA

Reu:

JULIO CESAR DA COSTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Apelação Cível

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

30/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BARBACENA

Reu

MARIO JOSÉ DE MOURA

Advogados

Autor:

CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE· OAB MG 114888

Autor:

SERGIO LUIZ DE PAIVA· OAB MG 112147

Autor:

JULIO CESAR DA COSTA· OAB MG 103272· CPF 043.***.***-73

Autor:

MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR· OAB MG 127698· CPF 076.***.***-64

Autor:

LUCAS CLARO PAIVA· OAB MG 146174

Reu:

CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE· OAB MG 114888

Reu:

SERGIO LUIZ DE PAIVA· OAB MG 112147

Reu:

JULIO CESAR DA COSTA· OAB MG 103272· CPF 043.***.***-73

Reu:

MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR· OAB MG 127698· CPF 076.***.***-64

Reu:

LUCAS CLARO PAIVA· OAB MG 146174

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Peixoto Henriques Publicação em 17/03/2026: Intimação: às partes acerca da publicação do acórdão. Adv - CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE, JULIO CESAR DA COSTA, LUCAS CLARO PAIVA, MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR, SERGIO LUIZ DE PAIVA. (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

16/02/2009

Distribuição

16/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BARBACENA

Reu

MARIO JOSÉ DE MOURA

Advogados

Autor:

CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE· OAB MG 114888

Autor:

SERGIO LUIZ DE PAIVA· OAB MG 112147

Autor:

JULIO CESAR DA COSTA· OAB MG 103272· CPF 043.***.***-73

Autor:

MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR· OAB MG 127698· CPF 076.***.***-64

Autor:

LUCAS CLARO PAIVA· OAB MG 146174

Reu:

CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE· OAB MG 114888

Reu:

SERGIO LUIZ DE PAIVA· OAB MG 112147

Reu:

JULIO CESAR DA COSTA· OAB MG 103272· CPF 043.***.***-73

Reu:

MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR· OAB MG 127698· CPF 076.***.***-64

Reu:

LUCAS CLARO PAIVA· OAB MG 146174

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Peixoto Henriques Publicação em 17/03/2026: Intimação: às partes acerca da publicação do acórdão. Adv - CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE, JULIO CESAR DA COSTA, LUCAS CLARO PAIVA, MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR, SERGIO LUIZ DE PAIVA. (16/03/2026)

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