Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

R$ 59.393,04

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JULIO CEZAR GOMES SALOMAOCPF

PANIFICADORA KI PAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

SILVANA COELHO· OAB MG 49374· CPF 489.***.***-15

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

R$ 59.393,04

Reu

PANIFICADORA KI PAO LTDACNPJ

JULIO CEZAR GOMES SALOMAOCPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025 (10/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 1.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PANIFICADORA KI PAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

SILAS TEIXEIRA MOREIRA· OAB MG 127377

Reu:

REGILENE CARNEIRO TERRA· OAB MG 125606

Reu:

DIOGO DE CASTRO FERREIRA· OAB MG 144987· CPF 089.***.***-40

Reu:

REINALDO MARTINS FERREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (04/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PANIFICADORA KI PAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO MARTINS FERREIRA

Autor:

SILAS TEIXEIRA MOREIRA· OAB MG 127377

Autor:

REGILENE CARNEIRO TERRA· OAB MG 125606

Autor:

DIOGO DE CASTRO FERREIRA· OAB MG 144987· CPF 089.***.***-40

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PANIFICADORA KI PAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Autor:

REINALDO MARTINS FERREIRA· OAB RJ 61460· CPF 505.***.***-34

Autor:

DIOGO DE CASTRO FERREIRA· OAB MG 144987· CPF 089.***.***-40

Autor:

REGILENE CARNEIRO TERRA· OAB MG 125606· CPF 084.***.***-81

Autor:

SILAS TEIXEIRA MOREIRA· OAB MG 127377· CPF 082.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Reu:

REINALDO MARTINS FERREIRA· OAB RJ 61460· CPF 505.***.***-34

Reu:

DIOGO DE CASTRO FERREIRA· OAB MG 144987· CPF 089.***.***-40

Reu:

REGILENE CARNEIRO TERRA· OAB MG 125606· CPF 084.***.***-81

Reu:

SILAS TEIXEIRA MOREIRA· OAB MG 127377· CPF 082.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Energia ElétricaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

12/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PANIFICADORA KI PAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Autor:

REINALDO MARTINS FERREIRA· OAB RJ 61460· CPF 505.***.***-34

Autor:

DIOGO DE CASTRO FERREIRA· OAB MG 144987· CPF 089.***.***-40

Autor:

REGILENE CARNEIRO TERRA· OAB MG 125606· CPF 084.***.***-81

Autor:

SILAS TEIXEIRA MOREIRA· OAB MG 127377· CPF 082.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Reu:

REINALDO MARTINS FERREIRA· OAB RJ 61460· CPF 505.***.***-34

Reu:

DIOGO DE CASTRO FERREIRA· OAB MG 144987· CPF 089.***.***-40

Reu:

REGILENE CARNEIRO TERRA· OAB MG 125606· CPF 084.***.***-81

Reu:

SILAS TEIXEIRA MOREIRA· OAB MG 127377· CPF 082.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (05/09/2023)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/1999

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 140.903,69

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JULIO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ

JULIO CEZAR GOMES SALOMAOCPF

Advogados

Autor:

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS· CPF 100.***.***-09

Outros

FRANCINE LUZIRENE ALBERTI· OAB MG 99302

PALOVA AMISSES PARREIRAS· OAB MG 55542· CPF 497.***.***-49

Último movimento: Despacho (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/1999

Distribuição

03/05/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

JULIO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ

JULIO CEZAR GOMES SALOMAOCPF

Advogados

Reu:

PALOVA AMISSES PARREIRAS· CPF 497.***.***-49

Reu:

FRANCINE LUZIRENE ALBERTI· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 1.252.151,13

Autor

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADECNPJ

Reu

OLIVEIRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 06/04/2021 23:59. (07/04/2021)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 20.159.938,25

Autor

MARCOS ANTONIO OLIVEIRACPF

AUTO POSTO ARACAS LTDACNPJ

AUTO POSTO SANTA INES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

POLUS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

POSTO ARIBIRI DO GAS LTDACNPJ

+ 8 outros

Reu

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADECNPJ

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR VILLAMIL MARTINS· OAB MG 095475· CPF 045.***.***-88

Autor:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485· CPF 043.***.***-63

Autor:

YURI LUNA DIAS· OAB MG 134148· CPF 077.***.***-02

Autor:

JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE· OAB MG 146823· CPF 092.***.***-36

Autor:

MARIANA MARTINS CERIZZE· OAB MG 156102· CPF 078.***.***-82

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AUTO POSTO SANTA INES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR VILLAMIL MARTINS (OAB MG095475) ADVOGADO(A): ELIANA PRISCILA AZEVEDO (OAB MG124485) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE (OAB MG146823) APELANTE: POSTO OCEANICO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR VILLAMIL MARTINS (OAB MG095475) ADVOGADO(A): ELIANA PRISCILA AZEVEDO (OAB MG124485) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE (OAB MG1468... (26/09/2023)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 20.159.938,25

Autor

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADECNPJ

AUTO POSTO ARACAS LTDACNPJ

POSTO THIAGO LIMITADACNPJ

OLIVEIRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

MARCOS ANTONIO OLIVEIRACPF

+ 9 outros

Reu

AUTO POSTO ARACAS LTDACNPJ

AUTO POSTO SANTA INES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

POLUS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

POSTO ARIBIRI DO GAS LTDACNPJ

POSTO CAMBURI DO GAS LTDACNPJ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ARTHUR VILLAMIL MARTINS· OAB MG 095475· CPF 045.***.***-88

Autor:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485· CPF 043.***.***-63

Autor:

JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE· OAB MG 146823· CPF 092.***.***-36

Reu:

ARTHUR VILLAMIL MARTINS· OAB MG 095475· CPF 045.***.***-88

Reu:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485· CPF 043.***.***-63

Reu:

JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE· OAB MG 146823· CPF 092.***.***-36

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/03/2026 Petição Nº 276707/2026 - (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 20.159.938,25

Autor

AUTO POSTO ARACAS LTDACNPJ

AUTO POSTO SANTA INES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

MARCOS ANTONIO OLIVEIRACPF

OLIVEIRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

POLUS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

+ 9 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ARTHUR VILLAMIL MARTINS· OAB MG 095475· CPF 045.***.***-88

Autor:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485· CPF 043.***.***-63

Autor:

JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE· OAB MG 146823· CPF 092.***.***-36

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0009965802016402500120240708110413 (08/07/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal