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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 38.878,32

Autor

JULIO DA ROCHACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA POOL DEMÁRIO STUBERT· OAB PR 85236· CPF 025.***.***-01

Autor:

SERGIO NEY CUELLAR TRAMUJAS· OAB PR 33258· CPF 027.***.***-38

Reu:

GISELE DA ROCHA PARENTE· OAB PR 23373· CPF 345.***.***-20

Reu:

CLEBERSON BENTO PINTO· OAB PR 55031· CPF 040.***.***-56

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

IGOR ALVARENGA QUIZZEPPI DA SILVACPF

WAGNER DOS SANTOSCPF

JOAO ALBERTO BUSNARDOCPF

BRUNO FERREIRA DE JESUSCPF

CAIO WILLIAM BRUNO LOPESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ABELARDO JULIO DA ROCHA· OAB SP 354340· CPF 083.***.***-12

Reu:

IVÂNDARO ALVES DA SILVA· OAB SP 372632· CPF 050.***.***-41

Reu:

RENATO RAMOS DA SILVA· OAB SP 424822· CPF 340.***.***-50

Reu:

FERNANDO FABIANI CAPANO· OAB SP 203901· CPF 297.***.***-76

Reu:

EVANDRO FABIANI CAPANO· OAB SP 130714· CPF 120.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2841797/SP (2025/0024282-5) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: MAYCON VINICIUS SANTOS DA SILVA AGRAVANTE: EDUARDO XAVIER DE SOUZA ADVOGADO: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345 AGRAVANTE: BRUNO FERREIRA DE JESUS ADVOGADO: RENATO MARQUES DOS SANTOS - SP316920 AGRAVANTE: CAIO WILLIAM BRUNO LOPES ADVOGADO: RENATO MARQUES DOS SANTOS - SP316920 AGRAVANTE: IGOR ALVARENGA QUIZZEPPI DA SILVA ADVOGADO: ABELARDO JULIO DA ROCHA - SP354340 AGRAVANTE: WAGNE... (10/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER DOS SANTOSCPF

BRUNO FERREIRA DE JESUSCPF

IGOR ALVARENGA QUIZZEPPI DA SILVACPF

ANDRE LUIZ VIEIRA JUNIORCPF

MAYCON VINICIUS SANTOS DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

KETHYLIN CRISTINA CASTELUCIOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

WESLEI DA FONSECA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

RENATO RAMOS DA SILVA· OAB SP 424822· CPF 340.***.***-50

Autor:

RAFAEL RAMOS DA SILVA· CPF 325.***.***-25

Autor:

EVANDRO FABIANI CAPANO· OAB SP 130714· CPF 120.***.***-26

Autor:

FERNANDO FABIANI CAPANO· OAB SP 203901· CPF 297.***.***-76

Autor:

RENATO MARQUES DOS SANTOS· OAB SP 316920· CPF 342.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIELLE LIMA FERRARI· CPF 433.***.***-50

Reu:

MACIEL JOSE DE PAULA· CPF 503.***.***-49

Reu:

MARYLENY CRISTIANE DOS SANTOS PAULA· CPF 139.***.***-12

Reu:

EDGARD AUGUSTO SANTOS DRAGO· CPF 381.***.***-08

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2012

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYCON VINICIUS SANTOS DA SILVA

EDUARDO XAVIER DE SOUZA

BRUNO FERREIRA DE JESUS

CAIO WILLIAM BRUNO LOPES

IGOR ALVARENGA QUIZZEPPI DA SILVA

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CLEITON LEAL GUEDES· OAB SP 234345· CPF 299.***.***-88

Autor:

RENATO MARQUES DOS SANTOS· OAB SP 316920· CPF 342.***.***-47

Autor:

ABELARDO JULIO DA ROCHA· OAB SP 354340· CPF 083.***.***-12

Autor:

RENATO RAMOS DA SILVA· OAB SP 424822· CPF 340.***.***-50

Último movimento: Expedição de Ofício nº 045121/2026-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (27/02/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauConselho de Justificação

Perda do Posto e da PatentePenas AcessóriasParte Geral+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA

Reu

FERNANDO HENRIQUE FABIAOCPF

Advogados

Reu:

NELSON MASSAKI KOBAYASHI JUNIOR· OAB SP 332705· CPF 377.***.***-70

Reu:

EVANDRO MONTEIRO DOS SANTOS· OAB SP 465194· CPF 458.***.***-04

Reu:

ABELARDO JULIO DA ROCHA· OAB SP 354340· CPF 083.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO HENRIQUE FABIAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 332391/2025 (14/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO HENRIQUE FABIAO (EMBARGANTE)

Reu

FERNANDO HENRIQUE FABIAOCPF

Advogados

Autor:

NELSON MASSAKI KOBAYASHI JUNIOR· OAB SP 332705· CPF 377.***.***-70

Autor:

EVANDRO MONTEIRO DOS SANTOS· OAB SP 465194· CPF 458.***.***-04

Reu:

NELSON MASSAKI KOBAYASHI JUNIOR· OAB SP 332705· CPF 377.***.***-70

Reu:

EVANDRO MONTEIRO DOS SANTOS· OAB SP 465194· CPF 458.***.***-04

Reu:

ABELARDO JULIO DA ROCHA· OAB SP 354340· CPF 083.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA RÉU: FERNANDO HENRIQUE FABIAO Advogados do(a) RÉU: EVANDRO MONTEIRO DOS SANTOS - SP465194, NELSON MASSAKI KOBAYASHI JUNIOR - SP332705 Desembargador Militar: ADRIANO BAPTISTA ASSIS, Juiz do Tribunal Desp. ID 879708: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO (11034) nº 0900043-59.2022.9.26.00... (18/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violência arbitráriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Ofício) (08/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Falso testemunho ou falsa períciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/10/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

HomicídioCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/06/2024)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

HomicídioHomicídioCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ADAO DE SOUZA DIAS· OAB SP 401080· CPF 351.***.***-34

Autor:

ABELARDO JULIO DA ROCHA· OAB SP 354340· CPF 083.***.***-12

Autor:

OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES· OAB SP 412263· CPF 089.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Violência contra superiorViolência contra superior ou militar de serviçoCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/08/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TipicidadeParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO JOB DOMINGUES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Expedição de Ofício nº 141512/2024-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (29/08/2024)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência contra superiorViolência contra superior ou militar de serviçoCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

05/08/2023

Distribuição

05/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO JOB DOMINGUES FERREIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

FRANCISCO IRAM LIMA SOUSACPF

Advogados

Reu:

ABELARDO JULIO DA ROCHA· OAB SP 354340· CPF 083.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2024)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TipicidadeParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO HENRIQUE MORAES MORETINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Expedição de Ofício nº 074985/2024-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (17/05/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

DANILO HENRIQUE MORAES MORETINCPF

Reu

DANILO HENRIQUE MORAES MORETINCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

ADAO DE SOUZA DIAS· OAB SP 401080· CPF 351.***.***-34

Reu:

ABELARDO JULIO DA ROCHA· OAB SP 354340· CPF 083.***.***-12

Reu:

OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES· OAB SP 412263· CPF 089.***.***-30

Reu:

MARCOS RODRIGUES PEREIRA· OAB SP 405070· CPF 347.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Peculato-furtoPeculatoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/07/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Peculato-furtoPeculatoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ABELARDO JULIO DA ROCHA· OAB SP 354340· CPF 083.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FRANCISCO GILSON PEREIRA DA COSTACPF

FELIPE SIMAO SANTOSCPF

ANDERSON LIMA DE AMORIMCPF

BRENER MAURICIO GOMES FERNANDES SILVACPF

Advogados

Reu:

CLEITON LEAL GUEDES· OAB SP 234345· CPF 299.***.***-88

Reu:

OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES· OAB SP 412263· CPF 089.***.***-30

Reu:

LEANDRO PORTO MACHADO· OAB SP 442025· CPF 276.***.***-55

Reu:

ADAO DE SOUZA DIAS· OAB SP 401080· CPF 351.***.***-34

Reu:

ABELARDO JULIO DA ROCHA· OAB SP 354340· CPF 083.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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